Pedido de apoio de deputados venezuelanos ao governo brasileiro

Aécio Neves e o senador Aloysio Nunes, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, se reuniram à tarde com o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Venezuelana, deputado Luis Florido. Acompanhado de Carlos Vecchio, exilado político, eles pediram apoio do PSDB às manifestações em favor do plebiscito que pode por fim ao regime de Nicolás Maduro na Venezuela.

“É mais um apelo que fazem lideranças democráticas da Venezuela para que o PSDB se manifeste em favor da garantia das liberdades dos presos políticos e do respeito à democracia na Venezuela. Pedem agora apoio do governo do presidente Michel Temer para que o referendo que foi aprovado pelo número constitucional de venezuelanos possa ocorrer”, afirmou.

Falsa Narrativa

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 04/04/16

Na medida em que as tensões aumentam e os conflitos ganham peso com a instalação da Comissão Especial de Impeachment, cresce o esforço do governo para gerar a percepção de que a crise no país é uma mera disputa política.

Interessa aos governistas, e ao PT em especial, esvaziar o sentido real do impasse instalado e alimentar a impressão de que, ao final, tudo se resume a um enfrentamento, reacendendo o desgastado discurso do “nós contra eles”.

Restou o vergonhoso “salve-se quem puder” para cabalar votos no Parlamento e, nas ruas, a narrativa do golpe, para confundir a opinião pública e tocar os incautos de boa-fé. Estive em Portugal na última semana proferindo palestra na Universidade de Lisboa sobre o momento porque passa o Brasil e devo reconhecer o quanto avançou essa tentativa.

É como se, de repente, não se houvesse derramado sobre a mesa dos brasileiros, nos últimos meses, uma realidade incontestável de flagrantes delitos cometidos nos porões do governismo, ou um verdadeiro desastre promovido pela crônica má gestão pública, comprometendo a estabilidade econômica e política e gerando uma crise social sem precedentes. É como se não existisse uma nação viva além das paredes do Congresso, indignada, e cobrando providências legais, constitucionais, contra o rosário de crimes cometidos contra o Brasil e os brasileiros.

Não há mais argumentos de defesa razoáveis sobre tudo o que aconteceu. Nem mesmo os discursos incendiários têm sido capazes de encobrir o fracasso do projeto atual, para além de uma militância orgânica, que quebra o silêncio obsequioso para defender o quinhão de benefícios próprios e intocados.

Caíram por terra todas as tentativas reincidentes de tentar culpar o mundo, a oposição, a imprensa e apontar golpistas imaginários. Estamos diante de um governo que mentiu à nação, prometendo o que jamais seria capaz de cumprir. E que atropelou as leis em nome de um projeto de poder de suas necessidades e conveniências.

Este é o retrato nu e cru desta hora.

A verdade é que precisamos ficar atentos ao que é essencial: defender o estado de Direito, a democracia e, respeitando a Constituição, virar essa deplorável página da nossa história. O debate em torno de opções possíveis, como impeachment, renúncia e julgamento do TSE, não pode servir à estratégia governista de transformá-los em uma revanche eleitoral. Não é isso que está em jogo. Mais do que nunca é a unidade das oposições e sua conexão com os setores majoritários da sociedade que precisam ser preservados, para nos dar uma saída.

É hora de convergir para o principal: dar a todos os brasileiros condições de recomeçar.

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A mentira do golpe

Aécio Neves, Jornal Estado de Minas, 2 de abril de 2016

A presidente da República, o PT e os aliados do atual governo prestam um enorme desserviço à Nação ao comparar a luta atual contra a corrupção e a favor do impeachment com o movimento golpista que há 52 anos tomou o poder e nos impôs um longo período de trevas. Esta é uma farsa grotesca contra a qual é preciso reagir.

Não há como comparar os idos de 1964 com o estado de normalidade democrática que vivenciamos hoje. Ao adotar a estratégia de terror para assustar a Nação e ameaçar a oposição, sustentada em uma retórica cada vez mais incendiária, a presidente atropela a história, incita a intolerância e afronta as instituições que zelam pela democracia.

