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CCJ aprova projeto que obriga publicação na internet da lista de espera para cirurgias pelo SUS

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação na internet da lista de agendamento de cirurgias pelo SUS, tanto as realizadas por hospitais públicos quanto as pela rede privada conveniada. Está prevista ainda a atualização semanal dessa relação, bem como o enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa o hospital que não fizer a divulgação ou fraudá-la. O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, votou pela aprovação e destacou a importância da proposta para evitar que a fila por cirurgias no SUS seja furada.

Sonora do senador Aécio Neves

“O que se busca fazer aqui é algo que já deveria ter sido feito há muito tempo. É criar salvaguardas, criar transparência, condições de acompanhamento para que, em razão, seja do prestígio político ou de uma possibilidade financeira maior, não haja o prejuízo daqueles cidadãos brasileiros que não têm outra alternativa que não recorrer à rede pública para conseguir acesso a determinadas cirurgias.”

O projeto de lei do Senado número 393, de 2015, é de autoria do senador Reguffe, do Distrito Federal, e pretende garantir acesso público a informações com a segurança de que não ocorrerão adulterações ou fraudes no âmbito do SUS. A proposta segue agora para votação final na Comissão de Assuntos Sociais.

De Brasília, Shirley Loiola.

Boletim

Pronunciamento sobre projeto de lei que obriga hospitais a publicar lista de espera de cirurgias pelo SUS

O senador Aécio Neves votou favoravelmente ao projeto de lei nº 393/2015, que obriga hospitais públicos e privados a publicar na internet lista atualizada dos pacientes que aguardam cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta de autoria do senador Antonio Reguffe (sem partido), e relatado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), visa impedir fraudes e que pessoas furem a fila das cirurgias.

De acordo com o projeto, os hospitais deverão publicar as listas de espera com o número identificador do paciente ou do responsável legal, a data de ingresso na fila e a respectiva posição ocupada na lista, que deverá ser atualizada semanalmente.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora será discutido na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

“O que se busca fazer aqui é algo que já deveria ter sido feito há muito tempo. É criar salvaguardas, criar transparência, condições de acompanhamento para que, em razão, seja do prestígio político ou de uma possibilidade financeira maior, não haja o prejuízo daqueles cidadãos brasileiros que não têm outra alternativa que não recorrer à rede pública para conseguir acesso a determinadas cirurgias”, ressaltou o senador Aécio Neves.

Leia a seguir pronunciamento do senador Aécio Neves na CCJ:

“São posições singelas como essa, já tive oportunidade de me referir a isso, que aproximam o Senado da República da sociedade e dos problemas reais dos brasileiros. Aqui discutimos questões de macroeconomia, questões amplas do ponto de vista da Federação, dentre tantas outras, mas em questões objetivas, especificas como essa, que diz respeito à defesa do direito do cidadão, é que faz com que o Congresso Nacional, e agora em especial o Senado, possa se colocar próximo aos dramas que vivem milhões de brasileiros.

Cumprimento o senador Reguffe por trazer à nossa deliberação esse tema, a senadora Simone Tebet com sua sempre atenta e extraordinária sensibilidade social a esse tipo de questão.

O que se busca fazer aqui é algo que já deveria ter sido feito há muito e muito tempo. É criar salvaguardas, criar transparência, condições de acompanhamento para que, em razão, seja do prestígio político ou de uma possibilidade financeira maior, não haja o prejuízo daqueles cidadãos brasileiros que não têm outra alternativa que não recorrer à rede pública para conseguir acesso a determinadas cirurgias.

Esse projeto também abrange as instituições privadas que são responsáveis por fazer alguns desses procedimentos, trazendo-as para esse amplo nível de fiscalização que essa proposta propõe, não apenas na rede pública, mas também na rede privada conveniada com a rede pública. Portanto, cumprimento a senadora Simone e com muita alegria votaremos favoravelmente a essa iniciativa.”

Reunião CCJ

“O que se busca fazer é algo que já deveria ter sido feito há muito tempo. É criar salvaguardas, dar transparência e condições de acompanhamento para que não haja o prejuízo daqueles cidadãos brasileiros que não têm outra alternativa que não recorrer à rede pública para conseguir acesso a determinadas cirurgias”, ressaltou o senador Aécio Neves, nesta quarta-feira (03/07), ao dar voto favorável ao Projeto de Lei 393 que obrigará hospitais públicos e conveniados a publicar na internet lista atualizada de fila de espera por cirurgias pelo SUS. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será agora discutido na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

George Gianni

“Somos a mudança corajosa e segura que o Brasil espera”, diz Aécio Neves

O presidente nacional e candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves, destacou nesta sexta-feira (20) que o plano de governo que o partido apresentará aos eleitores durante a campanha será resultado de um debate amplo com a sociedade brasileira.

