Aécio Neves

Debate ambiental é urgente

Maior desastre da indústria da mineração no país, o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), prestes a completar um ano, gerou de imediato um debate acalorado sobre a questão ambiental. Os números da tragédia foram colossais. O susto foi colossal. O Brasil pareceu acordar para essa grave dimensão da nossa realidade.

Pelo seu alcance, a tragédia deveria ter se imposto como um marco nas políticas públicas que regem a questão ambiental. Infelizmente, isso não aconteceu. Acossado pela gravidade da crise política e econômica que assolou o país ao longo deste ano, com desdobramentos que culminaram com o impeachment da presidente, o debate ambiental submergiu. É essencial retomá-lo.

Não podemos esquecer Mariana. É urgente colocar o meio ambiente como protagonista da agenda pública.

A interrupção do debate foi danosa, pois são inúmeras as deficiências crônicas do país em áreas tão interligadas como a saúde, o meio ambiente e o saneamento básico.

Ainda hoje, mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso aos serviços de coleta de esgotos (e do total coletado, apenas 40% recebem tratamento). Em ranking internacional de saneamento básico divulgado em 2014, o Brasil ocupava o 112º lugar entre 200 nações.

No ritmo atual de obras no setor, segundo estudos da CNI (Confederação Nacional da Indústria), a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto só será alcançada em 2054. Sem investimento, agrava-se o quadro da saúde pública. É uma realidade vergonhosa: cerca de 2.000 crianças morrem por ano no Brasil, vítimas de diarreia, por causa de deficiências nas redes de saneamento.

O Congresso tem a obrigação de tratar as questões do setor com mais celeridade. Não faltam desafios a serem enfrentados. Veja-se o caso dos lixões, uma triste paisagem brasileira.

Em 2015, foram jogadas em áreas públicas do Brasil 125 milhões de toneladas de resíduos, considerando apenas o despejo irregular de entulho e de lixo hospitalar. São milhões de brasileiros expostos aos efeitos da destinação inadequada do lixo.

A questão ambiental precisa voltar ao centro dos debates. Como contribuição à necessidade de modernizar as regras da atividade mineral, apresentei ao Senado projeto de lei que regulamenta a contratação do seguro ambiental e amplia o poder de fiscalização e controle dos órgãos públicos do setor. A dor de Mariana não pode ser esquecida.

Os prejuízos causados nunca serão esquecidos. Mas é preciso aprender e avançar. A mudança do atual modelo de desenvolvimento para um padrão sustentável é a nossa maior oportunidade econômica, comercial e de mudanças sociais do século 21.

Sobre melhorias no programa Bolsa Família

“O Bolsa Família não pode mais ser compreendido apenas como programa de um governo. Vim buscar o apoio do presidente da República, e dos demais partidos da base, para que esta seja, quem sabe, ao lado das medidas do campo econômico, uma medida consistente também no plano social para demonstrar que o ajuste, o equilíbrio das contas públicas, pode conviver com a consolidação das políticas sociais que são efetivamente relevantes para a população brasileira”, afirmou hoje (27/09) o senador Aécio Neves, em coletiva, após reunião no Palácio do Planalto em que entregou ao presidente Michel Temer dois projetos de lei em melhoram regras do Bolsa Família.

Os dois projetos de Aécio tramitam há dois anos no Congresso e sofreram atrasos causados pela bancada do PT. Uma das propostas torna o Bolsa Família política permanente de Estado. A outra estende por mais tempo o pagamento do benefício a quem retornar ao mercado de trabalho.

