Presidente Michel Temer recebe cumprimentos do senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, após cerimônia de posse, nesta quarta-feira (31/08), no Senado Federal.
Foto: George Gianni
Compromisso com uma nova agenda
“O Brasil se dá uma nova chance. De olhar para o futuro e construir uma agenda de reformas urgentes. A dimensão do descontrole da economia brasileira, com enorme repercussão na vida cotidiana das pessoas, com a perda de direitos, com a perda de renda, com o desemprego avassalador, precisa ser enfrentado com coragem e sem ambiguidades”, afirmou o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, em entrevista, ao final da votação no Senado que, por 61 votos a 20, cassou o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff por crimes fiscais.
Aécio disse que o impeachment deixa como lição o valor do cumprimento das leis por todos governantes.
“Hoje foi a virada uma página importante na história do Brasil. O que fica de tudo isso, o essencial, é que qualquer administrador público, em qualquer nível, seja ele prefeito, seja ele governador, seja ele autoridade ministerial, não importa. A partir de hoje, todos sabem que a lei é para ser cumprida por todos, e quem a descumpre, como fez a presidente da República, sofre as sanções determinadas na própria legislação. E a sanção, na nossa Constituição, para quem comete crime de responsabilidade é a perda definitiva do seu mandato”, afirmou.
Pronunciamento no Senado
“É inaceitável que a história de um brasileiro da dimensão de Tancredo Neves, seja de forma oportunista utilizada por aqueles que hoje por ele estariam sendo condenados. Tancredo construiu uma trajetória em respeito permanente à Constituição. E foi a sua indignação pelo descumprimento da Constituição, pelo então presidente do Senado Federal Áureo de Moura Andrade, que o fez vir aqui, a esta mesma tribuna, 52 anos atrás, para dizer: Canalhas, canalhas, canalhas! Não tenho dúvida de que esta mesma indignação hoje estaria sendo dirigida a aqueles que violaram a Constituição, aqueles que se apoderaram do Estado nacional em busca da eternização de um projeto de poder”, afirmou o senador ao protestar contra o uso de frase do presidente Tancredo Neves por parlamentares do PT durante sessão que cassou o mandato de Dilma Rousseff por violação à Constituição.
Foto: George Gianni
Aécio Neves – Entrevista sobre o Impeachment
Qual avaliação da votação de hoje?
A questão essencial foi resolvida e o Brasil passa a ter uma nova chance. Tudo aquilo que dizíamos ao longo de todo este processo foi compreendido como correto por uma maioria extremamente expressiva, 61 dos 81 senadores que, portanto, caçam definitivamente o mandato da presidente da República. O que fica para o futuro é algo, a meu ver, pedagógico. Todos aqueles que assumirem cargos públicos devem ter a noção clara de que devem cumprir a lei em todos os seus instantes, em todos os seus detalhes. Quem não cumpre a lei recebe a pena estabelecida na Constituição e a pena para quem comete crime de responsabilidade é o afastamento definitivo do cargo.
Mas não posso deixar de fazer aqui um registro que nos surpreendeu o posicionamento de uma parcela dos senhores senadores que vinham defendendo o afastamento definitivo da sra. presidente da República que buscam, a meu ver, atentar contra algo que é muito claro na Constituição, a pena da inabilitação com a perda dos direitos políticos é inerente à pena da cassação. Que a oposição e os aliados da presidente Dilma se manifestem contrariamente a este entendimento é compreensível, mas lideranças expressivas do PMDB se manifestarem desta forma nos deixa enormes preocupações.
Porque o que tenho dito é que o Brasil daqui por diante não comporta mais ambiguidades. Se a Constituição determina que cabe ao PMDB suceder a presidente da República, podemos gostar ou não gostar é o que determina a Constituição, caberia ao PMDB ter uma posição única e sólida em defesa de todo o processo. O PSDB se manteve coerente desde o início e agora nos preocupou, ao final, esta manifestação do PMDB. Quero crer que não tenha havido algum tipo de entendimento que não nos tenha sido comunicado com outras forças da política nacional. Nós, do PSDB, fizemos o que aquilo que nos comprometemos a fazer com a sociedade brasileira.
Sou muito acusado de não ter aceito o resultado da eleição. Ao contrário, não só aceitamos o resultado da eleição, mas não abdicamos do nosso dever de continuar fiscalizando o governo e, na verdade, denunciando as ilegalidades com que continuaram a ser cometidas pelo governo. Ao ingressarmos com uma ação junto à Justiça Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral, estávamos antecipando aquilo que o tribunal comprova agora, ilegalidades graves, fraudes na prestação de contas da sra. Presidente. E, obviamente, passamos também a acompanhar o desempenho do seu governo no ano de 2015 apontando também ali os crimes cometidos. Estivemos sempre ao lado da democracia, do respeito à Constituição. Portanto, é hora de respirarmos um novo país, um país que vai tirar os olhos do retrovisor da história para poder olhar para o seu próprio futuro.
