Pronunciamento durante sessão do Senado Federal que vota impeachment da presidente da República

Senhoras e senhores senadores, brasileiros e brasileiras que, em todos os cantos do país, acompanham essa sessão histórica do Senado da República. Não estamos aqui hoje na Tribuna do Senado Federal para votar contra uma pessoa. Não estou eu e não estão os demais senadores da República, hoje, nessa Tribuna, para votar a favor ou contra um partido político.

Estamos aqui hoje para cumprir com o nosso dever constitucional de analisar a admissibilidade de um processo contra a senhora presidente da República que foi aprovado por mais de dois terços da Câmara dos Deputados e depois a partir de uma comissão, constituída por Vossa Excelência, também nela aprovado por ampla maioria. Um cumprimento especial ao senador Raimundo Lira que presidiu com serenidade, mas com extrema vitalidade, os trabalhos daquela comissão. E me permitam uma palavra especial nesse início ao meu correligionário, amigo, irmão, senador Antonio Augusto Anastasia.

Na verdade, ao ver, ao perceber, ao ouvir as análises feitas não apenas pelos políticos, mas pelos cidadãos brasileiros a partir do trabalho desenvolvido por Vossa Excelência nessa histórica missão, encontrei em uma frase ou em uma citação de um outro conterrâneo nosso, Afonso Arinos de Mello Franco, algo que resume com exatidão em que para tantos brasileiros, e mineiros em especial, se transformou Vossa Excelência.

Disse certa vez Afonso Arinos – que foi nosso colega na Constituinte, na Câmara dos Deputados – e abro para ele aspas. Disse o grande mestre: “Minas é o centro, e o centro não quer dizer imobilidade, porém peso, densidade, nucleação, vigilância atenta, ação refletida, mas fatal e decisiva.”

Vossa Excelência, senador Anastasia, foi Minas na sua grandeza e na sua integridade. Em cada um dos passos que deu para apresentar ao Brasil, através dos seus representantes no Senado Federal, uma histórica peça jurídica e política e que dá a todos nós o conforto necessário para tomarmos uma decisão dessa grandeza, dessa dimensão e dessas consequências

Seria oportuno que fizéssemos um rápido passeio pela história para que compreendamos de forma mais clara aquilo que estamos aqui efetivamente fazendo. No regime presidencialista, diferente do que ocorre no parlamentarismo, ou mesmo no semi-presidencialismo, os poderes e as atribuições são claramente distintas, são claramente perceptíveis as diferenças de atribuição e as complementariedades entre aquelas que são o Poder Executivo e aquelas que são do Poder Legislativo.

No presidencialismo, que é o nosso caso, o chefe do poder reúne sob seu comando uma gama imensa de poderes. É ele o chefe de Estado a representar a nação nos seus interesses internos e principalmente externos. É o chefe do governo, ao estabelecer as políticas públicas necessárias a melhorar a qualidade de vida da gente que representa. É o chefe das Forças Armadas, ao garantir através do comando do nosso arsenal bélico a paz social e as nossas fronteiras, por exemplo.

E é além de tudo isso o chefe da administração pública, cabendo a ele, através da delegação que dá àqueles por ele nomeados, exercer a funções que a cada um caiba, para melhorar a qualidade no atendimento à saúde pública, a mobilidade urbana, a educação, enfim, a segurança, um conjunto de atribuições que ele delega, não transfere, delega aos seus subordinados.

E por isso o artigo 76 da nossa Constituição, combinado com o 87, diz que é discricionária a composição do ministério por parte do presidente da República. Pode ele escolher quantos ministros quiser, pode ele indicar quem bem entender, portanto, pode sim o presidente da República delegar aos seus auxiliares atribuições, mas jamais pode transferir a eles responsabilidades que são eminentemente suas, se fosse assim, não seria, como acabo de dizer, discricionária essa indicação ou essa composição do seu governo.

E aqui volto à questão central objeto da discussão que hoje ocorre no Senado da República. A responsabilidade pela condução das finanças públicas e da execução orçamentária é absolutamente intransferível.

E o nosso regime, e o nosso sistema, senador Anastasia, funciona, como disse V. Exª no seu relatório, com freios e contrapesos. E é por isso que o Congresso Nacional, que, diferente do Poder Executivo, age de forma colegiada, tem a função fundamental, prioritária de examinar as contas presidenciais, aprovar e garantir a execução orçamentária e fiscalizar o governo no conjunto das suas ações.

Na Constituição – não apenas na nossa – de qualquer país democrático do mundo, em qualquer uma, os senhores e as senhoras encontrarão lá a previsão do eventual afastamento da presidente da República ou do presidente da República em caso de crimes cometidos.

Na verdade, o que nós estamos fazendo, aqui, neste instante, é exercendo, na plenitude, as prerrogativas do Congresso Nacional, como o fez, com autonomia e com grandeza, a Câmara dos Deputados.

E não foi um conjunto de parlamentares – e vejo vários aqui, cuja presença agradeço – que decidiu, por conta própria, retirar da presidente da República a imunidade que só eles poderiam retirar para que ela pudesse, eventualmente, estar sendo julgada a partir da eventual admissibilidade desse processo pelo Senado Federal. Foi o povo que fez isso.

