Senado aprova PEC de Aécio e Ferraço que muda importantes regras para partidos

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (09/11), em 1º turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que limita o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e fortalece as legendas com representação na sociedade.

De autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, e relatada por Aloysio Nunes Ferreira, todos do PSDB, a proposta de reforma política prevê que os partidos só terão acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e rádio se atingirem um percentual mínimo de votos nas eleições.

A PEC também acaba com as coligações nas eleições para vereador e deputado estadual e federal.

“Hoje, no Brasil, existem 35 partidos políticos aprovados pelo TSE. Mais de 20 outros já estão com pedido de registro protocolado junto ao tribunal. A pergunta é: tem o Brasil 35, 45, 55 linhas de pensamento que justifiquem 55 partidos políticos? Ou alguns dessas de legendas, na verdade, servem a interesses muito particulares e até mesmo individuais? O que nós queremos com essa proposta é permitir que a sociedade brasileira, através da criação de uma cláusula de desempenho, possa definir quais são aqueles partidos que deverão ter o funcionamento parlamentar”, afirmou Aécio Neves ao defender a proposta na tribuna do Senado.

O texto foi aprovado por 58 votos a 13 e será votado em 2º turno pelo Senado. Aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também será votada em dois turnos para entrar em vigor.

Ao defender a PEC em plenário, o senador Aécio Neves ressaltou que um dos principais objetivos da medida é dificultar a criação de legendas sem representação junto aos eleitores e que buscam unicamente obter recursos do fundo e acesso ao tempo de TV e rádio.
De acordo com texto aprovado hoje, terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação.

A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.

Novos partidos

Aécio Neves destacou que a PEC não impedirá a criação de partidos. A proposta possibilitará também que as legendas que não atingirem o percentual mínimo de votos atuem em conjunto, e com iguais direitos dos demais partidos, por meio do sistema de federação.

O modelo prevê a união de legendas com identidade ideológica e por tempo determinado para atuação em bloco de suas representações nos Legislativos federal, estadual e municipal, e também para acesso ao Fundo Partidário e horário eleitoral.

“A proposta tem a virtude de possibilitar que, através da federação de partidos, aqueles que não alcançaram o percentual determinado para seu funcionamento parlamentar possam fazê-lo, preservados também os seus acessos ao Fundo Partidário e à proporção do tempo de televisão. Portanto, é uma discussão que, a meu ver, não se restringe a um segmento de pensamento da sociedade brasileira, muito menos ao conjunto de partidos da base governista ou da oposição”, destacou Aécio Neves.

Reforma política – Saiba mais sobre a PEC 36/2016

Fundo Partidário: Pela regra atual todos os partidos registrados no TSE têm direito aos recursos do fundo, que é distribuído da seguinte forma: 5% em partes iguais para todos as legendas e 95% de acordo com a proporção de votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Com a aprovação da PEC, apenas os que atingirem a cláusula de desempenho terão acesso aos recursos do fundo.

Cláusula de desempenho: Terão direito aos recursos do fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação. A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.

Coligações proporcionais: Acaba em 2020 a coligação entre partidos nas eleições para vereador e deputado estadual ou federal. As pequenas e médias legendas poderão disputar eleições e atuar no Legislativo pelo sistema de federação, com regras novas.

Partidos em Federação: A PEC autoriza os partidos com identidade ideológica e programática a se unir no sistema de federação, devendo ser aprovada formalmente pelos diretórios e em convenção. A federação atuará nos Legislativos e terá, por tempo determinado, iguais direitos às demais legendas, quando alcançar o percentual mínimo nacional de votos. A divisão do fundo partidário e do tempo de TV e rádio será de acordo com a votação obtida por cada partido na federação.

Fidelidade partidária: Prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República, bem como seus vices e suplentes, perderão seus mandatos se mudarem do partido pelo qual foram eleitos. Exceto se houver comprovada mudança da linha programática e ideológica do partido.

