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Aécio destaca qualidade e firmeza da acusação de Dilma por crime fiscal

REPÓRTER:

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, destacou, em pronunciamento, no plenário do Senado, nesta terça-feira, a qualidade e firmeza dos advogados responsáveis pela acusação da presidente afastada Dilma Rousseff, por crime fiscal. O jurista Miguel Reale Jr e a advogada Janaina Paschoal, falaram hoje aos senadores na etapa final do processo de impeachment da presidente.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES

“O que nós assistimos nos encheu de orgulho doutora Janaína, doutor Miguel Reale, e falo tenho certeza em nome de milhões de brasileiros que estão nos assistindo e querem ver essa página triste da nossa história ser definitivamente virada. Os depoimentos dos advogados, esse libelo final da acusação, é uma peça que a história irá revisitar por muitos e muitos anos.”

REPÓRTER:

O senador criticou a declaração da senadora do PT Gleisi Roffmann, que atacou os advogados e, mais uma vez, atacou os colegas do Senado com ofensas pessoais. Aécio rebateu a senadora e disse que ela não pode ofender o Senado nem advogados da “dimensão moral e intelectual” como Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES

REPÓRTER:

O julgamento do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, foi retomado na manhã desta terça-feira com a fase de debates entre acusação e defesa. Agora à tarde começaram os pronunciamentos dos parlamentares.

De Brasília, Shirley Loiola.

Aécio Neves – Pronunciamento no Senado Federal

“O que assistimos nos encheu de orgulho doutora Janaína, doutor Miguel Reale, e falo, tenho certeza em nome de milhões de brasileiros que estão nos assistindo e querem ver essa página triste da nossa história ser definitivamente virada. Os depoimentos dos advogados, esse libelo, disse o senador Aécio Neves ao cumprimentar, no final desta manhã, os juristas responsáveis pela acusação da presidente afastada Dilma Rousseff de infringir a lei de responsabilidade fiscal e a constituição brasileira.

Em seu pronunciamento, Aécio criticou a senadora Gleisi Hoffmann pelos ataques feitos aos juristas e aos colegas do Senado Federal.

“Faço a V. Exa. um apelo: as nossas relações têm que continuar. Não é atacando, ofendendo esta Casa e ofendendo aqueles que aqui cumprem o seu papel, defendem as suas convicções, que V. Exa. vai ajudar a causa que defende. Eu a respeito, pela luta, pela bravura com que defende o indefensável, mas tudo tem um limite. V. Exa. não pode continuar ofendendo o Senado Federal dele participando”, disse Aécio Neves.

Leia aqui o pronunciamento do senador Aécio Neves

“Senhor presidente, é lamentável, mas ao mesmo tempo compreensível, que esta senadora que vem se especializando nos últimos dias em ofender essa Casa, tenha, agora, assumido o papel de censora do Senado Federal e dos advogados da acusação. É também compreensível, senhor presidente, ao mesmo tempo que patético, que incomode, e incomode profundamente a defesa, a consistência, o brilhantismo e a coragem das argumentações feitas aqui pela acusação. Não apenas neste instante, mas em todo o processo.

O que assistimos nos encheu de orgulho doutora Janaína, doutor Miguel Reale, e falo, tenho certeza em nome de milhões de brasileiros que estão nos assistindo e querem ver essa página triste da nossa história ser definitivamente virada. Os depoimentos dos advogados, esse libelo final da acusação, é uma peça que a história irá revisitar por muitos e muitos anos. Nós, ilustre senadora, vamos vencer essa etapa.

E faço a V. Exa. um apelo: as nossas relações têm que continuar. Não é atacando, ofendendo esta Casa e ofendendo aqueles que aqui cumprem o seu papel, defendem as suas convicções, que V. Exa. vai ajudar a causa que defende. Eu a respeito, pela luta, pela bravura com que defende o indefensável, mas tudo tem um limite.

V. Exa. não pode continuar ofendendo o Senado Federal dele participando. E ao mesmo tempo, não tem V. Exa. o direito de ofender advogados da qualidade, da dimensão moral e intelectual desses que aqui estão, porque da nossa parte, mesmo com o discurso eminentemente político do advogado de defesa, nós o respeitaremos, nós o respeitamos e continuaremos a respeitar, em benefício do Brasil.