Foram os brasileiros, em primeiro lugar, que foram às ruas de todas as partes do Brasil, sem exceção, para dizer um basta definitivo a tanto desprezo à verdade, à ética e à correção na gestão da coisa pública. Mas foi o povo brasileiro, através de cada um de vocês, na Câmara dos Deputados, que os representa, porque, gostem ou não do Congresso Nacional, em especial da Câmara, representação da população brasileira, é ela que representa, de forma mais clara e melhor, os vários extratos da sociedade brasileira. E, ali, os senhores fizeram o que deviam fazer. Discutiram e aprovaram, na Comissão Especial, o relatório do Deputado Jovair Arantes e, depois, permitiram ao Congresso Nacional, agora ao Senado Federal, cumprir, aqui, com as suas funções.

O voto exemplar do senador Anastasia dá a todos nós a absoluta tranquilidade em votarmos pelo prosseguimento desta ação. Mas muitos brasileiros perguntam, também em todas as partes do país, o que o eventual crime de responsabilidade ou a tão conhecida pedalada fiscal, ou mesmo o descumprimento da lei orçamentária tem a ver com a vida cotidiana de cada brasileiro, de cada família que nos ouve neste instante? Tem tudo a ver, porque é exatamente o desequilíbrio das finanças públicas que gera instabilidade num país, que faz com que os investimentos deixem de vir e o desemprego passe a florescer.

Na verdade, foi exatamente o descontrole da economia, conduzido pelo governo da atual presidente da República, que levou o Brasil a dois anos de queda expressiva de seu produto interno e à maior recessão de toda a nossa história republicana.

Foram os atos conscientes da presidente da República que nos trouxeram a maior inflação desde 2002, de quase 10%. Foi a irresponsabilidade deste governo no descumprimento da legislação à qual ele estava submetido que levou o Brasil a dois anos de queda expressiva do seu produto interno e à maior recessão de toda nossa história republicana. Foram os atos conscientes da presidente da República que nos trouxeram a maior inflação desde 2002, de quase 10%.

Foi a irresponsabilidade deste governo no descumprimento da legislação à qual ele estava submetido que levou o Brasil a ter hoje cerca de 11 milhões de desempregados, 3 milhões em apenas um ano. Foi a irresponsabilidade deste governo que levou à queda de 24% dos investimentos desde o início de 2014, a uma queda de 25% da nossa produção industrial, e a 303 mil empresas fechadas apenas no ano de 2015.

E o que isso tem a ver com a vida cotidiana dos brasileiros? Tudo. São 59 milhões de brasileiros e brasileiras, que nos ouvem neste instante, com suas prestações atrasadas, não porque são maus pagadores, ao contrário, porque perderam as condições de honrar os seus compromissos pela recessão profunda na qual a irresponsabilidade deste governo nos mergulhou. Foi essa mesma irresponsabilidade que levou ao aumento da nossa dívida pública em pelo menos 14% do PIB desde 2013.

Portanto, foi, sim, a irresponsabilidade da atual presidente da República e do seu governo, ao conduzir as finanças públicas, que está fazendo com que 7,8 milhões de brasileiros estejam retornando às classes D e E, apenas entre o ano de 2015 e 2016. Foi, sim, essa irresponsabilidade que levou à primeira queda de renda e ao aumento simultâneo da desigualdade desde 1992. Cortes de mais de 80% nos tão propagandeados programas sociais: Programa Minha Casa, Minha Vida, de mais de 70%; construção de creches, de mais de 90%; além do Fies, do ProUni, do Ciência sem Fronteiras.

Aliás, esta é uma marca dos governos populistas: sempre agem com irresponsabilidade fiscal e, quando fracassam, usam sempre o velho discurso da divisão do País entre nós e eles. E, ao final, quem paga o preço? São sempre – sempre! – os mais pobres, aqueles que mais precisam da ação do Estado e que são costumeiramente manipulados por esses governos.

Mas nada disso começou agora. Disputei as eleições presidenciais com a atual presidente da República, ao lado do honrado senador Aloysio Nunes Ferreira. Tentamos, em todos os instantes, estabelecer um debate altivo e republicano para que pudéssemos encontrar saídas em favor do povo brasileiro e para a superação da nossa grave crise que já se anunciava. Falava de queda do PIB, éramos derrotistas, temerários, terroristas; falava da ameaça ao emprego, não conhecíamos o Brasil; falava da intervenção absurda no setor elétrico, éramos os pessimistas de sempre torcendo contra o Brasil.

Eu me lembro que, nos últimos debates presidenciais – um no dia 19 de outubro e outro no dia 24 de outubro –, a pouquíssimos dias das eleições, já no segundo turno, eu alertava a Srª presidente da República, em cadeia de rádio e de televisão, para as pedaladas fiscais que estavam sendo feitas. Com a Caixa Econômica, o governo já tinha um débito de 10 bilhões; com o Banco do Brasil, de 8 bilhões. Alertei à presidente da República, que, por não compreender aquilo naquele instante, sequer respondeu a essas indagações.

