Reunião com vice-presidente Michel Temer

“É preciso que logo na largada, não apenas na constituição do governo, mas também das propostas que o vice-presidente deverá apresentar ao país, é importante que elas gerem esperança, o otimismo que vem faltando ao Brasil para superar esta crise”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em entrevista, hoje (03/05), após entregar a Michel Temer a “Carta de Princípios e Valores para um novo Brasil”, elaborada pelo PSDB com contribuições ao novo governo, se confirmado impeachment de Dilma Rousseff.

Aécio destacou que o PSDB cumpre seu papel institucional ao apresentar propostas e compromissos que devem ser assumidos pela nova equipe de governo e ressaltou que o partido decidiu em reunião com governadores e líderes não indicar nomes para ministérios e cargos.

“Nosso apoio congressual será absoluto, mas o vice-presidente não precisa do ponto de vista de ocupação de cargos se preocupar com o PSDB”, afirmou.

Aécio e líderes tucanos entregam a Temer propostas para ajudar país a superar crise

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e os líderes do partido no Senado, Cássio Cunha Lima, e na Câmara, Antonio Imbassahy, entregaram, nesta terça-feira (03/05), ao vice-presidente da República, Michel Temer, um conjunto de propostas que deverá nortear o apoio do partido ao novo governo, se confirmado o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

O documento “Princípios e valores para um novo Brasil” contém 15 propostas e contribuições do PSDB e foi aprovado pelos governadores tucanos e pela Executiva Nacional do partido, em reunião esta manhã, em Brasília.

“Apresentamos a ele o documento que é a síntese do que o PSDB pensa em relação a princípios e valores. Propostas para um governo de emergência nacional, como temos chamado o futuro governo de Michel Temer. São questões que começam pela reforma política, passam pela área econômica e chegam à área social. É um belo roteiro, emergencial para com as dificuldades que vive o Brasil”, afirmou o senador Aécio Neves, em entrevista, após entregar o documento nas mãos de Michel Temer, na residência oficial da vice-presidência da República.

A carta de Princípios e Valores contém pontos que o PSDB considera fundamentais para o Brasil na superação da grave crise econômica, política e ética. Entre eles, o combate irrestrito à corrupção e a reforma política com redução do número de partidos; o controle da inflação e a geração de empregos; reformas na educação e saúde; e a profissionalização da administração pública.


Apoio no Congresso, mas sem cargos

O presidente do PSDB reiterou que as medidas apresentadas terão apoio das bancadas do partido no Congresso Nacional. Ele ressaltou que, para isso, o partido não fará exigência de cargos ou indicações de ministérios, ao contrário da prática exercida pelo governo do PT.

“Reiteramos ao vice-presidente da República, a partir da reunião que tivemos hoje com todos os governadores do PSDB, sem exceção, e depois, com toda a Executiva Nacional, que o PSDB não tem interesse e disposição neste instante em indicar nomes para o governo. Nos sentimos mais confortáveis em dar esta contribuição, desta forma, para que ele possa ter a absoluta liberdade de montar um governo no nível das expectativas da sociedade brasileira”, afirmou Aécio.


Críticas ao fisiologismo

Na coletiva, Aécio Neves defendeu que o eventual novo governo tenha uma equipe ministerial à altura dos desafios brasileiros. O senador fez um alerta de que Temer deve sinalizar para a sociedade que não compactua com as mesmas práticas políticas do governo atual.

“Não cabe a nós determinarmos quem serão os ministros ou condenarmos essa ou aquela nomeação. Cabe a nós alertarmos, como parceiros que queremos ser dessa fase da vida nacional, para a necessidade de que o futuro ministério atenda minimamente às expectativas do país. Não pode ser uma simples baldeação de um governo que finda para um que inicia. O vice-presidente não tem tempo para errar. É importante que ele próprio compreenda que é preciso que, nessa largada, ele mostre ao Brasil que também as práticas políticas mudaram”, destacou Aécio Neves.


Princípios e valores para um novo Brasil

PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira

Brasília, 3 de maio de 2016

1. Combate irrestrito à corrupção
É imperativo que o novo governo assegure expressamente que todas as investigações em curso – em especial as empreendidas no âmbito da Operação Lava Jato com foco no combate à corrupção – terão continuidade, sem serem submetidas a constrangimentos de quaisquer naturezas. Também estará garantida a independência funcional dos órgãos de controle externo e interno, como CGU e TCU, e de investigação e persecução criminais, como a Polícia Federal e o Ministério Público.