Entrevista após encontro com o governador Geraldo Alckmin

Sobre o encontro com o governador de SP

Falamos um pouco sobre o Brasil e um pouco sobre o PSDB também, trazendo para ele um relato das coisas no país. Acho que o PSDB sai dessas eleições ainda mais forte do que entrou. Fizemos uma avaliação mais geral e vamos continuar conversando. Uma preocupação ainda de todos nós com a situação econômica do país e a necessidade efetiva de o governo começar vida nova com agenda de reformas que o país aguarda. O governador me passava algumas informações sobre arrecadação e receitas do Estado e ainda há dificuldades. As coisas podem melhorar, mas os sinais ainda não são muito claros. Então é preciso que o governo sinalize de forma mais objetiva na direção daquilo que precisa fazer inclusive este ano.

O que o sr. achou da decisão do governo de enviar somente após as eleições a reforma da previdência?

A última conversa que tivemos a informação era outra, de que faria isso logo. O importante é fazer. Não sei quais as razões que o governo teve. Não fomos comunicados ainda oficialmente em relação a isso. Vi as notícias de hoje. Agora é preciso, repito, que os sinais sejam muito claros na direção a PEC do teto dos gastos públicos, da reforma da previdência, esta é uma agenda que não é mais uma opção, na minha avaliação, do governo. É uma necessidade. O governo tem de avançar nessa direção. Se avaliou que, por conta das eleições não deveria mandar agora, que mande imediatamente após. Eu preferiria que esta agenda já estivesse sendo discutida o mais rapidamente possível. E na última reunião que tivemos com o próprio presidente Michel e algum dos seus ministros, a informação que tínhamos era de que ela iria antes. Mas o governo tomou a decisão, deve ter tido as suas razões, mas isso não pode sinalizar para, eventualmente, uma perda, vamos dizer assim, de prioridade dessa reforma que precisa ser este ano.

O PSDB não foi avisado sobre a decisão de adiar o envio ao Congresso da proposta de reforma da previdência.

Eu diria que não é bom, não é? Acho que o presidente está chegando aí para conduzir essas coisas da forma mais adequada possível. O que tenho dito: o PSDB não faz ameaças. O PSDB é parceiro deste projeto enquanto acreditar nele. E o que o presidente tem nos dito de forma muito clara é que tem compromisso com esta agenda e compreende que sem ela o seu governo não chegará a um bom final.

E agora é hora de “mãos à obra”. A primeira etapa, o afastamento definitivo da presidente Dilma, ocorreu. Agora, é olhar para a frente. Temos que tirar o olho do retrovisor e começar a olhar: O que é preciso fazer? O que é possível fazer ainda esse ano? Então, o presidente tem que dar esses sinais cada vez mais claros. Vamos aguardar que, agora em seu retorno, amanhã ou depois, essas questões fiquem mais claras. Se não vai mandar hoje, vai mandar quando?

Mas qual é o prazo que o PSDB dá? É esse ano?

Política não é algo que você possa definir unilateralmente prazos e datas porque as questões não dependem exclusivamente da vontade pessoal nem do presidente, nem de um partido. O que é preciso é haver uma sinalização clara das prioridades do governo. E o governo tem que deixar claro que isso não deixou de ser uma prioridade. Não é o caso de marcar prazo. Mas enquanto acreditarmos, e prefiro continuar acreditando, que o governo compreende a importância dessas reformas para o Brasil – e não é por uma questão ideológica ou de convencimento, não é programático – é para que, a partir do equilíbrio das contas, o país volte a crescer e gerar empregos. É o que todos nós queremos. É o que o Brasil precisa. E essa agenda é fundamental para restabelecer a confiança no país, a capacidade de introduzirmos outras políticas sociais, ou até ampliarmos as atuais e fazer com que o Brasil volte a crescer e gerar emprego. Então, essas reformas têm um fim muito claro: elas são necessárias para o país, não são para o PSDB ou para o PMDB. O que tenho ouvido até agora do presidente Michel é que tem esse compromisso e tem essa convicção. Agora, é hora de transformarmos esses compromissos em ação prática.

O presidente Michel disse que já tem feito muita “DR”. Vocês conversaram, senador?

Não, acho que ali foi uma palavra muito leve, bem-humorada, mas acho que essa “DR” tem que ser permanente. Fico feliz de ele, lá na China, ter ouvido nossas preocupações.