Fez isso o governo para quê? Para que pudesse, com os recursos do Tesouro, ampliar os seus gastos e, aí, vencer as eleições. O ano de 2014 não está sendo discutido neste instante, mas seria como retirar o ar que nós respiramos, deixar de trazer a história como ela é. Foi lá trás, com irresponsabilidade, com a sensação absoluta de impunidade, de que estava este governo acima da lei e da ordem, que foram tomadas medidas atentatórias à estabilidade da economia e à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

Portanto, vamos cumprir o nosso dever com altivez, com serenidade. Teremos um dia diferente amanhã, duro, para enfrentarmos. Lembro, neste momento, permita-me senador Renan, um bravo brasileiro, que ocupou por diversas vezes essa tribuna e eu ainda menino o assistia desta galeria. Disse há cerca de 30 anos atrás aqui mesmo meu avô Tancredo Neves. Abro aspas para ele: “Nesse momento alto da história, orgulhamo-nos de pertencer a um povo que não seja abate, que sabe afastar o medo e não aceita acolher o ódio.”

Esse é o povo e esse povo brasileiro se reencontra com essa instituição a partir de amanhã cedo para que juntos, sem ódio, sem rancores, olhando para o futuro, possamos tomar as medidas necessárias a permitir que os brasileiros resgatem aquilo de mais valioso que lhe foi furtado por este governo: a sua esperança e a capacidade de sonhar com um futuro melhor.

Muito obrigado.

Aécio Neves – Pronunciamento durante sessão do Senado Federal que vota impeachment da presidente da República

Senhoras e senhores senadores, brasileiros e brasileiras que, em todos os cantos do país, acompanham essa sessão histórica do Senado da República. Não estamos aqui hoje na Tribuna do Senado Federal para votar contra uma pessoa. Não estou eu e não estão os demais senadores da República, hoje, nessa Tribuna, para votar a favor ou contra um partido político.

Estamos aqui hoje para cumprir com o nosso dever constitucional de analisar a admissibilidade de um processo contra a senhora presidente da República que foi aprovado por mais de dois terços da Câmara dos Deputados e depois a partir de uma comissão, constituída por Vossa Excelência, também nela aprovado por ampla maioria. Um cumprimento especial ao senador Raimundo Lira que presidiu com serenidade, mas com extrema vitalidade, os trabalhos daquela comissão. E me permitam uma palavra especial nesse início ao meu correligionário, amigo, irmão, senador Antonio Augusto Anastasia.

Na verdade, ao ver, ao perceber, ao ouvir as análises feitas não apenas pelos políticos, mas pelos cidadãos brasileiros a partir do trabalho desenvolvido por Vossa Excelência nessa histórica missão, encontrei em uma frase ou em uma citação de um outro conterrâneo nosso, Afonso Arinos de Mello Franco, algo que resume com exatidão em que para tantos brasileiros, e mineiros em especial, se transformou Vossa Excelência.

Disse certa vez Afonso Arinos – que foi nosso colega na Constituinte, na Câmara dos Deputados – e abro para ele aspas. Disse o grande mestre: “Minas é o centro, e o centro não quer dizer imobilidade, porém peso, densidade, nucleação, vigilância atenta, ação refletida, mas fatal e decisiva.”

Vossa Excelência, senador Anastasia, foi Minas na sua grandeza e na sua integridade. Em cada um dos passos que deu para apresentar ao Brasil, através dos seus representantes no Senado Federal, uma histórica peça jurídica e política e que dá a todos nós o conforto necessário para tomarmos uma decisão dessa grandeza, dessa dimensão e dessas consequências

Seria oportuno que fizéssemos um rápido passeio pela história para que compreendamos de forma mais clara aquilo que estamos aqui efetivamente fazendo. No regime presidencialista, diferente do que ocorre no parlamentarismo, ou mesmo no semi-presidencialismo, os poderes e as atribuições são claramente distintas, são claramente perceptíveis as diferenças de atribuição e as complementariedades entre aquelas que são o Poder Executivo e aquelas que são do Poder Legislativo.

No presidencialismo, que é o nosso caso, o chefe do poder reúne sob seu comando uma gama imensa de poderes. É ele o chefe de Estado a representar a nação nos seus interesses internos e principalmente externos. É o chefe do governo, ao estabelecer as políticas públicas necessárias a melhorar a qualidade de vida da gente que representa. É o chefe das Forças Armadas, ao garantir através do comando do nosso arsenal bélico a paz social e as nossas fronteiras, por exemplo.

E é além de tudo isso o chefe da administração pública, cabendo a ele, através da delegação que dá àqueles por ele nomeados, exercer a funções que a cada um caiba, para melhorar a qualidade no atendimento à saúde pública, a mobilidade urbana, a educação, enfim, a segurança, um conjunto de atribuições que ele delega, não transfere, delega aos seus subordinados.

E por isso o artigo 76 da nossa Constituição, combinado com o 87, diz que é discricionária a composição do ministério por parte do presidente da República. Pode ele escolher quantos ministros quiser, pode ele indicar quem bem entender, portanto, pode sim o presidente da República delegar aos seus auxiliares atribuições, mas jamais pode transferir a eles responsabilidades que são eminentemente suas, se fosse assim, não seria, como acabo de dizer, discricionária essa indicação ou essa composição do seu governo.

