Aécio Neves – Pronunciamento no Plenário do Senado

“O que proponho é que não sejamos mais surpreendidos por seguros ou por garantias que não possam ser avalizadas pela sociedade brasileira. Como aquele financiamento dado pelo governo brasileiro à Cuba (Porto Mariel): absolutamente sem transparência. Estamos vendo agora as consequências disso”, afirmou, em plenário, o senador Aécio Neves, autor de emenda à MP 701 que obrigava a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) dar transparência às decisões aprovadas com uso do dinheiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Pela proposta, as informações sobre os recursos públicos utilizados para oferecimento de garantias às operações brasileiras no exterior passariam a ser publicados em site de livre acesso ao cidadão. A MP 701 entrou em votação hoje, no Senado.

Leia o pronunciamento do senador:

Primeiro lugar, meus cumprimentos pela qualidade de mais um relatório que traz a deliberação de seus pares nessa Casa e V. Exa. teve uma preocupação ao redigir esse projeto de conversão em introduzir mecanismos que buscassem trazer uma transparência maior a todas as decisões tomadas nessa área. Apresentei uma emenda senador Fernando Bezerra buscando aprimorar um pouco mais esse processo. Uma emenda que que acreditava que poderia, sem qualquer ônus, sem qualquer problema que pelo menos a minha vista pudesse trazer, contribuir de forma decisiva ao processo, ao projeto de V. Exa. Na verdade, V. Exa. acolhe parcialmente a minha emenda, uma emenda feita ao parágrafo 7, mas não acolhe na sua motivação central. Na verdade, pelo que propunha e trago à reflexão de V. Exa. essa possibilidade de até mesmo de uma revisão da ideia inicial.

Eu propunha, como proponho, no parágrafo 1° que a Camex, a partir da aprovação dessa proposta, deverá publicar em sítio público, de fácil acesso ao cidadão, em até 15 dias as decisões sobre cada operação aprovada no âmbito do FGE com informações acerca das respectivas condições para concessão de seguro de crédito às exportações e de prestação de garantia pela União, respeitada aquilo que dispõe o artigo 6°, parágrafo 3° e o disposto no artigo 7°, parágrafo 2° e 4° da Lei n° 12.527. Eu explico a V. Exa.

Na verdade, V. Exa. atende o parágrafo 2° da minha emenda, que na verdade, sugere que a Camex ou determina que a Camex deverá manter atualizado também em sítio público e de fácil acesso ao cidadão arquivo contendo os limites referidos do inciso 2° neste artigo. Mas o que eu proponho nesse parágrafo 1°, doutor Fernando Bezerra, e é fácil na memória de todos os brasileiros voltarmos, por exemplo, acho que exemplifica bem a minha intenção o processo ocorrido em Cuba, onde as garantias dadas pelo governo importador daqueles serviços foram, por exemplo, os resultados do fumo ou da, os resultados das indústrias de fumo obtidas por aquele país, não obstante as variáveis que ali poderiam ocorrer.

O que eu proponho é que nós não sejamos mais surpreendidos por seguros ou por garantias que na verdade não possam ser avalizadas e discutidas pela sociedade brasileira. Aquele exemplo daquele financiamento a Cuba, na verdade, se transformou quase que como uma referência de algo pouco cristalino, absolutamente sem transparência e nós estamos vendo agora as consequências disso.

Minha proposta, única e simplesmente, garante que, após a aprovação, no âmbito da FGE, essas informações acerca do seguro de crédito das exportações e das garantias adquiridas pela União possam ser publicizadas, possam estar à disposição de quem queira discuti-las. Portanto, trago novamente esse pleito a Vossa Excelência com o sentimento de que ele pode ser ainda um novo aprimoramento ao já aprimorado projeto de Vossa Excelência.


