Aécio destaca importância de projeto de lei que põe fim ao uso de algemas em detentas gestantes na hora do parto

O senador Aécio Neves destacou hoje (01/06), durante votação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a importância do Projeto de Lei 75 que põe fim ao uso de algemas em gestantes em cumprimento de pena durante o trabalho de parto. A medida estabelecida no Código Penal deverá ser derrubada com aprovação do projeto, de autoria das senadoras Maria do Carmo e Ângela Portela.

A votação na CCJ teve caráter terminativo e o projeto será enviado para a Câmara dos Deputados. O uso de algemas, assim como de qualquer contenção durante ou após o parto, passará a ser considerado como um grave constrangimento.

“São em questões pontuais, como essa oportunidade, que o Senado mostra verdadeiramente a sua conexão com o mundo real, com a vida cotidiana das pessoas. Uma iniciativa que para muitos pode parecer distante, para outros singela, mas de profundo alcance na vida das pessoas envolvidas nessa questão. É até surpreendente poder imaginar que a nossa legislação, que o Código Penal ainda permita uma violência como essa. É uma iniciativa que tem um altíssimo alcance humanitário, social, e demonstra a sensibilidade das senadoras que se dedicaram ao tema”, afirmou o senador Aécio Neves, que, em 2009, como governador de Minas Gerais, implantou o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade.

Especialmente dedicado a receber gestante, a unidade permite que as presas que são mães fiquem com seus filhos até que eles completem um ano de idade. Construído em área de 4 mil metros quadrados de área, o centro contém alojamentos com camas e berços ao lado e é livre de celas e grades. As portas internas ficam abertas e as presas podem circular pelo espaço com seus filhos.

Leia abaixo o pronunciamento do senador Aécio Neves:

“Todos nós sabemos das relenvantíssimas funções e responsabilidades do Senado Federal, seja ao aprovada aqui nome de autoridades, de ministros dos tribunais superiores, ao definir questões absolutamente fundamentais na condução da macroeconomia brasileira, mas são em questões pontuais, como essa oportunidade que nos oferecem as senadoras Maria do Carmo e Ângela Portela, que o Senado mostra verdadeiramente a sua conexão com o mundo real, com a vida cotidiana das pessoas.

Uma iniciativa que para muitos pode parecer distante, para outros singela, mas de profundo alcance na vida das pessoas envolvidas nessa questão. É até surpreendente poder imaginar que a nossa legislação, que o Código Penal ainda permita uma violência como essa, mesmo que de forma genérica. Portanto, esta iniciativa tem um altíssimo alcance humanitário, social, demonstra a sensibilidade das senadoras que se dedicaram a este tema.

Eu conversava com o senador Antonio Anastasia, que teve a honra de permitir-me tê-lo como vice-governador de Minas durante um dos governos que lá exerci, e nós criamos lá uma penitenciária feminina que foi transformada em referência no Brasil e fora do Brasil na cidade de Vespasiano, onde as presas grávidas iam para uma penitenciária diferenciada, distante de onde cumpriam suas penas, ficavam ali em quartos, não em celas, quartos com quatro grávidas em cada um.

Durante o ano seguinte ao nascimento da criança, as presas tinham o direito de ficar ali com a sua criança. Não eram apartadas, separadas da criança como ocorre hoje, poucos dias depois do nascimento. Conviviam em áreas comuns, de compartilhamento das visitas, e entre elas próprias não tinham grades, não tinham celas. Esse é um exemplo que, nós tivemos notícia, acabou chegando também a outras unidades da Federação. Sem custos maiores, são gestos como esse, e a partir da atenção chamada para essa iniciativa da senadora Maria do Carmo, relatada pela senadora Ângela Portela, e também de iniciativas como essa, e outras também meritórias, na mesma direção poderão se estender por todo o território nacional.

Queria apenas fazer aqui esse registro, cumprimentá-las, e dizer que esse é um belo momento de sensibilidade, de demonstração de absoluta, de profunda sensibilidade do Senado Federal, portanto terá o nosso voto favorável”.

A vida não espera

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 14/12/2015

A juventude brasileira termina o ano assustada. Poucas vezes o país viveu uma derrocada tão brutal como a atual, atingindo em cheio os planos das novas gerações.

Enquanto as questões políticas mobilizam a opinião pública, os jovens que chegam ao mercado de trabalho estão encontrando as portas fechadas. Só nos últimos 12 meses, mais de 1 milhão de brasileiros perderam seus empregos. Grande parte dos novos desempregados tem até 24 anos de idade.

Com o PIB deste ano em queda livre, economistas já preveem recessão até 2017, o que significa para milhões de brasileiros o caos num futuro próximo.

Não bastasse isso, a tragédia ambiental que se abateu sobre Mariana e se estendeu pelo Rio Doce até o oceano deixou um rastro de destruição que contamina o presente e o futuro. Em seu lugar surgiu uma paisagem devastada. Quantas gerações serão necessárias para nos recuperarmos desse desastre ambiental?

Parte inestimável da nossa flora e fauna morreu, e, com ela, o território de trabalho e emprego que abastecia centenas de municípios. Os expulsos de suas terras certamente seguirão a sina de engrossar o contingente urbano saturado de infortúnios. E em especial os jovens.

Nas cidades, são também eles os principais alvos da violência. Entre os 55 mil assassinados por ano no Brasil, são os jovens as vítimas preferenciais. São vidas e dores invisíveis escondidas pela frieza das estatísticas.

Uma juventude anônima que se esgota antes da hora. Este é o Brasil da ausência do Estado, onde as prioridades do governo não dialogam com a realidade.

Este mesmo Brasil está hoje diante de uma outra tragédia que comove e revolta. Milhares de novas gestantes vivem sob o signo do medo, em função da epidemia do zika –o vírus causador de microcefalia nos bebês. O mosquito transmissor é responsável pela maior epidemia de dengue de nossa história. Já são mais de 1,5 milhão de casos notificados, 811 pessoas morreram neste ano.

Na falta de saneamento e na negligência com a saúde pública, prolifera não apenas o mosquito que mata, mas, igualmente, a nossa vergonha. Os meninos e meninas que já nascem com má-formação do cérebro serão para sempre o retrato cruel de nossa incompetência em lidar com prioridades e emergências.

E neste cipoal de notícias ruins, temos como pano de fundo uma grave crise de governabilidade, fruto dos erros e omissões de um modelo de gestão que vive seus estertores. Mais cedo ou mais tarde, dentro dos trâmites constitucionais e democráticos, esta crise será resolvida.

Até lá, há um país que não pode permanecer paralisado, esperando indefinidamente por soluções e perspectivas. Responsabilidade não se adia. A realidade não espera. A vida não espera.

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