Brasil não tem futuro com governo do PT, diz Aécio sobre novo rebaixamento do país

O senador Aécio Neves lamentou hoje o novo rebaixamento do grau de investimento do Brasil pela agência Moodys, que retirou o selo de bom pagador do país. Em entrevista coletiva, em Brasília, o presidente nacional do PSDB disse que a perda de credibilidade do Brasil frente aos investidores internacionais agrava a crise econômica com maiores prejuízos para a população, com a redução de investimentos e de empregos.

“O Brasil prova o gosto amargo dos equívocos e das irresponsabilidades de um governo que não atendeu a nenhum dos alertas que foram feitos. A responsabilidade por este rebaixamento não é de nenhuma crise internacional, até porque ela não existe. É exclusivamente das irresponsabilidades e dos equívocos do governo brasileiro”, afirmou Aécio.

Com a retirada do selo de bom pagador, a nota do país caiu dois degraus de uma vez, passando para Ba2, que é a categoria de especulação. A Moodys também colocou o Brasil em perspectiva negativa, indicando que poderá ocorrer novo rebaixamento.

“A falta perspectiva futura talvez tenha sido o ponto mais grave para mais este rebaixamento. O Brasil não tem perspectivas enquanto este governo não tiver um projeto de país. O projeto hoje da presidente Dilma é única e exclusivamente se manter no poder. E as agências percebem isso. As agências sinalizam hoje aquilo que a perspectiva de futuro nos apresenta. Não temos futuro com este governo do PT”, afirmou Aécio.


A conta do desgoverno do PT

As agências Standard & Poor’s e Fitch já haviam rebaixado o país. A perda do selo de bom pagador sinaliza para os empresários que o Brasil não é um porto seguro para investimento. Aécio Neves lembrou os alertas feitos ao governo pela oposição e por diferentes setores da sociedade sobre os erros cometidos na condução da política econômica desde 2010.

“Quem sofre é a população brasileira, e principalmente os mais pobres. Aqueles que o governo do PT diz defender são os primeiros a pagar essa conta extremamente salgada dos equívocos e das irresponsabilidades de um governo que, para se manter no poder, fez ouvido de mercador a todos os alertas de correção de rumo na economia. Para ganhar as eleições, como a própria presidente disse, fez-se o diabo. E hoje, infelizmente, quem está comendo o pão que o diabo amassou são os brasileiros, principalmente os mais pobres”, lamentou Aécio.

Na avaliação do presidente do PSDB, a falta de empenho do governo do PT com as reformas estruturantes necessárias ao país, como a da Previdência, e a incapacidade de controlar os gastos públicos sinalizam para o mundo que a crise brasileira ainda está longe de ser superada.

“As reformas estruturantes em um país com o presidencialismo tão forte como o brasileiro só ocorrem se o governo tiver autoridade para conduzi-las. Em primeiro lugar, mobilizando sua base no Congresso e nós não temos mais isso no Brasil. Este governo não apresenta mais perspectivas de apresentar e aprovar uma agenda no Congresso Nacional”, disse Aécio Neves.


Argentina

O senador comparou a situação do Brasil com a da Argentina, onde a eleição de Maurício Macri à Casa Rosada criou um novo e positivo ambiente econômico.

“Veja o que aconteceu na Argentina. As medidas estruturantes ainda não ocorreram, mas a perspectiva de um futuro diferente daquele que vinha ocorrendo até o fim do governo Kirchner já mudou o ambiente. Os investimentos estão indo para lá. Brasileiros estão querendo novamente investir na Argentina, e no Brasil ocorre o oposto”, comparou.

Aécio Neves – Entrevista sobre o rebaixamento do grau de investimento – Agência Moody’s

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta quarta-feira (24/02), em Brasília. Aécio falou sobre o rebaixamento do grau de investimento da agência Moody’s, erros da política econômica, queda da popularidade da presidente Dilma e pesquisa CNT/MDA.


Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre novo rebaixemos do grau de investimento do Brasil pela Agência Moody’s.

É o pior sinal possível. E ao contrário do que o PT gosta de afirmar, a responsabilidade por mais este rebaixamento é exclusivo do governo brasileiro, dos inúmeros equívocos do governo do PT. O que hoje este rebaixamento significa? As empresas com maiores dificuldades de rolar suas dívidas, portanto, com menos competitividade, com mais desemprego e o descontrole da economia cada vez maior.