Senhoras senadoras, senhores senadores, amanhã o Brasil se dará uma nova chance. Essa página será virada, e nós temos que estar à altura desse momento, e o respeito entre nós e o respeito àqueles que aqui fazem o seu papel é absolutamente fundamental para que o dia de amanhã comece dando aos brasileiros novamente a possibilidade de ter esperança, de sonhar com um futuro melhor: tudo aquilo que o seu partido tirou dos brasileiros nos últimos anos.”

Resposta à senadora Gleisi Hoffmann

“Não é atacando, ofendendo esta Casa e ofendendo aqueles que aqui cumprem o seu papel, defendem as suas convicções, que V. Exa. vai ajudar a causa que defende. Eu a respeito, pela luta, pela bravura com que defende o indefensável, mas tudo tem um limite. V. Exa. não pode continuar ofendendo o Senado Federal dele participando”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, ao criticar as novas ofensas e acusações feitas, em plenário, esta manhã pela senadora Gleisi Hoffmann do PT, e que vem ocorrendo ao longo de todo o processo de impeachment, aos colegas senadores e aos defensores do afastamento da presidente Dilma. Em seu pronunciamento no plenário hoje (30/08), Aécio destacou a consistência das acusações preparadas pelo jurista Miguel Reale Jr. e pela advogada Janaína Paschoal.

O Governo Afrontou a Constituição

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 16/04/2016

O Congresso Nacional tem o dever de aprovar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O Brasil é um país democrático regido por uma Constituição que deve ser respeitada e cumprida por todos, sem exceção. Em especial pela mais alta autoridade da República, a presidente.

Não há mais qualquer dúvida sobre os fatos que caracterizaram os crimes de responsabilidade cometidos e identificados, inclusive pelo Tribunal de Contas da União.

A denúncia apresentada pelos advogados Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo aponta com clareza as violações ocorridas. Ao contrário do que tenta fazer crer o PT, são graves, embora possam parecer de difícil compreensão para parte da população.

A Comissão do Impeachment na Câmara concluiu que a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem a autorização do Congresso Nacional, e a contratação ilegal de operações de crédito com bancos públicos, denominada “pedalada fiscal”, são exemplos de atos que afrontam a lei orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, pela qual o governo deveria zelar.

A gravidade dos crimes praticados pode ser medida, inclusive, pela insistência do PT em desviar o debate dos pontos objetivos da acusação, transferindo-o para o campo meramente político.

Nesse aspecto, é importante ressaltar outro grande desserviço prestado pelo PT ao país: o de legitimar a mentira como ferramenta da luta política e instrumento de governo.

Em defesa da presidente, chegou-se a afirmar que as “pedaladas” eram necessárias para pagar benefícios sociais, enquanto documento do próprio governo registra que os valores devidos à Caixa Econômica Federal para pagamento desses programas representaram parcela pouco expressiva da dívida do Tesouro junto aos bancos públicos.

Não devemos nos regozijar com o processo de impeachment, um ato de excepcionalidade somente aventado para situações extremamente graves que ameacem a governabilidade do país. A sua adoção é um atestado de que houve uma violação inaceitável das regras constitucionais. Quando isso acontece, somos todos derrotados.

Ao mesmo tempo, a certeza de que somos capazes de superar uma crise dessa magnitude, de forma absolutamente legal e legítima, sem abalo das nossas instituições e com amplo respaldo da voz popular, evidencia a vitória da solidez da democracia brasileira.

Não se trata aqui de uma guerra entre governistas e oposição, mesmo porque muitos dos que hoje aderem à tese defendida pelas oposições estavam, ainda ontem, nas fileiras do governo. Trata-se de um país que precisamos salvar com urgência.

O governo atual, voltado exclusivamente para o seu projeto de poder, mentiu sucessiva e deliberadamente aos brasileiros e impôs ao país a maior crise econômica da nossa história republicana. Deixa-nos como legado a vergonha do presente e a incerteza sobre o futuro.

O país faliu. Mergulhamos em uma crise sem precedentes. Mudar não é apenas necessário, é imperativo.

Como consequência de seus próprios atos, a presidente da República perdeu as condições mínimas de liderar o país nesse grave momento. Esta é a realidade.

Presto, ao final, minha homenagem aos milhões de brasileiros que manifestaram nas ruas seu amor pelo Brasil. E faço isso citando palavras do professor Hélio Bicudo: “Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo”.