E aqui volto à questão central objeto da discussão que hoje ocorre no Senado da República. A responsabilidade pela condução das finanças públicas e da execução orçamentária é absolutamente intransferível.

E o nosso regime, e o nosso sistema, senador Anastasia, funciona, como disse V. Exª no seu relatório, com freios e contrapesos. E é por isso que o Congresso Nacional, que, diferente do Poder Executivo, age de forma colegiada, tem a função fundamental, prioritária de examinar as contas presidenciais, aprovar e garantir a execução orçamentária e fiscalizar o governo no conjunto das suas ações.

Na Constituição – não apenas na nossa – de qualquer país democrático do mundo, em qualquer uma, os senhores e as senhoras encontrarão lá a previsão do eventual afastamento da presidente da República ou do presidente da República em caso de crimes cometidos.

Na verdade, o que nós estamos fazendo, aqui, neste instante, é exercendo, na plenitude, as prerrogativas do Congresso Nacional, como o fez, com autonomia e com grandeza, a Câmara dos Deputados.

E não foi um conjunto de parlamentares – e vejo vários aqui, cuja presença agradeço – que decidiu, por conta própria, retirar da presidente da República a imunidade que só eles poderiam retirar para que ela pudesse, eventualmente, estar sendo julgada a partir da eventual admissibilidade desse processo pelo Senado Federal. Foi o povo que fez isso.

Foram os brasileiros, em primeiro lugar, que foram às ruas de todas as partes do Brasil, sem exceção, para dizer um basta definitivo a tanto desprezo à verdade, à ética e à correção na gestão da coisa pública. Mas foi o povo brasileiro, através de cada um de vocês, na Câmara dos Deputados, que os representa, porque, gostem ou não do Congresso Nacional, em especial da Câmara, representação da população brasileira, é ela que representa, de forma mais clara e melhor, os vários extratos da sociedade brasileira. E, ali, os senhores fizeram o que deviam fazer. Discutiram e aprovaram, na Comissão Especial, o relatório do Deputado Jovair Arantes e, depois, permitiram ao Congresso Nacional, agora ao Senado Federal, cumprir, aqui, com as suas funções.

O voto exemplar do senador Anastasia dá a todos nós a absoluta tranquilidade em votarmos pelo prosseguimento desta ação. Mas muitos brasileiros perguntam, também em todas as partes do país, o que o eventual crime de responsabilidade ou a tão conhecida pedalada fiscal, ou mesmo o descumprimento da lei orçamentária tem a ver com a vida cotidiana de cada brasileiro, de cada família que nos ouve neste instante? Tem tudo a ver, porque é exatamente o desequilíbrio das finanças públicas que gera instabilidade num país, que faz com que os investimentos deixem de vir e o desemprego passe a florescer.

Na verdade, foi exatamente o descontrole da economia, conduzido pelo governo da atual presidente da República, que levou o Brasil a dois anos de queda expressiva de seu produto interno e à maior recessão de toda a nossa história republicana.

Foram os atos conscientes da presidente da República que nos trouxeram a maior inflação desde 2002, de quase 10%. Foi a irresponsabilidade deste governo no descumprimento da legislação à qual ele estava submetido que levou o Brasil a dois anos de queda expressiva do seu produto interno e à maior recessão de toda nossa história republicana. Foram os atos conscientes da presidente da República que nos trouxeram a maior inflação desde 2002, de quase 10%.

Foi a irresponsabilidade deste governo no descumprimento da legislação à qual ele estava submetido que levou o Brasil a ter hoje cerca de 11 milhões de desempregados, 3 milhões em apenas um ano. Foi a irresponsabilidade deste governo que levou à queda de 24% dos investimentos desde o início de 2014, a uma queda de 25% da nossa produção industrial, e a 303 mil empresas fechadas apenas no ano de 2015.

E o que isso tem a ver com a vida cotidiana dos brasileiros? Tudo. São 59 milhões de brasileiros e brasileiras, que nos ouvem neste instante, com suas prestações atrasadas, não porque são maus pagadores, ao contrário, porque perderam as condições de honrar os seus compromissos pela recessão profunda na qual a irresponsabilidade deste governo nos mergulhou. Foi essa mesma irresponsabilidade que levou ao aumento da nossa dívida pública em pelo menos 14% do PIB desde 2013.

Portanto, foi, sim, a irresponsabilidade da atual presidente da República e do seu governo, ao conduzir as finanças públicas, que está fazendo com que 7,8 milhões de brasileiros estejam retornando às classes D e E, apenas entre o ano de 2015 e 2016. Foi, sim, essa irresponsabilidade que levou à primeira queda de renda e ao aumento simultâneo da desigualdade desde 1992. Cortes de mais de 80% nos tão propagandeados programas sociais: Programa Minha Casa, Minha Vida, de mais de 70%; construção de creches, de mais de 90%; além do Fies, do ProUni, do Ciência sem Fronteiras.

Aliás, esta é uma marca dos governos populistas: sempre agem com irresponsabilidade fiscal e, quando fracassam, usam sempre o velho discurso da divisão do País entre nós e eles. E, ao final, quem paga o preço? São sempre – sempre! – os mais pobres, aqueles que mais precisam da ação do Estado e que são costumeiramente manipulados por esses governos.

