Aécio Neves – Entrevista na Reunião Executiva do PSDB

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta terça-feira (14/07), em Brasília, onde participou da primeira reunião da nova Executiva Nacional do partido. Aécio Neves falou sobre o encontro, Operação Lava Jato, repatriação de recursos e sobre as decisões do governo referentes à Petrobras e Gaspetro.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Alguma decisão da Executiva hoje?

Fizemos hoje a primeira reunião da nova Executiva Nacional. Dentre várias questões que foram tratadas, a primeira delas obviamente diz respeito ao momento que passa o país e a política brasileira, e reafirmamos conjuntamente o nosso respeito e nosso apoio às instituições. Se há algo hoje no Brasil que funciona de forma efetiva são as nossas instituições, que devem obviamente, com serenidade e equilíbrio, fazer o seu trabalho. Sempre seremos guardiões das instituições, seja em relação a esses episódios que ocorrem hoje e em relação a todos os outros que estão por vir. Vejo em setores do PT uma preocupação exagerada com a ação do PSDB, e quero reiterar aqui: não se preocupem com o PSDB, preocupem-se em defender-se, em dar explicações ao TCU, ao TSE em relação a eventuais delitos que a partir das denúncias podem ter ocorrido. Repito que vamos nos manter sempre absolutamente nos limites da Constituição.

E discutimos questões relativas à reforma política, e do nosso ponto de vista no que diz respeito ao financiamento das campanhas eleitorais, que é um tema que vai ser votado hoje na Câmara dos Deputados. Defenderemos o financiamento misto das campanhas eleitorais. Me preocupa um caminho que se aventa que pode restabelecer o caixa dois no Brasil, no momento em que se impede o financiamento privado. Vamos estabelecer limites e transparências para esse financiamento privado, que poderá ser dado apenas a partidos político até 2% do faturamento de cada empresa e no máximo 1/4 desse valor para determinado partido. Não há como uma empresa financiar apenas um partido político. De todas as propostas em discussão, essa nos pareceu até aqui a mais equilibrada, e é essa que estaremos defendendo a partir de agora.

 

Sobre a Operação Lava Jato. Isso preocupa o PSDB?

O PSDB respeita as instituições e vai sempre preservá-las. Há realmente um clima de perplexidade por parte de setores da vida pública nacional, mas acho que a partir desse momento nada pode obstacular, nada pode impedir que as investigações avancem. Sempre é recomendado prudência, mas o que estamos vendo são desdobramentos de investigações que já vinham ocorrendo lá atrás. Sempre que as instituições estiverem de alguma forma atacadas, cabe ao PSDB agir para defendê-las. E vamos com muita cautela aguardar os desdobramentos dessas buscas e apreensões. Não ocorreram, segundo estamos informados, prisões ainda hoje, mas vamos acompanhar muito de perto o que ocorre em relação a elas.

 

Sobre repatriação de recursos.

Uma outra questão relevante para essa semana diz respeito à proposta do governo que busca repatriar recursos que estão no exterior hoje, que por alguma razão não foram aqui taxados, não pagaram seus impostos. Recebi ontem à noite um telefonema do ministro Joaquim Levy e conversei com ele sobre esse tema. Acho que não há condições de que essa proposta, assinada pelo senador Randolfe e relatada pelo senador Delcídio, seja votada essa semana, como gostaria o governo. É algo complexo. Temos que examinar de forma clara o que ocorreu em outros países que tomaram essa decisão. E o que me parece mais relevante: como temos mecanismos que possam permitir diferenciação entre recursos de alguma forma lícitos e aqueles que são fruto por exemplo, de tráfico de droga ou de corrupção? Portanto, é uma proposta complexa e não estamos açodados para votá-la.

O governo pede pressa em razão da necessidade de constituição de fundos que possam possibilitar a aprovação do projeto de unificação do ICMS, mas eu quero aqui afirmar, depois da nossa reunião da Executiva de que da nossa parte nós não permitiremos a quebra do interstício. E mesmo que a maioria aprove a urgência para esse projeto, nós não permitiremos que ele seja votado essa semana, para que possa ser discutido em profundidade. Seus efeitos eventualmente positivos, que são aqueles que o governo alega e argumenta porque serão a única forma de constituir esses fundos, mas também temos que analisar os eventuais efeitos nocivos, ao misturar-se tudo, inclusive que seja repatriado dinheiro fruto do crime, o que não é obviamente aceitável.

 

O sr. perguntou isso ao ministro?

O que ele diz é que os próprios bancos têm mecanismos para essa identificação. Eu tenho dúvida se tem efetivamente esse mecanismo.

Não estamos fechando as portas de forma definitiva. Mas não é plausível, e eu disse isso a ele, que via muitas dificuldades que essa matéria pudesse ser votada essa semana com todo esse açodamento.

Na verdade, é de novo o governo do improviso. As dificuldades em que esse governo mergulhou em razão dos seus equívocos fazem com que a todo momento surja aí uma novidade, ou uma solução maravilhosa e criativa para resolver todos os problemas fiscais do governo. Não é assim. Essas questões dizem respeito a tratados internacionais e é precioso que sejam discutidas em profundidade, seus eventuais benefícios, mas também os danos que possam causar. Portanto, a posição do PSDB hoje é de cautela, de não dar urgência para que essa matéria seja votada.

