Aécio Neves

Aécio Neves – Reeleição no Brasil

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu hoje (31/03), durante palestra, em Lisboa, que seja corrigida a lacuna constitucional que impede que governantes reeleitos respondam por ilegalidades cometidas em mandato anterior. Aécio destacou que a lacuna existe em razão da Constituição Brasileira ter sido aprovada antes de ser instituída no país a reeleição.

“É claro que o processo da reeleição significa a continuidade de um governo e de haver a responsabilização, sobretudo com a tradicional e comum utilização – e não vou falar aqui de casos de corrupção – da máquina pública para a manutenção de determinado mandato. É importante que haja, sim, limites para essa ação. Isso significa garantir, pelo período pré-eleitoral de um candidato à reeleição, que ele tenha sim responsabilidades que serão cobradas se ele as transgredir em um momento futuro após a sua eventual vitória”, afirmou Aécio.

Aécio Neves – Palestra em Portugal

“Não existe no Brasil hoje nada que se assemelhe a um golpe de Estado. Existe um rito constitucional aprovado pelo STF – e seria inédito ter um processo chamado de golpista estabelecido pelo STF -, e constituído pela Câmara dos Deputados. O que é fato hoje é que o governo atual abdica, abre mão de fazer sua defesa técnica para buscar o embate político”, disse o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em seminário, hoje (31/03), em Portugal, que debateu sistemas de governo na democracia.

Aécio Neves fez palestra sobre “Desafios dos Regimes Democráticos no Constitucionalismo Contemporâneo” e alertou para a importância do vigor das instituições públicas. “No Brasil vigora um Estado Democrático de Direto, as instituições funcionam e funcionam de forma vigorosa”, afirmou.

Segue trecho da palestra:

Aécio Neves afirma que não existe golpe quando se cumpre a Constituição

REPÓRTER:
Líderes da oposição do Congresso se reuniram com a imprensa internacional nesta terça-feira para rebater o discurso do governo de que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade fiscal é golpe. O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, disse que a oposição preserva a democracia ao defender o impeachment e afirmou que não existe golpe quando se cumpre a Constituição.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES
“Os partidos de oposição se reuniram hoje para enfrentar a narrativa do PT e da própria presidente da República de que o Brasil está prestes a sofrer um golpe. Não existe golpe quando se cumpre a Constituição. Não existe golpe quando o Supremo Tribunal Federal avaliza, determina o rito a ser seguido. Não existe golpe quando os parlamentares eleitos pela sociedade brasileira é que definirão o que vai acontecer com o país. O golpe foi dado sim, foi dado com o estelionato eleitoral de 2014, com as mentiras sucessivas, com a burla da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a utilização de dinheiro da propina na campanha eleitoral. Este foi o grande golpe”.

REPÓRTER:
Além do presidente do PSDB, participaram da entrevista com os correspondentes estrangeiros representantes do DEM, PPS, PSC E PSB.
De Brasília, Shirley Loiola

Aécio Neves – Entrevista Coletiva

“Os partidos de oposição se reuniram hoje para enfrentar a narrativa do PT e da própria presidente da República de que o Brasil está prestes a sofrer um golpe. Não existe golpe quando se cumpre a Constituição. Não existe golpe quando o Supremo Tribunal Federal avaliza, determina o rito a ser seguido. Não existe golpe quando os parlamentares eleitos pela sociedade brasileira é que definirão o que vai acontecer com o país. O golpe foi dado sim, foi dado com o estelionato eleitoral de 2014, com as mentiras sucessivas, com a burla da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a utilização de dinheiro da propina na campanha eleitoral. Este foi o grande golpe”, afirmou o senador Aécio Neves após entrevista de líderes da oposição com correspondentes de jornais e agências de notícias estrangeiros em Brasília, nesta terça-feira (29/03).

Foto: George Gianni

Golpe contra o Brasil

Aécio Neves, Folha de S. Paulo, 28 de março de 2016

Enquanto o país naufraga em águas turvas, vítima da combinação letal de crise política e recessão profunda, o governismo discursa aos incautos e ataca os indignados.

Entrincheirados no bunker palaciano, avessos à realidade que lhes bate às portas, criam uma narrativa golpista, disparando um pesado arsenal de retórica belicosa que precisa ser combatida. Não importa quão delirante seja o discurso da vitimização, o essencial é disseminar o clima incendiário de caça a todos os que ousam levantar a bandeira do impeachment.

O discurso radical é a ponta do iceberg de uma estratégia orquestrada pelo governo para ganhar, no grito, o que ele vem perdendo de fato e de direito. No mesmo pacote de guerrilha pode-se ver o esforço de demonização e as manobras reiteradas de obstrução da Justiça, a pressão sobre a Polícia Federal, até o uso das embaixadas brasileiras no exterior para propagar mensagens de alerta contra o risco de um golpe político no país. Vale tudo para não perder o poder.