Mas nada disso começou agora. Disputei as eleições presidenciais com a atual presidente da República, ao lado do honrado senador Aloysio Nunes Ferreira. Tentamos, em todos os instantes, estabelecer um debate altivo e republicano para que pudéssemos encontrar saídas em favor do povo brasileiro e para a superação da nossa grave crise que já se anunciava. Falava de queda do PIB, éramos derrotistas, temerários, terroristas; falava da ameaça ao emprego, não conhecíamos o Brasil; falava da intervenção absurda no setor elétrico, éramos os pessimistas de sempre torcendo contra o Brasil.

Eu me lembro que, nos últimos debates presidenciais – um no dia 19 de outubro e outro no dia 24 de outubro –, a pouquíssimos dias das eleições, já no segundo turno, eu alertava a Srª presidente da República, em cadeia de rádio e de televisão, para as pedaladas fiscais que estavam sendo feitas. Com a Caixa Econômica, o governo já tinha um débito de 10 bilhões; com o Banco do Brasil, de 8 bilhões. Alertei à presidente da República, que, por não compreender aquilo naquele instante, sequer respondeu a essas indagações.

Fez isso o governo para quê? Para que pudesse, com os recursos do Tesouro, ampliar os seus gastos e, aí, vencer as eleições. O ano de 2014 não está sendo discutido neste instante, mas seria como retirar o ar que nós respiramos, deixar de trazer a história como ela é. Foi lá trás, com irresponsabilidade, com a sensação absoluta de impunidade, de que estava este governo acima da lei e da ordem, que foram tomadas medidas atentatórias à estabilidade da economia e à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

Portanto, vamos cumprir o nosso dever com altivez, com serenidade. Teremos um dia diferente amanhã, duro, para enfrentarmos. Lembro, neste momento, permita-me senador Renan, um bravo brasileiro, que ocupou por diversas vezes essa tribuna e eu ainda menino o assistia desta galeria. Disse há cerca de 30 anos atrás aqui mesmo meu avô Tancredo Neves. Abro aspas para ele: “Nesse momento alto da história, orgulhamo-nos de pertencer a um povo que não seja abate, que sabe afastar o medo e não aceita acolher o ódio.”

Esse é o povo e esse povo brasileiro se reencontra com essa instituição a partir de amanhã cedo para que juntos, sem ódio, sem rancores, olhando para o futuro, possamos tomar as medidas necessárias a permitir que os brasileiros resgatem aquilo de mais valioso que lhe foi furtado por este governo: a sua esperança e a capacidade de sonhar com um futuro melhor.

Muito obrigado.

Aécio Neves – Entrevista em Brasília

“O Brasil assistiu esses últimos dias declarações sucessivas da presidente Dilma que reedita seu script eleitoral. A presidente vota aos palanques, procurando se vitimizar, atacando a honra das oposições”, afirmou o senador Aécio Neves, em coletiva, esta tarde (15/10), em Brasília.

O presidente do PSDB disse que o governo e o PT não têm moral para atacar as oposições frente ao conjunto de denúncias que governo e partido enfrentam na Justiça e nos tribunais, e diante dos erros cometidos que levaram à recessão e ao desemprego.

“Que moral tem um governo como o do PT e da presidente Dilma que quebrou o Brasil para vencer as eleições para atacar a honra das oposições? Faria melhor a presidente da República se dissesse que a responsabilidade para que nós tenhamos hoje, no Minha Casa, Minha Vida, cerca de 35% a menos de investimentos em relação ao que tivemos no ano eleitoral, é responsabilidade do seu governo. O Brasil sabe que a presidente da República se elegeu mentindo aos brasileiros. Infelizmente, a mentira continua”, disse Aécio.

Aécio destacou ainda que a presidente Dilma mentiu ao afirmar anteontem que as manobras fiscais (pedaladas) foram realizadas para pagar o Bolsa Família.

“Passaram meses mentindo, dizendo que não houve pedaladas. Depois da decisão por unanimidade do TCU, admitem as pedaladas e ensaiam o discurso de que elas serviram para pagar o Bolsa Família, ou para pagar o Minha Casa, Minha Vida. Mente novamente o governo. A parte menor das pedaladas diz respeito à Caixa Econômica Federal e a esses benefícios. No final do ano passado, não chegou a R$ 2 bilhões o débito do Tesouro para com a Caixa, para pagar os benefícios do Bolsa Família. Mas chegou a R$ 50 bilhões o déficit do Tesouro para com outros bancos, como Banco do Brasil e BNDES, para pagar subsídios de outros programas. Para quem? Para os grandes empresários. O governo do PT deixou há muito de ser o governo dos pobres. É o governo da Bolsa Empresário, é o governo daqueles que mais podem, e nós da oposição não vamos aceitar que a mentira continue a conduzir as ações desse governo”, disse Aécio Neves.

