Aécio Neves

Sobre a sessão do impeachment

“Não podemos fazer um pugilato congressual”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, nesta sexta-feira (26/08), ao pedir serenidade e equilíbrio aos parlamentares na fase final do processo de julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Ao criticar a troca de ofensas entre senadores do PT e da base do governo, que provocou a suspensão da sessão nesta manhã, Aécio afirmou que o Senado deve estar à altura dos desafios do Brasil neste momento de grave crise.

“Esse episódio deverá servir para que cada um compreenda a dimensão do papel que exerce hoje em nome dos cidadãos brasileiros. Somos juízes de uma causa gravíssima que pode levar ao afastamento da presidente da República. Até a nossa posição hoje de sermos base de governo uns, e oposição outros, é secundária, se comparado ao papel que neste momento deve prevalecer, que é de juízes. E de juízes espera-se equilíbrio, sensatez”, afirmou.

Sessão de Impeachment

“O depoimento do procurador Júlio Marcelo foi devastador. Ele demonstrou, de forma serena, de forma absolutamente clara, a responsabilidade da presidente da República em relação à utilização dos bancos públicos, assumindo despesas que deveriam ser do Tesouro, e também em relação aos decretos publicados sem autorização do Congresso Nacional. O argumento da defesa de que a presidente não tinha qualquer responsabilidade sobre isso, de que eram decisões da área econômica, caiu por terra. O único elo entre a equipe econômica que, em 2013, 2014 praticou esses ilícitos, e a de 2015, que continuou a praticar esses ilícitos, foi a própria presidente da República”, afirmou o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, em entrevista após depoimento dado pelo procurador do TCU aos senadores, hoje (25/08), no primeiro dia do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff.

“É o início do fim de um governo que violou as leis e mergulhou o Brasil na mais profunda crise de nossa história”, afirma Aécio Neves

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta quinta-feira (25/08), que a última etapa do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff marca o início do fim de um governo que violou as leis brasileiras e mergulhou o país na mais profunda crise econômica e social de sua história.

Em entrevista à imprensa, Aécio ressaltou que o processo de análise das contas federais transcorreu de acordo com a Constituição brasileira e sob regras determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.

“Hoje é o início do fim de um governo que na sua arrogância, na sua prepotência e na sua irresponsabilidade violou as leis e mergulhou o Brasil na mais profunda crise econômica e social da sua história. Ao final desse processo, legal, constitucional, vamos olhar para trás e perceber que fizemos o que deveríamos ter feito, demonstrando ao Brasil que a lei neste país é para ser cumprida por todos, em especial pelo presidente da República”, afirmou o senador Aécio Neves ao chegar para a sessão do Senado.

A fase final do processo de impeachment de Dilma Rousseff começou hoje com o depoimento das testemunhas de defesa e de acusação. Essa etapa deve prosseguir até sábado. Na segunda-feira, será a vez de a presidente afastada prestar seu depoimento ao plenário do Senado. A expectativa é que o julgamento termine na madrugada da próxima terça-feira (30/08).

Dilma Rousseff responde à acusação de ter, como presidente da República, violado a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter autorizado manobras fiscais cometidas pelo governo com o objetivo de maquiar as contas públicas. São elas: a emissão de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e o uso de recursos de bancos públicos para pagamento de despesas de responsabilidade do governo. A presidente afastada responde por ter atrasado repasses bilionários devidos pelo governo federal ao Banco do Brasil.

Aécio Neves ressaltou que o Congresso Nacional está diante de um momento histórico, que, encerrado, exigirá dos parlamentares comprometimento com uma agenda de reformas que resgate a confiança dos brasileiros no país.

“Será a hora, a partir de terça-feira, de olharmos para o futuro e implementarmos, o mais rapidamente possível, a partir do Congresso Nacional, uma profunda agenda de reformas que resgate o equilíbrio das contas públicas, a confiança dos investidores e, principalmente, o emprego. Porque a grande a vítima de tudo isso está longe de ser a senhora presidente da República. A grande vítima desses governos do PT, ou desses desgovernos do PT, é a população brasileira, são os 12 milhões de desempregados, são aqueles que menos têm”, criticou.

