Aécio defende projeto aprovado que aumenta compensação financeira de municípios afetados por hidrelétricas

“Apenas em Minas Gerais, estado que abriga a matriz hídrica do país, o estado das águas, são 152 municípios beneficiados”, diz senador

O senador Aécio Neves destacou, nesta quarta-feira (11/04), a aprovação do projeto (PLC) 315/2009, que aumenta de 45% para 65% o percentual de participação dos municípios na repartição da compensação financeira paga aos municípios afetados pela construção de usinas hidrelétricas. A proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados vai para sanção presidencial.

A partir de então, os municípios passarão a receber a maior parte da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos (CFRH) paga pelas usinas hidrelétricas. Dos atuais 45% da arrecadação da CFRH passarão a receber 65%. Em Minas, serão beneficiados 152 municípios atingidos por áreas alagadas pela instalação de hidrelétricas. A União e estados receberão 10% e 25%, respectivamente.

“Esta é uma luta quase histórica dos municípios alagados de todo o Brasil. É inegável que cabe a eles o ônus maior pela perda de partes importantes de seus territórios, permitindo um apoio aos prefeitos que vivem com dificuldades de toda ordem. Em Minas Gerais, principalmente, pelo descompromisso do governo do Estado com as transferências dos recursos constitucionais. Mas é um quadro de todo o país dada às dificuldades enormes que enfrentam”, afirmou o senador Aécio em plenário.

Aécio Neves destacou que são nos municípios que a população sofre os impactos sociais e econômicos gerados na construção de hidrelétricas e de reservatórios. O senador ressaltou que serão 729 municípios beneficiados pelo projeto no país.

“Esse projeto é de grande importância. Apenas em Minas Gerais, estado que abriga a matriz hídrica do país, o Estado das águas, são 152 municípios beneficiados. Cerca de 70% dos reservatórios do Brasil estão em solo mineiro”, afirmou o senador.

Aécio entrega ao presidente Temer pedido de suspensão do leilão das usinas da Cemig

SUGESTÃO:
O senador Aécio Neves fez um novo apelo ao presidente Michel Temer para que seja suspenso o leilão das usinas hidrelétricas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. Em carta entregue ao presidente, nesta quinta-feira, os senadores mineiros Aécio, Antonio Anastasia e Zezé Perrella pedem ao governo uma solução negociada para o impasse em torno do leilão das usinas concedidas à Cemig há 20 anos. Juntas, as hidrelétricas representam 50% da capacidade de geração de energia da empresa.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES:
“Entregamos ao presidente da República um documento com apelo enfático em nome de milhões de mineiros, para que o governo federal reveja a sua disposição de leiloar ainda este mês as usinas de propriedade da Cemig. Tudo isso é consequência do desatino, da irresponsabilidade de uma medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff que fará com que a Cemig possa vir a perder mais de 50% do seu parque gerador”, afirmou Aécio Neves.

SUGESTÃO:
Na carta ao presidente da República, os senadores ressaltam que o direito à renovação automática das concessões das usinas está previsto no contrato original firmado com o governo federal e que a Cemig depende dessas hidrelétricas para manter seu equilíbrio financeiro e projetos sociais desenvolvidos ao longo de anos.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES:
“Estamos apelando ao presidente para que possa rever essa decisão e dar um tempo a mais para que a Cemig, junto a outros aliados, inclusive parceiros privados, possa ela própria participar do leilão, ser vencedora e continuar operando essas usinas em benefício da área de energia em Minas Gerais e, sobretudo, dos importantes investimentos sociais que a empresa vem fazendo”, disse Aécio.

Aécio reúne com Temer e conversa com Pimentel alternativas para leilão de usinas da Cemig

“O que estamos buscando, e o presidente Temer se mostrou aberto a isso, é uma solução em que a Cemig continue a operar essas usinas hidrelétricas através de parcerias que possam ser construídas daqui até o momento do leilão. Com isso evitaria-se o leilão, o governo federal receberia pelo menos uma parcela daquilo que está prevendo arrecadar e a Cemig continua a gerar a energia fundamental, não apenas a sua sobrevivência enquanto empresa, mas às inúmeras ações que desenvolve em Minas Gerais, sobretudo nas regiões mais carentes”, afirmou o senador Aécio Neves, em entrevista coletiva, após reunião com o presidente da República, Michel Temer, na tarde de hoje (15/09), para defender a manutenção da Cemig no controle das usinas de Jaguara, Miranda e São Simão.