Hoje, o Brasil prova o gosto amargo dos equívocos e das irresponsabilidades de um governo que não atendeu a nenhum dos alertas que foram feitos inclusive na campanha eleitoral. A responsabilidade por este rebaixamento não é de nenhuma crise internacional, até porque ela não existe. É exclusivamente das irresponsabilidades e dos equívocos do governo brasileiro.

Um dos pontos que a agência pondera é que a dinâmica política desafiadora pode atrasar as reformas estruturais. Há uma cobrança muito grande por estas reformas. O que é esta dinâmica desafiadora?

As reformas estruturantes em um país com o presidencialismo tão forte como o brasileiro só ocorrem se o governo tiver autoridade para conduzi-las. Em primeiro lugar, mobilizando a sua base e nós não temos mais isso no Brasil.

Um dos fatores talvez mais relevantes para este rebaixamento é a ausência de perspectivas em relação ao futuro. Porque exatamente este governo não apresenta mais essas perspectivas de apresentar e aprovar uma agenda no Congresso Nacional. A responsabilidade é do governo que sequer consegue o apoio da sua base para reformas estruturantes. Nós da oposição continuaremos a fazer o que viemos fazendo. Aquilo que for de interesse do Brasil contem conosco. Mas aquilo que significar manutenção deste governo, certamente, o Brasil não pode contar com as oposições porque a manutenção deste governo como aí está não interessa aos brasileiros.

Tenho dito o seguinte, enquanto tivermos um governo sem autoridade, sem projeto, sem coragem para enfrentar as questões estruturais, o Brasil infelizmente continuará no final da fila como agora estamos vendo com mais este rebaixamento.


A perspectiva futura ainda é negativa?

A perspectiva futura é que talvez tenha sido o ponto mais grave para mais este rebaixamento. O Brasil não tem perspectivas enquanto este governo não tiver um projeto de país. O projeto hoje da presidente Dilma é única e exclusivamente se manter no poder. E as agências percebem isso. As agências sinalizam hoje aquilo que a perspectiva de futuro nos apresenta. Não temos futuro com este governo do PT.


Como o sr. avalia a pesquisa de popularidade da presidente com 62% de rejeição?

Tudo isso é consequência do desastre para as pessoas. Não comemoro este rebaixamento. Não acho que isso seja motivo de comemoração ou de aplauso por ninguém. Ao contrário. Isso impacto na vida real das pessoas. É o desemprego crescendo, a inflação sem controle, o endividamento das pessoas aumentando, o Brasil sem perspectivas de futuro. Enquanto não tiver um governo com autoridade, veja o que aconteceu na Argentina, as medidas estruturantes ainda não ocorreram, mas a mudança de ambiência, a perspectiva de um futuro diferente daquele que vinha ocorrendo até o fim do governo Kirchner já mudou o ambiente. Os investimentos estão indo para lá. Brasileiros estão querendo novamente investir na Argentina, e no Brasil ocorre o oposto.

Infelizmente, enquanto tivermos aí esse governo o Brasil vai continuar patinando, andando de lado. E quem sofre não é o governo, não é o PT, esses vão muito bem como vemos todos os dias. Quem sofre é a população brasileira, e principalmente os mais pobres. Aqueles que o governo do PT diz defender são os primeiros a pagar essa conta extremamente salgada dos equívocos e das irresponsabilidades de um governo que, para se manter no poder, fez ouvido de mercador a todos os alertas de correção de rumo na economia. Para ganhar as eleições, como a própria presidente disse, faz-se o diabo. E hoje, infelizmente, quem está comendo o pão que o diabo amassou são os brasileiros, principalmente os mais pobres.


Ainda sobre a agência, ela coloca que há expectativa que a dívida pública brasileira ultrapasse 80% nos próximos 3 anos. O Brasil continua sendo um país que gasta muito e como a oposição fala, gasta mal?