Se o ajuste fiscal demorar a sair, se não sair esse ano ou se não tiver essa sinalização, o PSDB vai deixar mesmo a base do governo?

Qualquer coisa que eu diga nessa direção, fica parecendo uma ameaça e não é. Quero que dê certo. Disse nessa entrevista que você se referiu que nós do PSDB – acho que o governador comunga comigo – nós queremos ser parceiros do êxito desse governo. Queremos ajudar que dê certo. Essa ação do PSDB, esse discurso do PSDB, as conversas que nós temos tido com o presidente Michel, são todas de um parceiro, não é de alguém que está disputando com ele.

Queremos dar a ele força na sociedade, no Congresso Nacional, para que ele cumpra essa agenda que é do país, não é mais do PSDB, foi nossa na campanha, mas não é mais nossa, é do país, a necessidade é inadiável. Então, o que nós vamos é estimulá-lo a cumprir essa agenda. Aquilo que o presidente Fernando Henrique chamava de governo de salvação nacional começou.

Agora, não há tempo a perder e não é possível deixar dúvidas no caminho. Espero que ele, chegando, deixe muito claro o seu compromisso com essas reformas. E é o que ele tem nos dito. Não tenho razões ainda para duvidar da palavra do presidente.

O Rodrigo Maia disse que seria inócuo mandar antes da eleição, que só iria prejudicar os candidatos, e que o Congresso vai estar aí. O Ronaldo Caiado falou que era a mesma coisa que mandar o paciente para um médico sem hospital. O senhor acha que é inócuo? O que o senhor acha dessa declaração?

Respeito essas posições. O que é importante para nós é clareza de que essa reforma é essencial. Ela é essencial. Se não fizermos a reforma da previdência, daqui a oito, dez anos, não tem mais como pagar a previdência. A reforma da previdência não é um capricho, como eu disse aqui, ideológico nosso, enfim, uma questão meramente partidária ou programática. Não. Queremos que os dependentes da previdência continuem a receber. É preciso que haja reforma senão não vai ter, sobretudo os mais pobres, não vão ter o que receber daqui a dez anos.
Então, temos é que explicar com clareza a razão de cada uma dessas reformas. Acho que quanto mais ampla for a discussão, melhor, mas se optaram por enviar logo depois da eleição, paciência. Preferiria já estar discutindo esse assunto o mais rapidamente possível. Mas respeitamos essa decisão. Agora, é preciso que o governo não deixe dúvidas sobre a prioridade da reforma da previdência.

Como o governo então deve lidar com essas manifestações que começam a ganhar corpo, principalmente aqui em São Paulo, visto o que aconteceu ontem aqui?

O governo tem que olhar para a frente. Os petistas e os seus aliados escolheram uma narrativa da vitimização e do golpe. Por não ser real, por não ter amparo na realidade, isso tende a se dissipar. E se dissipará mais rápido, quanto mais efetivas forem as ações do governo. O governo do presidente Michel é o governo da reconstrução nacional. Nossa aliança em torno da reconstrução do país. Para nós, 2018 não está nessa agenda, não importa se isso vai beneficiar A, B ou C. Isso salva o país. O que o governo do PT deixou como herança para todos os brasileiros salta aos olhos. É isso, é desemprego, economia sem qualquer tipo de estímulo, todos os setores com perdas enormes, baixíssima produtividade, os brasileiros endividados, a renda média caindo só em um ano cerca de 5% dos trabalhadores, mais de 10 milhões famílias voltando, nesses últimos anos, às classes D e E. Essa é a realidade, isso não é um discurso, é a realidade.

Para sairmos dessa situação, é preciso um governo com a coragem, com a liderança que o Brasil precisa. Estamos dando o apoio e a solidariedade do PSDB a esse governo pensando no Brasil, e esperamos que esse governo cumpra com o seu papel.

