Aécio Neves

Aécio Neves – Discurso no Senado Federal – Sessão Solene em Homenagem aos 20 Anos do Plano Real

O senador Aécio Neves, discursou, há poucos instantes, em Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem aos 20 anos do lançamento do Plano Real.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está presente, assim como integrantes da equipe que elaborou e implantou o Real.

A solenidade foi solicitada pelo senador Aécio Neves e pelos deputados federais Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly.

Segue abaixo discurso do senador Aécio Neves.

Senhoras e senhores,

Caríssimo presidente e amigo, Fernando Henrique Cardoso.

Esta Casa que já teve o privilégio de por tantas vezes ouvi-lo em debates memoráveis, seja como líder do PMDB, depois como líder e fundador do PSDB, o recebe hoje em um ato de celebração.

Celebração que, acredito, reúne também, simbolicamente, todos os brasileiros.

Acredito que se aqui pudessem estar, cada um dos cidadãos deste país daria o seu próprio testemunho:

Nenhuma outra reforma econômica na nossa história recente foi mais transformadora do Brasil que o Plano Real, que este ano alcança duas décadas.

Certamente por isso uma presença tão expressiva nesse plenário de lideranças municipais, ex-parlamentares e cidadãos brasileiros.

Nunca é demais, mesmo que superficialmente, lembrar o cenário crítico que prevalecia até então.

Em abril de 90, a inflação acumulada em 12 meses era de 6.821%, recorde até hoje absoluto em nossa história.

Foram mais de 10 anos de inflação acima do patamar de 100%. A média da década alcançou inacreditáveis 694%.

Digo isso porque para as novas gerações que nos ouvem – e que não vivenciaram a ruína da hiperinflação brasileira – parece uma realidade absurda, impossível de ser associada ao país que somos hoje.

Naquele tempo, o grave desarranjo econômico agravava ainda mais a crônica pobreza existente; tornava mais aguda e destrutiva a desigualdade, solapando qualquer perspectiva de crescimento e uma mais justa distribuição das riquezas nacionais.

Além do caos econômico, uma gravíssima crise política tomava o seu curso.

Esta era a nossa circunstância, a nossa conjuntura, naqueles anos, que tisnava o promissor caminho do país do futuro…

Até o advento do Plano Real, seis diferentes planos foram levados a cabo para estabilizar a economia brasileira, desde meados da década de 80.

Todos falharam.

E alguns, é bom lembrarmos, comprometeram ainda mais as condições básicas para a tão sonhada estabilização.

Com o mineiro Itamar Franco, a quem homenageio hoje e reverencio sua memória, viramos esta página da nossa história.

E uma nova história se iniciou.

Em uma atitude extremamente política corajosa e em tudo surpreendente para o ambiente da época, Itamar convoca Fernando Henrique Cardoso — então Ministro das Relações Exteriores — para o Ministério da Fazenda.

A aposta do presidente não se baseava nas razões técnicas ou econômicas.

O gesto político foi outro. De outra dimensão.

Itamar alçou à posição central do comando da economia um brasileiro, na inteireza do que essa expressão possa significar, um gigante para os desafios que se colocavam à sua frente.

Um homem público extremamente preparado, experiente, confiável, com vida pública inatacável e portador de incomparável competência e credibilidade.

E o principal: com ele, acrescentamos à luta daquele momento uma profunda compreensão sobre as mazelas do Brasil.

Fernando Henrique foi o líder capaz de reunir inteligências, convocar sacrifícios e esforços, e fazer o país convergir para a trincheira da nossa principal batalha a ser travada, contra o inimigo mais insidioso – a hiperinflação, que anulava o nosso presente e roubava o nosso futuro.

Especialistas testados e com grande capacidade de formulação, alguns deles aqui hoje presentes, aceitaram o desafio e inauguraram a difícil jornada em direção à estabilidade econômica.