Gasta muito, gasta mal e não teve coragem de fazer as reformas para conter, para estabelecer limites para esses gastos. Essa dívida pública brasileira, que ultrapassará com certeza 83%, 85%, em 2018, é a mais alta dentre todos os países emergentes. A média dos países emergentes não chega a 60%. Isso é uma demonstração do descontrole das contas públicas, da irresponsabilidade fiscal que norteou, que orientou as ações naquela chamada nova matriz econômica. E repito, as consequências são reais nas vidas das pessoas, porque se fala de rebaixamento as pessoas não entendem bem como isso afeta as suas vidas. Significa, repito, as empresas brasileiras tendo uma incapacidade cada vez maior para rolar suas dívidas, para se autofinanciarem e mais do que isso, desemprego aumentando e a carestia chegando na vida das famílias brasileiras. Esse rebaixamento, mais uma vez, impacta na vida real dos brasileiros.


Foi divulgada hoje uma pesquisa dizendo que o senhor ganharia do ex-presidente Lula, se as eleições fossem hoje. Como o senhor vê esse resultado?

O que há na verdade é um cansaço absoluto em relação ao que vem acontecendo hoje no Brasil. Acho que esse modelo de governança do PT que alia incompetência administrativa, irresponsabilidade fiscal e desapreço pela questão ética, fracassou. Agora, nós do PSDB temos um projeto para o Brasil, apresentamos esse projeto durante a campanha eleitoral. Infelizmente não vencemos as eleições, mas continuamos a ter um projeto para o Brasil, que passa pela responsabilidade fiscal, pela meritocracia na administração pública, pela coragem para fazer as reformas que durante 13 anos não foram feitas pelo governo do PT
O PSDB, obviamente, no momento certo, no momento em que as eleições se aproximarem, terá uma candidatura que represente esse projeto. Fico feliz com os resultados das pesquisas, mas não vamos antecipar o calendário. Hoje, o que precisamos é encontrar caminhos para que o Brasil saia desse abismo no qual o PT nos mergulhou.

Aécio Neves – Entrevista após a reunião da bancada tucana com o presidente do Senado

“Nossa crítica será sempre contundente e digo que não vejo na presidente Dilma as condições mínimas para liderar o processo de retomada do crescimento e de recuperação do poder aquisitivo do assalariado e do trabalhador brasileiro”, diz Aécio Neves.


Leia a entrevista do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, após reunião da bancada de senadores tucanos com o presidente do Senado para discussão de uma pauta conjunta de votações na Casa, este ano:

“Nós do PSDB sempre soubemos diferenciar os equívocos do governo dos interesses do país. O PSDB continuará a ser extremamente crítico a este desgoverno, à incapacidade que a presidente da República demonstra de gerar uma agenda que possa pelo menos minimizar, não digo nem retirar o país da crise, mas minimizar os efeitos da crise principalmente para os brasileiros mais pobres. Nunca nos negamos a discutir as matérias que sejam de interesse do país. E chamados pelo presidente Renan a apresentar propostas, aqui ao lado do senador (José) Serra, do líder Cássio (Cunha), do senador Aloysio (Nunes) e de vários outros líderes do PSDB, apresentamos sugestões que passam, por exemplo, pela proposta do senador Serra em relação à retirada da obrigatoriedade da Petrobras de ser a operadora única do pré-sal.

Proposta como a relatada pelo senador Tasso que cria uma nova realidade de transparência e de eficiência para a gestão das empresas estatais. Na mesma linha, uma proposta nossa que permite que também os fundos de pensão sejam profissionalizados e desaparelhados pelas máquinas partidárias. Há um conjunto de outras ações também no campo da saúde propostas pelo Serra.

Estamos também no campo social propondo que seja agora apresentado como projeto de lei algo que já havia sido aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e foi vetado pela presidente da República, que é a garantia do reajuste do Bolsa Família pela inflação. É a forma de garantir minimamente o poder aquisitivo desses dependentes do programa Bolsa Família.

Agora, quero reiterar mais uma vez. As propostas de reformas sempre anunciadas e jamais apresentadas pelo governo e, em especial, a da previdência, só será discutida por nós, da oposição, que compreendemos a sua necessidade, no momento em que ela chegar aqui apresentada pelo governo com apoio da sua base parlamentar, em especial do PT. Porque o que nos parece é que o governo da presidente Dilma tem apenas uma proposta para o Brasil que é a CPMF, que é, portanto, a transferência para a sociedade brasileira, para o trabalhador brasileiro, para as famílias, o preço do ônus, dos equívocos e das irresponsabilidades cometidas por esse governo.