Mas a verdade é que o processo de impeachment avança no Congresso, em rito aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, absolutamente dentro dos trâmites legais e constitucionais. A própria bancada do PT e os partidos aliados votaram pela constituição da comissão do impeachment.

Tratar a destituição do chefe de Estado prevista em lei como uma ação golpista é atentar contra a democracia e o Estado de Direito. Esse é o verdadeiro sentido dos ataques e do estímulo à intolerância que estão em andamento, contra os quais é preciso reagir com energia e coragem. O governo faria muito melhor se se ocupasse e olhasse de verdade para a realidade do país.

Alguns indicadores da economia, divulgados na véspera do feriado santo, revelam a dimensão da tragédia brasileira: a recessão fechou 277 indústrias, o desemprego já atinge um em cada cinco jovens e, para culminar, depois de mais de duas décadas, o Brasil volta a registrar, ao mesmo tempo, a queda na renda e o aumento da sua desigualdade. Cai por terra, assim, a melhora na equidade social brasileira, uma marca emblemática do marketing petista. Agora, estamos assistindo a um espetáculo patético de diversionismo patrocinado pelo PT.

Na ausência de argumentos e respostas consistentes que façam frente às acusações que lhe são imputadas, investe-se contra a oposição e os milhões de brasileiros que foram às ruas, para protestar legitimamente contra a corrupção e a má gestão. No lugar de ações responsáveis que recoloquem o Brasil na rota do crescimento, o discurso irado e intolerante. O país sangra, mas só há uma obsessão: manter o poder a qualquer custo.

Isso, sim, é um golpe contra o Brasil.

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Oposição quer explicações sobre uso do Itamaraty para falsear um golpe

“A presidente Dilma inverte o jogo. Ao invés de apresentar respostas às acusações que lhe são imputadas, acusa a todos nós e aos milhões e milhões de brasileiros que foram às ruas indignados com tudo o que vem acontecendo de tramar um golpe”, diz Aécio

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou que os partidos de oposição vão pedir explicações ao Ministério das Relações Exteriores sobre mensagens enviadas às embaixadas brasileiras no exterior com alertas sobre um falso golpe de Estado no país. Matéria do jornal O Globo informou hoje que foram enviados telegramas e mensagens pelo Itamaraty aos diplomatas brasileiros na semana passada, com o pedido de que divulgassem informações falsas sobre um golpe em curso no Brasil.

“Essa questão não vai ser resolvida com ameaças. Não vai ser resolvida dessa forma extremamente antirrepublicana como temos assistido o governo fazer. Vamos estar aqui vigilantes na defesa das nossas instituições e o nosso ministro das Relações Exteriores estará sendo convocado ao Congresso Nacional para dar ciência ao país, através dos congressistas, de onde partiu a ordem e quais os objetivos daqueles que buscam contaminar o mundo com uma versão falsa daquilo que acontece no Brasil”, afirmou Aécio Neves em coletiva à imprensa.

O líder tucano voltou a criticar a estratégia adotada pela presidente Dilma Rousseff e lideranças do PT de associar o processo de impeachment que tramita legitimamente no Congresso brasileiro a um golpe contra a democracia. Aécio afirmou que a presidente agrediu as instituições e o povo brasileiro ao acusá-los de tramarem um golpe contra o governo, ignorando as graves denúncias que pesam contra ela no processo de impeachment aberto com aval do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Vejo uma presidente nas cordas. Uma presidente que não se esforça para apresentar justificativas e respostas às acusações que lhe são imputadas na peça de impeachment. Essa seria a forma adequada, a forma responsável com que se espera aja um presidente da República. A presidente inverte o jogo. Acusa a todos nós e ao país, aos milhões e milhões de brasileiros que foram às ruas indignados com tudo o que vem acontecendo, de tramar um golpe”, destacou Aécio.

Uso partidário de instituições públicas

O senador Aécio denunciou também o uso do cargo de presidente da República e da estrutura de governo, como o Palácio do Planalto, para realização de atos de natureza política e partidários.

“É inaceitável a forma como a presidente da República tem usado os instrumentos de Estado para se manter no poder”, criticou.

Aécio Neves ressaltou que o processo de impeachment que tramita no Congresso Nacional está estabelecido na Constituição Federal e cumpre rito definido pelo STF. O pedido de impeachment de Dilma Rousseff é fundamentado no crime de responsabilidade cometido nas manobras feitas pelo governo em 2014 para maquiar as contas públicas por causa das eleições presidenciais.

“Ao não ter mais argumentos para se defender das acusações que lhe são imputadas, a presidente busca ela própria criar quase que um estado golpista no país. Isso é absolutamente inaceitável. O processo de impeachment que está em curso na Câmara dos Deputados é aprovado pelo STF, a mais alta Corte do país, e a própria bancada do PT e dos partidos aliados votou pela constituição da comissão do impeachment. Seria o único caso na história da humanidade em que um golpe de Estado seria patrocinado pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Aécio.