Na coletiva, o presidente do PSDB classificou a ação do governo como irresponsável e destacou que a crise econômica tira a esperança e as condições mínimas de sobrevivência digna de milhões de brasileiros.
Presidente Dilma estabeleceu a mentira como método
“A verdade é que a presidente da República estabeleceu a mentira como método”, disse o senador Aécio Neves sobre as declarações dadas pela presidente Dilma Rousseff, que afirmou não ter tido conhecimento da gravidade da crise econômica do país.
Em entrevista hoje (25/08), em Brasília, Aécio lembrou que a presidente foi alertada por todos, no ano passado, sobre o baixo crescimento do Brasil e a perda do controle sobre inflação. “Lamentavelmente não se vê sinceridade na presidente da República”, afirmou.
Aécio Neves – Entrevista coletiva sobre as declarações da presidente Dilma
“A verdade é que a senhora presidente da República estabeleceu a mentira como método”, disse o senador Aécio Neves sobre as declarações dadas pela presidente da República, que afirmou ter demorado a ter conhecimento da gravidade da crise econômica do país. Em entrevista, hoje (25/08), em Brasília, Aécio Neves lembrou que a presidente foi alertada por todos, no ano passado, sobre o baixo crescimento do Brasil e a perda do controle sobre inflação. “Lamentavelmente não se vê sinceridade na presidente da República”, afirmou Aécio.
Leia a transcrição da entrevista do senador:
Ouvi as declarações da presidente da República reconhecendo os equívocos do seu governo e dizendo que teve tardiamente apenas o conhecimento da real situação do país. A verdade é que a senhora presidente da República estabeleceu a mentira como método. Foi assim que ela se conduziu durante toda a campanha eleitoral e, infelizmente, continua a se conduzir agora, porque os alertas em relação à situação econômica e o agravamento da crise fiscal do país foram feitos durante todo o processo eleitoral, não apenas por nós da oposição, foram feitos por especialistas.
Lembro bem, e vocês também se lembrarão, de quando uma funcionária do banco Santander divulgou um documento interno, falando da precariedade da situação econômica do país e aquilo que nos esperava, o ex-presidente Lula foi pedir a cabeça da funcionária. Não se preocupou em conhecer as razões pelas quais aquele documento havia sido escrito.
A presidente fala agora que se surpreende com o envolvimento de petistas no escândalo da Petrobras. Não é verdade. Os alertas foram inúmeros. Lembro que, durante a campanha eleitoral, cheguei a dizer à presidente, em um dos debates, se ela confiava no senhor João Vaccari Neto, tamanhas eram as denúncias que, naquele tempo, já surgiam em relação a ele receber propina em benefício do PT. A presidente disse que confiava no seu tesoureiro, que hoje está preso.
Lamentavelmente não se vê sinceridade na presidente da República. Apenas uma presidente nas cordas, que busca a cada dia um novo oxigênio, lançando medidas sem qualquer discussão ou arquitetura mais bem elaborada do ponto de vista técnico, apenas para dar satisfações à opinião pública. Mas o que é grave e é sobre isso que quero me deter – e esse é o sentimento da bancada do PSDB e das oposições, com as quais nos reunimos há pouco – a percepção é de que a crise se agrava e temos, na verdade, um ministro da Fazenda cada vez mais fragilizado.
Nossa percepção é de que começam a surgir novamente medidas inspiradas naquela nefasta nova matriz econômica, que governou o Brasil ao longo dos últimos anos, como a decisão recente dos bancos públicos, de forma subsidiada financiarem setores específicos da economia. Portanto, isso é extremamente grave.
Sobre o ministro da Fazenda.
Temos um ministro da Fazenda, a cada semana, a cada votação no Congresso, a cada reunião da base, desautorizado pela dinâmica do governo. Faço isso porque um governo que não acredita no rumo que está tomando é um governo que não consegue impor à sua própria base, essas medidas. O que percebo – e os brasileiros vêm percebendo – é que a necessidade emergencial da presidente Dilma de buscar colocar no Ministério da Fazenda alguém que conversasse com o mercado e que minimamente resgatasse alguma credibilidade já virou coisa do passado.
