Aécio Neves – Pronunciamento no Encontro de Prefeitos Eleitos

Sei que não está fácil se deslocar hoje, principalmente depois de uma campanha. Todos que chegaram aqui fizeram um grande esforço para participar deste encontro que supera todas as nossas melhores expectativas pela sua representatividade. Mas acho, presidente Fernando Henrique, através de quem quero cumprimentar todos os companheiros que aqui estão, acho que tem uma coisa na política que é essencial, insubstituível, que é o contato, que é o olho no olho, que é a pele, é olhar para alguém e sentir ali a energia e acreditar nessa pessoa, sentir que ela é companheira de um projeto, um companheiro de um projeto. Por isso, de tempos em tempos, temos buscado fazer isso, nos conhecermos um pouco melhor.

Ontem fizemos, na Executiva Nacional do partido, um encontro com os presidentes estaduais do partido. Fiz questão que cada companheiro falasse um pouco. Do Acre, como é a realidade do partido lá, o nosso companheiro de São Paulo, de Minas contando como é a realidade para o nosso companheiro de Rondônia, de Roraima ou do Mato Grosso. Porque a nossa maior força haverá de ser sempre a nossa unidade. Não temos sequer o direito, pelas dificuldades porque passa o país, e pela responsabilidade que recai sobre os ombros do PSDB, sobretudo a partir das últimas eleições, não temos sequer o direito de pensar em projetos individuais e de colocá-los acima da nossa maior responsabilidade que é dar ao Brasil, no tempo certo, com um governo honrado, decente, operoso e que prossiga no esforço iniciado no governo de transição do presidente Michel Temer de tirar o Brasil do abismo, do cadafalso no qual os sucessivos governos do PT nos mergulharam.

Senhoras e senhores prefeitos que aqui estão, vocês enfrentarão nas suas administrações talvez um dos mais difíceis períodos de toda a nossa história republicana. Quem esteve atento aqui à palestra do Mansueto (secretário de Acompanhamento Econômico) se lembrará que ele disse, em determinado momento, que o discurso econômico é uma constatação da realidade. Esta crise que estamos vivendo com três anos consecutivos de recessão é maior, inclusive, que a crise que tivemos na década de 30 do século passado, quando houve dois anos consecutivos de grande recessão.

Não vou citar aqui muitos outros números, mas isso ilustra a gravidade do momento e as dificuldades que os senhores enfrentarão pela frente. Apenas três dados, e não vou longe neles, para ilustrar o que estou dizendo. Presidente Fernando Henrique, de 2010 para cá, os gastos das prefeituras apenas com pessoal, e essa é uma média nacional, aumentaram 31% acima da inflação. As despesas com inativos, ou seja, o pagamento de aposentadorias e pensões, apenas nesse período, em média, cresceram 52% acima da inflação. Essa é a realidade que os senhores encontrarão.

E o que aconteceu na outra ponta em contrapartida para sustentar essas despesas crescentes? Fico apenas no dado do ano de 2014 para o ano de 2015. Houve uma queda na média de todas as cinco mil, quinhentas e poucas prefeituras brasileiras de 13% dos investimentos. Para sustentar esse crescimento incontrolável de folha, de pensões e aposentadorias, na outra ponta teve que haver uma diminuição grave dos investimentos. Faço essa introdução para dizer que, mais do que nunca, os senhores terão que liderar e não apenas administrar.

Os prefeitos dessa safra, reeleitos ou novos prefeitos, terão que ousar, terão que ter uma criatividade que talvez não tivesse sido cobrada de outros prefeitos. Vocês vão ter que mobilizar suas comunidades, chamar o terceiro setor, construir – através da liderança que vocês demonstraram ter nas urnas – caminhos, e caminhos novos para atender minimamente às demandas que são crescentes em todos os municípios brasileiros.

Não se iludam. Não há como recorrer aos Estados porque os estados quebraram e uma outra herança, essa sim maldita, perversa, dos ciclos de governo do PT. A União busca se equilibrar com um conjunto de medidas que aqui têm sido votadas sob a liderança, e homenageio as nossas bancadas através do grande líder [Antônio] Imbassahy e do líder Paulo Bauer, porque não fosse a coragem do PSDB no Congresso Nacional não teria ajuste das contas no Brasil. Esse é o nosso papel.

Na ponta, no município, administrem com seriedade, com criatividade, fazendo aquilo que aqui já foi dito por vários companheiros muito experientes, organizando com planejamento, com quadros qualificados, cada uma das suas gestões.

E aqui, no plano nacional, sendo um farol de um novo projeto de Brasil, um projeto no qual nós sempre acreditamos. E para nós, prefeito Nelson [Marchezan] – você talvez seja uma das figuras mais emblemáticas nessa nova postura que vimos em várias candidaturas do PSDB, ao lado do João (Dória), do Rui (Palmeira) e de outros companheiros que estão aqui – é muito importante que o PSDB continue, no Congresso Nacional, tendo clareza daquilo que pensa. Já defendíamos essas medidas em 2014. Talvez para nós seja mais fácil ainda conduzi-las e liderá-las, mas não teremos facilidades.

A agenda que vem pela frente é uma agenda difícil que encontra o Brasil em profunda recessão, com desemprego de mais de 12 milhões de brasileiros, com 60 milhões de brasileiros endividados, com a perda média de renda dos trabalhadores de 3% nos últimos três anos, um momento de aguda crise. Exatamente neste momento será cobrada da população brasileira a compreensão para que possamos, a partir de um duro ajuste fiscal, reaquecer a nossa economia, trazer de volta os investimentos, pois só com eles traremos, também, de volta os empregos que foram perdidos.

Repito aqui com muita alegria aquilo que disse o governador Geraldo Alckmin, esse é o momento das cidades. E a partir da gestão dos senhores é que vamos demonstrar a um país desacreditado na política, um país distanciado da atividade que aqui exercemos, mostrar a esse Brasil que vale a pena, que acreditamos que é possível sim construir através da liderança política, do planejamento, da eficiência, caminhos que possam melhorar a vida dos brasileiros.
Quero citar aqui, me permitam, três ou quatro questões que dizem respeito à vida do país, talvez não diretamente à administração de cada um dos senhores, mas sobre elas terá reflexo.

