O senador Aécio Neves apresentou hoje (03/03) à imprensa Projeto de Lei Governança das Estatais, que estabelece a implantação nas empresas públicas de mecanismos obrigatórios nas áreas de gestão, controle e prestação de contas, ética e conduta, além de alterar normas das Sociedades de Economia Mista.
George Gianni
“Queremos a profissionalização da gestão das empresas estatais. É um projeto extremamente equilibrado e que vem na direção de sanar um dos principais problemas por que passa o Brasil: a governança de suas estatais”, disse o senador Aécio Neves, que apresentou hoje (03/06) aos jornalistas seu Projeto de Lei Governança das Estatais, que estabelece a implantação nas empresas públicas de mecanismos obrigatórios nas áreas de gestão, controle e prestação de contas, ética e conduta.
Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 23/03/2015
O Brasil corre o risco de ter um longo ciclo de três anos (2014-2015-2016) de crescimento médio muito próximo de zero ou até mesmo negativo. Esse desempenho medíocre do país só ocorreu em três momentos da nossa história recente: na Grande Depressão (1929-1931), na crise da dívida (1981-1983) e no Plano Collor (1990-1992).
Fato é que, desde o início de dezembro de 2014, as projeções de crescimento da economia brasileira passaram a cair todas as semanas. Com a piora do cenário, já se trabalha com um resultado para este ano de uma queda do PIB próxima a 1%. Mas muitos já apostam em uma redução do PIB entre 1,5% e 2%.
Depois de negar peremptoriamente a necessidade de ajuste durante a campanha eleitoral, o governo manda ao Congresso um conjunto de medidas muito mais duras do que seria necessário se tivesse agido no tempo correto e, por exemplo, controlado o crescimento desenfreado do gasto público.
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O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta quarta-feira (04/02), em Brasília. Aécio comentou a saída de Graça Foster, ressaltando que o seu desligamento tardio da diretoria da estatal trouxe diversos prejuízos para a Petrobras. O senador afirmou, também, que a coleta de assinaturas para a instalação de uma nova CPMI da Petrobras já começou.
Leia a transcrição da entrevista do senador:
Sobre demissão Graça Foster.
Ao longo desse último ano, a presidente Dilma teve todos os motivos para demitir a diretoria da Petrobras. Seja pela má governança, seja pela corrupção sem limite que tomou conta da companhia. Agora escolheu o único momento em que a presidente Graça Foster falou a verdade. No momento em que ela registra um prejuízo de ativos da Petrobras de mais de R$ 80 bilhões em razão da corrupção. No momento em que, no balanço, a Petrobras assume o prejuízo de obras das refinarias do Ceará e do Maranhão, que não deveriam ter sido iniciadas sequer se os pareceres técnicos valessem alguma coisa no governo do PT. Exatamente no momento em que ela diz a verdade, ela cai. Mas ela não cai porque foi demitida, ela cai porque ficou insustentável a sua permanência.
Quais foram os prejuízos dessa saída tardia dela?
Os prejuízos são enormes para a Petrobras. A maior empresa brasileira, a maior petroleira da América Latina é conhecida no mundo como a empresa da corrupção. E a questão vai além dos prejuízos financeiros. A governança da Petrobras inexistiu ao longo desses últimos anos. Obras absolutamente inexequíveis do ponto de vista econômico e financeiro foram realizadas. E o que eu quero afirmar é que nós estaremos instalando uma nova CPMI, e todas as irresponsabilidades e todas as irregularidades que foram cometidas continuarão a ser apuradas. A presidente Graça Foster buscou blindar a presidente da República ao longo de todo esse último ano, mas isso não foi suficiente. Nós vamos investigar quem foram os responsáveis pelos desatinos que comandaram as decisões da Petrobras ao longo desses últimos anos de governo do PT.
Uma nova diretoria pode mudar isso?
Certamente, será melhor do que a atual. Mas isso não apaga as irresponsabilidades, os crimes que foram cometidos contra o erário. Eu já dizia isso na campanha eleitoral. A Petrobras, na verdade, se transformou em um grande caixa para financiar um projeto de poder. Como diz a Polícia Federal, uma organização criminosa se instalou no seio da nossa maior empresa para sustentar um projeto de poder. Os responsáveis por isso têm que ser punidos exemplarmente, e é isso que a oposição estará fazendo no Congresso Nacional: exigindo a punição e a responsabilização daqueles que lesaram o patrimônio público.
A coleta das assinaturas da CPMI já começou?
Já começou. Na Câmara, já alcançamos, já foi protocolado o requerimento. Estamos colhendo hoje do Senado para buscar uma instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
O PSDB vai ficar fora da mesa, senador?
Nós vamos discutir isso aqui agora.