Infelizmente – e esse foi o sentimento de toda a nossa bancada – o Brasil hoje é uma nau desgovernada, e o ministro da Fazenda, infelizmente, não demonstra mais condições de impor a sua agenda ao Brasil. Portanto, aquilo que a presidente disse talvez seja a única das verdades: Nos preparemos, porque teremos um ano de 2016 extremamente ruim para a economia. Principalmente para os brasileiros, porque a crise que era econômica já é social. O desemprego continua avançando de forma muito rápida, e sabemos o que isso impacta na vida das famílias, na vida das pessoas, com a inflação alta, com juros na estratosfera. Essa é a herança macabra do governo petista. Inflação saindo de controle, desemprego na estratosfera, juros escorchantes e, enfim, um desgoverno. Uma presidente da República que insiste em continuar mentindo aos brasileiros.
Parece que a presidente Dilma estava fora?
A impressão que se tem é que ela vivia em outro país ou em outro planeta, porque todos os alertas foram feitos. Quando busquei o debate sobre a necessidade de fazermos ajustes, a presidente nos chamava de pessimistas. A presidente fugiu de qualquer medida responsável que poderia hoje estar minimizando os efeitos dessa crise para os brasileiros.
A ação do governo não foi de desconhecimento, foi de irresponsabilidade porque optou por vencer as eleições mesmo sabendo a gravidade da situação. Os alertas não foram poucos, repito, não foram apenas da oposição. Dizer hoje que desconhecia a gravidade da crise é zombar mais uma vez da inteligência dos brasileiros. Dizer que desconhecia a participação dos petistas no escândalo da Petrobras, que ela comandou tão de perto, é mais uma vez zombar da inteligência dos brasileiros.
Por isso, temos cada vez uma presidente mais fragilizada, mais distanciada da realidade e uma crise econômica que nos engole, uma crise econômica que vem tirando a esperança e as condições mínimas de sobrevivência digna de milhões e milhões de brasileiros.
Sobre atuação dos TCU e TSE.
É importante que saibamos que o respeito à moralidade pública é uma obrigação dos governos. Portanto, estamos cobrando que os nossos tribunais, seja o Tribunal de Contas da União, seja o Tribunal Superior Eleitoral, que possam cumprir o seu papel. Não importa se o eventual atingido seja o presidente da República, seja um governador do Estado ou um prefeito municipal, a lei tem de ser cumprida por todos, em especial, pela presidente da República que deveria dar um exemplo.
Hoje à noite, o Tribunal Superior Eleitoral retoma a votação de uma ação (AIN) em que as oposições solicitam a abertura de investigação para comprovar se houve ou não a utilização de dinheiro de propina na campanha eleitoral. Não tenho dúvida de que esta deverá ser a decisão majoritária do TSE porque, se não for, a alternativa que nos restaria seria aqui, no Congresso Nacional, apresentarmos uma proposta que diz o seguinte: “no caso de a presidente da República, pode-se cometer qualquer delito, que o tribunal não se vê em condições de julgá-la”.
Tenho confiança de que o TSE vai abrir esta investigação, que o Tribunal de Contas, com base em um parecer técnico do Ministério Público daquele tribunal, vai também apresentar um parecer que mostra a ilegalidade da condução da política econômica do governo em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, o seu descumprimento.
O que nos dá algum alívio, alguma esperança, é sabermos que o Brasil tem instituições que funcionam. Funcionam de forma sólida. Blindá-las, protegê-las dos constrangimentos de setores do governo e do próprio PT é um dos deveres maiores da oposição hoje.
Qual a expectativa para a sabatina do procurador Janot, amanhã?
O procurador-geral se submeterá, como prevê a Constituição, a uma sabatina que já há algum tempo se transformou em um momento importante para o Congresso. Felizmente, e espero que não haja um retrocesso, as sabatinas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual participo, têm se transformado não apenas em sessão de homenagem ao indicado, ao sabatinada, mas uma oportunidade, talvez se inspirado no que acontece nos Estados Unidos ou em outros países com democracias mais consistentes e sólidas do que a nossa, em um momento realmente de conhecimento das propostas, da postura de cada indicado.