Aprovamos essa semana, no Senado Federal, e espero rapidamente possamos aprovar na Câmara dos Deputados, uma proposta que é do PSDB, assinada pelo grande senador Ricardo Ferraço e por mim, que cria um instrumento que racionalizará o quadro político-partidário brasileiro. Aprovamos a PEC 36 que acaba com as coligações proporcionais e estabelece uma cláusula de desempenho mínima, mínima mesmo, de 2% agora em 2018 e de 3% em 2022.

E a coisa é muito simples, ou aprovamos isso companheiro ministro José Serra, ou em 2018, já está quase aparecendo ali na esquina, já estamos entrando em 2017 – teremos, anotem isso, além dos 35 partidos que já estão registrados, e que já disputaram essas eleições, mais 31 que estão em processo de regularização junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Serão mais de 60 partidos políticos, imaginem, disputando as eleições, dividindo entre seus dirigentes o Fundo Partidário e negociando a sua fração de tempo de televisão durante o processo eleitoral.

O PSDB tem que ter a coragem para dizer: chega! Basta! Vamos sim aprovar a cláusula de desempenho e é a população brasileira que vai dizer quais os partidos políticos que terão funcionamento parlamentar e, portanto, acesso a esses benefícios da lei. Não preciso dizer que estamos em processo final na votação da PEC do Teto, que sinaliza, ela não resolve, mas sinaliza, de forma positiva, pra esse ajuste fiscal ao qual eu me referia.

Outras reformas terão que vir, teremos que enfrentar a questão previdenciária, não por compromisso programático ou não por uma decisão solitária de algum sábio, mas pela simples razão de que se não fizermos isso até o ano de 2030 e, talvez até antes disso, o Brasil estará arrecadando única e exclusivamente para pagar a folha dos seus servidores e aposentadoria dos inativos.

Isso significa esquecer qualquer outra ação, qualquer outra, na saúde, na educação, na mobilidade. Então conduzir essa reforma é um ato de responsabilidade e não há outro partido político no Brasil em condições de fazer isso, de liderar esse processo, que não o PSDB.

Quero aqui dizer a vocês, já terminando para passar a palavra ao presidente Fernando Henrique, somos conhecidos como bons gestores, pelas grandes administrações que os governadores que aqui estão, ex-governadores e inúmeros prefeitos já fizeram. Pelo o que significou as duas gestões do presidente Fernando Henrique. Mas não podemos esquecer e devemos ficar roucos de dizer que o êxito das nossas gestões não é uma coisa eminentemente econômica ou fiscalista. Ao contrário, foram as nossas gestões responsáveis que melhoraram a vida das pessoas.

Quero dizer isso porque nós temos que ter um cuidado enorme, a partir de agora, nesse momento de dureza que nós vamos enfrentar para que a questão social esteja permanentemente nas nossas preocupações e nos nossos discursos. Uma rede de proteção social nos municípios, principalmente, para os mais pobres é essencial para que nós possamos fazer a travessia que precisamos fazer.

Falarei algo aqui que possa parecer extremamente superficial, mas ouso dizer. Se os senhores conseguirem fazer obras, e acredito que conseguirão fazer algumas, façam a obra do posto de saúde na região mais pobre no município de vocês. Construam a melhor escolar na região mais pobre no município de vocês. Façam os melhores investimentos de maior mobilidade aonde estão as populações mais pobres. Não há outro caminho para administrar se não esse. E resistam, resistam às pressões, o tempo é outro.

As pessoas, e eu peço licença ao governador Alckmin mais uma vez para citar Mário Covas, elas estão preparadas para ouvir um não, quando esse não precisa ser dito. Melhor do que aquele sim falso que o tempo leva, como leva as palavras que não se podem cumprir. O tempo é de dureza, respeitados e exitosos serão os prefeitos que agirem com firmeza, que enxugarem a máquina administrativa. Que façam o processo, inclusive, de desinvestimento. Se existirem no município dos senhores e das senhoras atividades ou órgãos que não são essenciais, façam como já anunciou o governador, o prefeito João Dória, Nelson (Marchezan) e tantos outros. Vamos privatizar, vamos fazer concessões, vamos trazer parcerias do setor privado e vamos concentrar os nossos esforços naquilo que melhora efetivamente a vida das pessoas. Esse é o PSDB do nosso tempo, da responsabilidade fiscal e da sensibilidade social.

Escola virtual

E, ao final, quero anunciar de forma proposital, sequer consultei e menos ainda comuniquei ao presidente Fernando Henrique, mas falo em meu nome e do presidente do ITV, José Aníbal, a quem mais uma vez agradeço pelo empenho, pela dedicação na condução do Instituto e pela organização deste evento, nós estaremos criando, já a partir de 1° de janeiro, para que esta questão da preocupação com a área social saia das palavras e se transforme em ações, em projetos.

Estaremos criando uma escola virtual, a partir do ITV, que será acessada livremente por todos os nossos prefeitos. A Escola Social Ruth Cardoso. Que estará todas as semanas apresentando projetos exitosos, colhidos nas administrações de vocês, para que possam ser compartilhados com outras administrações. E, pelo menos dois dias por semana, técnicos altamente qualificados estarão à disposição online, na sede do partido, respondendo aos questionamentos dos seus secretários e dos seus assessores.

Vamos fazer diferente, vamos fazer o que ninguém jamais fez neste país. Vamos mostrar que a nossa vitória não foi apenas o extraordinário número de prefeituras ou os 49 milhões de cidadãos que o PSDB irá administrar. A nossa vitória será mostrada lá na frente, com o êxito, com os resultados diferenciados das administrações do PSDB. É nisso que eu acredito e, nesse momento de tanto descrédito em relação à atividade política, o nosso papel é ainda mais relevante.

Repito aquilo que disse agora há pouco, não há, isso não é demérito pra ninguém, mas é a mais pura, a mais cristalina verdade. Não há nenhum partido político no Brasil em condições de fazer o que precisa ser feito melhor do que o PSDB, com os quadros do PSDB, com a história do PSDB. Porque nós podemos, presidente Fernando Henrique, senador Tasso, olhar no retrovisor da história e nos orgulharmos de cada passo, de cada caminho que percorremos. Tropeçamos algumas vezes, quem não tropeçou na vida? Mas podemos olhar com muito orgulho tudo aquilo que nós construímos, ao lado dos cidadãos brasileiros.