Ao anunciar os novos integrantes da equipe responsável pelo plano, Aécio disse que o PSDB tem a obrigação de apresentar um novo projeto para o país.

“Esse é o início de um trabalho que tem como objetivo final mostrar que nós queremos construir um projeto de país ouvindo a sociedade brasileira. Vamos entregar ao Brasil o que o Brasil almeja: um projeto ousado, eficiente, vanguardista, contemporâneo e corajoso”, disse Aécio Neves ao reunir o grupo esta manhã.

O tucano apresentou no Rio de Janeiro sete novos nomes da equipe. Todos eles com reconhecido trabalho e atuação em suas áreas e que, a partir de agora, reunirão propostas e sugestões da sociedade. O plano tem a coordenação geral do ex-governador de Minas Gerais Antonio Anastasia.

Participação pela internet

Aécio Neves antecipou que o PSDB divulgará na internet as propostas em estudo para que possam ser debatidas e receber novas contribuições.

“Este projeto não é de um candidato ou de um partido político, vai muito além disso. É de um setor da sociedade brasileira que espera que um governo possa conciliar ética com eficiência e construir um caminho novo para o Brasil”, destacou o candidato do PSDB a presidente.

Na área de educação, os trabalhos serão coordenados pela socióloga e ex-secretária de Estado em São Paulo Maria Helena Guimarães de Castro. Na segurança pública pelo sociólogo e professor da UFMG Cláudio Beato. O escritor Affonso Romano de Sant’Anna coordenará os trabalhos na área da cultura.

Políticas sociais

Coordenada pelo deputado federal Eduardo Barbosa e pela ex-deputada Rita Camata, a área de políticas sociais reunirá especialistas e colaboradores de diversas regiões do país. Entre eles: a professora da PUC-SP Carminha Brant, ex-superintendente da ONG Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), entre 2000 a 2010.

Fundador do grupo cultural Afroreggae, José Júnior coordenará o debate de políticas associadas à juventude.

Aécio Neves disse que a pluralidade de ideias será uma das marcas do plano, que terá como princípios a descentralização, eficiência, simplicidade, confiança, transparência e a inovação.

“Isso é tudo o que está faltando ao Brasil hoje. Nós, cada vez mais, mostraremos que somos a mudança corajosa e segura que o Brasil espera”, reiterou Aécio.

A economista e ex-presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Maria Silvia Bastos, e empresária e atriz Neila Tavares também prestarão colaboração ao plano de governo.

O candidato do PSDB anunciou que outros nomes serão apresentados nos próximos dias. Ele ressaltou que as diretrizes do trabalho serão feitas no início de julho, conforme determina a legislação eleitoral.

“Todas as lideranças que estão aqui terão a oportunidade de entrar em contato com outras representações de setores com ideias diferentes e complementares e que serão muito bem vindas nesta discussão”, disse Aécio.

Em maio passado, o PSDB já havia anunciado o ambientalista e ex-deputado Fabio Feldmann na coordenação das propostas na área de meio ambiente e sustentabilidade.

Conheça abaixo os colaboradores do programa de governo:

Affonso Romano de Sant’Anna

Professor, poeta, cronista, jornalista e administrador cultural, presidiu a Fundação Biblioteca Nacional de 1990 a 1996. Foi secretário-geral da Associação das Bibliotecas Nacionais Ibero-Americanas e presidente do Conselho do Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e no Caribe (CERLALC). Lecionou em diversas universidades no país e no exterior e dirigiu o Departamento de Letras e Artes da PUC-RJ, onde foi o idealizador e organizador do encontro Expoesia, que reuniu cerca de 600 poetas, em 1973. Autor de mais de 40 livros publicados, além de poemas célebres, como “Que país é este?”.

Carminha Brant

Maria do Carmo Brant de Carvalho possui trajetória como assistente social em órgãos públicos, professora na PUC-SP e no exterior, doutora em Serviço Social pela PUC-SP e pós-doutorada em Ciência Política Aplicada pela École des Hautes Études em Sciences Sociales de Paris. Superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) de 2000 a 2010. Atualmente desenvolve consultoria a diversos projetos nas áreas de Habitação, Assistência Social e Educação Públicas.