Funcionamento parlamentar: A PEC não impede a criação de legendas, e sim o acesso livre a recursos públicos do fundo partidário e ao horário de rádio e TV. O candidato eleito por partido que não alcançar o mínimo nacional de votos terá garantido todos os direitos do exercício do mandato e poderá mudar de partido, mas a migração não terá efeito para fins de distribuição de recursos e ao tempo da propaganda.

Aprovação em 1º turno da PEC da reforma política

“Hoje existem 35 partidos aprovados pelo TSE, mais de vinte outros já com pedido de registro protocolado junto ao tribunal. É de se perguntar: tem o Brasil 35, 45, 55 linhas de pensamento que justifiquem 55 partidos políticos? Ou alguns desses talvez melhor seria chamá-los de legendas que servem a interesses muito particulares e até mesmo individuais?”, questionou o senador Aécio Neves em pronunciamento no Senado Federal, nesta quarta-feira (09/11), durante sessão em que foi aprovada em 1º turno a PEC 36.

De autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, a PEC foi aprovada por 58 votos a 13 e será votada em 2º turno ainda este mês. A proposta prevê que as legendas terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo no horário de TV e rádio se atingirem um percentual mínimo de votos nas eleições. A PEC também acaba com as coligações nas eleições para vereador e deputado estadual e federal.

“O que queremos com essa proposta é permitir que a sociedade brasileira, através da criação de uma cláusula de desempenho, possa definir quais são aqueles partidos que deverão ter o funcionamento parlamentar e, por consequência, acesso ao Fundo Parlamentar e ao tempo de televisão”, afirmou Aécio.

PEC da Reforma Política

“Estou muito otimista e acredito que, amanhã, o Senado Federal estará dando um passo muito vigoroso no sentido de reorganizar e racionalizar o espectro político partidário brasileiro com aprovação da PEC 36”, afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), ao anunciar a votação em 1º turno, nesta quarta-feira (09/11), pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim das coligações de partidos para eleição de deputados e vereadores e cria uma cláusula de desempenho para os partidos políticos no país.

A PEC de autoria de Aécio Neves e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) buscar reduzir o número de 35 partidos que hoje têm acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário e ao tempo de TV e rádio. A PEC precisa de aprovação em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados.

“Há uma consciência, uma compreensão, há um sentimento hoje, não apenas no meio político, mas dos brasileiros que assistiram ao que ocorreu nas últimas eleições, de que temos de ter a coragem necessária para enfrentar essa questão e aproximar os partidos políticos de segmentos de pensamento na sociedade. Não existem 35 ou muito menos 50 segmentos de pensamento que justificassem um partido político para representá-los”, disse Aécio.

Aécio Neves – Entrevista sobre as eleições 2016

A primeira palavra que eu trago, na condição de presidente nacional do PSDB, para registrar que o PSDB teve nessas últimas eleições municipais, as primeiras eleições após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a mais extraordinária vitória de toda a sua história. É um recado que, ao nosso ver, vai muito além dos números da contabilidade e, por mais expressiva que ela seja, de números de prefeituras, de população a ser administrada por governo tucanos, há um recado claro da sociedade brasileira, um recado dado a nós, de aprovação à nossa conduta que não se iniciou apenas no momento pré-eleitoral.

Consigo compreender esse processo de crescimento do PSDB a partir de 2014, quando resgatamos o nosso legado de forma absolutamente clara, quando apontamos caminhos corajosos para o Brasil, ainda na campanha eleitoral, e, mesmo tendo perdido, continuamos a pregar o equilíbrio das contas públicas, a transparência do governo e a denunciar os desatinos cometidos pelos governos do PT. A nossa firmeza na condução do processo de impeachment, de afastamento da presidente da República, a nossa coragem de rapidamente apresentar ao governo Michel Temer uma agenda de reformas, mesmo não sendo o PSDB beneficiário do êxito dessa agenda. Tudo isso foi compreendido pela sociedade brasileira como um caminho acertado e, em razão de grande parte dessa construção, o PSDB passa a partir de 1° de janeiro a administrar uma população em torno de 34 milhões de brasileiros, algo inédito para qualquer partido político na nossa história democrática.