Quero saudar, ao final, as mulheres do PSDB Solange (Jurema), pelo trabalho extraordinário que vocês vêm fazendo. A Juventude do PSDB, o PSDB Sindical, o Tucanafro, o PSDB Diversidade e todos os segmentos que vêm aproximando nosso partido cada vez mais do coração das pessoas.

Portanto, meus amigos e minhas amigas, a responsabilidade de vocês e de cada um de nós não é pequena, mas estaremos prontos, com responsabilidade e com desprendimento, para apoiar o atual governo nessa passagem, nessa transição a que se refere ao presidente Fernando Henrique ao momento de maior solidez e de alguma recuperação da nossa economia.

Nós estamos, a partir de 1° de janeiro, com a posse dos novos prefeitos e com a nossa atuação no Congresso Nacional nos preparando para fazer aquilo que é necessário para o Brasil: vencer as eleições e governar o Brasil com decência, com ética e com eficiência.

Viva o PSDB e a vitória dos nossos prefeitos em todo o Brasil!

Aécio pede a novos prefeitos prioridade para mais pobres

Aécio defendeu as reformas necessárias ao país, defendeu a proposta de reforma política apresentada pelos senadores do PSDB e destacou que a bancada do partido é hoje no Congresso a principal sustentação do governo Michel Temer.

O presidente tucano falou da importância do resgate da confiança dos brasileiros na política e convocou os 803 prefeitos eleitos pelo PSDB no país a dedicarem suas gestões aos mais pobres.

“Se conseguirem fazer obras, e acredito que conseguirão fazer, façam a obra do posto de saúde na região mais pobre no município de vocês. Construam a melhor escolar na região mais pobre no município de vocês. Façam os melhores investimentos de maior mobilidade aonde estão as populações mais pobres. Não há outro caminho para administrar se não esse”, destacou Aécio Neves.

Pronunciamento do senador Aécio Neves

Encontro de Prefeitos Eleitos – Brasília – 25/11/2016

Sei que não está fácil se deslocar hoje, principalmente depois de uma campanha. Todos que chegaram aqui fizeram um grande esforço para participar deste encontro que supera todas as nossas melhores expectativas pela sua representatividade. Mas acho, presidente Fernando Henrique, através de quem quero cumprimentar todos os companheiros que aqui estão, acho que tem uma coisa na política que é essencial, insubstituível, que é o contato, que é o olho no olho, que é a pele, é olhar para alguém e sentir ali a energia e acreditar nessa pessoa, sentir que ela é companheira de um projeto, um companheiro de um projeto. Por isso, de tempos em tempos, temos buscado fazer isso, nos conhecermos um pouco melhor.

Ontem fizemos, na Executiva Nacional do partido, um encontro com os presidentes estaduais do partido. Fiz questão que cada companheiro falasse um pouco. Do Acre, como é a realidade do partido lá, o nosso companheiro de São Paulo, de Minas contando como é a realidade para o nosso companheiro de Rondônia, de Roraima ou do Mato Grosso. Porque a nossa maior força haverá de ser sempre a nossa unidade. Não temos sequer o direito, pelas dificuldades porque passa o país, e pela responsabilidade que recai sobre os ombros do PSDB, sobretudo a partir das últimas eleições, não temos sequer o direito de pensar em projetos individuais e de colocá-los acima da nossa maior responsabilidade que é dar ao Brasil, no tempo certo, com um governo honrado, decente, operoso e que prossiga no esforço iniciado no governo de transição do presidente Michel Temer de tirar o Brasil do abismo, do cadafalso no qual os sucessivos governos do PT nos mergulharam.

Senhoras e senhores prefeitos que aqui estão, vocês enfrentarão nas suas administrações talvez um dos mais difíceis períodos de toda a nossa história republicana. Quem esteve atento aqui à palestra do Mansueto (secretário de Acompanhamento Econômico) se lembrará que ele disse, em determinado momento, que o discurso econômico é uma constatação da realidade. Esta crise que estamos vivendo com três anos consecutivos de recessão é maior, inclusive, que a crise que tivemos na década de 30 do século passado, quando houve dois anos consecutivos de grande recessão.

Não vou citar aqui muitos outros números, mas isso ilustra a gravidade do momento e as dificuldades que os senhores enfrentarão pela frente. Apenas três dados, e não vou longe neles, para ilustrar o que estou dizendo. Presidente Fernando Henrique, de 2010 para cá, os gastos das prefeituras apenas com pessoal, e essa é uma média nacional, aumentaram 31% acima da inflação. As despesas com inativos, ou seja, o pagamento de aposentadorias e pensões, apenas nesse período, em média, cresceram 52% acima da inflação. Essa é a realidade que os senhores encontrarão.

E o que aconteceu na outra ponta em contrapartida para sustentar essas despesas crescentes? Fico apenas no dado do ano de 2014 para o ano de 2015. Houve uma queda na média de todas as cinco mil, quinhentas e poucas prefeituras brasileiras de 13% dos investimentos. Para sustentar esse crescimento incontrolável de folha, de pensões e aposentadorias, na outra ponta teve que haver uma diminuição grave dos investimentos. Faço essa introdução para dizer que, mais do que nunca, os senhores terão que liderar e não apenas administrar.

Os prefeitos dessa safra, reeleitos ou novos prefeitos, terão que ousar, terão que ter uma criatividade que talvez não tivesse sido cobrada de outros prefeitos. Vocês vão ter que mobilizar suas comunidades, chamar o terceiro setor, construir – através da liderança que vocês demonstraram ter nas urnas – caminhos, e caminhos novos para atender minimamente às demandas que são crescentes em todos os municípios brasileiros.

Não se iludam. Não há como recorrer aos Estados porque os estados quebraram e uma outra herança, essa sim maldita, perversa, dos ciclos de governo do PT. A União busca se equilibrar com um conjunto de medidas que aqui têm sido votadas sob a liderança, e homenageio as nossas bancadas através do grande líder [Antônio] Imbassahy e do líder Paulo Bauer, porque não fosse a coragem do PSDB no Congresso Nacional não teria ajuste das contas no Brasil. Esse é o nosso papel.