Governo Dilma quebrou o Brasil e não tem autoridade moral para atacar as oposições, afirma Aécio

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta quinta-feira (15/10), que o governo da presidente Dilma Rousseff não tem autoridade para atacar as oposições no momento em que se vê acuado por denúncias de corrupção nas estatais e pela decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou, por unanimidade, prática de crime de responsabilidade na condução das contas públicas ano passado.

Em entrevista à imprensa no Senado, Aécio ressaltou que a presidente venceu as eleições mentindo aos brasileiros sobre a situação econômica do país e que volta ao atacar as oposições como parte de uma estratégia de marketing.

“Que moral tem um governo como o do PT e da presidente Dilma que quebrou o Brasil para vencer as eleições? Que moral tem para atacar a honra das oposições se distribui os espaços de poder na área da saúde, que descuida da vida das pessoas em troca de votos no Congresso Nacional? Que moral tem o governo que viu montar na sua estrutura uma instituição criminosa para assaltar a nossa maior empresa em benefício de um projeto de poder? Que autoridade tem o governo que, ao conduzir uma política econômica irresponsável, levou mais de um milhão de empregos das famílias brasileiras só este ano? Faria muito melhor a presidente da República se rasgasse o script escrito pelos seus marqueteiros e falasse a verdade”, afirmou Aécio.


Bolsa empresário

O senador criticou a nova tentativa da presidente da República de manipular a opinião pública ao justificar as pedaladas fiscais como uma manobra do governo para pagar o Bolsa Família. Aécio Neves mostrou números que comprovam que o maior gasto do governo com recursos dos bancos públicos foi para pagamento de subsídios dados pelo Tesouro a grandes empresas.

“Infelizmente, a mentira continua. A parte menor das pedaladas, que diz respeito à Caixa Econômica Federal e a esses benefícios, não chegou a R$ 2 bilhões. Mas chegou a R$ 50 bilhões o déficit do Tesouro para com o Banco do Brasil e o BNDES para pagar subsídios de outros programas. Para quem? Para grandes empresários. O governo do PT deixou há muito de ser o governo dos pobres. É o governo da Bolsa Empresário”, afirmou Aécio.

O presidente do PSDB disse que cabe ao governo assumir sua responsabilidade sobre o déficit causado no Orçamento pelos erros cometidos na política econômica dos últimos anos, e recomendou a presidente Dilma que comece a governar de fato o país.

“A presidente tenta se vitimizar e atacar as oposições. A presidente continua a lembrar permanentemente que ela teve 54 milhões de votos e venceu as eleições. É correto isso. Está na hora de ela começar a governar o Brasil. E governar é algo muito mais complexo do que simplesmente atacar as oposições e distribuir cargos no Congresso Nacional”, criticou Aécio.


Rebaixamento da nota do Brasil

Indagado sobre o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência Fitch nesta quinta-feira, Aécio Neves afirmou que a decisão já era esperada, lamentavelmente, em razão da incapacidade do governo apresentar soluções para conter o rombo nas contas públicas.

“O rebaixamento da nota do Brasil por mais esta agência era esperado. Esperado pelo conjunto da obra do governo. As contas do país vêm se deteriorando de forma extremamente grave e o que é mais sensível a essas agências é a percepção de que o atual governo perdeu as condições, perdeu a capacidade de orientar, de sinalizar para uma agenda nova, de retomada do crescimento, de controle da inflação e de reanimação da economia. Todos os indicadores que nos chegam vêm na direção contrária”, disse o senador.

Aécio Neves – Entrevista em Brasília

“O Brasil assistiu esses últimos dias declarações sucessivas da presidente Dilma que reedita seu script eleitoral. A presidente vota aos palanques, procurando se vitimizar, atacando a honra das oposições”, afirmou o senador Aécio Neves, em coletiva, esta tarde (15/10), em Brasília.

O presidente do PSDB disse que o governo e o PT não têm moral para atacar as oposições frente ao conjunto de denúncias que governo e partido enfrentam na Justiça e nos tribunais, e diante dos erros cometidos que levaram à recessão e ao desemprego.

“Que moral tem um governo como o do PT e da presidente Dilma que quebrou o Brasil para vencer as eleições para atacar a honra das oposições? Faria melhor a presidente da República se dissesse que a responsabilidade para que nós tenhamos hoje, no Minha Casa, Minha Vida, cerca de 35% a menos de investimentos em relação ao que tivemos no ano eleitoral, é responsabilidade do seu governo. O Brasil sabe que a presidente da República se elegeu mentindo aos brasileiros. Infelizmente, a mentira continua”, disse Aécio.

Aécio destacou ainda que a presidente Dilma mentiu ao afirmar anteontem que as manobras fiscais (pedaladas) foram realizadas para pagar o Bolsa Família.

“Passaram meses mentindo, dizendo que não houve pedaladas. Depois da decisão por unanimidade do TCU, admitem as pedaladas e ensaiam o discurso de que elas serviram para pagar o Bolsa Família, ou para pagar o Minha Casa, Minha Vida. Mente novamente o governo. A parte menor das pedaladas diz respeito à Caixa Econômica Federal e a esses benefícios. No final do ano passado, não chegou a R$ 2 bilhões o débito do Tesouro para com a Caixa, para pagar os benefícios do Bolsa Família. Mas chegou a R$ 50 bilhões o déficit do Tesouro para com outros bancos, como Banco do Brasil e BNDES, para pagar subsídios de outros programas. Para quem? Para os grandes empresários. O governo do PT deixou há muito de ser o governo dos pobres. É o governo da Bolsa Empresário, é o governo daqueles que mais podem, e nós da oposição não vamos aceitar que a mentira continue a conduzir as ações desse governo”, disse Aécio Neves.