O Brasil vive um momento de inquietação política que requer serenidade de todos nós. Os ânimos estão acirrados, sem dúvida. No entanto, devemos reconhecer que as instituições permanecem sólidas, funcionando em sua plenitude. Em respeito à memória histórica, lembremos que em 1964 houve uma clara ruptura institucional. Ou seja, o discurso do golpe já nasce contaminado pela mentira.

Os juristas Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça, e Janaína Paschoal, autores do pedido de impeachment da presidente, em audiência na Câmara, semana passada, sustentaram que sobram crimes de responsabilidade capazes de justificar a interrupção do mandato presidencial. Citaram as manobras fiscais que infringiram gravemente e de forma continuada a Lei de Responsabilidade Fiscal, os ilícitos orçamentários e a omissão não explicada da chefe de Estado frente ao maior esquema de corrupção da história do país, que sangrava a nossa principal estatal.

Infelizmente, os fatos corroboram a afirmação feita por Janaína de que “a responsabilidade fiscal não é um valor para este governo”. Um governo que abusou de artifícios fiscais à revelia dos procedimentos fixados pela Constituição e promoveu um ataque frontal aos alicerces da Lei de Responsabilidade Fiscal, este verdadeiro patrimônio institucional do país. É contra este abuso de poder que precisamos reagir. Golpe mesmo foi a fraude eleitoral protagonizada pelo governo, ao criar na população o sentimento de que existia uma segurança financeira e fiscal para cumprir todas aquelas promessas de campanha. Já era sabido pela presidente candidata que ela que não teria como cumpri-las. Mentiram sabendo que mentiam.

Os brasileiros que acreditaram nas quimeras de campanha hoje enfrentam a duríssima realidade de inflação alta, desemprego galopante, enfraquecimento dos programas sociais e uma profunda recessão. Os mineiros sabem isso.
Lutar contra este estado de coisas e apontar os crimes de responsabilidade ocorridos não é pregar um golpe, muito ao contrário. Não existe golpe quando se cumpre a Constituição. Não existe golpe quando o Supremo Tribunal Federal avaliza e determina o rito a ser seguido. Apenas nos regimes totalitários há salvo-conduto para um governante.

No ambiente atual, não existe qualquer ameaça de ruptura institucional. Quem quer desestabilizar a normalidade democrática e colocar em suspeição o trabalho das instituições republicanas são os arautos deste falso golpe. Este sim, um atentado contra o Estado de Direito que a sociedade brasileira construiu tão duramente ao longo dos últimos anos.

Nova agenda para Brasil precisa ser discutida desde já, defende Aécio

“A carteirinha da filiação partidária é hoje o principal instrumento para nomeação de cargos públicos no Brasil”, critica presidente do PSDB, durante seminário em Lisboa.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, ressaltou, nesta quinta-feira (31/03), em Lisboa, que o partido não vai esperar o desfecho do processo de impeachment da presidente Dilma para apresentar uma nova agenda de desenvolvimento para o Brasil. Durante debate no 4º Seminário Luso-Brasileiro de Direito, o senador afirmou que, diferentemente do PT, o PSDB tem apresentado nos últimos 13 anos propostas de reformas profundas e importantes para o país.

“Mais do que participação, mais do que quadros no governo, até porque nós, diferente da atual presidente, nós, desde as candidaturas de Serra, de Geraldo e a minha própria, em 2014, apresentamos um projeto para o país. Um projeto que passa por reformas profundas, que enfrenta o calamitoso déficit da previdência, que quer modernizar a legislação trabalhista para valorizar o emprego, que passa por uma profunda reforma do Estado, a meritocracia, a qualidade das pessoas e efetividade das políticas públicas possam ser o norte, e não a carteirinha da filiação partidária, hoje o principal instrumento para nomeação de cargos públicos”, afirmou Aécio Neves, durante palestra realizada nesta quinta-feira, na capital de Portugal.

O seminário foi organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e reuniu palestrantes de diferentes países e partidos, entre eles os senadores tucanos Aécio e José Serra.

A legalidade do governante

Aplaudido pelo público presente, o presidente do PSDB destacou que um governante no sistema democrático deve buscar se sustentar sobre três pilares: da legitimidade, da governabilidade e o da legalidade.