Se formos nos restringir aos resultados nas maiores cidades brasileiras, aquelas onde o debate político se dá de forma mais acentuada, a vitória do PSDB é ainda mais avassaladora. Estaremos administrando praticamente um terço dos 90 maiores municípios brasileiros. Foram 28 prefeituras vencidas entre o 1º e o 2º turno no conjunto dessas maiores cidades. E o que torna essa vitória ainda mais extraordinária é o resultado obtido pelo partido a que fizemos oposição ao longo de todas essas últimas décadas. O PT administrará apenas uma, a capital do Acre, Rio Branco, entre todas as 90 maiores cidades brasileiras.

Tivemos no conjunto dos municípios brasileiros, aí incluídas todas as cidades, um crescimento de mais de 15%, maior entre todos os partidos de maior expressão no Brasil. E o PT, nesse mesmo conjunto de municípios, teve uma queda de 60% no conjunto de prefeituras que administrava, caindo de 638 para 254 prefeituras. E nessas cidades de maior eleitorado, a queda do PT chega a 96%, caindo de 17 municípios, antes administrado por eles, para apenas um, enquanto o nosso crescimento fica em torno de 50%.

Sobre reflexo dos resultados eleitorais.

Há uma conexão comprovada, direta, entre as eleições municipais e as eleições para o Parlamento. Se vocês forem voltar um pouco na nossa história e pesquisar, vão ver que aqueles partidos que alcançam um número maior de prefeituras nas eleições subsequentes acabam crescendo quase que automaticamente, vendo crescer as suas bancadas, principalmente na Câmaras dos Deputados. Eu digo isso porque esse resultado nos aponta para um caminho muito provável de um grande crescimento da bancada do PSDB na Câmara nas eleições de 2018, o que poderá transformar, também ali, a bancada do PSDB na bancada majoritária na Câmara dos Deputados.

Sobre eleições em Minas Gerais

Lamento profundamente que tenhamos perdido essa eleição, mas, na política, diferente do futebol, raramente se empata. Ou se ganha ou se perde. O que não se pode perder na política é a coerência. Não se pode perder na política a crença nos valores e nas propostas que se apresentam àqueles que você, de alguma forma, se entrega ou se coloca para governar. Esse resultado em Belo Horizonte realmente nos desaponta, mas tivemos, mesmo em Belo Horizonte, uma vitória muito expressiva sobre nossos tradicionais adversários. E o PT, mesmo tendo o governo do Estado, não conseguiu nem de perto chegar no 2º turno das eleições, e outros partidos que se colocaram contra o nosso também não tiveram o mesmo êxito.

No estado de Minas Gerais, tivemos um resultado bastante positivo. Nós vencemos em 133 municípios. Das dez maiores cidades do Estado com candidatos próprios ou em coligação, estaremos governando sete das dez maiores cidades e o partido que hoje governa o Estado de Minas, o PT, viu o número de prefeituras eleitas em 2012, em torno de 160 e poucas, cair para 41 prefeituras. Eles administrarão cerca de 1/5 da população que em Minas Gerais será administrada pelo PSDB apenas com candidaturas próprias.

Sobre eleições de 2018 e em BH

Faço aqui, também, uma análise política, para dizer que temos que ter muito cuidado ao fazer um link, uma ligação direta, com futuras eleições a partir dos resultados que tivemos. Porque seria o caso de o PSDB já se autoproclamar o próximo governante do país pelo resultado que tivemos e nós sabemos que longe disso, não é assim que as coisas acontecem. Em Minas Gerais, o meu Estado, é um bom exemplo. Dois anos atrás, a presidente Dilma Rousseff teve uma grande vitória. Ela venceu. Não acredito que se os mineiros, hoje, fossem chamados novamente a ir às urnas, repetiriam esse voto. Há dois anos, o governador Fernando Pimentel venceu as eleições em Minas Gerais. Não acredito, até pelo resultado que teve em Belo Horizonte e no Estado, que os mineiros chamados às urnas repetiriam este resultado.