 

Sobre decisões do governo, Gaspetro e Petrobras.

São decisões absolutamente questionáveis, precisa ser discutida em profundidade. Esses anúncios sucessivos, por exemplo, de vendas de ativos da Petrobras, aqueles que eram tratados como intocáveis até pouquíssimo tempo atrás pelo PT são hoje aceitáveis. Fala-se em vender 49% da Gaspetro sem qualquer estudo sobre o que isso impacta no futuro no fornecimento de gás para o desenvolvimento do país, na venda por exemplo, de uma parcela, ou até mesmo na totalidade da BR distribuidora, agora fala-se na Transpetro, então são soluções absolutamente afoitas, sem qualquer tipo de planejamento. Um governo que quer dispor do patrimônio da população brasileira na bacia das almas. Essa é a grande verdade.

A incompetência foi tamanha que para diminuir o endividamento da Petrobras, que é o maior entre todas as empresas financeiras do mundo, começa a entregar a parcela desse patrimônio na bacia das almas. Não vamos permitir que isso ocorra dessa forma. Cada uma dessas discussões tem que ser feitas à luz do dia e não na calada da noite. A cada dia estamos assistindo dirigentes da Petrobras anunciarem comitês para estabelecer ou para definir algumas vendas de determinados ativos sem a necessária e adequada discussão. Portanto, nós vamos estar muito atentos para que isso não ocorra nessa e em outras áreas, como por exemplo, a área de energia.

Aécio Neves – Entrevista Coletiva sobre o PSDB e economia brasileira

Em entrevista concedida em Brasília, o senador Aécio Neves falou sobre a inflação, a Convenção do PSDB, a criação do 39º ministério, Eleições 2014 e ICMS. 

Sobre inflação e economia

É o que tenho dito permanentemente, há por parte do governo em relação à inflação uma certa leniência. O controle inflacionário não foi uma preocupação central do governo. Então, temos hoje uma série de problemas no Brasil em todas as áreas que afetam inclusive a inflação sobre alimentos, que já está hoje em cerca de 14% nos últimos 12 meses, não obstante as desonerações pontuais que o governo fez. O que insistimos é que o governo gasta muito e gasta mal. E o caminho das desonerações setoriais, instrumentos de microeconomia, não resolve o problema maior, da macroeconomia.

Há uma flexibilização, já há alguns anos, por parte do governo do PT, daqueles que foram os pilares básicos que sustentaram a estabilidade econômica até aqui, com metas objetivas de inflação para que se alcance o centro da meta, o governo nunca buscou com os instrumentos de que dispunha, e não alcançará em nenhum dos quatro anos do governo da presidente Dilma. Em relação ao superávit primário, que há também sempre através de uma alquimia que o governo criou, uma fórmula sempre de burlar esse superávit primário, e o próprio câmbio flutuante, que era um absorvedor de impactos, por exemplo, de preços de commodities internacionais, deixou, a meu ver, de ser flutuante.

Ao longo dos últimos quatro ou cinco anos, permanentemente uma leniência do governo em relação a esses pilares da economia e que leva ao recrudescimento da inflação, que temos alertado e denunciado, extremamente grave, principalmente para as famílias de mais baixa renda.

Sobre a convenção nacional do PSDB, a ser realizada em Brasília, em 18/05.

O PSDB vai fazer a renovação, como todos os outros partidos da sua direção nacional. Meu nome foi colocado até agora por consenso, por todas as principais lideranças e diretórios do PSDB. Não me furtarei a esse desafio, de não apenas organizar o partido para as próximas eleições, mas mais do que isso, apresentar ao país um novo projeto. Temos que debater uma nova agenda, já que o PT abdicou de construir uma agenda para o país nos próximos anos. O PT se satisfaz, hoje, com a construção de um projeto de poder. Então, é esse vale-tudo.

Amanhã teremos a posse de mais um ministro de Estado, algo inimaginável. Como diz o conselheiro da Presidência, meu amigo Jorge Gerdau, uma burrice sem tamanho. Recentemente, um estudo da Universidade de Cornell, nos Estados Unidos, em mais de 170 países, mostrou que os países mais bem administrados são aqueles que têm entre 19 e 22 ministérios e o governo brasileiro, a partir de amanhã, concorrerá com o Gabão, o único país do mundo que tem também cerca de 40 ministérios.

O governo governa apenas com os olhos na eleição, não governa com os olhos no país. E aí abre um espaço para que o PSDB, a partir da sua convenção, apresente o início da discussão de uma nova agenda no campo econômico, social, da infraestrutura e, obviamente também, nas políticas sociais de saúde, educação, segurança pública.

O senhor vai colocar seu nome também à disposição para a Presidência do Brasil?