Na ponta, no município, administrem com seriedade, com criatividade, fazendo aquilo que aqui já foi dito por vários companheiros muito experientes, organizando com planejamento, com quadros qualificados, cada uma das suas gestões.

E aqui, no plano nacional, sendo um farol de um novo projeto de Brasil, um projeto no qual nós sempre acreditamos. E para nós, prefeito Nelson [Marchezan] – você talvez seja uma das figuras mais emblemáticas nessa nova postura que vimos em várias candidaturas do PSDB, ao lado do João (Dória), do Rui (Palmeira) e de outros companheiros que estão aqui – é muito importante que o PSDB continue, no Congresso Nacional, tendo clareza daquilo que pensa. Já defendíamos essas medidas em 2014. Talvez para nós seja mais fácil ainda conduzi-las e liderá-las, mas não teremos facilidades.

A agenda que vem pela frente é uma agenda difícil que encontra o Brasil em profunda recessão, com desemprego de mais de 12 milhões de brasileiros, com 60 milhões de brasileiros endividados, com a perda média de renda dos trabalhadores de 3% nos últimos três anos, um momento de aguda crise. Exatamente neste momento será cobrada da população brasileira a compreensão para que possamos, a partir de um duro ajuste fiscal, reaquecer a nossa economia, trazer de volta os investimentos, pois só com eles traremos, também, de volta os empregos que foram perdidos.

Repito aqui com muita alegria aquilo que disse o governador Geraldo Alckmin, esse é o momento das cidades. E a partir da gestão dos senhores é que vamos demonstrar a um país desacreditado na política, um país distanciado da atividade que aqui exercemos, mostrar a esse Brasil que vale a pena, que acreditamos que é possível sim construir através da liderança política, do planejamento, da eficiência, caminhos que possam melhorar a vida dos brasileiros.

Quero citar aqui, me permitam, três ou quatro questões que dizem respeito à vida do país, talvez não diretamente à administração de cada um dos senhores, mas sobre elas terá reflexo.

Aprovamos essa semana, no Senado Federal, e espero rapidamente possamos aprovar na Câmara dos Deputados, uma proposta que é do PSDB, assinada pelo grande senador Ricardo Ferraço e por mim, que cria um instrumento que racionalizará o quadro político-partidário brasileiro. Aprovamos a PEC 36 que acaba com as coligações proporcionais e estabelece uma cláusula de desempenho mínima, mínima mesmo, de 2% agora em 2018 e de 3% em 2022.

E a coisa é muito simples, ou aprovamos isso companheiro ministro José Serra, ou em 2018, já está quase aparecendo ali na esquina, já estamos entrando em 2017 – teremos, anotem isso, além dos 35 partidos que já estão registrados, e que já disputaram essas eleições, mais 31 que estão em processo de regularização junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Serão mais de 60 partidos políticos, imaginem, disputando as eleições, dividindo entre seus dirigentes o Fundo Partidário e negociando a sua fração de tempo de televisão durante o processo eleitoral.

O PSDB tem que ter a coragem para dizer: chega! Basta! Vamos sim aprovar a cláusula de desempenho e é a população brasileira que vai dizer quais os partidos políticos que terão funcionamento parlamentar e, portanto, acesso a esses benefícios da lei. Não preciso dizer que estamos em processo final na votação da PEC do Teto, que sinaliza, ela não resolve, mas sinaliza, de forma positiva, pra esse ajuste fiscal ao qual eu me referia.

Outras reformas terão que vir, teremos que enfrentar a questão previdenciária, não por compromisso programático ou não por uma decisão solitária de algum sábio, mas pela simples razão de que se não fizermos isso até o ano de 2030 e, talvez até antes disso, o Brasil estará arrecadando única e exclusivamente para pagar a folha dos seus servidores e aposentadoria dos inativos.

Isso significa esquecer qualquer outra ação, qualquer outra, na saúde, na educação, na mobilidade. Então conduzir essa reforma é um ato de responsabilidade e não há outro partido político no Brasil em condições de fazer isso, de liderar esse processo, que não o PSDB.

Quero aqui dizer a vocês, já terminando para passar a palavra ao presidente Fernando Henrique, somos conhecidos como bons gestores, pelas grandes administrações que os governadores que aqui estão, ex-governadores e inúmeros prefeitos já fizeram. Pelo o que significou as duas gestões do presidente Fernando Henrique. Mas não podemos esquecer e devemos ficar roucos de dizer que o êxito das nossas gestões não é uma coisa eminentemente econômica ou fiscalista. Ao contrário, foram as nossas gestões responsáveis que melhoraram a vida das pessoas.

Quero dizer isso porque nós temos que ter um cuidado enorme, a partir de agora, nesse momento de dureza que nós vamos enfrentar para que a questão social esteja permanentemente nas nossas preocupações e nos nossos discursos. Uma rede de proteção social nos municípios, principalmente, para os mais pobres é essencial para que nós possamos fazer a travessia que precisamos fazer.

Falarei algo aqui que possa parecer extremamente superficial, mas ouso dizer. Se os senhores conseguirem fazer obras, e acredito que conseguirão fazer algumas, façam a obra do posto de saúde na região mais pobre no município de vocês. Construam a melhor escolar na região mais pobre no município de vocês. Façam os melhores investimentos de maior mobilidade aonde estão as populações mais pobres. Não há outro caminho para administrar se não esse. E resistam, resistam às pressões, o tempo é outro.

As pessoas, e eu peço licença ao governador Alckmin mais uma vez para citar Mário Covas, elas estão preparadas para ouvir um não, quando esse não precisa ser dito. Melhor do que aquele sim falso que o tempo leva, como leva as palavras que não se podem cumprir. O tempo é de dureza, respeitados e exitosos serão os prefeitos que agirem com firmeza, que enxugarem a máquina administrativa. Que façam o processo, inclusive, de desinvestimento. Se existirem no município dos senhores e das senhoras atividades ou órgãos que não são essenciais, façam como já anunciou o governador, o prefeito João Dória, Nelson (Marchezan) e tantos outros. Vamos privatizar, vamos fazer concessões, vamos trazer parcerias do setor privado e vamos concentrar os nossos esforços naquilo que melhora efetivamente a vida das pessoas. Esse é o PSDB do nosso tempo, da responsabilidade fiscal e da sensibilidade social.