Eu espero que os belo-horizontinos tenham maior felicidade e que o prefeito eleito possa atender às expectativas que gerou na sua campanha. Faço apenas aqui mais um registro de que não acredito que a negação da política como instrumento de transformação da sociedade atenda ao interesse de quem quer que seja. O que se deve combater é a má política, a política feita com objetivos que não sejam de melhorar a vida das pessoas. Defenderei sempre a política, vencendo ou perdendo eleições. Mas eu devo aqui registrar que no estado de Minas Gerais, o nosso resultado foi extremamente positivo, e mais uma vez o PT teve lá uma enorme derrota. Por fim, virada a página das eleições, apresentados os resultados, os prefeitos devem agora se preparar para o enorme desafio que terão.

A situação dos municípios hoje, na grande maioria deles, é trágica, é caótica, e é preciso que as parcerias se construam, que haja uma sintonia inclusive entre a agenda do Congresso Nacional com a agenda da Federação, dos estados e dos municípios.

Sobre reforma política

Eu pretendo, a partir da próxima semana, no dia 09, apresentar no plenário do Senado para votação, o primeiro passo da reforma política que vai minimamente reorganizar o processo político brasileiro. É inaceitável, é insustentável a continuidade do atual sistema. Nós começaremos por votar o fim da coligação proporcional e o restabelecimento da cláusula de barreira. A proposta está pronta, deve ser o único item da pauta para a próxima quarta-feira da semana que vem, portanto aqui no plenário do Senado, para que nós possamos ainda no final do mês de novembro, provavelmente no dia 23, termos essa matéria votada em segundo turno para que ela possa ir à Câmara dos Deputados.

É a resposta do Congresso Nacional a essa situação inexplicável para nós, políticos, e incompreensível para a população brasileira, de termos mais de 30 partidos hoje disputando eleições no Brasil, negociando tempo de televisão e se apropriando do Fundo Partidário. Acho que é um sinal absolutamente claro, necessário e urgente que o Senado Federal deverá dar, e a Câmara dos Deputados em seguida, à sociedade brasileira.

O PT acabou? O partido não tem mais chances?

O PT não acabou e nem acredito que seja bom para o país que acabe, mas o PT vai ter que se reinventar em várias regiões do país. Não gostam que eu repita, mas ele foi dizimado. O PT, das 90 maiores cidades brasileiras, administrará apenas uma. O PT hoje, em população administrada, está no final da fila. O PT passa a se formar entre os pequenos partidos hoje no país, e isso terá um reflexo também grande na eleição para a Câmara Federal, não tenho dúvidas, nas eleições de 2018. Da mesma forma que eu acredito que aqueles partidos que venceram, que cresceram o seu número de prefeitos, terão uma resposta positiva no aumento das suas bancadas, aqueles que fizeram o caminho inverso terão essa mesma resposta.

Acredito que o PT poderá ter a sua bancada reduzida provavelmente a terço daquilo que tem hoje, se levarmos a proporção do que aconteceu nessas eleições. Mas existe espaço para o PT. Ele terá que se reinventar, que se reencontrar com a sua própria história.

Qual a avaliação sobre a queda de arrecadação do Fundo Partidário? De R$ 6 bilhões para R$ 2,8 bilhões.

Houve uma modificação às vésperas da eleição no processo de financiamento de campanhas. Proibiu-se a contribuição privada, de empresas, e não se criou o financiamento público. Qual a consequência disso? Os partidos tiveram de utilizar o Fundo Partidário, que deve ter outras destinações que não o financiamento exclusivo das campanhas. O Fundo Partidário deve ser utilizado em grande parte para a vida partidária existir, para qualificação dos quadros, para a preparação de candidaturas, para debates e seminários sobre temas que interessam ao país e que sejam, obviamente, de interesse das legendas.