Mas o PSDB entende que essas manifestações são de órfãos disso tudo que o sr. está dizendo ou existe já uma insatisfação?

Acho que as manifestações, desde que democráticas e pacíficas, têm que ser respeitadas. O Brasil vem convivendo com manifestações ao longo dos últimos três anos, pelo menos, de números incalculáveis, antes impensáveis. Temos que respeitá-las, é uma forma legítima de se fazer política, até o momento em que isso passa para a violência e para a depredação, como diz o governador Alckmin. Aí é crime, e tem que ser tratado como tal.

Enquanto manifestações pacíficas têm que ser respeitadas, repito, são legítimas, mas tendem a se fragilizar a partir do momento em que o governo Michel se mostre em condições de enfrentar as dificuldades e sinalizar para os brasileiros, principalmente para os mais pobres, com uma agenda nova. As pessoas precisam perceber que perdeu o emprego hoje, o vizinho perdeu, o sobrinho também, o outro familiar, mas que tem uma coisa nova sendo reconstruída.

É isso que vai ao governo Michel a consistência necessária para ele chegar até o final. O que legitimará o governo Michel Temer não são os votos, isso ele não teve, não terá. O que vai legitimar o governo Michel é a capacidade que ele demonstrar de liderar o Brasil para sair do abismo, do calabouço no qual os governos do PT nos mergulharam. Vamos estar ao lado dele para ajudar nessa saída. Manifestações têm que ser respeitadas, até o momento em que passem a ser manifestações violentas e de depredação de patrimônio, de ataque a pessoas. Obviamente, essas têm que ser, como estão sendo, coibidas como determina a lei.

‘Sem o apoio do PSDB, não existirá governo Temer’, afirma Aécio

Senador tucano diz que, em 30 dias, ninguém mais falará da ex-presidente Dilma

O presidente do PSDB, Aécio Neves, cobra, em entrevista ao GLOBO, uma ação de Michel Temer sobre o PMDB para acabar com as ambiguidades e abandonar os “vícios” adquiridos na convivência com o PT. Aécio diz que tucanos apoiarão o governo enquanto ele for fiel à agenda do ajuste e afirma: “Sem apoio do PSDB, não existirá governo Temer”. Para Aécio, em 30 dias, ninguém mais falará da ex-presidente Dilma.

A enquadrada de Temer após a posse foi direcionada ao PSDB?

O recado foi claro para aqueles que, dentro da base, em especial no PMDB, não demonstram compromisso com as reformas. O PSDB tem ecoado com muito mais clareza as posições do presidente Temer do que o seu próprio partido. Sem o PMDB agindo de forma coesa, as dificuldades de Temer serão quase intransponíveis. Esse último episódio (fatiamento da pena de Dilma Rousseff) demonstrou, mais uma vez, a ambiguidade com que o PMDB atua.

É o PMDB que vai definir o sucesso ou o fracasso do governo?

A fragilidade das posições do PMDB será o argumento para que outras forças políticas não se exponham na defesa das reformas. O PSDB tem compromisso com essa agenda não é de hoje. Defendi isto nas eleições. É fundamental que o PMDB se desapegue dos vícios que adquiriu na convivência com o PT, do costume de se proteger nesse discurso populista do PT que levou o país à situação em que estamos. Tenho certeza que Temer se sente muito mais confortável com as posições do PSDB do que com a ambiguidade e a falta de clareza do PMDB.

Mas o governo também tem sido ambíguo, por exemplo, quanto ao teto salarial.

O que é um mau sinal. Nossa posição é de responsabilidade, no que diz respeito a todo aumento salarial, no momento em que sinais devem ser dados na direção da contenção dos gastos públicos. Da mesma forma, fomos contra a flexibilização das negociações da dívida dos estados. Era uma oportunidade extraordinária que se perdeu.

Qual o limite de apoio do PSDB ao governo Temer?