Precisamente duas décadas atrás, em 27 de fevereiro de 1994, era editada a medida provisória n° 434, que instituía a URV (Unidade Real de Valor), o primeiro passo para que o Brasil voltasse efetivamente a ter uma moeda forte.

Precederam a nova moeda medidas preparatórias importantes, acompanhadas de ajustes, diálogo e grande compromisso com a transparência.

Eu próprio me lembro como líder do seu partido, presidente, as inúmeras, as centenas de vezes que Vossa Excelência aqui esteve não no plenário apenas, mas em reuniões menores, em gabinetes de lideranças, em gabinetes individuais, para dizer que aquela era uma oportunidade que não tínhamos o direito de perder.

Como o processo hiperinflacionário transformara os orçamentos públicos em peças de ficção para trazê-los de volta à realidade era preciso fazer um duro ajuste nas contas públicas.

Assim foi feito.

A estratégia incluiu um programa de austeridade fiscal, o Plano de Ação Imediata, e a criação do Fundo Social de Emergência, com corte significativo de gastos públicos, além do combate à evasão de impostos e um maior rigor na rolagem das dívidas dos estados.

O novo plano foi, assim, concebido de maneira original, evitando erros cometidos nas inúmeras tentativas anteriores.

Não houve congelamento de preços, não houve pacotaços, nem surpresas.

O Plano Real fez da descrença nos planos econômicos e na suposta fragilidade política de um governo de transição sua maior força.

Compartilhou e dividiu com todos a sequência dos passos que seriam dados.

Abdicou de intervir nas relações contratuais e assumiu claramente a incapacidade momentânea do Estado em assegurar a cada um a justa remuneração e os preços relativos.

Depositou sua crença na força reorganizadora e mobilizadora da economia de mercado.

Uma nova pedagogia voltada para a construção de mercados saudáveis e de um ambiente de preços livres e estáveis foi contagiando os brasileiros, com o condão da previsibilidade, as relações econômicas.

A nova moeda entrou em circulação no dia 1° de julho daquele ano, sob o agouro de pescadores de águas turvas que preferiam classificar o plano de estabilização como “estelionato eleitoral”.

Era o oitavo padrão monetário brasileiro em 50 anos, durante os quais 18 zeros foram cortados de nossa moeda…

Como teríamos eleições presidenciais dentro de alguns meses, o recado dos nossos adversários era claro: não lhes interessava o sucesso do plano. Essa é a verdade.

Eles não se dispuseram, um instante sequer, a abstrair os interesses eleitorais, para emprestar apoio à iniciativa, à luta por um futuro melhor para todos os brasileiros.

Pelo contrário: sonhavam em capitalizar nas urnas o agravamento do caos para apresentar-se ao país com o figurino salvacionista.

Mais complexo ainda foi, mais adiante, conduzir a economia em meio às graves crises internacionais havidas no final da década, como a asiática e a russa, que nos exigiu ainda mais coragem e sacrifícios.

Vieram, em seguida, outros desafios: a reestruturação da dívida dos estados, as privatizações, o fim de monopólios estatais e a abertura do Brasil para uma maior integração com o mundo.

A revolução silenciosa, progressiva, chegaria depois, em 2000, com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal aprovada apesar da raivosa e violenta oposição do Partido dos Trabalhadores, assim como ocorreu nas conquistas anteriores.

Junto com ela, acrescentamos o tripé que por anos deu suporte à nossa economia, com o sistema de metas de inflação e o regime de câmbio flutuante e um confiável superávit primário.

Vistas em conjunto, estas medidas mostram como a feição do país foi completamente redesenhada nestas últimas décadas.

Senhoras e senhores,

Somos hoje um outro país, e certamente um país muito melhor.

A estabilidade da moeda restituiu às pessoas referências de valor que a inflação corroera. Mais que isso, descortinou a possibilidade de o brasileiro voltar a sonhar com o futuro – e de planejar como chegar lá.