Precisamos solucionar isso. Estamos no meio do caminho. Ou se discute novamente, e essa era a nossa proposta, o retorno do financiamento privado, em limites muito mais estreitos, muito menores do que existia antes, com proibições como aquele que doar para determinado partido, em determinado ambiente eleitoral, seja município, Estado, não poderá doar para seu adversário. Como aqui apresentou a proposta do senador Tasso Jereissati. Ou caminharemos para, se a decisão for para financiamento público exclusivo, para a necessidade de, pelo menos nos anos eleitorais, a constituição de um fundo público de financiamento das eleições. Essa é uma discussão que já começa a acontecer na Câmara, oficialmente. Aqui também algumas conversas já ocorreram. O meu cuidado em não trazer este tema para a discussão do fim das coligações e da cláusula de barreira, é para que uma matéria não contamine a outra.

Vamos definir essa questão de forma separada e a Câmara deverá enviar ao Senado Federal aprovada uma proposta de financiamento de campanhas. Como está hoje é muito perigoso a abundância de caixa 2. Assistimos já declarações muito firmes do ministro Gilmar Mendes mostrando as fraudes que ocorreram. O tempo vai nos trazer mais clareza sobre a dimensão dessas fraudes, mas estamos no limbo: ou restabelecemos financiamento privado com maior controle ou caminhamos para o financiamento público.

O que muda na relação com o governo Temer a partir do fortalecimento do PSDB nas urnas?

Vejo o fortalecimento do PSDB também como fortalecimento do governo Temer. A nossa aliança com o governo sempre foi feita de forma clara, transparente. Apoiamos uma agenda de reformas necessárias para tirar o Brasil do abismo das profundezas onde o PT nos mergulhou com 12 milhões de desempregados, com o desaquecimento absurdo da nossa economia, com 60 milhões de brasileiros endividados, para citar apenas alguns indicadores. Enquanto sentirmos que há disposição do governo Temer, percebo que hoje há, para a condução desta agenda, ele terá o apoio do PSDB. Agora, o PSDB jamais omitiu de quem quer que fosse a sua disposição de apresentar-se novamente ao país com uma agenda, com um projeto que nos pareça o mais bem acabado, o mais bem elaborado, com os melhores quadros para governar pela via direta o país.

Há quem diga que o governador Alckmin sai fortalecido para disputar a Presidência em 2018. Que avaliação o sr. faz disso?

Sem dúvida alguma o PSDB sai muito fortalecido e fico feliz de ver que essa análise dos vitoriosos ou das perspectivas de crescimento das possibilidades de uma legenda recaem sobre o PSDB. A vitória em São Paulo foi extraordinária como foi a vitória em todas as regiões do país que tivemos. Vencer Porto Alegre, voltar a vencer em Manaus, reconquistar prefeituras do Nordeste, onde tivemos resultados historicamente muito ruins em todas as últimas eleições, desalojando o PT de todas as capitais daquela região, não só das capitais, mas de todas as grandes cidades daquela região, é um sinal muito claro.

O PSDB, e vou falar com absoluta franqueza, tem inúmeros defeitos, mas tem também virtudes e qualidades. Entre elas está a responsabilidade para com o país. E foi essa responsabilidade que nos fez estar unidos em 2006 em torno da candidatura de Geraldo Alckmin, quando não era nem tão expressivo o nosso desempenho em São Paulo. Foi essa nossa responsabilidade que nos fez estar unidos a José Serra porque nos pareceu que ele tinha, independente de resultados eleitorais pretéritos, naquele momento, as melhores condições para disputar as eleições. Essa mesma responsabilidade levou o PSDB a se unir em torno de meu nome em 2014 e por muito pouco não chegamos lá. E é essa responsabilidade que vai levar no momento certo o PSDB a definir quem será o candidato a empunhar a nossa bandeira. Felizmente as alternativas estão aí e são várias. A nossa prioridade hoje não é eleição de 2018. Vencemos as eleições de 2016, meus cumprimentos a todos os governadores do partido.