O procurador-geral tem o nosso respeito. Alguns questionamentos serão feitos certamente pela oposição e acredito que sairemos dessa sabatina conhecendo um pouco mais os propósitos para os próximos dois anos do procurador Janot. Mas será uma sabatina onde dúvidas sobre encaminhamentos de determinadas questões serão levantadas, mas prefiro deixá-las para amanhã.
Qual a posição do PSDB com relação à situação do presidente da Câmara?
As acusações são graves e devem ser respondidas. Todos os homens públicos, independente da função que ocupam – isso serve para o presidente da Câmara, para a presidente da República, para todos os eleitos e outros que ocupam funções pública –, têm que estar sempre prontos a responder às acusações, e é isso que se espera do presidente da Câmara dos Deputados para, a partir do momento em que apresente sua defesa, ele possa ser julgado. Essa é a posição que a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados deve manter. Cobrar que as respostas sejam dadas para que ele possa efetivamente se defender e ser julgado.
Sobre afastamento do presidente da Câmara.
Essa é uma questão interna da Câmara dos Deputados na qual eu não interfiro. Digo apenas que todos aqueles que têm sido alvo de acusações, seja de denúncias ou mesmo nas investigações, têm que responder a elas de forma cabal.
Aécio Neves comenta as declarações da presidente Dilma
“A verdade é que a senhora presidente da República estabeleceu a mentira como método”, disse o senador Aécio Neves sobre as declarações dadas pela presidente da República, que afirmou ter demorado a ter conhecimento da gravidade da crise econômica do país. Em entrevista, hoje (25/08), em Brasília, Aécio Neves lembrou que a presidente foi alertada por todos, no ano passado, sobre o baixo crescimento do Brasil e a perda do controle sobre inflação. “Lamentavelmente não se vê sinceridade na presidente da República”, afirmou Aécio.
Leia a transcrição da entrevista do senador:
Ouvi as declarações da presidente da República reconhecendo os equívocos do seu governo e dizendo que teve tardiamente apenas o conhecimento da real situação do país. A verdade é que a senhora presidente da República estabeleceu a mentira como método. Foi assim que ela se conduziu durante toda a campanha eleitoral e, infelizmente, continua a se conduzir agora, porque os alertas em relação à situação econômica e o agravamento da crise fiscal do país foram feitos durante todo o processo eleitoral, não apenas por nós da oposição, foram feitos por especialistas.
Lembro bem, e vocês também se lembrarão, de quando uma funcionária do banco Santander divulgou um documento interno, falando da precariedade da situação econômica do país e aquilo que nos esperava, o ex-presidente Lula foi pedir a cabeça da funcionária. Não se preocupou em conhecer as razões pelas quais aquele documento havia sido escrito.
A presidente fala agora que se surpreende com o envolvimento de petistas no escândalo da Petrobras. Não é verdade. Os alertas foram inúmeros. Lembro que, durante a campanha eleitoral, cheguei a dizer à presidente, em um dos debates, se ela confiava no senhor João Vaccari Neto, tamanhas eram as denúncias que, naquele tempo, já surgiam em relação a ele receber propina em benefício do PT. A presidente disse que confiava no seu tesoureiro, que hoje está preso.
Lamentavelmente não se vê sinceridade na presidente da República. Apenas uma presidente nas cordas, que busca a cada dia um novo oxigênio, lançando medidas sem qualquer discussão ou arquitetura mais bem elaborada do ponto de vista técnico, apenas para dar satisfações à opinião pública. Mas o que é grave e é sobre isso que quero me deter – e esse é o sentimento da bancada do PSDB e das oposições, com as quais nos reunimos há pouco – a percepção é de que a crise se agrava e temos, na verdade, um ministro da Fazenda cada vez mais fragilizado.