Encontro com juristas favoráveis ao impeachment

“Acima dos partidos políticos, acima das conveniências eleitorais e partidárias de quem quer que seja, existe um Brasil democrático, sólido nas suas instituições e que vai vencer essa luta, e vai, com a força do povo e em respeito absoluto à Constituição, dar a si próprio uma nova chance”, disse Aécio Neves, durante encontro, esta manhã (14), na Câmara dos Deputados, com juristas e advogados defensores do impeachment da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.

Na reunião, com a presença do ex-presidente do STF Carlos Velloso e líderes da oposição, o presidente do PSDB destacou o protagonismo da sociedade nas mudanças que vem ocorrendo na vida pública do país nos últimos anos.

Assista a trecho do pronunciamento de Aécio Neves durante encontro com juristas.

“Brasil vai vencer essa luta com a força do povo e em respeito à Constituição”, afirma Aécio em reunião com juristas defensores do impeachment

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta quinta-feira (14/04), que o impeachment da presidente Dilma Rousseff dará ao Brasil uma nova chance para superar a grave crise econômica e social provocada pelos erros cometidos no comando do país.

Em reunião, ocorrida hoje, na Câmara dos Deputados, com juristas defensores do afastamento da presidente da República, Aécio ressaltou que o processo de impeachment tem amparo jurídico previsto na Constituição e conta com o apoio da maioria da população brasileira.

“Pelos seus próprios erros e equívocos, a atual presidente da República e o seu governo não apresentam mais as mínimas condições de permitir ao Brasil construir uma nova etapa da sua história. Acima dos partidos políticos, acima das conveniências eleitorais e partidárias de quem quer que seja, existe um Brasil democrático, sólido nas suas instituições e que vai vencer essa luta, e vai, com a força do povo e em respeito absoluto à Constituição, dar a si próprio uma nova chance”, destacou Aécio Neves.

O encontro teve a participação de líderes da oposição, advogados, de ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso. A reunião também contou com as presenças de membros dos Institutos dos Advogados de São Paulo, Pernambuco e Paraná, professores da USP, PUC/SP e FGV.

“É fundamental que o embasamento jurídico e que os pressupostos sejam atendidos, e eles foram largamente atendidos nas peças apresentadas pelos ilustres juristas [Miguel] Reale Júnior, Hélio Bicudo e pela Janaína Paschoal. O sentimento que hoje, a meu ver, é da grande maioria dos brasileiros, é de que atendidos os pressupostos jurídicos à materialidade do crime de responsabilidade cometido pela senhora presidente da República no exercício do seu mandato, há sim, aquilo que considero para um processo dessa magnitude também essencial, o ambiente político, a constatação generalizada da sociedade brasileira de que o Brasil precisa de uma nova chance”, afirmou o senador.

Crime de responsabilidade causou danos ao país

O presidente do PSDB também rebateu a defesa da presidente Dilma feita pelo advogado-geral da União na Comissão Especial do Impeachment. Aécio afirmou que o relatório aprovado pela maioria dos deputados, recomendando a abertura do processo de impeachment, deixou claro que houve crime de responsabilidade na gestão das contas do país com graves danos à economia e à sociedade.

“Ao contrário daquilo que tentou nos dizer o advogado-geral da União, houve dolo sim na tomada daquelas medidas, pois elas não só afetaram o resultado eleitoral, por terem mascarado a real situação do país, como nos levou à destruição de pilares fundamentais da economia e, a partir deles, de ganhos sociais que ao longo de décadas os brasileiros vinham contabilizando”, afirmou Aécio.

Na coletiva à imprensa, o senador falou sobre a expectativa para a votação do impeachment na Câmara dos Deputados no próximo domingo. Ele afirmou que a mudança de posição de partidos aliados do governo sinaliza que o processo será aprovado.

“É a demonstração cabal de que essa não é uma ação golpista das oposições, como gosta de repetir o governo. Se ela hoje corre um risco real de ser afastada do cargo é porque esse consenso atingiu sua própria base de sustentação. Vários daqueles que a acompanharam até agora estão percebendo que não é mais possível manter este governo”, destacou.

Aécio Neves afirmou ainda que a tramitação do impeachment no Senado, após aprovação na Câmara, dará à presidente Dilma nova oportunidade de se defender das acusações que lhe são feitas.

“Acredito que, a partir de domingo, a Câmara dos Deputados entregará ao Senado Federal a responsabilidade de julgar a presidente da República. Faremos isso com serenidade, com base nos autos, com amplíssimo direito de defesa oferecido à presidente da República e aos seus representantes”, afirmou o presidente do PSDB.