Lembrar e comemorar o aniversário de 20 anos do Plano Real é demonstrar, com as evidências históricas, o que o nosso país já foi capaz de fazer diante de um quadro de desesperança e de desorganização completa da vida cotidiana das pessoas e das empresas.

É assim que devemos tratar a atual safra de maus resultados e olhar para o futuro.

Vejam os senhores:

Em 2011, primeiro ano do governo da atual presidente, em toda a América Latina o Brasil só cresceu mais que El Salvador.

Em 2012, superou apenas o Paraguai.

Em 2013, pelas estimativas da Cepal, na América do Sul, nosso país só se saiu melhor que Venezuela.

E, em 2014, também pela previsão da Cepal, o Brasil só deve mais uma vez crescer mais que a Venezuela, entre todos os países latino-americanos.

A verdade é que os doze anos de governo do PT levaram o Brasil a estar hoje, mais uma vez, mergulhado num ambiente de desesperança e descrença no futuro.

Até a valiosa estabilidade da nossa moeda vem sendo colocada em risco, sob ataques sorrateiros daqueles que sempre foram seus mais aguerridos adversários.

Formulações ideológicas interferem no ambiente econômico, desvirtuam nossa política externa, afastam-nos do resto do mundo e colaboraram para levar o país a retrocessos impensáveis a esta altura da história.

Ganha corpo uma crescente hostilidade entre o governo e o setor privado, que só prejudica o próprio país e, mais especificamente, os cidadãos brasileiros.

Neste roldão, vão-se nossas maiores e melhores empresas públicas, sucumbe o BNDES, humilha-se a Petrobras, debilitam-se as contas públicas, soterradas sob maquiagens e malabarismos.

A desindustrialização faz o país retroceder e drena o dinamismo da nossa economia.

É flagrante o desequilíbrio do balanço de transações correntes.

A equivocada diplomacia ideológica petista nos leva à vergonhosa omissão quando crises se agravam no nosso entorno, agora na vizinha Venezuela.

A comunidade internacional nos vê cada vez com maior desconfiança.

De tijolo sólido, viramos hoje frágil economia.

No ritmo atual, nosso PIB per capita demorará mais de 60 anos para dobrar. Como exemplo, a China fará com que seu PIB dobre em menos de uma década.

A verdade é que o Brasil tornou-se um país onde é cada vez mais caro produzir, gerar emprego, investir.

Precisamos reconquistar a competitividade, aumentar a produtividade de nossas empresas e de nossa mão-de-obra.

A produtividade média da economia brasileira cresceu desde 2011, nesse governo, apenas 0,4% ao ano. Absolutamente nada.

Nos oito anos anteriores – em função da força do agronegócio, mas em especial em razão das reformas estruturais por que passou a economia brasileira até meados da década passada – a produtividade brasileira havia crescido 2% ao ano.

Ou seja, houve um enorme mergulho também neste indicador.

É forçoso registrar: quem suceder o atual governo governará em anos difíceis até o Brasil recuperar o tempo perdido, reconquistar a confiança e reanimar o entusiasmo de sua gente num futuro melhor.

Mas este futuro melhor virá, estejam certos.

É chegada a hora de reconstruir um ambiente econômico saudável, com fundamentos sólidos que permitam a recuperação desta confiança e da credibilidade brasileira. Um ambiente onde haja juros padrão BNDES para toda a economia e não apenas para os escolhidos da vez.

Que abra espaço para atuação da livre iniciativa e do investimento privado e promova o melhor funcionamento de uma economia de mercado mais produtiva e capaz de mobilizar o capital que o país precisa para acelerar seu crescimento e beneficiar todos os brasileiros.

É fundamental recuperar a capacidade de regulação do Estado nacional e assegurar um ambiente propício à competição, garantindo a necessária segurança jurídica para a realização dos negócios.

