Aécio Neves – Entrevista sobre a aprovação do projeto dos fundos de pensão

Senado Federal

O que este projeto tem de importante?

Esse talvez seja um dos projetos mais importantes já discutidos e votados na Comissão de Constituição e Justiça, pois ele permite uma nova governança para os fundos de pensão. Nós todos estamos assistindo no que eles se transformaram a partir do apadrinhamento das indicações, da vinculação partidária dos seus dirigentes e dos negócios que fizeram que levaram a prejuízos em praticamente todos eles. O que significa quando um fundo de pensão tem prejuízo? Que o benefício daquele contribuinte que depende dele para sobreviver o resto de sua vida fica comprometido. Muitos, inclusive, estão tendo de aumentar as alíquotas em razão dos maus negócios conduzidos por diretores despreparados, quando não mal-intencionados.

A nossa proposta cria a meritocracia, ela profissionaliza a gestão desses fundos e dá a eles absoluta transparência. Impede, por exemplo, que dirigentes partidários possam participar da sua gestão. Cria a figura do conselheiro independente que é buscado no mercado através de empresas especializadas na identificação desses nomes que conheçam efetivamente aquilo que vão fazer. É um projeto que chamaria de Estado, não apenas da oposição ou do governo. Então, construímos um grande projeto a partir de sugestões da senadora Ana Amélia, do senador Valdir Raupp, do senador Paulo Bauer, e, por consenso, votamos por unanimidade na Comissão de Justiça, e esse projeto deve ser um dos próximos a ser votado em plenário. Portanto, é a profissionalização e a transparência dos fundos de pensão.

E responsabiliza também os dirigentes que provoquem prejuízos?

Exatamente, e impede também que pessoas que já tinham sido condenadas por qualquer tipo de crime adentrem os fundos de pensão. Portanto, você vai criar metas de resultados, acompanhamento por parte do TCU, que não existe hoje, com a Previc mais fortalecida também. Acho que é um marco histórico, onde os fundos de pensão deixam de ser instrumentos de governos para passar a ser instrumentos de seus patrocinadores que são os funcionários das empresas estatais.

Aprovado projeto de lei de Aécio Neves que cria dedução no IR de empresa ou empregador que investir na educação de funcionários

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (20/05), proposta do senador Aécio Neves que incentiva o investimento na educação de empregados.

O projeto de lei 697, que tramita há três anos, prevê a dedução no Imposto de Renda devido pelas empresas e pessoas físicas dos valores gastos na educação de seus funcionários.

A proposta estabelece que o valor gasto com o fornecimento de ensino aos empregados, em qualquer área do conhecimento ou em qualquer nível de escolaridade, pode ser descontado do Imposto de Renda, seja mensalidade, matrícula ou fornecimento de material de estudo, seguindo a mesma regra hoje vigente para dedução de dependentes.

 

Benefício estendido a quem custear educação de empregados 

A proposta do senador Aécio Neves já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Sociais. Durante o debate sobre o projeto, o benefício da dedução no IR foi estendido à pessoa física que comprovar gastos com a educação de empregados. Assim, despesas com educação de trabalhadores domésticos também serão contemplados.

O teto do valor a ser descontado por empregado seguirá o valor da tabela do IR para dedução de despesas com educação pelas pessoas físicas. Na declaração de 2014, ano-base 2013, o valor foi de R$ 3.230,46. Esse valor valerá para as pessoas física e jurídica.

 

Garantia de recursos investidos

A proposta de Aécio Neves também impede que as despesas com educação possam ser consideradas pela Previdência Social e por fiscais do Trabalho como salário indireto a ser incorporado pelo funcionário, aumentando as despesas do empregador e desestimulando a iniciativa.

O incentivo à educação de funcionários por empresas será analisado, agora, pela a Comissão de Assuntos Econômicos e, em seguida, pelos deputados federais.