Para Aécio, discurso do PT no estado não corresponde à prática em Brasília

O senador Aécio Neves cobrou ontem da bancada do PT no Congresso o atraso na mudança do índice de correção aplicado sobre as dívidas de estados e municípios. Por causa do PT, o novo indexador será aplicado somente no ano que vem. A mudança reduzirá os altos juros pagos pelos municípios e estados ao governo federal e já era prometida desde o presidente Lula.

 

Sonora de Aécio Neves:

Na verdade, o PT tem no estado um discurso e aqui em Brasília outro. No momento de votar a favor dos estados, o PT vota a favor do governo federal, a favor dos seus espaços de poder no governo, dos cargos que nomeou. O que o PSDB defende é a entrada em vigor do novo indexador da dívida dos estados e municípios que favorecem Minas e favorecem todos os estados brasileiros agora, imediatamente. Agora, o PT, atendendo a um apelo da área econômica e da presidente da República, vota, mais uma vez, contra o interesse dos mineiros. O PT vota contra Minas Gerais, vota contra os municípios mineiros ao pedir adiamento da entrada em vigor desse novo indexador para o ano que vem. Mais uma vez, em Minas é um discurso e aqui em Brasília uma outra prática.

 

Aécio Neves critica decisão do PT que adiou indexador da dívida dos estados

O senador Aécio Neves protestou, nesta terça-feira (28), no Senado, contra a decisão do PT de adiar a entrada em vigor do novo indexador da dívida dos estados e municípios cobrada pelo governo federal.

Após uma discussão que durou meses, o Senado aprovou o texto base do Projeto de Lei 15/2015 que reduz os juros pagos pelos cofres dos estados e municípios brasileiros. A base governista e a bancada do PT, porém, aprovaram uma emenda que permitiu ao governo adiar a aplicação do novo índice apenas no ano que vem.

“É preciso que fique claro para todos os brasileiros, para os governantes municipais e estaduais que o PT e, obviamente, os partidos que dão sustentação ao governo federal estão adiando a entrada em vigor desse novo indexador. Portanto, o alívio que, no que dependesse do PSDB, estaria sendo dado já a partir da promulgação dessa matéria, só ocorrerá, se ocorrer, no ano que vem”, afirmou Aécio Neves em discurso no plenário do Senado.

A promessa de mudança do indexador foi feita aos estados e municípios ainda no primeiro mandato do então presidente Lula, em 2003, e vem sendo adiada pelo governo do PT há mais de doze anos.

Aécio Neves fez questão de ressaltar que o PSDB votou contra a emenda e voltou a criticar o governo da presidente Dilma Rousseff por não honrar os compromissos e as promessas feitas aos estados e municípios.

“Esta matéria, este novo indexador, que traz sim um alívio aos estados e municípios, deveria já estar vigorando há muito tempo, não fosse o governo federal, em razão da incapacidade e irresponsabilidade que demonstrou na condução da economia, não tivesse impedido que ele ocorresse. Quem mais uma vez rompe com esses compromissos é governo do PT, que tem um discurso nos estados e, infelizmente, aqui vota, a meu ver, nessa emenda, contrariamente ao interesse da federação brasileira”, criticou Aécio Neves.

Aécio Neves – Adiamento de aplicação do novo indexador para dívida de estados e municípios

O senador Aécio Neves protestou hoje (28/04), em plenário, contra a decisão da bancada do PT no Senado que adiou para 2016 a aplicação do novo indexador de correção aplicado sobre as dívidas de estados e municípios junto ao governo federal. O Projeto de Lei 15/2015 que muda o índice de correção das dívidas previa a aplicação em 30 dias após a aprovação pelo Congresso, reduzindo os juros atuais pagos pelos estados e municípios brasileiros. Aécio Neves ressaltou que o PSDB não participou do acordo que permitiu o adiamento do prazo e responsabilizou o governo federal pelo atraso de mais de dez anos na mudança da correção.