O país precisa fortalecer os órgãos de controle e fiscalização e resgatar a autonomia das agências reguladoras, livrando-as da captura por interesses privados, impondo a melhoria da qualidade na prestação dos serviços e resguardando o interesse dos cidadãos enquanto consumidores.

O BNDES e a Petrobras, com a excelência que caracteriza suas trajetórias, precisam ser novamente colocados a serviço de todos os brasileiros e não das causas de um partido.

E o principal:

Temos o dever de continuar a luta determinada para resgatar a enorme dívida social que o país ainda tem com milhões de cidadãos e garantir às novas gerações as condições para viver num Brasil mais justo, democrático e desenvolvido, onde riquezas que pertencem a todos estejam realmente a serviço de todos.

Um país em que o conhecimento, a renda e as oportunidades sejam distribuídos com justiça. Enfim, um país que olhe seu futuro com mais esperança e menos sobressaltos.

Queremos oferecer aos brasileiros uma alternativa que reconstrua a confiança no país, como fez o Plano Real há duas décadas.

Queremos mobilizar os brasileiros de todos os cantos para acreditar e defender as instituições da democracia, e os pilares da liberdade, sob o primado da ética, da cidadania e da transparência.

É urgente abrir espaços para que a sociedade restaure a fé nas possibilidades de seu próprio crescimento e ascensão social em ambiente de segurança, participação e respeito.

Precisamos de um novo choque de esperança e confiança, como aquele que o Plano Real produziu 20 anos atrás.

O Brasil, senhoras e senhores, não pode mais se omitir no enfrentamento da tragédia da violência que se abate sobre todo o país, matando jovens e mulheres em níveis apenas comparáveis a países em conflito armado aberto no mundo, sob a visão contemplativa do governo federal.

Não podemos continuar convivendo com carências agudas e insuficiências de toda ordem nos serviços públicos básicos de saúde, educação, segurança e transporte nas cidades brasileiras e suas periferias.

Precisamos nos livrar do estigma da desigualdade de oportunidades que condena as novas gerações a permanecer na pobreza, enquanto convivemos com o endêmico analfabetismo funcional.

E, por fim, mas não menos relevante: é vital recuperar, como tem dito sempre o presidente Fernando Henrique, o entusiasmo da nossa gente. E em especial dos mais jovens, e a participação da cidadania na vida política, para pôr fim ao vale-tudo sem escrúpulos em que a política brasileira foi transformada.

O Brasil precisa de mudança e os brasileiros vêm dizendo isso.

O Brasil Precisa derrotar nas urnas a mentira e os pactos de conveniência…

Precisamos libertar o Estado brasileiro das amarras dos condomínios de poder que o capturaram.

Precisamos recuperar a confiança nas instituições, restaurar o protagonismo da cidadania e resgatar a perspectiva de prosperidade para todos os brasileiros.

Se já realizamos esta transformação uma vez, quando tudo parecia absolutamente impossível, temos condições de fazê-la novamente. Em favor do povo brasileiro e dos seus sonhos, que são os nossos sonhos.

Em favor do povo brasileiro e das suas grandes esperanças. Que são as nossas esperanças.

Não fugiremos a nossa responsabilidade.

Estamos prontos para retomar o nosso destino e começar a escrever, junto com os brasileiros, novas e belas páginas de nossa história.

Muito obrigado!

Aécio Neves e lideranças tucanas – Coletiva em Poços de Caldas

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, concederam entrevista coletiva, nesta segunda-feira (18/11), em Poços de Caldas (MG). As lideranças tucanas se reuniram para participar do evento Federação Já, Poços de Caldas + 30.