Fernando Bezerra: Senador Aécio Neves, queria fazer um apelo a Vossa Excelência. Na realidade, o projeto de INAUDÍVEL já foi aprovado na Câmara, está vindo aqui para o Senado Federal. Só temos, no âmbito da minha competência como relator de plenário, é fazer emendas de redação. De fato, essa sugestão que Vossa Excelência traz para o acolhimento integral da sua proposta, que foi acolhida parcialmente pelo senador Douglas Cintra, o compromisso de que a gente possa incluir essas necessidades de uma transparência maior num outro projeto, numa outra iniciativa, mas que a gente não pare a votação desse projeto de lei de convenção, que é tão importante para um setor que já vem sofrendo muito, que vem sendo muito penalizado. Mas concordo com Vossa Excelência, compartilho com Vossa Excelência essa preocupação de que a gente possa ter critérios e instrumentos de uma transparência cada vez maior, sobretudo nas concessões de garantias, de avais e de operações de crédito através de instituições financeiras oficiais.


Na verdade, senador Fernando Bezerra, a intenção maior de lembrar essa questão é porque precisaremos ainda continuar avançando na direção da transparência absoluta das ações do governo e, obviamente, das operações de crédito do governo. Recebo aqui não apenas o apelo de Vossa Excelência, o apelo do senador e sempre líder do PSDB, Teotônio Vilela. Tenho compreensão que, se essa matéria for emendada, terá que retornar à Câmara dos Deputados e seus efeitos serão, obviamente, interrompidos. Faço, portanto, mais uma vez, esse registro. Abrirei mão de apresentar o destaque que já havia assinado em relação a essa matéria, mas quero de Vossa Excelência realmente o empenho e compromisso para que, na primeira oportunidade, possamos tratar disso como uma regra, não apenas para a Camex, mas uma regra: publicidade de todas as garantias dadas ou recebidas pelo governo em operações internacionais.

Agradeço à sugestão de Vossa Excelência e contará com a minha solidariedade e meu apoio para que a gente possa transformar isso em lei.

Pronunciamento durante aprovação do projeto de lei 525/2015 do Senado Federal

O senador Aécio Neves destacou, na noite desta quarta-feira (16/09), a aprovação do projeto de lei 525/2015 do Senado Federal, que prevê compensação para municípios geradores de energia que tiveram perdas de arrecadação do ICMS provocadas pela intervenção do governo Dilma Rousseff no setor elétrico em 2012.

Durante pronunciamento no Senado Federal, Aécio afirmou que o projeto, de autoria do senador Fernando Bezerra (PSB-PE), corrige distorções provocadas pela Medida Provisória nº 579 de 2012, editada pelo governo federal com o pretexto de reduzir as tarifas de luz. A medida, porém, desregulou o setor, provocou queda de receita nas empresas e, consequentemente, baixa na arrecadação do ICMS nos municípios geradores de energia.

Leia, a seguir, pronunciamento do senador Aécio Neves:

Participamos intensamente dos debates quando foi editada a Medida Provisória 579, onde a presidente da República, a partir de um pronunciamento de cadeia de rádio e televisão, anunciava ao Brasil uma profunda redução nas contas de luz e, antes disso, uma nova remuneração para as empresas geradoras de energia.

Quando buscamos trazer esse debate, e aqui vieram técnicos do Ministério das Minas e Energia, aqui veio então o ministro interino Márcio Zimmermann, para dizer, de forma clara, que não havia, em primeiro lugar, qualquer possibilidade de que a Eletrobras tivesse seu plano de investimentos contaminado ou comprometido por aquela medida. Aconteceu o inverso.

Defendemos na Comissão, em um debate intenso e tenso, que poderiam haver prejuízos para municípios sedes de hidrelétricas. Foi dito pelo governo de forma clara e peremptória que esse risco jamais aconteceria.

O que estamos hoje aqui corrigindo é mais um dos inúmeros graves equívocos desse governo que não aceitou o debate. Porque no momento em que técnicos ligados ao próprio governo alertavam para os equívocos e riscos da Medida Provisória 579, eles foram afastados da discussão. Uma medida, portanto, autoritária e populista do governo federal trouxe prejuízo a mais de uma centena de municípios brasileiros.