O que motivou o PMDB a não votar pela perda dos direitos políticos?
É uma pergunta que eu gostaria de ver respondida, mas que certamente tem que ser dirigida aos líderes do PMDB. Eu repito para que fique muito claro: o essencial foi resolvido, o Brasil passa a respirar amanhã um clima novo, de estabilidade e isso possibilitará a construção de uma agenda ousada de reformas, mas é preciso, sim, que setores do PMDB digam até que ponto estão comprometidos com esse projeto, até que ponto, por exemplo, amanhã estarão ao lado dessas reformas preconizadas pelo presidente Michel Temer e apoiadas pelo PSDB? Não posso deixar de ressaltar que saímos dessa reunião hoje, desta sessão histórica, de um lado aliviados por esta virada de página e pela possibilidade de o presidente Michel assumir definitivamente o seu mandato e apresentar ao Congresso a sua agenda de reforma. Mas, por outro lado, confesso: saímos preocupados com essa posição de setores do PMDB, que não nos dá segurança em relação à parceria para o futuro.
Sobre legado do impeachment.
Hoje foi virada uma página importante na história do Brasil. O que fica de tudo isso, o essencial, é que qualquer administrador público, em qualquer nível, seja ele prefeito, seja ele governador, seja ele autoridade ministerial, não importa. A partir de hoje, todos sabem que a lei é para ser cumprida por todos, e quem a descumpre, como fez a presidente da República, sofre as sanções determinadas na própria legislação. E a sanção, na nossa Constituição, para quem comete crime de responsabilidade, como compreenderam cerca de 61 senadores, que cometeu a presidente Dilma, a sanção é a perda definitiva do seu mandato.
O Brasil se dá uma nova chance. De olhar para o futuro e construir uma agenda de reformas urgentes. A magnitude, a dimensão do descontrole da economia brasileira, com enorme repercussão na vida cotidiana das pessoas, com a perda de direitos, com a perda de renda, com o desemprego avassalador, precisa ser enfrentado com coragem e sem ambiguidades. Se por um lado, o resultado era aquele que o Brasil esperava, e isso é extremamente positivo, é preciso, e fica aqui esse alerta do presidente nacional do PSDB, de que o partido do hoje presidente Michel Temer diga com clareza até onde vai o seu compromisso com o seu próprio governo e com essa nova agenda.
É preciso, repito, que o PMDB diga de forma muito clara, qual é o nível do seu compromisso com esse governo e com a agenda de reformas que imediatamente deve ser colocada a apreciação do Congresso Nacional.
Foi a última vitória política da ex-presidente Dilma?
Eu não chamaria de vitória o fato de alguém estar perdendo o seu mandato praticamente na metade dele. Se tem alguém que não pode comemorar vitória hoje é a presidente da República.
Votação do Impeachment
“Hoje, o Brasil escreve uma página decisiva na sua história, fruto, a meu ver, da arrogância de um governo que achou que poderia se colocar acima das leis e do interesse do país. Hoje é o momento de pagar a conta para um governo que colocou seu projeto de poder acima de quaisquer outros interesses”, afirmou o senador Aécio Neves ao chegar para a última sessão do julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (31-08), no Senado Federal.
Foto: Orlando Brito
Entrevista coletiva sobre a votação do impeachment
Trechos da entrevista
Hoje, o Brasil escreve uma página decisiva na sua história, fruto, a meu ver, da arrogância de um governo que achou que poderia se colocar acima das leis e do interesse do país. Hoje é o momento de pagar a conta para um governo que colocou seu projeto de poder acima de quaisquer outros interesses. Não é um dia para comemorações, é um dia de absoluta responsabilidade para todos nós, porque o amanhã não será mais fácil do que foi ontem. As dificuldades do país são enormes. Hoje mesmo vocês veem a divulgação dos números do PIB, a pior retração em todas as economias do mundo, fruto do desgoverno, do equívoco das medidas tomadas, da perda de credibilidade do país.
Se de um lado, aqueles que a partir de hoje serão oposição ao governo que, acredito, assumirá definitivamente – Michel Temer – já escolheram sua narrativa, – a do golpe, a da vitimização, a nossa não pode ser outra senão a da reconstrução do país. A agenda que teremos pela frente, que será uma agenda difícil, não é uma escolha ideológica, não é uma escolha que tenha como objetivo as próximas eleições, é a necessidade com a qual nos confrontamos hoje. Temos sim que fazer reformas para estancar a sangria do PIB, para estancar o aumento vertiginoso do desemprego em todas as regiões do país.
