A conta do desemprego

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 20/03/2017

A recessão na qual fomos jogados pela má gestão econômica vem corroendo inúmeras conquistas sociais, fazendo aumentar o número de brasileiros pobres e miseráveis. Cresce o número de adultos e crianças vivendo em domicílios nos quais a renda por morador é inferior a um quarto do salário mínimo. Isso se dá justamente no momento em que se impõem restrições orçamentárias e ajustes indispensáveis ao reequilíbrio das contas públicas.

Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo.

O valor da boa gestão pública

Aécio Neves – Tribuna de Minas – 17/03/2017

Os números divulgados dias atrás confirmaram a tragédia anunciada. Na pior crise da nossa história, o PIB caiu 3,6% em 2016, e os brasileiros perderam 9,1% da renda per capita. Estão nas ruas quase 13 milhões de desempregados. Famílias endividadas, empresas quebradas, perdas sociais enormes. Diante da gravidade da crise legada pelo Governo petista, será longo e penoso o percurso até que se instaure um novo ciclo virtuoso na economia.

Nesse contexto de precarização da vida cotidiana e de implementação de reformas que exigem um tempo razoável de maturação até que se percebam resultados efetivos, torna-se essencial inserir na agenda do país a questão da melhoria da gestão pública. No Brasil, há um sentimento muito arraigado de que o Estado voraz pouco retribui à sociedade o que dela recebe em termos de impostos, taxas, juros e similares.

Os brasileiros já explicitaram a sua insatisfação nas ruas, em movimentos populares que exigem maior qualidade dos serviços públicos. Agora, em tempos de vacas magras, o desafio é ainda maior. É preciso fazer mais e melhor com recursos escassos.

A questão é muito séria. A má gestão pública cobra um preço alto ao país. Quando se fala em infraestrutura, por exemplo, como rodovias e hidrelétricas, há projetos que se arrastam durante anos e décadas por erros de gestão. Quem paga o custo de tanta ineficiência é o consumidor, o empresário, o trabalhador. Grande parte de nossos problemas, como o atraso no sistema educacional, a crise na segurança e o déficit de mobilidade nas grandes cidades, decorre de gestão deficiente nos municípios, nos estados e no Governo federal.

Os gastos públicos devem ser tratados com enorme responsabilidade, transparência e eficácia. Políticas públicas boas são aquelas que melhoram a vida dos cidadãos. Em especial, que sejam capazes de afetar os menos favorecidos socialmente. Nesse sentido, a profissionalização da área pública é pré-condição para uma governança responsável, comprometida com a boa qualidade dos gastos públicos. A administração pública requer profissionais mais capacitados, preparados para coordenar programas de envergadura. A Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, em Minas, escolhida recentemente pelo Enade como o melhor curso de administração pública do Brasil, é um ótimo exemplo de zelo com a formação para a vida pública. Conheço bem essa excelência: quando governador, muitos profissionais egressos dessa escola estiveram à frente dos projetos estruturadores do Estado.

No contexto da sociedade cada vez mais participativa, a defesa da melhoria da gestão pública é um imperativo da cidadania. As reformas que estamos a discutir na macroeconomia são essenciais, assim como o saneamento das contas públicas e a volta da responsabilidade fiscal. Mas não se deve nunca perder de vista o objetivo final de todo esse esforço, que é construir um país melhor e mais igualitário. Não chegaremos lá sem o bom uso do dinheiro público.

Visita a Cuiabá

“Ninguém faz nada sem parcerias. Ninguém faz nada por discurso e com boas intenções. Em uma crise grave como esta porque passa o Brasil, não dá para improvisar”, diz Aecio Neves, durante ato de apoio à candidatura de Wilson santos, em Cuiabá (MT), acompanhado pelo governador Pedro Taques.