 

Leia pronunciamento de Aécio Neves no Senado Federal:

“É muito importante que fique claro o que nós estamos votando aqui. Acabo de ouvir que houve um acordo. Nós não participamos deste acordo. O que queremos é a vigência do novo indexador imediatamente, como propunha inclusive a própria presidente da República. É preciso que aqueles que nos acompanham compreendam que esta matéria talvez tenha sido de todas a mais debatida ao longo desses últimos anos nessa Casa. Os acordos, as idas e vindas, acordos feitos pelo governo foram inúmeros. Vossa Excelência se lembra que presenciou talvez uma das mais patéticas cenas desse – é difícil escolher qual a mais, mas certamente uma das mais patéticas cenas – último período de governo, quando o ministro da Fazenda que antecedeu o atual ministro foi ao gabinete de Vossa Excelência para dizer que não poderia mais cumprir o acordo que depois de extenuantes expulsões havia firmado com esta Casa.

Portanto, esta matéria, este novo indexador, que traz sim um alívio aos estados e municípios, deveria já estar vigorando há muito tempo, não fosse o governo federal, em razão da incapacidade e irresponsabilidade que demonstrou na condução da economia, não tivesse impedido que ele ocorresse. Estamos atrasados, imensamente atrasados. E o que ocorre agora, no momento em que chegamos ao entendimento, ao acordo para votação desta matéria, o novo ministro da Fazenda vem aqui e faz um novo apelo, para que esse novo indicador só prevalecesse a partir do ano que vem. Para quê? Para que ele possa, obviamente, do ponto de vista contábil alcançar o superávit primário estabelecido, ou novamente estabelecido, porque mais uma vez a incompetência do atual governo impediu que ele fosse alcançado pelas vias normais, do enxugamento da máquina, do estimo ao crescimento da economia.

Portanto, o que é importante que fique claro é que este superávit que se busca alcançar, em grande parte, será alcançado nas costas dos combalidos estados e municípios brasileiros. E mais uma questão que me chama atenção. Nos estados brasileiros, no meu em especial, ouvimos permanentemente um discurso por parte do PT que todas as dificuldades por que passam os estados brasileiros é fruto certamente das administrações que lhe fazem oposição ou administrações adversárias. É preciso que fique claro para todos os brasileiros, para os governantes municipais e estaduais que o PT e, obviamente, os partidos que dão sustentação ao governo federal estão adiando a entrada em vigor desse novo indexador.

O alívio que, no que dependesse do PSDB, estaria sendo dado já a partir da promulgação dessa matéria, só ocorrerá, se ocorrer, no ano que vem. Estamos votando não ao adiamento da entrada em vigor desse novo indexador para manter os compromissos que havíamos assumido com os estados e municípios. Quem mais uma vez rompe com esses compromissos é governo do PT, que tem um discurso nos estados e, infelizmente, aqui vota, a meu ver, nessa emenda, contrariamente ao interesse da Federação brasileira.”

Aécio Neves defende rapidez na votação do novo indexador da dívida de estados e municípios com a União

O senador Aécio Neves cobrou da base governista no Senado, nesta quarta-feira (1º/04), a votação já na semana que vem do projeto de lei que muda o índice de correção das dívidas de estados e municípios com o governo federal. O Projeto de Lei Complementar no. 37 que altera o indexador já foi aprovado na Câmara dos Deputados e o senador Aécio Neves teme que a mudança seja mais uma vez adiada por meio de manobras da bancada do governo no Senado. A lei, quando aprovada, diminuirá o custo da dívida paga ao governo pelos estados e municípios.

“É fundamental que se vote. O compromisso do governo era votar, mas a verdade é que temos vários governos. Temos um governo que assume compromisso e outro que vem aqui descumprir os compromissos”, afirmou Aécio Neves, em entrevista.

Nessa terça-feira, o governo federal conseguiu evitar a votação no Senado do PLC e, por meio da sua bancada, apresentará uma emenda ao projeto que adiará para 2016 a aplicação do novo indexador. A proposta original aprovada na Câmara dos Deputados prevê a aplicação já em trinta dias. A promessa de mudança do indexador foi feita aos estados e municípios ainda no primeiro mandato do então presidente Lula, em 2003, e vem sendo adiada pelo governo há mais de doze anos.

Aécio Neves defendeu ainda a votação do projeto que reconhece os incentivos fiscais concedidos por governos estaduais para atrair empresas e investimentos para suas regiões. O projeto também entrou ontem na ordem do dia do Senado, mas a discussão foi adiada para a próxima semana.

“Tanto a questão do indexador da dívida dos estados como a convalidação dos incentivos são essenciais para termos pelo menos um mínimo de serenidade, seja na relação União, estados e municípios, mas também do ponto de vista fiscal. Temos que avançar na inibição da guerra fiscal e o primeiro passo é essa convalidação, obviamente com regras que impeçam que isso ocorra no futuro”, afirmou o presidente nacional do PSDB.