Leia a transcrição da entrevista das lideranças tucanas:

Senador Aécio Neves

Hoje, Poços de Caldas, governadores de todo o Brasil e o presidente Fernando Henrique. Quero agradecer imensamente a presença entre nós, ao meu lado o governador Anastasia também anfitrionando nossos companheiros governadores; o governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, o governador Beto Richa, do Paraná, o governador Simão Jatene, do Pará, o governador Teotonio Vilela, de Alagoas, o governador José Anchieta, de Roraima, que vêm aqui, na verdade, permitir a Poços ser sede de um outro momento histórico, não apenas para Minas, mas para o Brasil.

Há trinta anos atrás, aqui mesmo no Palace Hotel, nesta mesma sala, e me lembro dessa reunião, o presidente Tancredo, o então governador Tancredo, recém empossado governador de Minas, ao lado do governador Franco Montoro, governadores dos dois mais populosos estados brasileiros assinaram um documento convocando a uma grande mobilização em torno da recuperação da democracia, em torno das eleições diretas para presidente. Obviamente, aquele ato teve desdobramentos importantes, outros governadores importantes a eles se somaram como o governador José Richa do Paraná, entre tantos outros, e por uma via que não foi a direta chegamos ao reencontro com a democracia.

Passados 30 anos, nos reunimos hoje em Poços de Caldas com a presença ilustre do presidente FHC, dos governadores aos quais me referi, dos nossos líderes do Senado e da Câmara Aloysio Nunes e Carlos Sampaio, e de inúmeros parlamentares de Minas e de São Paulo e também de outros estados como o senador Flexa Ribeiro do Pará, para fazermos aqui um outro grande brado, outro chamamento pela recuperação dos municípios e dos estados brasileiros, pelo fortalecimento da Federação.

Vamos lançar hoje o documento Poços de Caldas +30 Federação já. Existe uma agenda extensa no Congresso Nacional que permite aos municípios e aos estados mesmo que gradualmente, mesmo que paulatinamente, virem recuperando a sua autonomia e as condições para eles próprios enfrentarem as suas dificuldades. O Brasil caminha quase que para se transformar num estado unitário. É um chamamento que também entendemos, deva ser, como foi há 30 anos, o chamamento Diretas Já, suprapartidário para que o Brasil retorne ou venha novamente a poder ser considerado uma Federação. Hoje, Federação é apenas uma palavra solta numa folha de papel. A dependência da União crescente, e hoje estamos aqui, neste chão sagrado de Minas Gerais, em Poços de Caldas de tantas histórias, de tantas tradições, recebendo governadores que somados, representam mais de 50% da população, mais de 50% do Produto Interno Bruto brasileiro.

Sobre a prisão dos condenados e julgamento do mensalão.

Nenhum de nós, e acho que posso falar por todos os companheiros que estão aqui, comemora prisões, comemora o sofrimento de quem quer que seja, por mais radical adversário que possa ter sido ou que seja do nosso campo político. O que posso dizer em relação a essa questão é que a decisão do Supremo Tribunal Federal vai ao encontro de uma grande expectativa da sociedade brasileira, que era a punição não de A ou B, escolhido politicamente, mas daqueles sobre os quais recaíam provas contundentes, na avaliação da suprema corte brasileira.

Dizia durante todo o processo que ele deveria ter um desfecho, punindo aqueles que eventualmente cometeram crimes e, da mesma forma, absolvendo aqueles sobre os quais não recaíam provas que fossem definitivas. O que nos preocupava porque de alguma ampliava o sentimento de impunidade no país era o não desfecho, o adiamento permanente das decisões. Como essas decisões foram tomadas pela Suprema Corte, felizmente no Brasil as instituições democráticas, todas elas, são absolutamente sólidas, se serviu para esse processo, deve ser para todos os outros. Não há uma visão distinta nossa.

O que lamento, e me permitam uma palavra final como presidente do PSDB, é que o presidente nacional do PT tenha confundido uma decisão da suprema corte brasileira com uma ação política, querendo criar um clima no Brasil absolutamente distante daquele que era o natural. As pessoas foram punidas, obviamente cumprirão suas penas. Como disse, não comemoro a punição, mas acho que não contribui para a democracia um partido político querer transformar um julgamento, da forma que foi feito e inclusive absolveu vários dos réus, em um julgamento político. Não foi um julgamento político. Repito, o que serve para esse caso deve servir para todos os outros.