Estaremos aqui, como sempre estivemos, prontos para discutir e aperfeiçoar propostas que sejam de interesse do país. Mas a nossa crítica será sempre contundente e digo que não vejo na presidente Dilma as condições mínimas para liderar o processo de retomada do crescimento e de recuperação do poder aquisitivo do assalariado e do trabalhador brasileiro”.

Aécio Neves – Entrevista coletiva sobre a pauta de votações do Senado

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta terça-feira (16/02), em Brasília. Aécio falou sobre a pauta de votações do Senado, previdência, projetos do PSDB, isenção para empresas de saneamento e CPMF.

Leia a transcrição da entrevista do senador:
Sobre proposta do PSDB para pauta do Senado.

A proposta que fiz ao senador Renan, e que hoje se concretiza com essa reunião, é que, compreendendo, por um lado um ano atípico, um ano eleitoral, onde teremos certamente um calendário legislativo mais curto, e, por outro lado, em face do agravamento da crise econômica, fiscal e social por que passa o país, é necessário que o Senado dê a sua contribuição, e a sugestão que fiz, acatada pelo presidente Renan e por todos os líderes, é que estabeleçamos desde já, ouvidos os blocos partidários, as prioridades de cada um desses blocos. Hoje, às 15h30, vamos receber na Liderança do PSDB, o presidente Renan, e vamos apresentar a ele aquelas propostas que, do nosso ponto de vista, deveriam ser votadas ainda este ano. E nos disporemos também a estar discutindo em plenário propostas que sejam de interesse da base ou de interesse do próprio governo.

Além das propostas já ditas, do novo marco das estatais, do senador Tasso (Jereissati), a questão também da revisão do modelo de partilha proposto pelo senador (José) Serra, além de propostas que apresentei em relação a uma nova governança dos fundos de pensão para que eles sejam despartidarizados. Estaremos incluindo também uma proposta apresentada por nós desde 2010, encampada pela presidente Dilma durante a campanha eleitoral, e como é regra nas propostas dela, também não cumprida, aquela que fala da desoneração das empresas de saneamento, para que elas possam investir mais em saneamento, e essa seria mais uma contribuição do Congresso Nacional ao enfrentamento dessa epidemia causada pelo zika vírus, que toma conta de todo o país. Portanto, essa proposta do senador Aloysio também será elencada por nós como prioritária.

Mas quero dizer de forma absolutamente enfática, em face de notícias que li hoje nos jornais. Não há alteração de um milímetro sequer na posição do PSDB. Continuaremos a combater com todo vigor esse governo que levou o Brasil à mais grave crise econômica e social da nossa história contemporânea, continuaremos apoiando a fundo as investigações da Operação Lava Jato e discutiremos sim as propostas que venham do governo – e esta é uma questão central – desde que venham com apoio do PT e da base do governo.


Sobre a reforma da previdência.

Me refiro de forma específica em relação à questão previdenciária. Na campanha eleitoral já falávamos da necessidade de fazer uma reforma da Previdência. Fui acusado na época de pessimista, de alguém que quer fazer maldade para com os aposentados brasileiros. Ao contrário, o que nós queríamos era garantir a sobrevivência de uma Previdência em benefício dos seus beneficiários.

É preciso que o governo, além do jogo de cena habitual, apresente ao Congresso Nacional uma proposta com apoio da sua base, e em especial do seu partido. Porque no momento em que nós assistimos a presidente da República, em uma mensagem, com a sua própria presença aqui, no Congresso Nacional, falar da necessidade dessa reforma, dias depois nós ouvimos o ministro da área, o ministro do Trabalho e da Previdência dizer que isso não é prioridade para o governo. O que sabemos hoje é que esse governo tem apenas uma prioridade, e essa é nefasta, ela é contrária aos interesses da sociedade brasileira, que é o aumento da carga tributária, com a recriação da CPMF.