Aécio Neves Cuiabá

Foto: George Gianni

Aécio Neves – Entrevista Coletiva em Cuiabá

Uma palavra sempre que venho aqui será pelo resto de minha vida de agradecimento. De agradecimento pelo apoio, pela solidariedade, pela confiança de Cuiabá e de todo o Mato Grosso na nossa caminhada em 2014. Mas palavras é muito pouco para agradecer o que vocês fizeram aqui em torno da nossa proposta para o Brasil. E a forma que eu encontro melhor de agradecer hoje a Cuiabá, de forma especial, é dizendo que em uma crise grave como esta porque passa o Brasil, não dá para improvisar.

A gestão qualificada, experimentada e parceira é essencial para que as administrações produzam resultados para as pessoas. Infelizmente, na Federação brasileira há ainda uma grave dependência dos municípios em relação ao Estado e à União. O Wilson, que conheço há muitos e muitos anos, foi meu grande companheiro na Câmara dos Deputados. Administramos juntos a Câmara dos Deputados, além do conhecimento profundo que tem da realidade de Cuiabá, da experiência que adquiriu ao longo de todos esses anos já tem a parceria de um dos governadores mais respeitados do Brasil que é Pedro Taques. Pedro Taques é hoje referência no Brasil de gestão qualificada, séria, e que produz resultados.

E venho aqui hoje ao lado do líder do PSDB no Senado, senador Cássio Cunha Lima, do líder do PSDB na Câmara dos Deputados, deputado Antonio Imbassahy, para dizer para Wilson, meu queridíssimo amigo e irmão, você terá a mais sólida bancada no Congresso Nacional capitaneada e liderada por este extraordinário homem público que é Nilson Leitão para ajudá-lo a administrar Cuiabá. Ninguém faz nada sem parcerias. Ninguém faz nada por discurso e com boas intenções. Wilson tem experiência, conhecimento profundo da realidade local e parcerias com Estado e com município, o que outros não têm.

Por isso, levo muita fé que Wilson terá a oportunidade de fazer uma administração ainda melhor daquelas que fez no passado. Com o nosso apoio, com a nossa solidariedade, para superarmos esse drama enorme da questão do VLT em parceria com o governador Pedro Taques e com o nosso apoio em Brasília, com o nosso companheiro, ministro Bruno Araújo, responsável por esta área. Enfim, você vai fazer uma administração para honrar a sua gente, que vai ser um exemplo. Vai ser, na verdade, uma carta de apresentação para o PSDB em todo o Brasil.

A crise econômica é também gerada pela crise política. Como vai se restabelecer esta situação?

A crise política gerada pelo governo que felizmente saiu, na verdade, agravou a situação econômica do Brasil. O PSDB teve nessas eleições o melhor resultado em toda a sua história. Isso porque, não pela minha posição ou pela posição do governador Pedro Taques ou de outros líderes, e sim porque a população compreendeu que o caminho que trilhamos, desde 2014, denunciando a irresponsabilidade do governo do PT, a predatória condução da economia, a apropriação do Estado em nome de um projeto de poder, tudo que fizemos desde lá, passando pela liderança do processo de afastamento da presidente da República e agora no apoio às reformas conduzidas pelo governo Temer, foi reconhecido pela população brasileira como o melhor caminho.

O que temos que fazer agora é continuar nessa agenda para tirar o Brasil do precipício no qual os governos do PT nos mergulharam. Com 12 milhões de desempregados, 60 milhões de brasileiros endividados, 10 milhões de famílias retornando às classes D e E, e a desesperança hoje grassando por todo país. Vou dizer a vocês com toda sinceridade, alguém que anda pelo país inteiro e que conhece muito bem o Brasil. O Mato Grosso, mesmo com suas dificuldades, é uma ilha hoje de gestão eficiente e que cumpre com seus compromissos.

E tenho certeza que Cuiabá, com a administração de Wilson, continuará avançando e avançando cada vez mais com o nosso apoio no plano federal. O Brasil precisa superar essa crise e vai fazer isso com gestão eficiente.

Em 2018, o PSDB fará prévias?