Reunião com prefeitos eleitos

Passo essa informação em primeira mão a vocês, no próximo dia 24 de novembro, uma quinta-feira, aqui, em Brasília, vamos reunir os principais prefeitos eleitos pelo PSDB. Convidarei os governadores do PSDB para participarem dessa reunião e acho que a política, e os brasileiros, e falo da boa política, nos deram a oportunidade de demonstrar, a partir de gestões com equilíbrio fiscal, ousadas, com critérios, com meritocracia, que a política ainda vale a pena.

Nós queremos, por exemplo, unificar algumas ações do PSDB, algumas marcas, no campo social. Se nós hoje já temos uma forte marca no campo da gestão, pelo êxito de administrações do PSDB em vários níveis, é preciso que no campo social fiquem mais claras as propostas do PSDB. E um dos objetivos desse encontro, será um seminário de trabalho, durante todo o dia, será para que nós possamos uniformizar algumas dessas propostas para que o PSDB se apresente em 2018 também com marcas claras no campo social.

A derrota em BH coloca o sr. em desvantagem em relação ao governador Alckmin?

Não sei se é essa a contabilidade e certamente eu gostaria de ter vencido em Belo Horizonte. Mas obviamente o partido saberá, pelas suas instâncias deliberativas, pelo conjunto da sua convenção, pelos delegados, enfim, pelos parlamentares, definir qual o melhor caminho. Geraldo Alckmin tem todas as condições, como teve no passado, de disputar as eleições presidenciais. José Serra é um nome sempre lembrado. Outros poderão surgir. Por que não? O Brasil passa por um momento de renovação. Vamos ter serenidade. Não contem comigo – sou lá das Minas Gerais – para colocar o carro na frente dos bois. Agora temos outras prioridades e a maior delas é dar concretude, é dar vigor a essa agenda de reformas que terá o PSDB mais uma vez à frente. Como esteve em outros momentos em que assistimos algumas dúvidas em relação a alguns aliados do governo Temer sobre a necessidade de votar, por exemplo, a PEC do teto dos gastos. O PSDB foi muito firme e continuará firme. Não vamos antecipar o processo decisório do PSDB porque ele ocorrerá a partir de inúmeras avaliações, entre elas, certamente, o resultado de cada estado. Mas, obviamente, não apenas essa.

Sobre a candidatura João Leite.

João Leite é um homem correto, digno e foi o nome que se apresentou no conjunto de forças políticas que nos apoiam. Teve apoio, não apenas do PSDB, mas de seis, sete outras legendas. Não cabe a mim indicar, pinçar esse ou aquele nome. Me orgulho muito da campanha que o João fez. Determinado, dedicado, corajoso. E perdeu as eleições. Agora se considerarmos que um fato específico é maior do que conjunto da sinalização que a sociedade deu em favor do PSDB, inclusive em Minas Gerais, estaremos cometendo um grande equívoco. Fico apenas no 2º turno, em quatro cidades houve 2º turno em Minas, saímos na frente em Belo Horizonte e não vencemos para alguém que nega a política como instrumento de transformação da vida das pessoas. Vencemos com candidato próprio em Contagem, vencemos o PT em Juiz de Fora, com um candidato a vice em uma coligação história que fizemos desde a época de Itamar Franco, e que me orgulha muito, e em Montes Claros, outra cidade, venceu o candidato do PPS, nosso aliado histórico. Então, vencemos e vencemos muito bem em Minas Gerais.

A política é isso. Vamos olhar para frente, compreendendo que não perdemos nossa coerência e aquilo que, acreditamos, seja o melhor para Minas Gerais. Existem vitórias que são muito comemoradas no primeiro momento e derrotas que, às vezes, são muito exploradas e pouco tempo depois acabam tendo uma sinalização inversa àquela que se pretende hoje.