Serenidade

Em plenário, Aécio Neves usou a palavra para pedir serenidade aos colegas do Senado. O início da sessão foi usado pelos aliados de Dilma Rousseff para questionar o mérito das acusações, o que atrasou o depoimento das testemunhas e gerou bate-boca, obrigando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que preside a sessão, a suspender o julgamento.

“Questões de ordem são legítimas, são regimentais, até o momento em que fica claro que, na verdade, buscam antecipar uma discussão de mérito, que terá ao longo desta sessão o momento para que ocorram. O que é preciso é buscar aqui o chamamento ao bom-senso. Estamos com o país inteiro acompanhando esse processo. Não temos data para terminar. E esta não é a questão fulcral, a questão essencial, mas temos etapas a serem vencidas. E é importante que entremos na etapa da discussão de mérito, que se dará exatamente no momento em que as testemunhas aqui estiverem e puderem ser, obviamente, questionadas pelos senadores”, defendeu.

Aécio Neves – Entrevista sobre o impeachment da presidente Dilma

Sobre processo de impeachment

Não vejo mais espaço para nenhum fato novo. Este processo foi discutido como determina a Constituição com amplo espaço para as manifestações tanto da defesa quanto da acusação. E hoje é o início do fim de um governo. Um governo que na sua arrogância, na sua prepotência e na sua irresponsabilidade desprezou a lei e hoje responde por isso. E a maior vítima está longe de ser a presidente da República. A maior vítima de tudo isso é o povo brasileiro. São os 12 milhões de desempregados, são os vários setores da nossa economia que vem perdendo capacidade competitiva ao longo de todos os últimos anos.

O Congresso Nacional, e é óbvio que é um momento histórico, vive talvez um dos mais graves momentos da nossa história democrática, mas ao final de tudo isso vamos poder olhar para trás e dizer cumprimos a Constituição, afastamos uma presidente da República que cometeu crime de responsabilidade que violou a lei orçamentária e o Brasil dá a si próprio uma nova chance. Acho que ao final disso tudo, temos que pacificar o país e empreender, implementar aqui no Congresso Nacional uma agenda profunda, ousada, corajosa de reformas. O meu olhar não está mais no retrovisor. O meu olhar agora está no para-brisa, está na frente. Temos de construir ao longo desses próximos meses uma profunda agenda que retire o Brasil da crise e volte a dar esperança aos brasileiros, principalmente aos 12 milhões de desempregados.

Sobre a abertura da etapa final do processo de impeachment

Hoje é início do fim de um governo que, na sua arrogância, na sua prepotência e na sua irresponsabilidade, violou as leis e mergulhou o Brasil na mais profunda crise econômica e social da sua História. Ao final desse processo legal, constitucional, vamos olhar para trás e perceber que fizemos o que deveríamos ter feito, demonstrando ao Brasil que a lei neste país é para ser cumprida por todos, em especial pelo presidente da República.

E será a hora, a partir de terça-feira, de olharmos para o futuro e implementarmos o mais rapidamente possível, a partir do Congresso Nacional, uma profunda agenda de reformas que resgate o equilíbrio das contas públicas, a confiança dos investidores e, principalmente, o emprego. Porque a grande vítima de tudo isso está longe de ser a senhora presidente da República. A grande vítima desses governos do PT, ou desses desgovernos do PT, é a população brasileira, são os 12 milhões de desempregados, são aqueles que menos têm.

Portanto, o PSDB está absolutamente tranquilo de ter feito a sua parte, liderado o processo de afastamento da presidente da República e, hoje, dando apoio a essa ousada agenda de reformas que o governo Michel tem a necessidade, a obrigação de liderar.

Sobre relação com o governo Temer

O PSDB sempre deixou claro que o seu apoio não é um projeto eleitoral do PMDB. Seu apoio é um projeto de reformas no Brasil e o presidente Michel tem a consciência clara de que seu governo, para se viabilizar, depende dessas reformas. A maior ajuda que o PSDB dá ao governo é atuando para inibir gastos que não são prioritários e, obviamente, garantir o equilíbrio das contas públicas que é um fator inexorável, fundamental e indissociável da retomada da confiança e do crescimento.