Aécio Neves – Entrevista em Brasília

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em coletiva, esta tarde (15/10), em Brasília, comentou as declarações da presidente Dilma e do ex-presidente Lula. Aécio também falou sobre impeachment, Joaquim Levy, novo rebaixamento da nota do Brasil, afastamento do presidente da Câmara.

Leia a transcrição da entrevista do senador:
Sobre as declarações da presidente Dilma e ida do ministro Joaquim Levy ao Congresso.

O Brasil assistiu nesses últimos dias a declarações sucessivas da presidente da República que, na verdade, reedita seu script eleitoral. A presidente volta para o palanque, lê discursos escritos por seus marqueteiros buscando se vitimizar para seguir o velho roteiro de atacar a honra das oposições. Até aqui ninguém atacou, como ela disse, a honra da presidente da República, mas nós não aceitaremos de forma alguma que a honra das oposições seja atacada.

E eu pergunto: Que moral tem um governo como o do PT e da presidente Dilma que quebrou o Brasil para vencer as eleições para atacar a honra das oposições? Que moral tem o governo do PT e da presidente Dilma para atacar a honra das oposições se distribui os espaços de poder na área da saúde, que descuida da vida das pessoas em troca de votos no Congresso Nacional? Que moral tem o governo que viu montar na sua estrutura uma instituição criminosa para assaltar a nossa maior empresa em benefício de um projeto de poder para atacar a honra das oposições? Que autoridade tem o governo que ao conduzir uma política econômica irresponsável levou mais de um milhão de empregos das famílias brasileiras só este ano para atacar a honra das oposições?

Faria muito melhor a presidente da República se rasgasse o script escrito pelos seus marqueteiros e falasse a verdade, e assumisse a sua responsabilidade pelo que vem acontecendo com o Brasil, que explicasse por que o Fies teve neste ano em relação ao ano passado cerca de metade das matrículas? Por que o Pronatec da mesma forma que teve três milhões de matrículas no ano eleitoral terá apenas um milhão e trezentos este ano? Por que a presidente não vem a público olhando nos olhos dos brasileiros para dizer por que os cerca de quatro bilhões que estavam no orçamento para a construção das creches tão alardeados durante a campanha eleitoral fossem cortados? Por que o programa Ciência sem Fronteiras que ano que vem não tem mais vagas foi também apresentado com uma das peças mais importantes da sua propaganda eleitoral?

Faria melhor a presidente da República se dissesse que a responsabilidade para que nós tenhamos hoje, no Minha Casa, Minha Vida, cerca de 35% a menos de investimentos em relação ao que tivemos no ano eleitoral, é responsabilidade do seu governo.


Sobre as pedaladas fiscais.

O Brasil sabe que a presidente da República se elegeu mentindo aos brasileiros. Infelizmente, a mentira continua. Seguindo certamente o script do seu marqueteiro, a presidente e o seu entorno começam a justificar as pedaladas dadas. Passaram meses mentindo, dizendo que não houve pedaladas. Depois da decisão por unanimidade do TCU, admitem as pedaladas e ensaiam o discurso de que elas serviram para pagar o Bolsa Família ou para pagar o Minha Casa, Minha Vida.

Mente novamente o governo. A parte menor das pedaladas diz respeito à Caixa Econômica Federal e a esses benefícios. No final do ano passado, não chegou a R$ 2 bilhões o débito do Tesouro para com a Caixa, para pagar os benefícios do Bolsa Família. Mas chegou a R$ 50 bilhões o déficit do Tesouro para com outros bancos, como Banco do Brasil e BNDES, para pagar subsídios de outros programas. Para quem? Para os grandes empresários.

O governo do PT deixou há muito de ser o governo dos pobres. É o governo da Bolsa Empresário, é o governo daqueles que mais podem, e nós da oposição não vamos aceitar que a mentira continue a conduzir as ações desse governo.


Sobre o ministro da Fazenda.

Quero fazer aqui um registro de um depoimento que vi ontem, aqui no Congresso Nacional, do ministro Joaquim Levy, que conheço há muito tempo e com quem tenho um convívio extremamente correto e republicano. Mas não é adequado que o ministro se comporte como ministro de um governo novo, recém-chegado, e aqui tem que terceirizar as responsabilidades que são do governo ao qual ele serve hoje, para aquilo que pode vir.

Seria mais correto que o ministro chegasse aqui e dissesse: os desatinos da política econômica nos últimos anos, os equívocos sucessivos cometidos pelo governo da presidente Dilma, levaram a um caos na economia, à paralisação da atividade econômica com crescimento negativo de 3% este ano e previsão de um novo crescimento negativo para o ano que vem, com inflação em torno de 10% e a de alimentos muito acima disso, punido aqueles que menos têm.