Sobre agenda da Federação hoje.

O fato concreto hoje é que o governo central é pouco generoso com a Federação. Temos uma pauta extensa no Congresso Nacional, proposta por governadores, prefeitos municipais, que passa pelo aumento em dois pontos percentuais da participação do Imposto de Renda e do IPI nos fundos de participação de estados e municípios, a desoneração das empresas de saneamento, a não tributação do Pasep dos municípios e estados para a União, a proibição que o governo federal faça desonerações com parcela de receitas de estados e municípios. Há uma grande agenda, uma grande pauta no Congresso Nacional, que a maioria governista impede que avance. O que queremos é transformar essa discussão em algo acima dessa dicotomia oposição e governo.

A agenda que está aí não é novidade e o PSDB apresentará ao país, a partir do próximo ano, uma proposta alternativa a essa que está aí, cuja base é a refundação da Federação, a base é a recuperação da capacidade de investimento de município e Estados, que vêm recebendo atribuições crescentes sem a contrapartida financeira. Eu lembro, e aqui estão vários senadores me acompanhando, governadores, ex-parlamentares. Quando você cria uma despesa nova para a União você tem que identificar e apontar a fonte que vai cobrir essa despesa. Mas quando cria uma despesa nova para os municípios, não há necessidade de se apresentar a fonte que vai cobrir essa despesa. Seja no piso para o magistério, seja nos agentes comunitários de saúde, poderia citar inúmeros outros exemplos. Os encargos aumentaram e não há a contrapartida financeira para que eles possam ser sustentados pelos municípios e estados.

Refundação da Federação.

Nada mais atual que refundarmos ou repactuarmos a Federação. Mas de forma racional, com um cronograma que seja exequível. Só que temos que inverter a lógica perversa que temos hoje de uma concentração cada vez maior de recursos nas mãos da União, o que gera algo extremamente preocupante do ponto de vista da democracia, que é a subordinação e a dependência administrativa e, em consequência dela, política dos entes federados à União.

Ficam todos à mercê da benevolência, da boa vontade, do bom humor de quem está no governo federal. Isso não é justo para com um país das dimensões do Brasil, das diferenças que tem o Brasil. Esse chamamento é oportuno e no local adequado, e em um momento absolutamente fundamental, para que possamos ter no próximo embate eleitoral, do ano que vem, compromissos claros dos candidatos com municípios e com os estados brasileiros.

Ex-presidente Fernando Henrique

Sobre unidade do PSDB e eleições 2014.

Vocês estão assistindo o que está acontecendo. Está em perfeita unidade e melhor, ao redor de ideias, ao redor de um projeto, ao redor de medidas concretas para melhorar o Brasil. Não tenho dúvida quanto a isso. Eu devo recordar que também, não sei se no mesmo artigo, fui um dos primeiros a chamar atenção para a importância das novas classes médias. Na época, não faltou quem me jogasse pedras. Hoje, todos querem ser donos das novas classes médias. O PSDB é um partido que não se identifica com uma só camada da sociedade, se identifica com o Brasil. Mas sem dúvida tem lado, e o lado é daqueles que mais necessitam, como todos os governadores aqui manifestaram.

O PSDB está mostrando que tem posição e, portanto, estou satisfeito de ver essa unidade. Unidade nunca pode ser total. Eu acredito que, progressivamente, será total.