Portanto, me apego pelo menos a uma frase dita pela presidente afastada Dilma Rousseff no seu depoimento, aqui, no Senado, de que tanto governo quanto oposição têm responsabilidades com o país. É hora de demonstrarmos isso, todos nós. Aqueles que apoiam o governo Temer, como é o caso do partido que presido, o PSDB, quanto daqueles que estarão na oposição em razão do cumprimento da Constituição. É hora de pacificação do país, é hora de termos coragem de enfrentar essa nova e ousada agenda porque somente ela permitirá ao Brasil construir um futuro diferente a partir de amanhã.
A pauta do governo não foi defendida nas eleições nem pelo sr. nem pela Dilma. Isso dificulta?
Por mim, ela foi integralmente defendida. É exatamente a agenda que defendemos em 2014. Concordo com você que ela não venceu as eleições, mas a agenda que venceu as eleições nos colocou onde estamos porque não houve verdade na campanha eleitoral. O Brasil real foi escondido dos brasileiros e nós chegamos onde chegamos. O que vemos hoje é que a agenda que havíamos apresentado ao país, e depois apresentamos ao vice-presidente Michel Temer, quando oferecemos a ele nosso apoio nesse momento de transição, ela se faz hoje absolutamente necessária. É consenso. A não ser aqueles que apostam no “quanto pior, melhor”.
O consenso hoje é o de que precisamos de uma reforma previdenciária que permita que os beneficiários da previdência tenham condições de receber suas aposentadorias daqui a cinco, 10 anos. É necessária uma reforma política ousada, que diminua o número o número de partidos políticos, que permita, por exemplo, uma modificação do nosso sistema político introduzindo o voto distrital. É absolutamente necessária uma reforma que qualifique a gestão pública, que blinde determinadas áreas de atuação do governo, como as estatais e os fundos de pensão, da nefasta, da perversa ingerência política que conduziu muitas dessas empresas ao estado pré-falimentar.
Portanto, a agenda salta aos olhos. Está claro. Qualquer analista isento hoje sabe o que precisa ser feito. Caberá ao presidente Michel, que conversei agora há pouco, assumir esse papel a partir de hoje, de liderança desse processo, sem deixar margem para qualquer tipo de ambiguidade. A agenda tem que ser ousada, corajosa e o PSDB apoia essa agenda. Tenho dito isso de forma absolutamente clara. Nosso compromisso é reconstruir o Brasil destroçado pela leniência do governo que hoje é afastado por uma só razão: porque descumpriu a constituição.
Como avalia a possibilidade de fazer duas votações?
Eu acho que essa é uma questão vencida. Sem qualquer sentido abrir sequer essa discussão. As coisas caminharam de forma, a meu ver, razoavelmente serenas até aqui porque o que foi fruto de um entendimento lá atrás foi cumprido pelo presidente Lawandowski, que merece o nosso respeito pela forma como vem conduzindo essas sessões. Abrir ou reabrir qualquer discussão sobre temas já acordados lá atrás obviamente não contribuirá para o bom desfecho desse processo. A pergunta que será feita é aquela que já está estabelecida no rito acordado entre todos os partidos.
O impeachment está mantido?
Hoje chegou o momento de pagar as contas. Um governo que se achou sempre acima da lei, priorizou seu projeto de poder acima dos interesses do país. Os alertas foram múltiplos ao longo de todos esses últimos anos. Não é verdade que a presidente afastada soube da gravidade da crise no momento em que as urnas foram fechadas em 2014, como ela repetiu, por mais de uma vez aqui, há dois dias atrás. Todos os analistas, os alertas internos do governo eram frequentes para a necessidade de romper com aquela prática ilegal que vinha sendo conduzida pelo governo em relação à utilização dos bancos públicos para pagar despesas de responsabilidade do Tesouro.
A assinatura da presidente está nos decretos assinados, publicados sem autorização legislativa, porque aqui é muito simples, o Brasil tinha duas alternativas: cria-se um salvo conduto para a presidente da República, permitindo que ela cometa crimes pela importância do cargo que ocupa, ou vamos dizer a todo o Brasil, eu prefiro esse caminho, de que a legislação, a Constituição no Brasil são para serem respeitadas, por todos, em especial pela presidente da República. A democracia sai mais forte e acho que todos nós teremos agora condições de levar o Brasil a um novo caminho de respeito às leis e o da reconstrução nacional.