Aécio cobra definição de Dilma sobre fator previdenciário

O senador Aécio Neves cobrou esta tarde (27/05) do líder do governo no Senado qual será a decisão da presidente Dilma Rousseff sobre as mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados nas regras de previdência social dos trabalhadores brasileiros.

Em pronunciamento no Senado, Aécio Neves disse que o governo federal precisa assumir com clareza quais medidas serão adotadas e, o principal, se haverá veto da presidente Dilma à mudança do fator previdenciário para os aposentados, como foi aprovado na Câmara dos Deputados.

A Medida Provisória 664 muda as regras do INSS para cálculo das aposentadorias (o chamado fator previdenciário), atendendo reivindicação das centrais sindicais, mas também reduz conquistas dos trabalhadores ao alterar a lei das pensões por morte.

Com a mudança do fator previdenciário, as mulheres poderão se aposentar com valor integral do INSS quando a idade e o tempo de contribuição somarem 85 anos. Os homens terão o mesmo direito quando a soma for de 95 anos. Hoje, a idade mínima para mulheres é de 60 anos e para os homens 65.

Aécio Neves alertou para o risco de a presidente Dilma sancionar a perda dos direitos dos trabalhadores no caso das pensões, como defende o governo, mas vetar o novo cálculo das aposentadorias.

 

Pronunciamento do senador Aécio Neves
“Poucos temas foram tão debatidos e discutidos durante a campanha eleitoral e tive a oportunidade de assumir, com muita responsabilidade, o compromisso de debater com os trabalhadores brasileiros a flexibilização do atual modelo na busca de encontrarmos uma fórmula que penalizasse menos, ou que deixasse de penalizar os aposentados brasileiros.

Esse foi o meu compromisso e é dessa forma que queremos votar aqui nessa sessão de hoje. É preciso, portanto, que saibamos, isso é fundamental para o alinhamento das nossas posições. O governo federal, a presidente Dilma tem o compromisso com a manutenção do texto que ora chega da Câmara dos Deputados e que poderá ser aprovado pelo Senado Federal em consonância com aquilo que disse na campanha eleitoral?

Ou mais uma vez o discurso da campanha eleitoral terá uma desconexão forte com a ação da presidente da República.

Se for um grande engodo, se a base quiser apenas aprovar a proposta como um todo para que as maldades sejam mantidas e a questão do fator previdenciário seja vetada pela presidente da República, obviamente nosso caminho é votar contra o conjunto da Medida Provisória, destacando apenas a questão do fator previdenciário.

É preciso que saibamos qual o compromisso do governo federal e da presidente da República porque o histórico da presidente da República é não cumprir com os compromissos assumidos na campanha eleitoral”.

Com voto favorável de Aécio, Senado aprova projeto que garante direitos dos trabalhadores domésticos

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, votou favorável, nesta quarta-feira (06/05), ao projeto de lei que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos. Aprovado no plenário do Senado, o PLS 224/2013 assegura aos trabalhadores o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e aposentadoria pelo INSS, além de outros direitos trabalhistas.

O texto aprovado pelos senadores regulamenta os benefícios previstos na PEC das Domésticas, promulgada em 2013, e, apesar de alguns pontos polêmicos, foi considerado como uma importante medida pois, além de garantir direitos aos empregados domésticos, preocupou-se com os empregadores, sobretudo, para assegurar a manutenção do emprego no Brasil.

Durante a votação, Aécio Neves defendeu a redução da carga tributária sobre os empregadores, como forma incentivar a formalização dos trabalhadores domésticos. O governo da presidente Dilma Rousseff tentou fixar em 12% a alíquota do INSS do empregador, mas foi derrotado, e a alíquota foi fixada em 8%.

“Em primeiro lugar, um registro, a importância dessa votação. Talvez pouquíssimas foram as matérias que demandaram tanto tempo de discussão nesta Casa, de onde ela é originária, na Câmara dos Deputados, e chegamos agora a avanços incontestáveis. Nós do PSDB, mais uma vez, ficaremos com os contribuintes. E, por isso, é absolutamente natural e óbvio que nós votemos pela contribuição de 8% e não pela contribuição de 12%, como quer o líder do governo do PT. Não há sentido em onerarmos ainda mais aqueles que contribuem, porque o efeito colateral seria a informalidade, o que nenhum de nós quer”, afirmou Aécio Neves.

Atraso de três dias em pagamento ajudou governo a engordar poupança pública

Um atraso de apenas três dias em um pagamento ajudou a engordar em R$ 1,5 bilhão a poupança do governo federal no ano passado.

No último dia 3, essa quantia foi paga pelo Tesouro Nacional à Caixa Econômica Federal como parte dos subsídios do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

O dinheiro estava reservado no Orçamento do ano passado e o processo de liberação estava em andamento desde julho, quando foi feito o empenho, a primeira etapa do gasto público.

Mas a despesa – uma simples transferência de recursos para um banco estatal – ficou para a contabilidade de janeiro de 2014.

O Tesouro afirma que as despesas do programa estão condicionadas à medição física da obra, e não a eventual empenho de recursos.

O episódio serve como demonstração dos mecanismos à disposição do governo para represar gastos e exibir, nas estatísticas oficiais, resultados mais favoráveis para as contas públicas.

Na semana passada, Guido Mantega (Fazenda) antecipou a divulgação do resultado fiscal de dezembro para anunciar que havia sido cumprida, com folga de R$ 2 bilhões, a meta de poupar R$ 73 bilhões para o abatimento da dívida pública. Foi uma tentativa de rebater o descrédito de analistas e investidores na política de controle de gastos da administração petista.

No entanto, há sinais de que boa parte das despesas foi só adiada.

Os exemplos mais frequentes são os subsídios que o Tesouro paga a bancos oficiais, para cobrir as perdas com financiamentos a juros baixos.

A própria Fazenda divulgou ontem que R$ 33,5 bilhões em despesas do Orçamento do ano passado foram transferidos para este ano; na virada de 2012 para 2013, o volume foi de R$ 26,2 bilhões.

O ministério nega, porém, que a intenção tenha sido engordar o saldo fiscal.

Aposentados

Intencional ou não, até o atraso em pagamentos de dívidas de pequeno valor a beneficiários do INSS contribuiu para o cumprimento da meta.

Segundo o Conselho da Justiça Federal, os recursos que deveriam ter sido repassados pela União em dezembro para o pagamento de benefícios obtidos por meio de decisões judiciais de novembro não chegaram ainda.

O Tesouro argumenta que pagou tudo o que estava orçado para 2013.

 

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