Faria melhor o ministro se admitisse que a responsabilidade agora pelo rebaixamento por mais uma agência da nota de crédito do Brasil é responsabilidade exclusiva deste governo. Não aceitaremos esta tentativa de transferência de uma responsabilidade, que não é do Congresso, porque o Congresso durante todos os últimos anos do governo da presidente Dilma aprovou integralmente todas as matérias de interesse da área econômica que aqui chegaram. O que ocorreu é que o governo, como disse a própria presidente da República, fez o diabo para vencer as eleições e, agora, apresenta a conta para a sociedade brasileira. E é preciso que a sociedade saiba que esta conta é de responsabilidade exclusiva do governo do PT e da presidente da República.


Sobre os discursos da presidente Dilma.

Obviamente é um script feito pelo marqueteiro. O mesmo da campanha eleitoral. A presidente tenta se vitimizar e atacar as oposições. Mas nós da oposição, não aceitaremos este ataque torpe porque não reconhecemos no governo da presidente da República autoridade moral para questionar a nossa atuação. A presidente continua a lembrar, permanentemente, e isso é correto, que ela teve 54 milhões de votos e venceu as eleições. É correto. Está na hora de ela começar a governar o Brasil. E governar é algo muito mais complexo do que simplesmente atacar as oposições e distribuir cargos no Congresso Nacional.

As dificuldades que o Brasil vem passando e vai passar ainda são gravíssimas e só a presidente da República é que poderá decidir o seu destino. Ou ela começa a governar o Brasil, com a grandeza que o cargo de presidente da República exige que se tenha, ou ela própria estará definindo o desfecho do seu mandato. Vou cumprir com a responsabilidade que tenho com o Brasil a partir dos 51 milhões de votos que tive para fazer oposição a este governo que na minha avaliação perdeu as condições morais de continuar conduzindo o Brasil.


Sobre o rebaixamento da nota do Brasil pela agência Fitch.

O rebaixamento da nota do Brasil por mais esta agenda era esperado. Esperado pelo conjunto da obra do governo. As contas do país vêm se deteriorando de forma extremamente grave e o que é mais sensível a essas agências é a percepção de que o atual governo perdeu as condições, perdeu a capacidade de orientar, de sinalizar para uma agenda nova, de retomada do crescimento, de controle da inflação e de reanimação da economia. Todos os indicadores que nos chegam vêm na direção contrária.

A percepção que tem, e talvez essa tenha sido uma das motivações para o rebaixamento já esperado pela agência Fitch, é de que se percebe que o governo da presidente Dilma já não governa. Houve uma terceirização de responsabilidades, há uma enorme incoerência na ação do governo, porque no mesmo momento em que o ministro da Fazenda vem ao Congresso Nacional tentando terceirizar ou compartilhar responsabilidades que são desse governo, nesse mesmo instante estamos vendo algumas das bases desse governo se manifestando contra a proposta do ministro da Fazenda.

É preciso que o ministro da Fazenda converse com o governo para saber se o governo apoia suas medidas antes de vir aqui pedir à oposição ou a outros atores da política ou do Congresso Nacional, apoio a elas. O que percebemos é que o governo do PT quer ser ao mesmo tempo oposição quando isso lhe convém, e governo quando isso lhe é favorável. E é exatamente essa ambiguidade do governo que em determinados fóruns, com a presença inclusive do ex-presidente da República, condena as medidas do ajuste fiscal – e faz isso com absoluta clareza – e de outro lado as posições do ministro que vem aqui cobrar atitude do Congresso Nacional. Essa ambiguidade, na verdade, deve ter sido um dos fatores principais que levaram à diminuição da nota, ao rebaixamento da nota do Brasil mais uma vez.


Sobre as articulações do ex-presidente Lula com Eduardo Cunha para evitar o impeachment.

Eles estão no seu papel. Nós da oposição – vou deixar isso aqui muito claro – tivemos em vários momentos, neste último ano, ano e meio, entendimentos com presidente da Câmara dos Deputados que ampliou o espaço de atuação das oposições na Câmara dos Deputados. Tudo isso feito absolutamente à luz do dia. Tivemos participações em comissões de inquéritos que estão investigando denúncias em relação ao governo, outras foram abertas. Relatorias importantes como a da Reforma Política foram conduzidas pela oposição. Isso é do jogo parlamentar. Mas no momento em que essas denúncias em relação ao presidente da Câmara chegam, e elas são gravíssimas, obviamente, cabe a ele se defender, e, obviamente, o PSDB não tem nenhum compromisso com eventuais irregularidades que possam ter sido cometidas por ele.


Qual será a posição do PSDB?

A posição do partido já foi colocada e nós reiteramos. O caminho que achamos mais adequado é o afastamento do presidente da Câmara da Presidência para que ele possa se defender. E o PSDB votará no Congresso Nacional, e na Câmara dos Deputados de forma especial, com base nas provas que serão apresentadas.


O PSDB vai endossar o pedido de quebra de decoro parlamentar?

Acho que esta é uma decisão da Câmara. Há ali uma cobrança para que o PSOL também pudesse endossar o pedido de afastamento da presidente da República. Mas esta não é a questão essencial.