Escola virtual

E, ao final, quero anunciar de forma proposital, sequer consultei e menos ainda comuniquei ao presidente Fernando Henrique, mas falo em meu nome e do presidente do ITV, José Aníbal, a quem mais uma vez agradeço pelo empenho, pela dedicação na condução do Instituto e pela organização deste evento, nós estaremos criando, já a partir de 1° de janeiro, para que esta questão da preocupação com a área social saia das palavras e se transforme em ações, em projetos.

Estaremos criando uma escola virtual, a partir do ITV, que será acessada livremente por todos os nossos prefeitos. A Escola Social Ruth Cardoso. Que estará todas as semanas apresentando projetos exitosos, colhidos nas administrações de vocês, para que possam ser compartilhados com outras administrações. E, pelo menos dois dias por semana, técnicos altamente qualificados estarão à disposição online, na sede do partido, respondendo aos questionamentos dos seus secretários e dos seus assessores.

Vamos fazer diferente, vamos fazer o que ninguém jamais fez neste país. Vamos mostrar que a nossa vitória não foi apenas o extraordinário número de prefeituras ou os 49 milhões de cidadãos que o PSDB irá administrar. A nossa vitória será mostrada lá na frente, com o êxito, com os resultados diferenciados das administrações do PSDB. É nisso que eu acredito e, nesse momento de tanto descrédito em relação à atividade política, o nosso papel é ainda mais relevante.

Repito aquilo que disse agora há pouco, não há, isso não é demérito pra ninguém, mas é a mais pura, a mais cristalina verdade. Não há nenhum partido político no Brasil em condições de fazer o que precisa ser feito melhor do que o PSDB, com os quadros do PSDB, com a história do PSDB. Porque nós podemos, presidente Fernando Henrique, senador Tasso, olhar no retrovisor da história e nos orgulharmos de cada passo, de cada caminho que percorremos. Tropeçamos algumas vezes, quem não tropeçou na vida? Mas podemos olhar com muito orgulho tudo aquilo que nós construímos, ao lado dos cidadãos brasileiros.

Quero saudar, ao final, as mulheres do PSDB Solange (Jurema), pelo trabalho extraordinário que vocês vêm fazendo. A Juventude do PSDB, o PSDB Sindical, o Tucanafro, o PSDB Diversidade e todos os segmentos que vêm aproximando nosso partido cada vez mais do coração das pessoas.

Portanto, meus amigos e minhas amigas, a responsabilidade de vocês e de cada um de nós não é pequena, mas estaremos prontos, com responsabilidade e com desprendimento, para apoiar o atual governo nessa passagem, nessa transição a que se refere ao presidente Fernando Henrique ao momento de maior solidez e de alguma recuperação da nossa economia.

Nós estamos, a partir de 1° de janeiro, com a posse dos novos prefeitos e com a nossa atuação no Congresso Nacional nos preparando para fazer aquilo que é necessário para o Brasil: vencer as eleições e governar o Brasil com decência, com ética e com eficiência.

Viva o PSDB e a vitória dos nossos prefeitos em todo o Brasil.

“Está atestado que a presidente da República atentou contra a Lei Orçamentária e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma Aécio

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta terça-feira (09/08), que o relatório aprovado na Comissão Especial do Impeachment aponta, sem deixar dúvidas, que a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu crimes de responsabilidade no exercício do mandato.

Ao defender o parecer do senador Antonio Anastasia, relator dos trabalhos da comissão, Aécio falou em plenário em nome dos senadores do partido na sessão que decidirá se a presidente afastada será ou não julgada em definitivo por quebra da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O senador afirmou que o processo de impeachment é previsto na Constituição brasileira para preservar o interesse da população e que as manobras fiscais cometidas pelo governo Dilma estão comprovadas.

“Está atestado, de forma absolutamente cristalina, que a presidente da República, no exercício do seu mandato, atentou contra a Lei Orçamentária e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal ao editar os decretos e ao permitir que as pedaladas ocorressem de forma reiterada no seu governo. Respeitamos a nossa Constituição. E respeitar a Constituição é votar favoravelmente ao relatório do senador Anastasia porque, em última instância, o que estamos fazendo hoje é defender a democracia. Ninguém pode cometer crime impunemente e a sanção é a prevista na Constituição”, afirmou Aécio, em pronunciamento no plenário do Senado.

O presidente do PSDB destacou que o resultado da votação de hoje servirá para mostrar que os governantes devem respeitar as leis no exercício de seus mandatos.

“É um dia decisivo para a vida brasileira, uma etapa que teremos que superar com responsabilidade com que agimos até aqui, e com compreensão em relação ao Brasil que queremos reconstruir. Estamos aqui para defender a nossa Constituição, para dizer que nenhum brasileiro, e em especial o presidente da República, está acima da lei”, afirmou.


Crise e desemprego

O senador Aécio destacou que os crimes de responsabilidade ocorridos no governo Dilma tiveram como maior consequência, não apenas o desequilíbrio das contas federais, mas a recessão econômica, o desemprego e o agravamento da desigualdade social.

“Essas mesmas ilegalidades produzidas pela Sra. Presidente da República trouxeram a sua mais perversa face, não para a classe política, não para a oposição, mas para milhões e milhões de brasileiros, porque foram essas mesmas ilegalidades que levaram o Brasil a ter hoje 12 milhões de desempregados, sendo 5 milhões apenas a partir do ano de 2013”, criticou.

Aécio avaliou também que o impeachment da presidente em razão de manipulação das contas públicas federais deverá servir de alerta para todos os governantes.

“Algumas lições ficarão de todo esse episódio. Uma delas é de que a sensação de impunidade que imperava em todos os altos escalões do antigo governo não terá mais espaço na vida pública nacional. Os governantes estarão em todos os níveis mais atentos a cumprir as leis, a cumprir a Constituição e a respeitar a verdade, patrimônio inestimável, insubstituível daqueles que querem fazer vida pública”, destacou.


Sessão de hoje

A sessão de hoje do Senado é comandada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e decidirá se a presidente afastada Dilma Rousseff será julgada em definitivo por crime de responsabilidade.