Não é o momento disso ainda. Temos uma agenda para construir. Não adianta o PSDB ter um candidato. Isso não é difícil ter. O PSDB tem inúmeros quadros qualificados para disputar uma eleição presidencial. O que temos é que apresentar um projeto ao país. No momento em que surgir o candidato, e defendo que seja no ano que vem, aí sim esse candidato vai incorporar, liderar, conduzir essas bandeiras. O ano de 2013 é o ano para gastarmos sola de sapato pelo Brasil e construirmos uma nova proposta, que possa sensibilizar os brasileiros.

Sobre proposta em tramitação no Senado para mudança nas alíquotas do ICMS.

Não é a ideal, mas temos de pensar em termos de Brasil. É uma reforma razoavelmente equilibrada. Mas o que está errado nessa questão do ICMS é o que estava errado na discussão dos royalties. O governo federal vira as costas, se omite numa discussão federativa. Não podemos permitir que, de novo, a federação fique conflagrada. Agora, se coloca de um lado estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e do outro lado estados do Sudeste e do Sul. Questões como os royalties, como a nova legislação do ICMS, como a própria lei Kandir que tanto vem punindo Minas Gerais teriam que ser discutidas num conjunto porque aqueles que perdem em determinada matéria poderiam ser recompensados em outras.

O governo federal não coordena a Federação e essa é uma das suas responsabilidades até constitucionais, manter e fortalecer a federação. O que está acontecendo hoje, em cada matéria, é a construção de maiorias eventuais. Isso não é bom para o Brasil. Questões como esta e a própria renegociação das dívidas dos estados poderiam estar na mesa para que pudéssemos, através de uma coordenação do governo federal, compensar aqueles que, eventualmente tenham perdas numa dessas matérias e possam compensá-las em outras. Desde que fui governador de Minas sempre bati contra a guerra fiscal. Ela é nociva, perversa para com o país. Mas é preciso que as regiões menos desenvolvidas, que tenham menos atrativos para receber investimentos possam ter compensações efetivas do governo.

Por isso, apoiamos uma proposta do senador Dorneles que garante que, através de uma lei complementar, será constituído um fundo, que compensará aqueles que durante uma trajetória de consolidação de uma nova legislação sofram perdas. Mas temos aí o sinal amarelo porque o governo federal, por exemplo, em relação à lei Kandir, foi constituído um fundo que, hoje, não compensa mais do que 20% das perdas que os estados vêm tendo. Para se ter uma ideia, a desoneração das exportações, somadas hoje, representam uma perda para os estados em torno de 22 a 23 bilhões de reais. E apenas 3,6 bilhões de reais retornam para esses estados através do fundo de compensação. Vamos ficar muito atentos para que os estados que, eventualmente tenham perdas, contabilizadas essas perdas, tenham por parte do governo federal, garantidas sua compensação.

O PSDB vai chegar unido à convenção do dia 18?

Estou absolutamente seguro que sim. Na verdade, a colocação do meu nome por vários companheiros, por todos os governadores, pelas bases do partido, pela unanimidade dos diretórios do partido, é já, certamente, uma sinalização de unidade do PSDB. Eu só me disponho a assumir a presidência do partido, no próximo dia 18, em razão desse grande consenso. Daqui por diante não tem mais pauta de divisão. A pauta é da construção de uma nova agenda para o Brasil. O PSDB tem que dizer como faria melhor na saúde, investindo mais do que investe o governo atual do PT. Como agiria de forma mais solidária na questão da segurança, já que a omissão do governo federal é absoluta. Hoje, 87% de tudo que se gasta em segurança pública vem dos estados e dos municípios.  Temos que mostrar como superaríamos o nó da infraestrutura hoje, que impede o escoamento da nossa produção. É vergonhoso o que está acontecendo nos portos, nos aeroportos, nas obras de transporte de massa que não andam no governo federal. Então o PSDB tem uma grande responsabilidade, que é mostrar que somos mais capazes, que não somos flexíveis com a inflação que já atormenta a vida do trabalhador brasileiro, como tem sido o governo do PT. Acredito que na convenção do próximo dia 18/05 será o inicio de uma nova abordagem do PSDB, pensando o Brasil dos próximos anos, mas também das próximas décadas, quando fizemos lá atrás, quando aprovamos o Plano Real.

Aécio Neves defende debate sobre a unificação do ICMS

O senador Aécio Neves lamentou a incapacidade do governo federal na condução do debate sobre a unificação entre os estados das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.  A falta de entendimento adiou para maio a votação da proposta. Os governadores reivindicam que o governo federal aumente o volume de recursos necessários a compensar os estados que terão perda de receita com a medida.

Fala senador Aécio Neves 

“O governo virou as costas para alguns desses debates e está permitindo que eles sejam conduzindo isoladamente. Está faltando interlocução no governo, alguém que tenha autoridade política, delegação do governo para construir no Congresso essa agenda da Federação. Não há outro tema sobre o qual tenha debatido tanto como a necessidade e refazermos o Pacto Federativo. Mas o governo, com sua sanha arrecadatória, quer sempre parte na arrecadação e não tem demonstrado generosidade para construir caminhos que fortaleçam a Federação, fortaleçam os municípios, fortaleçam os estados”