Ex-governador de Minas, Aécio disse que está otimista na busca de uma solução para o impasse, causado pelo governo Dilma Rousseff, em 2012.

Pronunciamento durante aprovação do projeto de lei 525/2015 do Senado Federal

O senador Aécio Neves destacou, na noite desta quarta-feira (16/09), a aprovação do projeto de lei 525/2015 do Senado Federal, que prevê compensação para municípios geradores de energia que tiveram perdas de arrecadação do ICMS provocadas pela intervenção do governo Dilma Rousseff no setor elétrico em 2012.

Durante pronunciamento no Senado Federal, Aécio afirmou que o projeto, de autoria do senador Fernando Bezerra (PSB-PE), corrige distorções provocadas pela Medida Provisória nº 579 de 2012, editada pelo governo federal com o pretexto de reduzir as tarifas de luz. A medida, porém, desregulou o setor, provocou queda de receita nas empresas e, consequentemente, baixa na arrecadação do ICMS nos municípios geradores de energia.

Leia, a seguir, pronunciamento do senador Aécio Neves:

Participamos intensamente dos debates quando foi editada a Medida Provisória 579, onde a presidente da República, a partir de um pronunciamento de cadeia de rádio e televisão, anunciava ao Brasil uma profunda redução nas contas de luz e, antes disso, uma nova remuneração para as empresas geradoras de energia.

Quando buscamos trazer esse debate, e aqui vieram técnicos do Ministério das Minas e Energia, aqui veio então o ministro interino Márcio Zimmermann, para dizer, de forma clara, que não havia, em primeiro lugar, qualquer possibilidade de que a Eletrobras tivesse seu plano de investimentos contaminado ou comprometido por aquela medida. Aconteceu o inverso.

Defendemos na Comissão, em um debate intenso e tenso, que poderiam haver prejuízos para municípios sedes de hidrelétricas. Foi dito pelo governo de forma clara e peremptória que esse risco jamais aconteceria.

O que estamos hoje aqui corrigindo é mais um dos inúmeros graves equívocos desse governo que não aceitou o debate. Porque no momento em que técnicos ligados ao próprio governo alertavam para os equívocos e riscos da Medida Provisória 579, eles foram afastados da discussão. Uma medida, portanto, autoritária e populista do governo federal trouxe prejuízo a mais de uma centena de municípios brasileiros.

Louvo aqui a decisão do governador Anastasia sob todo o tipo de pressão como outros governadores de oposição também sofreram no momento em que não aderiram aos termos desta medida provisória. Senador Anastasia, e nada melhor do que o tempo para fazer justiça, colhe hoje os louros da sua competência e coragem porque em Minas Gerais não houve prejuízos. Os municípios foram blindados porque o governo de Minas não se submeteu à arrogância e, mais uma vez, à incompetência e o desacerto do governo federal.

O senador Fernando Bezerra hoje corrige mais esse equívoco e fica aí, quem sabe, para aqueles que se acham donos da razão, que não aceitam o convencimento como arte do processo, ou até consequência do bom processo legislativo ou do bom debate, fica aí um exemplo para que medidas como esta não voltem a ocorrer no Brasil porque o prejuízo já chegou aos cidadãos brasileiros.

Em determinadas regiões do país, de lá para cá, o aumento da conta de energia já ultrapassou 50% e a responsabilidade é deste governo e da arrogância da presidente da República que não aceitou nenhum dos argumentos técnicos colocados que impediriam que estas perdas tivessem ocorrido.

Aécio destaca aprovação de projeto que prevê compensação aos municípios prejudicados por intervenção de Dilma no setor elétrico

O senador Aécio Neves destacou, na noite desta quarta-feira (16/09), a aprovação do projeto de lei 525/2015 do Senado Federal, que prevê compensação para municípios geradores de energia que tiveram perdas de arrecadação do ICMS provocadas pela intervenção do governo Dilma Rousseff no setor elétrico em 2012.

Durante pronunciamento no Senado Federal, Aécio afirmou que o projeto, de autoria do senador Fernando Bezerra (PSB-PE), corrige distorções provocadas pela Medida Provisória nº 579 de 2012, editada pelo governo federal com o pretexto de reduzir as tarifas de luz. A medida, porém, desregulou o setor, provocou queda de receita nas empresas e, consequentemente, baixa na arrecadação do ICMS nos municípios geradores de energia.