Para o processo de impeachment seguir adiante, é preciso que a maioria simples dos senadores aprove o relatório da comissão. Se aprovado, a presidente afastada irá a julgamento final no Senado, previsto para o fim de agosto.

Discurso sobre a admissibilidade definitiva do processo de impeachment

“Hoje é um dia decisivo para a vida brasileira, uma etapa que teremos que superar com a responsabilidade com que agimos até aqui e com compreensão em relação ao Brasil que queremos reconstruir”, afirmou em pronunciamento o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, nesta terça-feira (09/08), ao anunciar o voto da bancada do PSDB no Senado em favor do relatório que pede o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aécio defendeu o relatório aprovado pela Comissão Especial de Impeachment, de autoria do senador Antonio Anastasia, relator dos trabalhos, e lembrou que os crimes fiscais cometidos pelo governo Dilma na administração das contas públicas causaram a grave crise que atinge os brasileiros.

“Estamos convencidos de que as ilegalidades cometidas pela Presidente da República – e que estão levando ao seu afastamento – trazem uma outra consequência muito mais perversa para o conjunto da sociedade brasileira. Se do ponto de vista jurídico, as condições para o afastamento da Sra. Presidente da República estão absolutamente consolidadas no relatório do senador Anastasia, é preciso que se diga que essa mesma irresponsabilidade, essas mesmas ilegalidades produzidas pela Sra. Presidente da República, trouxeram a sua mais perversa face não para a classe política ou para a oposição, mas para milhões e milhões de brasileiros, porque foram essas mesmas ilegalidades que ensejam este processo que levaram o Brasil a ter hoje 12 milhões de desempregados”,


Leia a íntegra do pronunciamento do senador Aécio Neves:

Em reunião ocorrida há pouco mais de uma hora, o conjunto dos senadores do PSDB nesta Casa optaram por declinar de suas inscrições para que eu pudesse ter a elevada honra de representá-los nessa fase intermediária da discussão do processo de afastamento da Sra. Presidente da República.

Fizeram isso e, de pronto, agradeço a deferência aos senadores Ricardo Ferraço, Aloysio Nunes, Ataídes Oliveira, Cássio Cunha Lima, Dalirio Beber, Flexa Ribeiro, José Aníbal, Paulo Bauer e Tasso Jereissati.

Fazem isso em consonância com o sentimento maior da sociedade brasileira que quer ver essa etapa do processo vencida. Fazem-no porque os elementos de convicção, na visão de cada um deles, e do conjunto da nossa bancada, já estão fartamente atendidos no relatório do senador (Antonio) Anastasia.

Começo por me referir ao relatório, e não posso fazê-lo sem antes registrar, mais uma vez, a reiterada tentativa de setores da oposição, desde o início da discussão deste processo, de desqualificar o relator. Hoje mesmo, buscam arguir, mais uma vez, a sua suspeição. Atacam o senador Anastasia, um dos mais qualificados e honrados homens públicos em atividade no Brasil, porque não podem atacar o seu relatório denso, robusto, claro, irrespondível e inquestionável ao apontar os crimes cometidos pela Sra. Presidente da República.

Ali está atestado, de forma absolutamente cristalina, que a Sra. Presidente da República, no exercício do seu mandato, atentou contra a Lei Orçamentária e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal ao editar os decretos e ao permitir que as pedaladas ocorressem de forma reiterada no seu governo.

Não somos nós, do PSDB, não é a antiga oposição e hoje base do governo, que determina qual o crime para quem afronta a Constituição. O crime é o afastamento, definido lá atrás pelos Constituintes não apenas de 1988, mas por vários que os antecederam. Na verdade, o que estamos fazendo aqui hoje, ao votar favoravelmente ao relatório do senador Anastasia, é defender a Constituição, é defender a própria democracia.

Aqueles que cometem crimes têm que por eles serem responsabilizados. E é isso que estamos aqui propondo. De forma magistral, o senador Anastasia nos lembra num trecho do seu denso relatório. Abro para ele aspas:

“Nos crimes de responsabilidade, ao contrário dos crimes comuns, não se julga a pessoa, mas o desempenho da função. A condenação não impõe castigo pessoal, como por exemplo a restrição da liberdade, mas o despojamento do cargo e a inabilitação temporal para assunção de funções públicas.”

Estamos, portanto, aqui, convencidos de que as ilegalidades cometidas pela Presidente da República – e que estão levando ao seu afastamento, acreditamos – trazem uma outra consequência muito mais perversa para o conjunto da sociedade brasileira. Se por um lado, do ponto de vista jurídico, no nosso entendimento, as condições para o afastamento da Sra. Presidente da República estão absolutamente consolidadas no relatório do senador Anastasia, é preciso que se diga que essa mesma irresponsabilidade, essas mesmas ilegalidades produzidas pela Sra. Presidente da República trouxeram a sua mais perversa face não para a classe política, não para a oposição ou para o governo, mas para milhões e milhões de brasileiros, porque foram essas mesas ilegalidades que ensejam este processo – e que levarão ao seu afastamento – que levaram o Brasil a ter hoje 12 milhões de desempregados, sendo 5 milhões apenas a partir do ano de 2013.

Foram essas mesmas ilegalidades que levaram cerca de 170 mil comércios a serem fechados apenas nos últimos 18 meses, cerca de 400 por dia.

Brasileiros e brasileiras que nos acompanham neste instante, essas mesmas ilegalidades – que levarão ao afastamento definitivo da Senhora Presidente da República – fizeram a desigualdade social entre os brasileiros voltar a subir depois de mais de 20 anos de queda.

Foram essas mesmas ilegalidades que permitiram que a renda média do trabalhador brasileiro tivesse uma queda de mais de 5% – pasmem, senhoras e senhores – apenas no último ano. Foram essas ilegalidades, o descompromisso com o equilíbrio fiscal, com a verdade, que levaram a alimentação dos brasileiros a subir mais de 15% apenas no último ano.

Foram essas irresponsabilidades e ilegalidades cometidas pela Senhora Presidente da República que levaram mais de oito milhões de famílias brasileiras a retornar às classes D e E.