“Quando você perde a legitimidade, seja pelo distanciamento daquilo que você propõe a sociedade que o elegeu, seja por práticas condenáveis que comprometem as suas propostas e o que se propôs a fazer junto à sociedade, se compromete também a governabilidade. Mas nada disso retira de um governo a possibilidade de cumprir o seu mandato. Nem a perda da legitimidade, mesmo com riscos à governabilidade. Mas vem aí vem a terceira precondição: a legalidade. Não é sem razão que todos os sistemas de governo, seja parlamentarista, presidencialista ou semipresidencialista, trazem instrumentos na sua Constituição sobre a responsabilização de um governante que tenha cometido crime”, afirmou Aécio.

Crime de responsabilidade

Ao tratar da crise política no Brasil, o senador reiterou que a presidente Dilma Rousseff perdeu o que também é essencial a qualquer governante: confiança e credibilidade.

“A presidente Dilma perdeu aquilo que é essencial para qualquer governante: confiança. Sobretudo em momentos de crise, mas também em qualquer outro momento. O impasse está colocado. O que se faz então? Interrompe o processo democrático de impeachment, lá atrás apoiado pelo PT quando o presidente a ser afastado era Fernando Collor? Abre-se mão disso? Cria-se um salvo conduto? Essa é a regra definitiva daqui por diante?”, questionou Aécio.

E destacou que os crimes de responsabilidade ocorridos no governo Dilma constam de forma clara no processo de impeachment em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Não existe no Brasil, nada, absolutamente nada, que se assemelhe a um golpe de Estado. Existe um rito constitucional aprovado pelo STF e constituído pela Câmara dos Deputados, inclusive, com a participação do próprio partido da presidente da República que indicou seus nomes para participar da comissão processante do impeachment, e que, se aprovado por dois terços depois haverá de ser submetido ao Senado Federal. O que é fato hoje é que o governo atual abre mão de fazer a sua defesa técnica em relação às acusações constantes da peça apresentada para buscar o embate político. Isso não é bom para o Brasil, não é bom para as futuras gerações”, afirmou.

Lacuna da reeleição

Aécio também defendeu no seminário que seja corrigida a lacuna constitucional que impede que governantes reeleitos respondam por ilegalidades cometidas no mandato anterior. O senador destacou que a brecha existe em razão da Constituição brasileira ter sido aprovada antes de ser instituída no país a reeleição.

“É claro que o processo da reeleição significa a continuidade de um governo e de haver a responsabilização, sobretudo com a tradicional e comum utilização – e não vou falar aqui de casos de corrupção – da máquina pública para a manutenção de determinado mandato. É importante que haja, sim, limites para essa ação. Isso significa garantir, pelo período pré-eleitoral de um candidato à reeleição, que ele tenha sim responsabilidades que serão cobradas se ele as transgredir em um momento futuro após a sua eventual vitória”, afirmou Aécio Neves.

Aécio Neves – Nova agenda política para Brasil

A discussão de uma nova agenda para o Brasil precisa ser feita desde já e é a maior contribuição que o PSDB tem hoje a dar ao país. Mais do que cargos no governo, afirmou Aécio Neves, presidente nacional do partido, durante palestra nesta quinta-feira (31/03), em Lisboa. O senador destacou que, diferentemente do PT, o PSDB tem apresentado nos últimos 13 anos propostas de reformas profundas e importantes para o Brasil.

Aplaudido pelo público presente no 4º Seminário Luso-Brasileiro de Direito, Aécio destacou que a presidente Dilma Rousseff perdeu o que é essencial a qualquer governante: confiança e credibilidade.

“A presidente Dilma perdeu aquilo que é essencial para qualquer governante: confiança. Sobretudo em momentos de crise, mas também em qualquer outro momento. Confiança, credibilidade. O impasse está colocado. O que se faz então? Interrompe o processo democrático de impeachment, lá atrás apoiado pelo PT quando o presidente a ser afastado era Fernando Collor? Abre-se mão disso? Cria-se, como disse aqui, um salvo conduto? Essa é a regra definitiva daqui por diante? Ou fazemos cumprir o que determina a Constituição e começamos, desde já, a discutir uma agenda para o Brasil? Essa é a maior contribuição que o PSDB tem a dar. Mais do que participação, mais do que quadros no governo, até porque nós, diferente da atual presidente, nós, desde as candidaturas de Serra, de Geraldo e a minha própria, em 2014, apresentamos um projeto para o país”, afirmou Aécio.