“Acima dos partidos políticos, acima das conveniências eleitorais e partidárias de quem quer que seja, existe um Brasil democrático, sólido nas suas instituições e que vai vencer essa luta, e vai, com a força do povo e em respeito absoluto à Constituição, dar a si próprio uma nova chance”, diz Aécio sobre consenso da sociedade em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Íntegra do Pronunciamento:
De forma muito especial com os eminentes juristas que permitem hoje ao Congresso Nacional, a partir dessa reunião na Câmara dos Deputados, compreender de forma ainda mais clara as razões objetivas, sobretudo do ponto de vista jurídico, que justificam o avanço do processo de impeachment em discussão no Congresso Nacional. Me permitam saudar a todos em nome de uma das mais extraordinárias figuras que conheci ao longo de toda minha caminhada pessoal e política, eminente, humanista, cidadão exemplar, jurista dos mais eminentes, um dos mais respeitados ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal – para a honra de todos nós mineiros –, nosso co-estaduano, ministro Carlos Velloso. É uma honra enorme tê-lo aqui, com a coragem, com a firmeza, a clareza e com a competência de sempre, a iluminar os caminhos que temos buscado trilhar.
Saúdo, a todos os senhores juristas aqui presentes através do ministro Carlos Velloso e também do Dr. José Horácio Alves, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), fazendo aqui, tornando pública uma referência que fiz a ele agora há pouco – me lembro que talvez tenha sido exatamente o IASP a primeira das entidades a manifestar-se clara e corajosamente a favor do encaminhamento do processo de impeachment no momento em que não eram tantas as vozes que nele acreditavam.
Portanto, gostaria que todos os iminentes juristas aqui presentes se sentissem citados e homenageados através dessas duas figuras. Cumprimento os inúmeros parlamentares, de vários partidos que aqui estão, na figura dos coordenadores da frente pró-impeachment, deputado Carlos Sampaio e deputado Mendonça Filho. Na verdade cabe a mim apenas uma rápida palavra para que possamos utilizar esse precioso tempo com tantos iminentes, figuras da vida jurídica do país, que aqui irão falar.
Para fazer uma pequena referência sobre o momento pelo qual passa o Brasil. Certamente ministro Velloso, senhores e senhoras parlamentares, no futuro os estudiosos, os curiosos, aqueles que se interessam pela vida nacional haverão de mergulhar seus estudos sobres essas últimas semanas por que tem passado país, em especial o Congresso Nacional.
Devo fazer uma primeira referência àquela que, para mim, é a razão principal de termos chegados até aqui, uma inédita e extraordinária mobilização da sociedade brasileira, que trouxe a todos nós um novo sentido de cidadania. Os brasileiros, na verdade, nos últimos anos, em, sobretudo nos últimos meses, pegaram nas mãos a condução do seu próprio destino. E passaram a dizer a seus representantes de que forma gostariam que o país viesse a ser conduzido do ponto de vista moral, do ponto de vista da eficiência e dos resultados da gestão pública.
É óbvio que isso, por si só, não seria suficiente para estarmos nesse momento na iminência de termos votado na Câmara dos deputados a admissibilidade do processo de impeachment. Se chegamos até aqui, é obvio e é natural que os fundamentos jurídicos foram plenamente atendidos. Mas devo dizer, até porque sou, talvez ao lado de alguns poucos aqui, remanescente ainda do impeachment do ex-presidente Collor. Eu estava no plenário dando naquele instante o meu voto pela interrupção do mandato do presidente Collor, porque naquele instante, também, encontrávamos ali os imperativos jurídicos que justificavam aquele afastamento.
É obvio e é natural e temos que ter essa compreensão de que o impeachment é sim um processo jurídico e político. E é fundamental que o embasamento jurídico e que os pressupostos sejam atendidos, e eles foram largamente atendidos nas peças apresentadas pelos ilustres juristas [Miguel] Reale Júnior, Hélio Bicudo e pela Janaína Paschoal.
É claro que houve, ao contrário daquilo que tentou nos dizer mais de uma vez o advogado-geral da União, que houve dolo sim na tomada daquelas medidas, pois elas não só afetaram de alguma forma o resultado eleitoral, por terem mascarado a real situação do país, como nos levou à destruição de pilares fundamentais da economia e, a partir deles, de ganhos sociais que ao longo de décadas os brasileiros vinham contabilizando.
Portanto, o sentimento que hoje, a meu ver, é da grande maioria dos brasileiros, é de que atendidos os pressupostos jurídicos à materialidade do crime de responsabilidade cometido pela senhora presidente da República no exercício do seu mandato, há sim, aquilo que considero para um processo dessa magnitude também essencial, o ambiente político, a constatação generalizada da sociedade brasileira de que o Brasil precisa de uma nova chance.
Lamentavelmente, pelos seus próprios erros, pelos seus próprios equívocos, a atual presidente da República e o seu governo não apresentam mais as mínimas condições de permitir ao Brasil construir uma nova etapa da sua história. Acima dos partidos políticos, acima das conveniências eleitorais e partidárias de quem quer que seja, existe um Brasil democrático, sólido nas suas instituições e que vai vencer essa luta, e vai, com a força do povo e em respeito absoluto à Constituição, dar a si próprio uma nova chance.
Muito obrigado.