O PSDB estará em 2018 se apresentando para governar o país. Enquanto Temer se mantiver fiel a essa agenda que colocamos para o país, contará com o PSDB. Se percebermos que isto não está ocorrendo, o PSDB deixa de ter compromisso com este governo. Não é uma ameaça, apenas uma constatação natural.

Peemedebistas dizem que o PSDB não tem alternativa a não ser apoiar Temer até 2018…

Sem o apoio do PSDB, não existirá governo Temer. O PSDB não pretende sair da base, sabe que o seu papel é imprescindível. Se o PSDB sair, quem perde é o governo. As cobranças do PSDB incomodam setores do PMDB? Talvez aqueles que tenham receio de enfrentar as reformas. Mas o núcleo mais próximo ao presidente tem reafirmado o compromisso com esta agenda.

O senhor vê no governo a disposição de implementar reformas?

Vejo isto no presidente, mas não consigo enxergar na totalidade do PMDB. Temer tem que ter uma “DR” com o PMDB. Se não começar com seu partido, uma senha estará sendo dada para que essas reformas não se viabilizem. Da mesma forma que Renan Calheiros deu uma senha ao encaminhar a votação (do fatiamento da pena de Dilma Rousseff), de forma inoportuna, para que o PMDB tivesse uma posição equivocada e de afronta à Constituição.

Foi aberta uma brecha perigosa, especialmente para Eduardo Cunha?

Acho que sim. E não há como inibir especulações sobre a quem interessava isto. O que não foi correto é o PMDB, através da maioria dos seus senadores, tomar uma decisão sem conversar com o PSDB. Isto deixa uma marca nesta relação, que precisará ser superada. Gerou um desconforto enorme no PSDB.

Lewandowski (presidente do STF) errou ao aceitar o fatiamento da pena?

A decisão não foi correta. Não acredito que ele tenha uma intenção subalterna ao tomar essa decisão, mas abriu um precedente extremamente grave. O que nós assistimos foi o regimento do Senado se impondo sobre a Constituição. Algo que me parece esdrúxulo.

Preocupa Dilma poder disputar eleição?

Não faz a menor diferença para o Brasil. Esta é uma página virada. A questão não se atém a se Dilma quer disputar eleição, até porque acredito que isto não está nos planos dela. Mas uma decisão desta gera especulação como a busca de foro privilegiado para estar fora das garras da Justiça de primeira instância.

O discurso do golpe beneficia Dilma e o PT?

Com todo respeito que merece a presidente, acho que em 30 dias ninguém vai estar falando nela. A cada êxito do governo Temer, esse discurso vai desaparecendo.

Houve acordo entre PT, PMDB e Lewandowski sobre o fatiamento?

Essas ilações surgiram e muitas outras envolvendo a votação do teto salarial. O tempo dirá quem efetivamente se beneficia com esta decisão.

O senhor ainda crê que a melhor solução seriam novas eleições?

Talvez para o PSDB fosse o mais adequado. Mas para a democracia, não, porque não há previsão constitucional. Ficou claro para nós que esta decisão não ocorreria em tempo hábil. Se o TSE, amanhã, definir novas eleições, é uma saída constitucional. Mas este é o único caminho.

E o processo no TSE de cassação da chapa presidencial?

Se alguém tem preocupação de Dilma ter os direitos políticos preservados, pode aguardar que o TSE resolverá este problema.

O presidente Temer também é réu nesta ação…

Caberá ao TSE avaliar se Temer teve responsabilidade nisso ou não.

O senhor acredita que as responsabilidades devem ser separadas?

Não sei fazer esta avaliação. Há pessoas que avaliam que ele não tem essa responsabilidade. Alguns diziam que os efeitos cessariam no momento do afastamento da presidente.

A Lava-Jato afetará o governo?

Temos que deixar que a Lava-Jato continue. Não existe motivação para cerceá-la. Sempre que isso ocorreu, resultou no fortalecimento da operação. Temer tem que governar e deixar que a Justiça faça sua parte.