O PSDB será contra esta proposta e cobra do governo atitude, formulações, e não apenas a transferência, mais uma vez, para as costas dos trabalhadores, da sociedade brasileira, das consequências da sua ineficiência e da sua irresponsabilidade. Portanto, é preciso que o governo apresente com seriedade qual é a sua proposta, mas que ela chegue no Congresso Nacional com apoio da sua base. Aí sim o PSDB e as oposições estão dispostas a sentar na mesa e discutir aprimoramentos ou até mesmo apoio a essa proposta. Sem isso, na verdade, é mais uma das inúmeras peças de marketing desse governo que tem nos trazido esse estado de absoluta calamidade e desesperança no seio de todas as famílias brasileiras.


Na reunião ontem, no Palácio do Planalto, entre os líderes partidários da base da presidente Dilma, ela chegou a dizer que iria procurar a oposição e chegou a citar nominalmente o senador Tasso para conversar. O Sr. também estaria disposto a conversar com a presidente Dilma?

O diálogo que a presidente tem que propor é ao Congresso Nacional, que apresente propostas. A presidente não tem hoje autoridade e credibilidade, pelas mentiras infinitas que lançou ao Brasil inteiro, de dialogar com as oposições. As propostas que estamos dispostos a discutir serão aquelas encaminhadas pelo governo, pela base de apoio e que venham com a sustentação dessa mesma base. Porque não é aceitável que em um momento de agravamento da crise como estamos vivendo – e, infelizmente, essa crise se aprofundará nos próximos meses –, termos um governo que não controla, não diria nem a sua base, mas o seu próprio partido.

Se o seu partido não apoia algumas dessas propostas, como pode ser cobrado da oposição um apoio a algo que ela não consegue construir nem na sua própria base? Cabe à presidente da República – até para que no futuro possa se colocar em condições de dialogar com as oposições – dialogar com a sua própria base e convencer seu próprio partido da necessidade dessas reformas. Sem isso, repito, é mais um jogo de cena, como muitos daqueles que estamos assistindo ao longo de todos esses anos e que nos trouxeram a essa crise sem precedentes.


O projeto de saneamento é de autoria da oposição? Ele está onde?

Essa proposta é do senador Aloysio [Nunes]. Ela já está, a meu ver, em condições de ir a plenário. Foi colocada pelo senador Serra em 2010, foi reiterada por mim. Consta no programa de governo que apresentamos em 2014 ao país, e que desonera as empresas de saneamento do PIS/Cofins.

Hoje o conjunto de empresas de saneamento de todo país paga mais em impostos do que investem em saneamento. Portanto, também não é aceitável que a presidente da República fale de um déficit histórico de saneamento – e nisso posso até concordar com ela – dizendo que seu governo prioriza saneamento. Se priorizasse teria cumprido com esse compromisso que ela assumiu durante a campanha eleitoral. Essa proposta inicial do senador Aloysio Nunes está, a meu ver, em condições, se houver consenso, de ir a plenário.


Sobre a agenda comum ao Senado.

Apenas para que fique bem claro, o que estamos acertando é que os seis blocos partidários estabeleçam as suas prioridades. Caberá ao presidente Renan [Calheiros] definir o conjunto, o número de propostas que cada bloco poderia apresentar, obviamente respeitada aí uma certa proporcionalidade. Não teremos, obviamente, acerto de mérito na votação dessas propostas, mas de procedimento. Não haveria, por exemplo, obstrução. Seria garantido espaço para eventualmente destacar alguns pontos desses projetos. E, se pudéssemos ousar um pouco – fiz também essa proposta – definiríamos o tempo para o debate de cada uma dessas propostas. Um, dois, três dias, uma semana inteira, dependendo do tema, como o do petróleo, por exemplo, que poderia ser, o primeiro deles. Com isso, desde já, ou nos próximos dias, já saberíamos qual a pauta dos próximos quatro meses.

A proposta do governo, se o governo quiser trazer, por exemplo, a CPMF para o plenário, discutiremos a CPMF. Não vamos obstruir. Vamos votar contra. Vamos mostrar que a CPMF amplia, aprofunda a recessão no país. Não ajuda em nada a superação da crise. Da mesma forma esperamos que eles possam votar o novo regime de gerência das estatais, dos fundos de pensão que apresentei na Comissão de Constituição e Justiça. E a questão da partilha que, me parece, já sensibiliza alguns setores da própria base do governo.


Sua proposta foi aceita? O presidente do Senado é quem vai dar a palavra final e a definição é no voto no plenário?