Louvo aqui a decisão do governador Anastasia sob todo o tipo de pressão como outros governadores de oposição também sofreram no momento em que não aderiram aos termos desta medida provisória. Senador Anastasia, e nada melhor do que o tempo para fazer justiça, colhe hoje os louros da sua competência e coragem porque em Minas Gerais não houve prejuízos. Os municípios foram blindados porque o governo de Minas não se submeteu à arrogância e, mais uma vez, à incompetência e o desacerto do governo federal.

O senador Fernando Bezerra hoje corrige mais esse equívoco e fica aí, quem sabe, para aqueles que se acham donos da razão, que não aceitam o convencimento como arte do processo, ou até consequência do bom processo legislativo ou do bom debate, fica aí um exemplo para que medidas como esta não voltem a ocorrer no Brasil porque o prejuízo já chegou aos cidadãos brasileiros.

Em determinadas regiões do país, de lá para cá, o aumento da conta de energia já ultrapassou 50% e a responsabilidade é deste governo e da arrogância da presidente da República que não aceitou nenhum dos argumentos técnicos colocados que impediriam que estas perdas tivessem ocorrido.

Aécio destaca aprovação de projeto que prevê compensação aos municípios prejudicados por intervenção de Dilma no setor elétrico

O senador Aécio Neves destacou, na noite desta quarta-feira (16/09), a aprovação do projeto de lei 525/2015 do Senado Federal, que prevê compensação para municípios geradores de energia que tiveram perdas de arrecadação do ICMS provocadas pela intervenção do governo Dilma Rousseff no setor elétrico em 2012.

Durante pronunciamento no Senado Federal, Aécio afirmou que o projeto, de autoria do senador Fernando Bezerra (PSB-PE), corrige distorções provocadas pela Medida Provisória nº 579 de 2012, editada pelo governo federal com o pretexto de reduzir as tarifas de luz. A medida, porém, desregulou o setor, provocou queda de receita nas empresas e, consequentemente, baixa na arrecadação do ICMS nos municípios geradores de energia.

Leia, a seguir, pronunciamento do senador Aécio Neves:

Participamos intensamente dos debates quando foi editada a Medida Provisória 579, onde a presidente da República, a partir de um pronunciamento de cadeia de rádio e televisão, anunciava ao Brasil uma profunda redução nas contas de luz e, antes disso, uma nova remuneração para as empresas geradoras de energia.

Quando buscamos trazer esse debate, e aqui vieram técnicos do Ministério das Minas e Energia, aqui veio então o ministro interino Márcio Zimmermann, para dizer, de forma clara, que não havia, em primeiro lugar, qualquer possibilidade de que a Eletrobras tivesse seu plano de investimentos contaminado ou comprometido por aquela medida. Aconteceu o inverso.

Defendemos na Comissão, em um debate intenso e tenso, que poderiam haver prejuízos para municípios sedes de hidrelétricas. Foi dito pelo governo de forma clara e peremptória que esse risco jamais aconteceria.

O que estamos hoje aqui corrigindo é mais um dos inúmeros graves equívocos desse governo que não aceitou o debate. Porque no momento em que técnicos ligados ao próprio governo alertavam para os equívocos e riscos da Medida Provisória 579, eles foram afastados da discussão. Uma medida, portanto, autoritária e populista do governo federal trouxe prejuízo a mais de uma centena de municípios brasileiros.

Louvo aqui a decisão do governador Anastasia sob todo o tipo de pressão como outros governadores de oposição também sofreram no momento em que não aderiram aos termos desta medida provisória. Senador Anastasia, e nada melhor do que o tempo para fazer justiça, colhe hoje os louros da sua competência e coragem porque em Minas Gerais não houve prejuízos. Os municípios foram blindados porque o governo de Minas não se submeteu à arrogância e, mais uma vez, à incompetência e o desacerto do governo federal.

