Aécio sairá em defesa do PAC das Cidades Históricas de Minas

Programa que beneficia oito municípios mineiros sofrerá cortes

O senador Aécio Neves vai reivindicar junto ao governo federal a reavaliação dos cortes anunciados no orçamento do PAC das Cidades Históricas. Nessa terça-feira (15/08), o senador recebeu, em seu gabinete no Senado, a presidente do IPHAN, Kátia Bogea, que lhe apresentou um relatório sobre a situação. De acordo como levantamento do IPHAN, de um orçamento inicial de R$ 250 milhões, está prevista a liberação de apenas R$ 56,7 milhões. Os recursos são insuficientes sequer para honrar os 75 contratos do programa em andamento no Estado, com custo de R$ 175 milhões.

O PAC das Cidades Históricas tem o objetivo de atender municípios brasileiros com patrimônio histórico em 20 estados, promovendo restauração de prédios e monumentos, requalificação urbanística de praças e de outros espaços públicos, entre outras obras.

Em Minas Gerais, oito cidades estão contempladas: Belo Horizonte, Sabará, Ouro Preto, Congonhas, São João del Rei, Diamantina, Serro e Mariana.

O corte no orçamento nas dimensões anunciadas, alertou Kátia Bogea, causará danos a acervos artísticos, o fechamento de prédios históricos para uso e visitação, e ainda vai gerar riscos de desabamentos e danificação de estruturas dos imóveis, inclusive, de incêndio.

O senador Aécio Neves se comprometeu a sensibilizar os dirigentes dos órgãos públicos federais envolvidos no programa para essa grave situação e tratar do assunto pessoalmente com o presidente da República, já na próxima semana.

“Um patrimônio inestimável pode estar em risco, comprometendo a preservação de nossa história. Temos a responsabilidade de lutar contra isso. Sabemos das dificuldades fiscais do governo federal, mas vamos tentar minimizar esses cortes”, disse Aécio.

Na reunião no gabinete do senador estavam presentes também o deputado federal Marcus Pestana e o prefeito de Congonhas, José de Freitas Cordeiro (Zelinho).

Pampulha, legado e responsabilidade

Aécio Neves – Jornal Estado de Minas – 23/07/2016

Foi um feito notável. Há uma semana, ao conquistar o título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco, o conjunto moderno da Pampulha se inscreveu em uma seleta lista de monumentos que, em todo o Brasil, soma apenas 20 nomes. Minas é o estado que reúne o maior número de bens inscritos, o que é revelador da nossa capacidade de fazer história e de gerar uma produção cultural relevante.

A Pampulha merece todos os louros que lhe são conferidos. Com ela nasce a moderna produção arquitetônica e urbanística brasileira, um território vasto de experimentações estéticas e estruturais cheias de vigor, técnica, beleza e conhecimento. Não à toa, ela continua a nos encantar 75 anos depois de vir ao mundo. Ainda hoje, é impossível não se emocionar com aquele conjunto de edificações sinuosas, em diálogo com o espelho d’água: a Igrejinha da Pampulha, o Iate Tênis Clube, o Cassino transformado em Museu de Arte, a Casa do Baile.

Esta explosão de modernidade se deve ao encontro histórico de duas almas destinadas à eterna juventude de espírito: Juscelino Kubitschek, o então jovem prefeito da acanhada Belo Horizonte, e Oscar Niemeyer, o jovem arquiteto carioca que entendeu como nenhum outro o potencial daquela encomenda para a jovem capital mineira. Os dois enxergaram longe. Era preciso romper com o convencional e fazer o que nunca havia sido feito, sem esquecer os ensinamentos de rebeldia que Minas já dera ao país. Anos depois a dupla repetiria o feito em Brasília, plantando uma colossal obra futurista no coração do país.

A Pampulha foi uma aventura, me disse o saudoso Oscar Niemeyer em uma de suas visitas às obras da Cidade Administrativa, um de seus últimos projetos a se concretizar. Era impossível não se apaixonar pelo que ele dizia: “A arquitetura tem de ser bonita, tem de criar surpresa e emocionar”. O mestre se projetou em Minas, fincou aqui uma série de realizações. Entendo que o reconhecimento da Pampulha como patrimônio mundial é também um tributo à dimensão ética e humanista presente na vida e obra de Niemeyer.

Por tudo o que representa como bem arquitetônico e paisagístico, a Pampulha é um legado de inestimável valor para cidadãos de todo o mundo. Para nós, mineiros e belo-horizontinos, este reconhecimento nos enche de orgulho, ao mesmo tempo em que amplia, em muito, a responsabilidade que nos cabe como guardiões desse tesouro.

A conquista do honroso título de patrimônio da humanidade foi fruto de uma mobilização intensa do poder público, em seus vários níveis, e da sociedade civil, que abraçou a causa com fervor. A prefeitura de Belo Horizonte, o governo do estado em várias gestões, o Ministério da Cultura por meio do Iphan, todos deram enorme contribuição para que a Pampulha se qualificasse a um reconhecimento internacional.

Agora, é preciso mais. É preciso conservar, promover e valorizar a Pampulha. Para isso, precisamos falar de meio ambiente, saneamento, urbanismo, cultura e de muitas outras questões que impactam a vida nas grandes cidades. Ao falar da Pampulha, estamos falando de compromissos com o futuro. E a esse legado de responsabilidade não podemos – nenhum de nós –, faltar.