Nossa percepção é de que começam a surgir novamente medidas inspiradas naquela nefasta nova matriz econômica, que governou o Brasil ao longo dos últimos anos, como a decisão recente dos bancos públicos, de forma subsidiada financiarem setores específicos da economia. Portanto, isso é extremamente grave.
Sobre o ministro da Fazenda.
Temos um ministro da Fazenda, a cada semana, a cada votação no Congresso, a cada reunião da base, desautorizado pela dinâmica do governo. Faço isso porque um governo que não acredita no rumo que está tomando é um governo que não consegue impor à sua própria base, essas medidas. O que percebo – e os brasileiros vêm percebendo – é que a necessidade emergencial da presidente Dilma de buscar colocar no Ministério da Fazenda alguém que conversasse com o mercado e que minimamente resgatasse alguma credibilidade já virou coisa do passado.
Infelizmente – e esse foi o sentimento de toda a nossa bancada – o Brasil hoje é uma nau desgovernada, e o ministro da Fazenda, infelizmente, não demonstra mais condições de impor a sua agenda ao Brasil. Portanto, aquilo que a presidente disse talvez seja a única das verdades: Nos preparemos, porque teremos um ano de 2016 extremamente ruim para a economia. Principalmente para os brasileiros, porque a crise que era econômica já é social. O desemprego continua avançando de forma muito rápida, e sabemos o que isso impacta na vida das famílias, na vida das pessoas, com a inflação alta, com juros na estratosfera. Essa é a herança macabra do governo petista. Inflação saindo de controle, desemprego na estratosfera, juros escorchantes e, enfim, um desgoverno. Uma presidente da República que insiste em continuar mentindo aos brasileiros.
Parece que a presidente Dilma estava fora?
A impressão que se tem é que ela vivia em outro país ou em outro planeta, porque todos os alertas foram feitos. Quando busquei o debate sobre a necessidade de fazermos ajustes, a presidente nos chamava de pessimistas. A presidente fugiu de qualquer medida responsável que poderia hoje estar minimizando os efeitos dessa crise para os brasileiros.
A ação do governo não foi de desconhecimento, foi de irresponsabilidade porque optou por vencer as eleições mesmo sabendo a gravidade da situação. Os alertas não foram poucos, repito, não foram apenas da oposição. Dizer hoje que desconhecia a gravidade da crise é zombar mais uma vez da inteligência dos brasileiros. Dizer que desconhecia a participação dos petistas no escândalo da Petrobras, que ela comandou tão de perto, é mais uma vez zombar da inteligência dos brasileiros.
Por isso, temos cada vez uma presidente mais fragilizada, mais distanciada da realidade e uma crise econômica que nos engole, uma crise econômica que vem tirando a esperança e as condições mínimas de sobrevivência digna de milhões e milhões de brasileiros.
Sobre atuação dos TCU e TSE.
É importante que saibamos que o respeito à moralidade pública é uma obrigação dos governos. Portanto, estamos cobrando que os nossos tribunais, seja o Tribunal de Contas da União, seja o Tribunal Superior Eleitoral, que possam cumprir o seu papel. Não importa se o eventual atingido seja o presidente da República, seja um governador do Estado ou um prefeito municipal, a lei tem de ser cumprida por todos, em especial, pela presidente da República que deveria dar um exemplo.
Hoje à noite, o Tribunal Superior Eleitoral retoma a votação de uma ação (AIN) em que as oposições solicitam a abertura de investigação para comprovar se houve ou não a utilização de dinheiro de propina na campanha eleitoral. Não tenho dúvida de que esta deverá ser a decisão majoritária do TSE porque, se não for, a alternativa que nos restaria seria aqui, no Congresso Nacional, apresentarmos uma proposta que diz o seguinte: “no caso de a presidente da República, pode-se cometer qualquer delito, que o tribunal não se vê em condições de julgá-la”.
Tenho confiança de que o TSE vai abrir esta investigação, que o Tribunal de Contas, com base em um parecer técnico do Ministério Público daquele tribunal, vai também apresentar um parecer que mostra a ilegalidade da condução da política econômica do governo em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, o seu descumprimento.