Aécio fala sobre a mudança na correção da dívida dos estados e municípios

 

A mudança do indexador usado na correção das dívidas dos estados e municípios junto ao governo federal é um passo ainda tímido para corrigir os problemas enfrentados pela federação brasileira. Em entrevista, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, disse que estados e municípios enfrentam enormes dificuldades.
 

 

Fala do senador Aécio Neves

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados que muda o indexador, que corrige o valor do estoque da dívida dos estados, é apenas um pequeno e ainda tímido passo na direção daquilo que temos defendido ao longo de anos: a repactuação, a refundação da Federação. É positiva essa medida, mas precisamos dar outros passos vigorosos para que municípios e estados readquiram eles próprios as condições de atender suas demandas.

Vivemos no Brasil um presidencialismo quase imperial, com uma concentração abusiva cada vez maior de recursos nas mãos da União. E, ao longo de todo esse período de governo do PT, as empresas privadas pegavam empréstimos no BNDES a juros subsidiados muito mais baixos que os estados pagavam à União. Pelo menos essa correção começa a ocorrer agora. Mas não pode ser o último passo. Vamos continuar trabalhando no Congresso Nacional para que municípios e estados possam readquirir condições de planejar e enfrentar as enormes dificuldades que tem hoje.

 

Boletim:

 

Sonora: 

Aécio Neves considera a mudança nos juros o primeiro passo para o fortalecimento da Federação

O senador Aécio Neves afirmou, nesta quinta-feira (24/10), que a mudança do indexador usado para correção da dívida de estados e municípios junto à União é apenas o primeiro passo para que estados e municípios readquiram a capacidade de investimento em áreas essenciais à população, como saúde, educação, saneamento e transportes.

Na noite de quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que muda o indexador utilizado hoje na correção das dívidas e que obriga estados e municípios a pagarem juros maiores que os praticados pelo próprio governo federal e pelas empresas atendidas pelos bancos públicos. O novo indexador será a taxa SELIC ou o IPCA, o que for menor, mais 4% ao ano. Atualmente, a dívida dos estados e municípios é corrigida pelo IGP-DI mais juros de 6,5% a 9% ao ano. A mudança será retroativa e ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.

Entre 2001 e 2010, prefeitos e governadores pagaram ao governo federal R$ 199,8 bilhões. Apesar disso, a dívida de municípios e estados com a União saltou de R$ 439,8 bilhões, mais que o dobro do valor original. Aécio Neves lembrou que, nos últimos anos, o governo federal passou a conceder empréstimos a empresas privadas a juros mais baixos que os cobrados de estados e municípios brasileiros.

“A proposta aprovada na Câmara dos Deputados é apenas um pequeno e ainda tímido passo na direção daquilo que temos defendido ao longo de anos: a repactuação, a refundação da Federação. É positiva essa medida, mas precisamos dar outros passos vigorosos para que municípios e estados readquiram eles próprios as condições de atender suas demandas”, afirmou.

Aécio Neves alertou também para o enfraquecimento da autonomia dos estados e municípios em razão da concentração de recursos públicos nas mãos do governo federal. O debate de um novo pacto federativo para o país, com uma distribuição mais justa de recursos tem sido uma das bandeiras defendidas por Aécio desde que assumiu o governo de Minas, em 2003.

“Vivemos no Brasil um presidencialismo quase imperial, com uma concentração abusiva cada vez maior de recursos nas mãos da União. E, ao longo de todo esse período de governo do PT, as empresas privadas pegavam empréstimos no BNDES a juros subsidiados muito mais baixos que os estados pagavam à União. Essa correção começa a ocorrer agora, mas não pode ser o último passo. Vamos continuar trabalhando no Congresso Nacional para que municípios e estados possam readquirir condições de planejar e enfrentar as enormes dificuldades que tem hoje”, disse Aécio.

 

Entenda a mudança no indexador da dívida dos estados e municípios: 

Como é hoje: Os contratos são corrigidos com base no IGP-DI, mais um percentual que varia de 6% a 9% ao ano. Os juros altos pagos reduzem o volume de investimentos de estados e municípios.

Como vai ficar: A partir de janeiro de 2013, a correção passa a ser feita pela taxa Selic ou o IPCA, o que for menor, mais 4% ao ano.