Leia, a seguir, pronunciamento do senador Aécio Neves:

Participamos intensamente dos debates quando foi editada a Medida Provisória 579, onde a presidente da República, a partir de um pronunciamento de cadeia de rádio e televisão, anunciava ao Brasil uma profunda redução nas contas de luz e, antes disso, uma nova remuneração para as empresas geradoras de energia.

Quando buscamos trazer esse debate, e aqui vieram técnicos do Ministério das Minas e Energia, aqui veio então o ministro interino Márcio Zimmermann, para dizer, de forma clara, que não havia, em primeiro lugar, qualquer possibilidade de que a Eletrobras tivesse seu plano de investimentos contaminado ou comprometido por aquela medida. Aconteceu o inverso.

Defendemos na Comissão, em um debate intenso e tenso, que poderiam haver prejuízos para municípios sedes de hidrelétricas. Foi dito pelo governo de forma clara e peremptória que esse risco jamais aconteceria.

O que estamos hoje aqui corrigindo é mais um dos inúmeros graves equívocos desse governo que não aceitou o debate. Porque no momento em que técnicos ligados ao próprio governo alertavam para os equívocos e riscos da Medida Provisória 579, eles foram afastados da discussão. Uma medida, portanto, autoritária e populista do governo federal trouxe prejuízo a mais de uma centena de municípios brasileiros.

Louvo aqui a decisão do governador Anastasia sob todo o tipo de pressão como outros governadores de oposição também sofreram no momento em que não aderiram aos termos desta medida provisória. Senador Anastasia, e nada melhor do que o tempo para fazer justiça, colhe hoje os louros da sua competência e coragem porque em Minas Gerais não houve prejuízos. Os municípios foram blindados porque o governo de Minas não se submeteu à arrogância e, mais uma vez, à incompetência e o desacerto do governo federal.

O senador Fernando Bezerra hoje corrige mais esse equívoco e fica aí, quem sabe, para aqueles que se acham donos da razão, que não aceitam o convencimento como arte do processo, ou até consequência do bom processo legislativo ou do bom debate, fica aí um exemplo para que medidas como esta não voltem a ocorrer no Brasil porque o prejuízo já chegou aos cidadãos brasileiros.

Em determinadas regiões do país, de lá para cá, o aumento da conta de energia já ultrapassou 50% e a responsabilidade é deste governo e da arrogância da presidente da República que não aceitou nenhum dos argumentos técnicos colocados que impediriam que estas perdas tivessem ocorrido.

Geração de energia por hidrelétricas é a menor dos últimos nove anos

Com cerca de quarenta mil megawatts de energia injetados no sistema elétrico em agosto, a geração de energia por meio de hidrelétricas foi a pior dos últimos nove anos. De acordo com informações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o resultado mais fraco do que esse só foi registrado em julho de 2005, quando pouco mais de trinta mil megawatts foram entregues. De acordo com o doutor em economia aplicada em energia da Universidade de Brasília (UnB), Juan José Verdésio, a ineficiência do governo em fazer planejamentos a longo prazo é responsável pelos problemas na geração de energia por hidrelétricas.

 

Sonora Juan José Verdésio, doutor em economia da UnB

Pela pressão dos ambientalistas e pela incapacidade do governo de negociar com ambientalistas, cada vez mais, tem sido construído usinas que não tem reservatórios, que ocupa menos e inunda menos, esse tipo de usina chama-se fio d’água. E o tempo meio de reserva atualmente está em três meses, quatro meses. Se faltar água nos próximos três meses não tem como gerar, porque não tem água estocada. Isso criou um problema sério de que, bom de algum lugar tem que criar energia elétrica e está sendo criada de usinas térmicas que são muito mais caras e muito mais poluentes.

 

Para o candidato à presidência da República, senador Aécio Neves, a geração hidrelétrica está no limite e o atual governo não se preparou para outros meios de geração de energia.

 

Sonora Aécio Neves

O Brasil tem hoje, na sua matriz energética, uma participação da matriz hídrica, das hidrelétricas, da energia vinda da água, em torno de 75 por cento do seu conjunto, isso é um privilégio do Brasil, muitos países do mundo gostariam de ter. Mas, nós sabemos que nós estamos no limite das nossas grandes usinas, das nossas grandes geradoras, e precisamos diversificar a nossa matriz. A nossa matriz eólica existe um potencial enorme de crescimento ainda grande no Brasil. Infelizmente, esse governo que pouco planejou ainda nos permite conviver com algo inusitado que são parques eólicos prontos, alguns até se deteriorando, sem que as vias de transmissão possam ligá-los a rede geral de transmissão. Isso é algo absolutamente impensável.

 

Boletim