Foram essas ilegalidades que levaram mais de 60 milhões de brasileiros a estarem hoje com suas contas atrasadas; mais de 1,6 milhão de brasileiros abandonaram os seus planos de saúde por incapacidade de pagá-los; e mais de um milhão de jovens brasileiros a abrirem mão da escola privada, conquistas que alcançaram ao longo de duros anos.

Hoje é um dia decisivo para a vida brasileira, uma etapa que teremos que superar com a responsabilidade com que agimos até aqui e com compreensão em relação ao Brasil que queremos reconstruir.

Me orgulho imensamente de, desde o início de todos esses desatinos praticados pelo governo, ao lado de vários companheiros do PSDB e de outros da antiga oposição, ter alertado na campanha de 2014, e mesmo antes dela, para as consequências nefastas da forma pela qual o governo agia.

Pois bem, os brasileiros constatam aqueles alertas que fazíamos da forma mais dura e impensável possível. Se estamos aqui hoje, estamos para defender a nossa Constituição, para dizer que ninguém, nenhum brasileiro, e em especial o presidente da República, está acima da lei.
Acredito sinceramente que algumas lições ficarão de todo esse episódio. Uma delas é de que a sensação de impunidade que imperava em todos os altos escalões do antigo governo não terá mais espaço na vida pública nacional.

Os governantes estarão em todos os níveis mais atentos a cumprir as leis, a cumprir a Constituição e a respeitar a verdade, patrimônio inestimável, insubstituível daqueles que querem fazer vida pública.

Acredito que dentro de poucos instantes, dentro de poucas horas, estaremos vivendo uma fase fundamental desse processo.

Quero aqui reiterar que o meu sentimento, o sentimento que aqui hoje represento, não é apenas dos mais de 51 milhões de brasileiros que me deram a honra do seu voto nas últimas eleições presidenciais. Os brasileiros, mesmo os que votaram na Presidente da República hoje afastada, querem que o Brasil tenha uma nova chance.

Estamos, na presença da figura máxima da magistratura brasileira, do presidente do Supremo Tribunal Federal, dizendo que respeitamos a nossa Constituição. E respeitar a nossa Constituição é votar favoravelmente ao relatório do senador Anastasia porque, em última instância, o que estamos fazendo hoje – e faremos nas etapas seguintes – é defender a democracia. Ninguém pode cometer crime impunemente e a sanção é a prevista na Constituição.

Voto “sim” pelo afastamento definitivo da Senhora Presidente da República.

“Ninguém pode cometer crime impunemente e a sanção é a prevista na Constituição”, diz Aécio

“Hoje é um dia decisivo para a vida brasileira, uma etapa que teremos que superar com a responsabilidade com que agimos até aqui e com compreensão em relação ao Brasil que queremos reconstruir”, afirmou em pronunciamento o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, nesta terça-feira (09/08), ao anunciar o voto da bancada do PSDB no Senado em favor do relatório que pede o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aécio defendeu o relatório aprovado pela Comissão Especial de Impeachment, de autoria do senador Antonio Anastasia, relator dos trabalhos, e lembrou que os crimes fiscais cometidos pelo governo Dilma na administração das contas públicas causaram a grave crise que atinge os brasileiros.

“Estamos convencidos de que as ilegalidades cometidas pela Presidente da República – e que estão levando ao seu afastamento – trazem uma outra consequência muito mais perversa para o conjunto da sociedade brasileira. Se do ponto de vista jurídico, as condições para o afastamento da Sra. Presidente da República estão absolutamente consolidadas no relatório do senador Anastasia, é preciso que se diga que essa mesma irresponsabilidade, essas mesmas ilegalidades produzidas pela Sra. Presidente da República, trouxeram a sua mais perversa face não para a classe política ou para a oposição, mas para milhões e milhões de brasileiros, porque foram essas mesmas ilegalidades que ensejam este processo que levaram o Brasil a ter hoje 12 milhões de desempregados”,


Leia a íntegra do pronunciamento do senador Aécio Neves:

Em reunião ocorrida há pouco mais de uma hora, o conjunto dos senadores do PSDB nesta Casa optaram por declinar de suas inscrições para que eu pudesse ter a elevada honra de representá-los nessa fase intermediária da discussão do processo de afastamento da Sra. Presidente da República.

Fizeram isso e, de pronto, agradeço a deferência aos senadores Ricardo Ferraço, Aloysio Nunes, Ataídes Oliveira, Cássio Cunha Lima, Dalirio Beber, Flexa Ribeiro, José Aníbal, Paulo Bauer e Tasso Jereissati.

Fazem isso em consonância com o sentimento maior da sociedade brasileira que quer ver essa etapa do processo vencida. Fazem-no porque os elementos de convicção, na visão de cada um deles, e do conjunto da nossa bancada, já estão fartamente atendidos no relatório do senador (Antonio) Anastasia.

Começo por me referir ao relatório, e não posso fazê-lo sem antes registrar, mais uma vez, a reiterada tentativa de setores da oposição, desde o início da discussão deste processo, de desqualificar o relator. Hoje mesmo, buscam arguir, mais uma vez, a sua suspeição. Atacam o senador Anastasia, um dos mais qualificados e honrados homens públicos em atividade no Brasil, porque não podem atacar o seu relatório denso, robusto, claro, irrespondível e inquestionável ao apontar os crimes cometidos pela Sra. Presidente da República.

Ali está atestado, de forma absolutamente cristalina, que a Sra. Presidente da República, no exercício do seu mandato, atentou contra a Lei Orçamentária e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal ao editar os decretos e ao permitir que as pedaladas ocorressem de forma reiterada no seu governo.

Não somos nós, do PSDB, não é a antiga oposição e hoje base do governo, que determina qual o crime para quem afronta a Constituição. O crime é o afastamento, definido lá atrás pelos Constituintes não apenas de 1988, mas por vários que os antecederam. Na verdade, o que estamos fazendo aqui hoje, ao votar favoravelmente ao relatório do senador Anastasia, é defender a Constituição, é defender a própria democracia.

Aqueles que cometem crimes têm que por eles serem responsabilizados. E é isso que estamos aqui propondo. De forma magistral, o senador Anastasia nos lembra num trecho do seu denso relatório. Abro para ele aspas:

“Nos crimes de responsabilidade, ao contrário dos crimes comuns, não se julga a pessoa, mas o desempenho da função. A condenação não impõe castigo pessoal, como por exemplo a restrição da liberdade, mas o despojamento do cargo e a inabilitação temporal para assunção de funções públicas.”