O que nos dá algum alívio, alguma esperança, é sabermos que o Brasil tem instituições que funcionam. Funcionam de forma sólida. Blindá-las, protegê-las dos constrangimentos de setores do governo e do próprio PT é um dos deveres maiores da oposição hoje.
Qual a expectativa para a sabatina do procurador Janot, amanhã?
O procurador-geral se submeterá, como prevê a Constituição, a uma sabatina que já há algum tempo se transformou em um momento importante para o Congresso. Felizmente, e espero que não haja um retrocesso, as sabatinas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual participo, têm se transformado não apenas em sessão de homenagem ao indicado, ao sabatinada, mas uma oportunidade, talvez se inspirado no que acontece nos Estados Unidos ou em outros países com democracias mais consistentes e sólidas do que a nossa, em um momento realmente de conhecimento das propostas, da postura de cada indicado.
O procurador-geral tem o nosso respeito. Alguns questionamentos serão feitos certamente pela oposição e acredito que sairemos dessa sabatina conhecendo um pouco mais os propósitos para os próximos dois anos do procurador Janot. Mas será uma sabatina onde dúvidas sobre encaminhamentos de determinadas questões serão levantadas, mas prefiro deixá-las para amanhã.
Qual a posição do PSDB com relação à situação do presidente da Câmara?
As acusações são graves e devem ser respondidas. Todos os homens públicos, independente da função que ocupam – isso serve para o presidente da Câmara, para a presidente da República, para todos os eleitos e outros que ocupam funções pública –, têm que estar sempre prontos a responder às acusações, e é isso que se espera do presidente da Câmara dos Deputados para, a partir do momento em que apresente sua defesa, ele possa ser julgado. Essa é a posição que a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados deve manter. Cobrar que as respostas sejam dadas para que ele possa efetivamente se defender e ser julgado.
Sobre afastamento do presidente da Câmara.
Essa é uma questão interna da Câmara dos Deputados na qual eu não interfiro. Digo apenas que todos aqueles que têm sido alvo de acusações, seja de denúncias ou mesmo nas investigações, têm que responder a elas de forma cabal.
Ouça a entrevista do senador:
Aécio Neves apresenta projeto para profissionalizar gestão das empresas públicas
O senador Aécio Neves apresentou, nesta quarta-feira (03/06), projeto de lei para profissionalizar a gestão em empresas estatais e sociedades de economia mista. O texto estabelece requisitos mínimos de experiência e aptidão técnica para ocupantes de cargos em conselhos, comitês e diretorias das empresas públicas, além de uma série de mecanismos de gestão, controle e prestação de contas e condutas éticas.
Aécio Neves ressaltou que o projeto é resultado de longas discussões com a sociedade civil, representantes de bolsas de valores e ex-gestores de estatais. O trabalho foi coordenado pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e pelo economista Marcelo Trindade.
“A ineficiência e a incompetência da gestão das empresas estatais é um mal talvez das mesmas dimensões do mal da corrupção. Construímos um projeto, a várias mãos, que busca, de um lado, garantir transparência nesta gestão. Estamos falando de cerca de 150 empresas estatais sob o controle da União, que ninguém sabe até hoje quais são os critérios para indicação de seus dirigentes e dos seus conselhos de administração. Estamos, portanto, criando regras rígidas e transparentes para a indicação desses membros”, afirmou Aécio Neves em entrevista à imprensa no Senado.
O projeto apresentado pelo presidente do PSDB prevê, entre outras medidas, que os conselhos de administração das estatais devem ter no mínimo cinco membros e exigência de que 30% de seus membros sejam independentes, escolhidos a partir de severas condições. O texto também veda a participação de quem exerce mandato eletivo (de vereador a senador) ou ocupa cargos de relevância em partidos políticos, tanto nos conselhos quanto nas funções de direção das estatais.
Leia os principais pontos do projeto:
Aécio Neves citou o caso do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que ocupou o conselho de administração da Itaipu Binacional sem ter qualquer ligação com o setor elétrico e permaneceu no cargo mesmo após a revelação de denúncias envolvendo seu nome no escândalo de corrupção na Petrobras. Vaccari é réu em ação movida pelo Ministério Público Federal e está preso em Curitiba.