Aécio pede prioridade para PEC que limita acesso ao fundo partidário e fortalece legendas com representação na sociedade

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, pediu, nessa segunda-feira (19/09), prioridade do Congresso na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que cria uma cláusula de desempenho que todo partido deverá atingir para ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao horário eleitoral de rádio e TV.

“Um partido político pressupõe representar um segmento de pensamento numa sociedade tão plural como a brasileira, mas não tão plural que justifique a presença, hoje, de mais de 30 partidos funcionando no Congresso Nacional sem que tenham, pelo menos, a meu ver, a maioria deles, essa identidade, essa identificação junto a setores da sociedade”, ressaltou Aécio Neves.

De autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, a proposta visa dificultar a criação legendas sem representação junto aos eleitores e que buscam unicamente obter recursos do fundo e acesso ao tempo de TV e rádio. A PEC acaba também com as coligações de partidos nas eleições para vereador e deputado estadual e federal.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada e deve ser votado em plenário da Casa após o primeiro turno das eleições municipais. Se for aprovada, a PEC será apreciada na Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação para entrar em vigor.

Reforma política – Conheça a PEC 36/2016

Fundo Partidário: Pela regra atual todos os partidos registrados no TSE têm direito aos recursos do fundo, que é distribuído da seguinte forma: 5% em partes iguais para todos as legendas e 95% de acordo com a proporção de votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Com a aprovação da PEC, apenas os que atingirem a cláusula de desempenho terão acesso aos recursos do fundo.

Cláusula de desempenho: Terão direito aos recursos do fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação.

A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.

Coligações proporcionais: Acaba em 2020 a coligação entre partidos nas eleições para vereador e deputado estadual ou federal. As pequenas e médias legendas poderão disputar eleições e atuar no Legislativo pelo sistema de federação, com regras novas.

Partidos em Federação: A PEC autoriza os partidos com identidade ideológica e programática a se unir no sistema de federação, devendo ser aprovada formalmente pelos diretórios e em convenção. A federação atuará nos Legislativos e terá, por tempo determinado, iguais direitos às demais legendas, quando alcançar o percentual mínimo nacional de votos. A divisão do fundo partidário e do tempo de TV e rádio será de acordo com a votação obtida por cada partido na federação.

Fidelidade partidária: Prefeito e vereador, bem como deputado estadual e federal, senador, governador e presidente da República perderá seu mandato se mudar do partido pelo qual foi eleito. Exceto se houver comprovada mudança da linha programática e ideológica do partido.

Funcionamento parlamentar: A PEC não impede a criação de legendas, e sim o acesso livre a recursos públicos do fundo partidário e ao horário de rádio e TV. O candidato eleito por partido que não alcançar o mínimo nacional de votos terá garantido todos os direitos do exercício do mandato e poderá mudar de partido, mas a migração não terá efeito para fins de distribuição de recursos e ao tempo da propaganda.

PEC da reforma política é prioridade para PSDB

O senador Aécio Neves pediu hoje (19/09) ao presidente do Senado prioridade para votação da Proposta de Emenda Constitucional 36 que muda regras de funcionamento dos partidos políticos. Em pronunciamento no Senado, Aécio defendeu que a PEC-36 seja votada pelo plenário logo após o 1º turno das eleições municipais. A proposta limita o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário, estabelece uma cláusula de desempenho para as legendas e acaba com as coligações nas eleições de vereador e deputado. O texto prevê que essas mudanças serão feitas gradativamente a partir de 2018.

“Um partido político pressupõe representar um segmento de pensamento em uma sociedade tão plural como a brasileira. Mas não tão plural que justifique a presença hoje de mais de 30 partidos funcionando no Congresso Nacional, sem que tenham, a meu ver, a maioria deles, identidade junto a setores da sociedade”, afirmou Aécio Neves.