Governador Geraldo Alckmin

Viemos comemorar 30 anos atrás, a vinda do governador de SP, Franco Montoro, e do governador de MG, Tancredo Neves, o grande pacto pela democracia, que foi celebrado e trouxe bons frutos ao Brasil, com as Diretas Já e depois com a vitória no colégio eleitoral. Acho que Poços de Caldas é a capital da esperança. E agora, num momento novo, que é a questão federativa. Um país continental, grande como é o Brasil. Precisamos fortalecer governo local, mais perto do povo. Mais perto da população, dos estados federados. É o bom caminho, onde se fortalece a democracia. É uma alegria abraçar o nosso governador anfitrião, Antonio Anastasia, o mestre de todos nós governadores.

Sobre ex-governador José Serra

Ontem me procurou, à noite, o Serra. Tomamos um café e ele pediu para que trouxesse aqui o seu integral apoio à bandeira do federalismo, da descentralização e à unidade do PSDB nas suas causas em defesa da população brasileira.

Quero trazer um abraço de estímulo ao Aécio, para que ele percorra o país, ouça a nossa população, fale à população brasileira, inspirado nessa maravilhosa política mineira da conciliação. Política que concilia esperança com ação. E que leve essa esperança para os nossos milhares de municípios. O governo mais importante é o governo local. Aquele que está junto do povo e enxerga as aflições da população, porque com ela convive.

Governador Anastasia

30 anos atrás o Brasil clamava por democracia. Felizmente hoje temos uma democracia plena, instalada no Brasil, mas precisamos de muitas outras coisas. Com o disse muito bem nosso governador Geraldo, nesse momento nós precisamos ter o fortalecimento da Federação. Esse é o grande mote deste momento. Que estados e municípios tenham condições de prestar bons serviços através do fortalecimento da Federação brasileira. A presença dos governadores do nosso partido, do nosso presidente senador Aécio Neves tem esse objetivo: mostrar ao Brasil a importância desse debate.

Aécio e FHC convocam a sociedade em defesa da democracia e da Federação

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, chamou, nesta segunda-feira (18/11), a sociedade brasileira para uma mobilização em recuperação dos estados e municípios e o fortalecimento da Federação. A convocação do senador foi acompanhada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os oito governadores do partido, reunidos em Minas Gerais.

O apelo de Aécio foi feito durante entrevista coletiva que antecedeu o encontro “Federação Já”, em Poços de Caldas, Sul de Minas Gerais. Ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e dos governadores tucanos, o senador destacou a importância de defender a unidade e o equilíbrio federativos.

“O Brasil caminha quase que para se tornar um Estado unitário”, afirmou o senador. “Federação é apenas uma palavra solta em um papel”, acrescentou.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lembrou que há duas décadas, em Poços de Caldas, foi lançada a moeda do Real, dando início ao conjunto de reformas que pôs fim à hiperinflação que atingia o país, deu estabilidade à economia e estabeleceu os pilares econômicos do país.

Emocionado, o ex-presidente destacou a necessidade de reforçar o compromisso pela defesa da democracia. “A luta agora é de mais democracia”, afirmou. “O Brasil cansou de um governo que só olha para si”, disse FHC.

Aécio Neves lembrou que na mesma sala, 30 anos atrás, os então governadores de Minas e São Paulo, Tancredo Neves e Franco Montoro, assinaram o documento de mobilização nacional em apoio às eleições diretas.

Participaram da entrevista coletiva os governadores Geraldo Alckmin (SP), Antonio Anastasia (MG), Beto Richa (PR), Marconi Perillo (GO), Simão Jatene (PA), José de Anchieta Jr. (RR), Siqueira Campos (TO) e Teotônio Vilela (AL), além de Fernando Henrique Cardoso e Aécio Neves.

Minas e a “revolução do Twitter”

Artigo do ex-diretor do Banco Mundial no Brasil, John Briscoe – Estado de Minas – 03/10/2013

Fui diretor para o Brasil do Banco Mundial de 2005 a 2008 e hoje sou professor universitário. Escrevo com base em minha experiência institucional – mas, é claro, em meu próprio nome. Cheguei aqui quando o presidente Lula dizia que o Brasil estava “se tornando um país normal”. A hiperinflação havia sido esquecida, o crescimento começava e as desigualdades diminuíam. O processo de reforma, entretanto, não é mecânico, mas dialético – e os sucessos do início da administração Lula já expunham o próximo grande desafio do Brasil.