Estamos, portanto, aqui, convencidos de que as ilegalidades cometidas pela Presidente da República – e que estão levando ao seu afastamento, acreditamos – trazem uma outra consequência muito mais perversa para o conjunto da sociedade brasileira. Se por um lado, do ponto de vista jurídico, no nosso entendimento, as condições para o afastamento da Sra. Presidente da República estão absolutamente consolidadas no relatório do senador Anastasia, é preciso que se diga que essa mesma irresponsabilidade, essas mesmas ilegalidades produzidas pela Sra. Presidente da República trouxeram a sua mais perversa face não para a classe política, não para a oposição ou para o governo, mas para milhões e milhões de brasileiros, porque foram essas mesas ilegalidades que ensejam este processo – e que levarão ao seu afastamento – que levaram o Brasil a ter hoje 12 milhões de desempregados, sendo 5 milhões apenas a partir do ano de 2013.

Foram essas mesmas ilegalidades que levaram cerca de 170 mil comércios a serem fechados apenas nos últimos 18 meses, cerca de 400 por dia.

Brasileiros e brasileiras que nos acompanham neste instante, essas mesmas ilegalidades – que levarão ao afastamento definitivo da Senhora Presidente da República – fizeram a desigualdade social entre os brasileiros voltar a subir depois de mais de 20 anos de queda.

Foram essas mesmas ilegalidades que permitiram que a renda média do trabalhador brasileiro tivesse uma queda de mais de 5% – pasmem, senhoras e senhores – apenas no último ano. Foram essas ilegalidades, o descompromisso com o equilíbrio fiscal, com a verdade, que levaram a alimentação dos brasileiros a subir mais de 15% apenas no último ano.

Foram essas irresponsabilidades e ilegalidades cometidas pela Senhora Presidente da República que levaram mais de oito milhões de famílias brasileiras a retornar às classes D e E.

Foram essas ilegalidades que levaram mais de 60 milhões de brasileiros a estarem hoje com suas contas atrasadas; mais de 1,6 milhão de brasileiros abandonaram os seus planos de saúde por incapacidade de pagá-los; e mais de um milhão de jovens brasileiros a abrirem mão da escola privada, conquistas que alcançaram ao longo de duros anos.

Hoje é um dia decisivo para a vida brasileira, uma etapa que teremos que superar com a responsabilidade com que agimos até aqui e com compreensão em relação ao Brasil que queremos reconstruir.

Me orgulho imensamente de, desde o início de todos esses desatinos praticados pelo governo, ao lado de vários companheiros do PSDB e de outros da antiga oposição, ter alertado na campanha de 2014, e mesmo antes dela, para as consequências nefastas da forma pela qual o governo agia.

Pois bem, os brasileiros constatam aqueles alertas que fazíamos da forma mais dura e impensável possível. Se estamos aqui hoje, estamos para defender a nossa Constituição, para dizer que ninguém, nenhum brasileiro, e em especial o presidente da República, está acima da lei.
Acredito sinceramente que algumas lições ficarão de todo esse episódio. Uma delas é de que a sensação de impunidade que imperava em todos os altos escalões do antigo governo não terá mais espaço na vida pública nacional.

Os governantes estarão em todos os níveis mais atentos a cumprir as leis, a cumprir a Constituição e a respeitar a verdade, patrimônio inestimável, insubstituível daqueles que querem fazer vida pública.

Acredito que dentro de poucos instantes, dentro de poucas horas, estaremos vivendo uma fase fundamental desse processo.

Quero aqui reiterar que o meu sentimento, o sentimento que aqui hoje represento, não é apenas dos mais de 51 milhões de brasileiros que me deram a honra do seu voto nas últimas eleições presidenciais. Os brasileiros, mesmo os que votaram na Presidente da República hoje afastada, querem que o Brasil tenha uma nova chance.

Estamos, na presença da figura máxima da magistratura brasileira, do presidente do Supremo Tribunal Federal, dizendo que respeitamos a nossa Constituição. E respeitar a nossa Constituição é votar favoravelmente ao relatório do senador Anastasia porque, em última instância, o que estamos fazendo hoje – e faremos nas etapas seguintes – é defender a democracia. Ninguém pode cometer crime impunemente e a sanção é a prevista na Constituição.

Voto “sim” pelo afastamento definitivo da Senhora Presidente da República.

Aécio: “O que queremos agora é uma construção que permita à Câmara voltar a funcionar”

O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, reiterou, em entrevista coletiva nesta sexta-feira, em São Paulo, as posições tomadas pela bancada tucana na Câmara dos Deputados no debate sobre a renúncia do ex-presidente da Casa, deputado federal Eduardo Cunha. Aécio ressaltou que agora o momento é encontrar um novo presidente para a Câmara capaz de resgatar o equilíbrio do parlamento e dar andamento à votações necessárias para o Brasil. A eleição para escolher o sucessor de Eduardo Cunha no comando da Casa será realizada na próxima quinta-feira.

Sonora do senador Aécio Neves

“A posição do partido foi explicitada pelos votos dos nossos companheiros, nossos deputados no Conselho de Ética e será assim na Comissão de Constituição e Justiça e, acredito eu, sem antecipar os votos de deputados, na Câmara. O que queremos agora é uma construção que permita à Câmara voltar a funcionar. O que queremos é um presidente para cumprir esse mandato que consiga liderar uma agenda para a Câmara dos Deputados. É isso que o Brasil precisa”.

Aécio também falou sobre a união partidária em tempos de eleições municipais, quando a legenda define os nomes de candidatos às prefeituras.

Sonora do senador Aécio Neves

“Se o PSDB hoje é um dos principais, se não o principal, partido nacional, isso se deve à força do PSDB em SP e de suas lideranças, em especial o governador Geraldo Alckmin. É natural que um partido da dimensão do PSDB, com um conjunto de quadros extremamente qualificados, que tem o PSDB, tenha as suas disputas internas, mas estou absolutamente convencido que chegando o momento da disputa, e ele está chegando, estaremos unidos porque nosso adversário está muito além das fronteiras do PSDB.”

De Brasília, Shirley Loiola.

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