A prerrogativa de estabelecer a pauta é do presidente. Mas quando isso não é feito consensualmente você abre espaço para a obstrução. Ficamos nas últimas semanas aqui discutindo pauta sem entrar no mérito de matérias importantes durante horas e horas. O que é novidade deste processo. O presidente vai ouvir os blocos partidários. Ouvirá o PSDB e agradeço a deferência hoje, às 15h30. Vamos apresentar a eles as nossas propostas. Ele deve fazer isso nos próximos dois ou três dias. Disse que ouvirá a própria presidente da República e acho lícito que ela também apresente as propostas que considere mais relevantes e, a partir daí, nosso compromisso de procedimento: não haverá obstrução. Vamos debater essas propostas. Vamos apresentar eventualmente emendas a elas e vamos votar.

Acho que esta é a contribuição do Congresso Nacional e o Senado da República, em especial, pode dar ao país para ajudar a minimizar os efeitos danosos e dramáticos dessa crise da qual o governo da presidente Dilma mergulhou o Brasil.

Projeto de lei que cria novas regras para gestão das estatais

O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (16/12), a aprovação do projeto de Lei do Senado 555/15, que cria regras para gestão e controle nas empresas estatais. O texto entrou em segunda discussão hoje (16/12), no plenário, e engloba sugestões feitas pelos senadores Aécio Neves (PSDB/MG), em seu projeto de lei nº 343, e Tasso Jereissati (PSDB/CE), que presidiu a comissão encarregada de elaborar o texto final.

Hoje, em plenário, Aécio Neves destacou a importância do projeto composto por 94 artigos que visam garantir a qualidade dos serviços prestados pelas estatais e o fim do aparelhamento partidário das empresas públicas, hoje ocupadas por indicações políticas.

“É um projeto, a meu ver, que apresenta uma evolução, um aprimoramento, na gestão das estatais, extraordinário. Podemos até ter algumas divergências pessoais, mas o conjunto do projeto, do qual participaram, inclusive, setores organizados, com experiência de fora do Congresso Nacional, ex-dirigentes de estatais. Foi um conjunto de contribuições que aqui chegaram. E esse projeto veio, ao longo dos últimos meses, sendo aprimorado, e, portanto, acredito que em condições de, sobre ele, ser travado um bom debate aqui no Senado. O senador Tasso Jereissatti acolheu formal e informalmente inúmeras sugestões e acredito que seria uma belíssima oportunidade de darmos um passo adiante na qualificação, na transparência e na eficiência da gestão das empresas estatais no país”, disse Aécio.

Aécio defende projeto de lei que cria novas regras para gestão das estatais

O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (16/12), a aprovação do projeto de Lei do Senado 555/15, que cria regras de governança e controle para empresas estatais. O texto entrou em segunda discussão hoje (16/12), no plenário, e engloba sugestões feitas pelo senador Aécio Neves em seu projeto de lei nº 343 e também pelo senador Tasso Jereissati, que presidiu a comissão encarregada de elaborar o texto final. Além de sugestões de outros parlamentares.

Hoje, em plenário, o senador Aécio Neves destacou a importância do projeto de lei composto por 94 artigos que visam garantir a qualidade dos serviços prestados pelas estatais e o fim do aparelhamento partidário das empresas públicas, hoje ocupadas por indicações políticas.

“O conjunto do projeto, do qual participaram inclusive setores organizados, com experiência de fora do Congresso Nacional, ex-dirigentes de estatais, foi de contribuições que aqui chegaram. Esse projeto veio, ao longo dos últimos meses, sendo aprimorado, e, portanto, acredito que em condições de, sobre ele, ser travado um bom debate aqui no Senado. O senador Tasso Jereissatti acolheu formal e informalmente inúmeras sugestões e acredito que seria uma belíssima oportunidade de darmos um passo adiante na qualificação, na transparência e na eficiência da gestão das empresas estatais no país”, afirmou Aécio Neves.

Entre as medidas destacadas pelo senador, está o impedimento de que membros dos conselhos de administração das estatais e das empresas de sociedade mista da União, dos estados e dos municípios tenham atuação em partidos políticos, em sindicatos ou tenham parentesco com pessoas no comando do Poder Executivo ou da própria empresa.