E no seu caso?

São coisas tão absurdas e impossíveis de serem comprovadas que tudo isso será muito positivo. Vamos sair disso muito mais fortes. Tenho zero temor. Não apenas eu, mas vários outros também indevidamente citados. Uma coisa é um escândalo de corrupção que tomou conta do país, capitaneado pelo PT. As empresas dizerem que ajudaram A, B ou C em suas campanhas eleitorais é natural, é outra coisa.

Em que medida a Lava-Jato pautará 2018?

Todos os grandes nomes do PSDB estarão fortes em 2018 porque passarão incólumes por isso. A questão é política, mais abrangente. De que forma a política e os partidos tradicionais chegarão em 2018? O grande desafio do governo Temer é demonstrar que ainda é possível encontrar na política soluções para o país, porque o discurso da negação absoluta da política não é adequado.

Leia maisaqui.

Sessão de Julgamento do Impeachment

“Esperamos que a presidente da República preste contas, não apenas a um tribunal no qual o Senado se transformou, neste momento, mas, em especial, à história. Quem sabe também assumir os erros monumentais do seu governo, que levaram o Brasil a esta situação de extrema gravidade”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em entrevista coletiva, essa manhã, antes da abertura da sessão no Senado para depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff.

Chega ao fim um ciclo perverso

Esta semana o Brasil se reencontra com seu destino.

Encerrada a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o país terá de enfrentar o duro percurso da reconstrução. Esta segunda (29) é dia de forte simbolismo, com a presidente afastada apresentando, no Senado, a sua defesa na acusação de crime de responsabilidade por violação de leis que regulam o uso do dinheiro público. Seria o momento – ainda que tardio – para a presidente dar as devidas explicações aos brasileiros.

Para isso, seria preciso que ela abrisse mão do estilo que adotou durante seu governo e que terminou por mantê-la entrincheirada em suas convicções, sem o amplo e necessário diálogo com a sociedade, cometendo uma série colossal de erros que acabaram por afundar o país em uma crise sem precedentes. O impeachment é o ato final de uma trajetória equivocada e danosa no capítulo da gestão pública. Felizmente, nossa democracia está madura o suficiente para superar esse episódio traumático.

Não cabe comemorar a interrupção do mandato presidencial. Mais importante é entender a gravidade das escolhas feitas pela presidente e por seu grupo político. As desonerações equivocadas, a expansão acelerada dos gastos públicos, a interferência política na gestão da Petrobras e a leniência com a inflação são exemplos de equívocos da política econômica. A presidente ignorou os alertas feitos por técnicos do governo, por parlamentares e economistas sobre os erros das medidas tomadas desde 2011.

Diante da erosão das contas públicas, o governo apelou às manobras fiscais com operações de crédito dos bancos públicos ao Tesouro, o que é proibido por lei, e a créditos suplementares sem a aprovação do Congresso, violando os princípios da lei orçamentária. O ataque frontal à Lei de Responsabilidade Fiscal é crime muito sério para ser ignorado. É essa a matéria que alimenta o processo de impeachment. O que se cobra é a responsabilidade da presidente frente a essas decisões.

O vale-tudo na economia e a miopia política levaram o Brasil às cordas: 12 milhões de trabalhadores estão desempregados e somos hoje o país que mais desemprega em todo mundo. Estados e municípios estão quebrados, cerca 300 comércios são fechados por dia, a indústria retrocedeu quase uma década, milhões de famílias retornam às classes D e E.

No país do marketing social, é bom lembrar que a renda média do trabalhador já caiu 5% no último ano; um em cada quatro trabalhadores ganha menos que um salário mínimo.

O destino do Brasil é crescer e abrigar os sonhos de seus cidadãos por um país mais justo com seus filhos. É nessa direção que precisamos seguir. Com clareza de propósitos e coragem para fazer o que precisa ser feito.