“Não queremos que se repitam episódios Vaccari da vida. Para evitar casos como esse, estamos criando vedações para ex-ocupantes de cargos eletivos por um período de três anos e também para altos dirigentes de partidos. O que queremos é a profissionalização da gestão das empresas estatais. Isso vem ao encontro de tudo aquilo que propusemos na campanha eleitoral, inclusive com sanções no campo cível e criminal para aqueles que cometeram desvios e irregularidades e também outras sanções, como o afastamento para aqueles que não cumpriram metas estabelecidas nesse projeto”, ressaltou o presidente nacional do PSDB.
Aécio Neves afirmou que o projeto de lei visa impedir que cargos importantes em estatais e sociedades de economia mista sejam ocupados por pessoas sem competência e afinidade com o setor. Hoje, segundo Aécio, o principal requisito para uma pessoa ocupar cargo público no governo federal é ter a carteira de filiação ao PT.
“O objetivo final é profissionalizar a gestão das empresas públicas, retirar o componente da indicação política. Ter hoje a carteirinha do PT é muito mais importante do que ter um currículo qualificado para chegar à direção das empresas públicas. Queremos estancar esse mal que vem sendo cometido contra o Brasil”, disse Aécio Neves
O senador destacou ainda que o projeto garante ao Legislativo a prerrogativa de fiscalizar o Executivo, estabelecendo pré-condições para a ocupação de cargos importantes em empresas públicas e sociedades de economia mista.
“Uma das atribuições fundamentais do Senado é fiscalizar as ações do Poder Executivo. E o nosso [projeto] vai no limite desta fiscalização. Avaliar a qualidade, o histórico dos nomes que vão ocupar esses cargos. É um projeto que supre muitas das lacunas que hoje existem, repito, e que permitem a indicação de companheiros sem a menor qualificação profissional por um lado, e a continuidade de desvios, por outro, que assistimos hoje não apenas na Petrobras, mas em inúmeras empresas públicas”, afirmou Aécio Neves.
“A ponta do iceberg”, diz Aécio Neves sobre condenações de réus da Lava-Jato
O senador Aécio Neves afirmou, nesta quarta-feira (22/04), que as condenações de oito réus investigados pela Justiça Federal por desvios na Petrobras são apenas a ponta do iceberg de um esquema de corrupção que a cada dia surpreende a sociedade brasileira pelo volume assombroso de dinheiro público desviado.
“O que assistimos hoje, quase que incrédulos, é que, infelizmente, institucionalizou a corrupção no governo do PT. E não se atém apenas à questão da Petrobras. O volume de recursos e os números são tão assombrosos que é difícil em qualquer parte do mundo crer que isso possa ter acontecido sem o conhecimento das mais altas autoridades. Na verdade, institucionalizou-se a corrupção e aqueles responsáveis por ela estão sendo punidos. Mas eu acho que estamos ainda apenas assistindo a ponta do iceberg”, disse Aécio Neves em entrevista à imprensa no Senado.
Nesta quarta-feira (22), a Justiça Federal condenou o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e outros seis réus. As condenações dizem respeito a crimes cometidos em obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O valor do projeto, orçado inicialmente em R$ 2,5 bilhões, já supera os R$ 20 bilhões.
Para Aécio Neves, a condenação do ex-diretor Paulo Roberto Costa traz à tona a necessidade de se investigar quem comandou o esquema de corrupção na Petrobras.
“Não sou juiz para avaliar a extensão da pena, mas é uma pena expressiva para alguém que, assumidamente e confessadamente, cometeu um crime continuado. Mas será que é ele apenas que cometeu? Ele seria o último beneficiário daquilo que aconteceu na Petrobras? Acho que outros desdobramentos ainda virão, e os brasileiros de público devem apoiar, e apoiar o trabalho que o juiz Sérgio Moro vem conduzindo, que o Ministério Público vem conduzindo. Esperamos que no Supremo isso aconteça da mesma forma”, afirmou Aécio Neves.