O senador Fernando Bezerra hoje corrige mais esse equívoco e fica aí, quem sabe, para aqueles que se acham donos da razão, que não aceitam o convencimento como arte do processo, ou até consequência do bom processo legislativo ou do bom debate, fica aí um exemplo para que medidas como esta não voltem a ocorrer no Brasil porque o prejuízo já chegou aos cidadãos brasileiros.

Em determinadas regiões do país, de lá para cá, o aumento da conta de energia já ultrapassou 50% e a responsabilidade é deste governo e da arrogância da presidente da República que não aceitou nenhum dos argumentos técnicos colocados que impediriam que estas perdas tivessem ocorrido.

Aécio Neves e Eduardo Campos se encontram em Recife

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, encontrou-se, nesta sexta-feira (21/02), em Recife, com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Em entrevista coletiva após o encontro, Aécio Neves defendeu o diálogo entre homens públicos em favor do Brasil e afirmou que o país precisa de novos caminhos.

“É muito saudável para o Brasil que homens públicos que estão hoje militando em campos políticos diferentes, em partidos diferentes, tenham capacidade de conversar, e conversar sobre o Brasil. Quanto mais conversamos, maior convergência encontramos em relação à preocupação com o futuro do Brasil. Minha conversa com Eduardo não é uma conversa em razão da eleição, é uma conversa permanente que se iniciou há mais de 20 anos e não há porque ser interrompida agora. Ao contrário, no que depender de mim essas conversas continuarão, porque política é isso, é a arte do entendimento, da construção de caminhos. O Brasil precisa urgentemente de novos caminhos e esse é um ponto muito forte de identidade entre o governador e eu”, disse.

 

Brasil novo

Aécio Neves e sua esposa, Letícia Weber, estiveram na residência do governador Eduardo Campos, onde conheceram seu filho caçula, Miguel. Também estavam presentes o vice-presidente do PSDB, senador Cássio Cunha Lima, o presidente do PSB-MG, deputado federal Júlio Delgado, o ex-ministro Fernando Bezerra, e o líder do DEM na Câmara, deputado federal Mendonça Filho, entre outros.

Aécio Neves defendeu a política em que o adversário não seja tratado como inimigo. O presidente do PSDB afirmou que Campos e ele podem ser adversários nas eleições desse ano, mas estão juntos em defesa de um Brasil novo.

“Hoje foi uma visita muito pessoal, fiz questão de vir aqui conhecer Miguel e dar um beijo na minha querida amiga Renata, e ao lado de outros companheiros aqui. Acho que a política precisa ser um pouco mais leve, as pessoas não podem fazer política com raiva, com ódio, considerando que alguém que está no outro campo político é seu inimigo. Não é. Podemos até ser adversários na disputa eleitoral, mas somos aliados em favor de um Brasil novo, ético, eficiente. É isso que me traz aqui”, disse Aécio Neves.

 

Solidariedade

Após a visita ao governador, Aécio Neves participou de encontro com o presidente nacional do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força, e lideranças do partido em Pernambuco. Na manhã desta sexta-feira, também reuniram-se em Recife, Aécio Neves e lideranças do PSDB e do DEM no Estado. O presidente do PSDB destacou a importância que o Solidariedade terá na construção das propostas que serão apresentadas pelo PSDB nas eleições deste ano.

“O Solidariedade está muito próximo a nós. A oficialização dos entendimentos ocorrerá apenas em junho, mas conto muito com a participação do Solidariedade, inclusive na elaboração das nossas propostas. Tenho vários eventos marcados, a partir de março, com lideranças sindicais, com setores, principalmente da indústria brasileira, para discutir questões relativas a essa retomada de crescimento, com os aposentados. O Solidariedade, no que depender de mim, terá um papel de destaque nessa construção. Assim como o Democratas, com quem temos conversado”, disse Aécio.