Queremos recuperar o emprego e a confiança no Brasil, e para isso, vamos atuar ao lado do governo para que essas reformas venham, ao mesmo tempo inibir gastos como temos tentado fazer, que não são prioritários e vem na contramão daquilo que se espera do governo interino. Esse não é um governo do PSDB. É o governo de transição, é um governo constitucional, assumi o vice conforme determina a constituição quando afastada a presidente da república. E estaremos sempre ao lado daquilo que acreditamos. Um Brasil com governo meritocrático, enxuto, ousado e que não faça como fez o governo passado adiando sucessivamente as medidas necessárias por mais duras que elas sejam.

Qual a posição do PSDB sobre contas da presidente em análise pelo TSE? Devem ser analisadas em separado das contas do presidente?

O PSDB fez a sua parte. O PSDB no momento em que recebeu denúncias gravíssimas de condutas ilegais durante o processo eleitoral, e grande parte delas se confirmam hoje a partir das provas colhidas pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral. Aguardo agora o julgamento das contas. Não cabe a nós, não é o papel do PSDB decidir qual jurisprudência seguirá o Tribunal Superior Eleitoral.

Fizemos a nossa parte como qualquer partido responsável deve fazer. Denunciamos a lavagem de dinheiro através de empresas que atuaram na campanha da presidente da república e aqueles que foram responsáveis por esses atos deverão responder criminalmente por eles.

“Compreendemos importância da Venezuela, mas, neste momento, ela não tem as condições para presidir o Mercosul, diz Aécio.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, voltou a defender, nesta quarta-feira (17/08), a posição do Itamaraty contrária à Venezuela assumir a presidência do Mercosul.

Em pronunciamento, no plenário do Senado, Aécio afirmou que o ministro das Relações Exteriores, José Serra, tem atuado com serenidade nas discussões sobre escolha do país que assumirá a presidência rotativa do bloco econômico. A situação do Mercosul será debatida pelos coordenadores do grupo dia 23.

Segue pronunciamento do senador Aécio Neves.

“A forma acalorada como os aliados da Presidente afastada Dilma Rousseff se manifestam em relação a esse tema, demonstra algo que é real, que é importante que fique cada vez mais claro: há uma profunda divergência em relação ao que nós pensamos em relação à política externa hoje conduzida pelo Brasil e o que pensavam e praticavam aqueles que governaram o Brasil até pouco tempo. O alinhamento ou a subordinação do governo brasileiro a interesses da Venezuela sempre foi combatido por nós com a mais absoluta clareza.

E os resultados, pelo menos o que constatamos até hoje, demonstram de forma clara, tanto os da Venezuela, quanto aqueles colhidos pelo Brasil, que estávamos no caminho certo. Mas pedi a palavra, apenas para fazer aqui uma correção, para que não fique um registro equivocado neste debate, que certamente terá ainda outras etapas pela frente. Uma ilustre senadora, ainda há pouco na tribuna, dizia que a oposição venezuelana defende a Venezuela na presidência do Mercosul. Não é verdade.

Pelo menos não foi isso que ouvimos hoje, eu e o senador Aloysio, de um dos principais líderes ou de alguns dos principais líderes da oposição venezuelana, entre eles o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Parlamento venezuelano, que está no Brasil e visitou hoje o Congresso, que defende a permanência da Venezuela no Mercosul, assim como nós compreendemos também a importância do Mercosul, mas acham, avaliam eles, que neste momento, a Venezuela não tem as condições básicas mínimas de presidir o Mercosul.

Portanto, diferentemente daquilo que foi aqui dito, a posição em relação à substituição do Uruguai na Presidência do Mercosul, da oposição venezuelana, não é essa que aqui foi dia”.

Sobre convite do presidente Michel Temer

“O que o PSDB tem feito é defender o governo mais do que qualquer outra força política no país porque acredita que este governo tem um papel constitucional extremamente importante para o Brasil. As reformas são compromisso desse governo e estamos apoiando, estimulando que elas possam ocorrer. Os alertas que o PSDB vem fazendo devem ser recebidos como uma extraordinária contribuição”, afirmou o senador Aécio Neves, em entrevista coletiva, nesta quarta-feira (17), ao falar sobre encontro agendado pelo presidente Michel Temer com líderes do PSDB.