A prévia é um instrumento democrático que possibilita, não apenas a manifestação na militância, mas mobilização – que é ainda mais importante – da militância. A prévia pressupõe pelo menos uma condição, em que haja mais de um candidato. Em havendo no momento certo, esse é um processo que devemos compreender como um processo de fortalecimento do partido. Agora, não vamos precipitar, não vamos antecipar um cenário que vai acontecer só daqui a um ano em meio, onde as decisões deverão ser tomadas, quando temos hoje uma agenda necessária e urgente de reformas.
Nesse instante a nossa prioridade é colocar nas administrações públicas brasileiras pessoas corretas e preparadas. O PSDB teve a maior vitória, como disse, da sua história. Os maiores municípios brasileiros, aqueles onde há mais de 200 mil eleitores, poderemos estar governando cerca de um terço deles, algo extraordinário, enquanto o PT governará apenas um. Isso significa que a população compreende que o PSDB é cada vez mais confiável. Espero que em 2018 chegue a vez do PSDB dar continuidade àquilo que se inicia no governo Temer, mas apenas com o PSDB, acredito, avançará na velocidade necessária pelo bem do Brasil e dos brasileiros.

Projeto de Lei que muda regras dos Fundos de Pensão

“Profissionalização, transparência e responsabilização dos gestores são os três pilares desse projeto que revoluciona a gestão dos fundos de pensão, tirando deles a nefasta influência que levou a que praticamente todos eles, hoje, apresentassem déficits bilionários”, afirmou o senador Aécio Neves ao fazer a defesa do Projeto de Lei do Senado (78) que muda as regras de gestão e funcionamento dos fundos de pensão públicos. A proposta do senador Aécio está entre as prioridades do governo apontadas, hoje (24/05), pelo presidente em exercício Michel Temer.

George Gianni

George Gianni

CCJ aprova proposta que impede influência político-partidária nos fundos de pensão

REPÓRTER:

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira a proposta relatada pelo senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, que traz mudanças importantes para profissionalização dos fundos de pensão das estatais e impede a influência de partidos na gestão dos fundos. O presidente do PSDB acatou em seu relatório final algumas sugestões de líderes do governo, como impedir que pessoas que já tinham sido condenadas por qualquer tipo de crime façam parte dos fundos de pensão e destacou que este é um projeto de Estado, e não apenas da oposição. Aécio Neves ressaltou também que a proposta dá transparência e aumenta a fiscalização sobre fundos de pensão.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“A nossa proposta cria a meritocracia, ela profissionaliza a gestão desses fundos e dá a eles absoluta transparência. Impede, por exemplo, que dirigentes partidários possam participar da sua gestão. Cria a figura do conselheiro independente que é buscado no “mercado através de empresas especializadas na identificação desses nomes que conheçam efetivamente aquilo que vão fazer. É um projeto que chamaria de Estado, não apenas da oposição ou do governo. Portanto, é a profissionalização e a transparência dos fundos de pensão”.

REPÓRTER:

O substitutivo de Aécio ao Projeto de Lei nº 388, de 2015, de autoria do senador Paulo Bauer, do PSDB, de Santa Catarina, prevê que os cargos de diretor e conselheiro passam a ser ocupados por profissionais escolhidos em processo seletivo. Também ficará vetada a diretores e conselheiros a atuação político-partidária durante exercício dos seus mandatos. Aécio salientou a importância do projeto para proteger os servidores aposentados que dependem dos fundos de pensão.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Esse talvez seja um dos projetos mais importantes já discutidos e votados na Comissão de Constituição e Justiça, pois ele permite uma nova governança para os fundos de pensão. Nós todos estamos assistindo no que eles se transformaram a partir do apadrinhamento das indicações, da vinculação partidária dos seus dirigentes e dos negócios que fizeram que levaram a prejuízos em praticamente todos eles”.

REPÓRTER:

A proposta deve entrar na pauta de votações do Plenário do Senado nos próximos dias. De Brasília, Shirley Loiola.