Cláudio Beato

Professor titular do Departamento de Sociologia da UFMG, mestre e doutor pela Sociedade Brasileira de Instrução – SBI/IUPERJ, atualmente é coordenador do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública (CRISP). Consultor em diversos países da América Latina para o desenvolvimento de programas e projetos de controle e prevenção da violência. Também atuou com o Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Coordenou o programa de governo do então candidato ao governo de Minas, Antonio Anastasia, em 2010.

José Júnior

Em agosto de 1993, os moradores de em Vigário Geral, no Rio de Janeiro, sofreram com uma chacina que matou 21 pessoas. No mês seguinte, José Júnior começou um trabalho que deu início a uma nova forma de educação e descriminalização da cidade. O Grupo Cultural AfroReggae, que Júnior coordena, passou a oferecer oficinas de reciclagem de lixo, percussão e de dança afro na comunidade, no Núcleo Comunitário de Cultura. Júnior já atuou diversas vezes como mediador de conflitos. Hoje, o AfroReggae conta com quatro núcleos de atuação, mais de 30 projetos em andamento, 9 grupos artísticos, centro de informática e programas de TV. Suas oficinas já foram multiplicadas em vários países, a convite da ONU.

Maria Helena Guimarães de Castro

Socióloga especialista em Educação, mestre em Ciência Política pela Unicamp, na qual é professora aposentada e atua como pesquisadora. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, foi secretária-executiva do Ministério da Educação, em 2002, e presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) de 1995 e 2001. Foi secretária de Estado de Educação de São Paulo. No governo paulista, também foi secretária das pastas de Assistência e Desenvolvimento Social e Ciência e Tecnologia. Atualmente, é diretora-executiva da Fundação SEADE, de São Paulo. Participa de conselhos de entidades ligadas à educação, como a Todos pela Educação. Membro da Academia Brasileira de Educação desde 2005.

Fabio Feldmann

Deputado constituinte responsável por grande parte da legislação ambiental brasileira, com atuação destacada na sociedade civil, é fundador e foi o primeiro presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, membro do Conselho do Greenpeace Internacional, da Conservation International (CI), do Global Reporting Initiative (GRI), entre diversas outras entidades ligadas ao tema. Criador e primeiro secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e ex-secretário de Estado de Meio Ambiente de São Paulo. Como reconhecimento pelo seu trabalho, recebeu diversos prêmios nacionais e internacionais, dentre eles o Prêmio Global 500 das Nações Unidas.

Aécio Neves: aprovação do Marco Civil da Internet é uma conquista da sociedade brasileira

O senador Aécio Neves considerou o novo marco civil da internet como uma conquista da sociedade brasileira e um grande avanço para o país. Aécio e a bancada do PSDB no Congresso votaram a favor do novo conjunto de leis que esclarece os direitos do cidadão no uso das redes sociais e da internet no Brasil, como a defesa da privacidade e a liberdade de expressão.

Sonora do senador Aécio Neves

“O marco civil da internet, aprovado no Senado, é uma conquista da sociedade brasileira. Ele existe, hoje, após uma construção de cerca de três anos Câmara dos Deputados, da qual participaram inúmeros partidos políticos e várias forças da sociedade, que vieram para o Congresso Nacional debater esse tema. Agora o Senado o aprova. Fizemos a restrição apenas ao rito, achando que poderia ser ainda aprimorado com algumas emendas que foram apresentadas, mas texto final é um grande avanço, inclusive em relação à proposta inicial do Poder Executivo. Garante-se aquilo que é essencial, a neutralidade da rede, e possibilita ao Brasil estar em um momento de vanguarda nessa matéria. Faço apenas um registro, essa questão não pode ser tratada como uma vitória partidária, ou como uma vitória política, ela é uma vitória de toda a sociedade brasileira e por isso mesmo foi aprovada”.

Boletim

Sonora

Mentiras e verdades

Quem já caminhou pelas ruas de São João Del Rey provavelmente ouviu falar do monsenhor Paiva. Ele foi durante cerca de 50 anos pároco da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Pilar, que fica ao lado da casa dos meus avós na cidade. Nesse final de semana, celebraram-se os seus 60 anos de sacerdócio.

Lembro-me dele desde muito cedo. É uma das poucas unanimidades que conheço, não apenas pela dedicação às causas e às pessoas da cidade, mas, sobretudo, pelo profundo senso ético que imprime à sua vida. Assim como ele, muitos de nós sabemos que, no mundo, existem a verdade e a mentira. O certo e o errado, por mais que insistam em nos convencer do contrário.