O ex-secretário-executivo da Fazenda Murilo Portugal disse certa vez: “Vivemos em um país que paga por serviços cinco estrelas, mas recebe, em troca, serviços duas estrelas”. De fato, a soma dos impostos arrecadados em relação ao PIB brasileiro (de quase 40%) é quase o dobro do que o cobrado na maioria dos países com renda média similar. Houve melhorias, mas a qualidade dos serviços públicos – em transportes, educação, saúde e justiça -, era e continua baixa.

Uma de minhas primeiras tarefas foi assinar em Belo Horizonte um empréstimo modesto já aprovado pelo banco. Essa seria a primeira de muitas reuniões com o governo mineiro – pelo qual desenvolvi admiração e respeito. Ao conhecer mais sobre Minas, percebi que o governador eleito Aécio Neves havia entendido muito bem o grande gap entre o que é pago pelo povo e o que ele recebe de volta.

O governador acreditava que direcionar ações para diminuir essa distância era o seu grande desafio gerencial. E o acordo que pretendia fazer, com apoio do Banco Mundial, tinha esse objetivo: promover um consistente choque de gestão para buscar o equilíbrio das contas públicas e, em seguida, organizar as políticas prioritárias. Um trabalho liderado pelo estado, que contou com a assessoria inicial do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG ).

Os primeiros resultados foram espetaculares e todos em Washington ficaram bem impressionados. Graças a isso, Minas obteve, para a segunda etapa, o maior empréstimo já concedido a um ente governamental subnacional. A reeleição de Aécio em 2006 com recorde de 77% também pesou a favor. Isso foi um divisor de águas para o Brasil: mostrou que uma nova política, baseada em resultados, performance e qualidade técnica era possível.

O empréstimo do Banco Mundial destinado ao “Estado para resultados”, slogan do segundo mandato, também foi um grande sucesso. O time mineiro, com destaque para o então vice-governador Antonio Anastasia e a secretária de Planejamento, Renata Vilhena, se manteve intacto e melhor do que nunca, de forma que o Banco continuou dando forte apoio.

A experiência de Minas não teve apenas repercussões nos outros estados brasileiros, mas muito além: deu consistência transnacional à ideia de boa governança e mostrou que havia um novo rumo. Há alguns meses recebemos em Harvard o agora governador Antonio Anastasia. Pude ver como o Estado consolidou o que aprendeu e como está construindo uma nova e ousada geração de reformas – a gestão para a cidadania.

Uma pergunta cabe neste momento: o que a experiência mineira pode significar na “revolução do Twitter” que desembarcou no Brasil? Em 1968, Samuel Huntington mostrou que a visão mecanicista de desenvolvimento e estabilidade – segundo a qual garantir educação e emprego para os pobres traria uma ordem política estável – estava equivocada. É precisamente quando oportunidades são abertas que os mais pobres não mais se contentarão. Agora eles são contribuintes e querem ver, incentivados pelo debate nas mídias sociais, para onde seus impostos são direcionados, sem admitir projetos e pessoas corruptas.

Então, como fica o Brasil, depois das manifestações de junho? É preciso construir uma política que traga uma resposta confiável, de longo prazo, a esse legítimo conjunto de demandas. Do meu tempo no Brasil, é igualmente claro, que foi Aécio, quase sozinho entre os políticos, que viu isso escrito nas paredes uma década atrás. E, munindo-se de iniciativas mundialmente inovadoras, construiu um estado de alta qualidade e idoneidade moral. Precisamente para reduzir o gap, que é cobrado hoje nas manifestações brasileiras, entre aspiração e possibilidade, por um lado; e entregas e resultados, por outro.