2. Reforma política imediata
Defendemos a realização de uma imediata reforma política que busque garantir máxima legitimidade e representatividade aos eleitos, que tenha como uma das prioridades a imposição de cláusula de desempenho eleitoral mínimo para o funcionamento dos partidos políticos, além da adoção do voto distrital misto e do fim das coligações proporcionais. Defendemos também mais rigor da Lei das Inelegibilidades e da Lei da Ficha Limpa. Devemos criar as bases de um novo sistema político para que possamos voltar a discutir a implementação do parlamentarismo no Brasil.

3. Renovação das práticas políticas e profissionalização do Estado
O novo governo deve estar comprometido com o combate incessante ao fisiologismo e à ocupação do Estado por pessoas sem critérios de competência. Ministérios e cargos comissionados devem ser expressivamente reduzidos. Por outro lado, as carreiras típicas de Estado e os gestores públicos devem ser valorizados. Os cargos na administração devem ser preenchidos com base na estrita observância à qualificação técnica do indicado, tendo sempre como norma a busca pela maior eficiência no uso do recurso público e a promoção da meritocracia na administração pública, inclusive em empresas estatais, agências reguladoras e fundos de pensão. As ações do Estado devem ganhar transparência e sujeitarem-se ao escrutínio e à fiscalização da sociedade.

4. Manutenção e qualificação dos programas sociais, com redução da desigualdade e promoção de oportunidades
Numa situação de crise aguda como a atual, deve estar garantida a manutenção e a ampliação dos programas sociais que se direcionam para os segmentos mais vulneráveis e de menor renda da população, em especial o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni. Adicionalmente, os programas sociais precisam ter como foco a melhoria da educação e a promoção de oportunidades iguais para todos os cidadãos, com vistas a diminuir sua dependência em relação ao Estado. Neste sentido, especial atenção deve ser dedicada às mulheres, aos jovens e às pessoas com deficiência. Nenhum resultado, porém, será satisfatório sem que o país obtenha a retomada do crescimento econômico, com ênfase na geração de empregos.

5. Revisão dos subsídios fiscais para fomentar o crescimento
É necessária a reformulação da política de subsídios, renúncias fiscais e financiamentos patrocinada por bancos públicos e agências de fomento. Os subsídios financeiros e creditícios precisam passar por rigorosa revisão e as linhas de crédito de bancos públicos, em especial do BNDES, devem ser conduzidas com absoluta transparência. A prioridade deve ser dada a projetos de elevado retorno social, em especial projetos com maior capacidade de geração de empregos nas seguintes áreas: saúde, educação, saneamento, segurança, mobilidade urbana e tecnologia.

6. Responsabilidade fiscal
Um governo comprometido em cuidar bem do dinheiro dos contribuintes não pode gastar mais do que arrecada e deve ter compromisso com o equilíbrio das contas públicas. O Executivo deverá apresentar, em no máximo 30 dias, um conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas que sinalize o controle do crescimento da dívida pública até 2018. É, também, imprescindível a promoção de reformas que garantam a sustentabilidade do nosso sistema de previdência social.

7. Combate rigoroso à inflação, preservando o poder de compra dos salários
A inflação deve ser tratada com tolerância zero, para o que é fundamental o auxílio da política fiscal (controle de gastos públicos), de forma a reduzir o papel das taxas de juros no controle da inflação.

8. Simplificar o sistema tributário, torná-lo mais justo e progressivo
Deve-se buscar a unificação de tributos e a redistribuição mais justa da carga. O Executivo deve apresentar uma proposta de simplificação radical da carga tributária e iniciativas para aumentar a progressividade e a justiça tributária na cobrança de impostos. Qualquer medida nesta área deve ser a mais horizontal e equilibrada possível.

9. Reformas para a produtividade
É imperativo que o novo governo proponha, em regime de urgência, uma agenda de reformas estruturais que criem condições para que o Brasil volte a ser um país competitivo, com melhores condições de gerar emprego, renda e bem-estar para as pessoas, e com equilíbrio nas contas públicas. E, ainda, recupere as agências regulatórias por meio de gestão profissional que busque de forma equilibrada o interesse da sociedade e o aumento significativo do investimento em infraestrutura, baseado num programa consistente de privatizações, concessões e PPPs. Estes serão os motores para a retomada do crescimento, para o fortalecimento da indústria, da agricultura, dos serviços e do comércio, as premissas para a melhoria das condições de vida e o aumento da produtividade no país.

10. Maior abertura e integração do Brasil com o mundo
Para recuperar seu papel no concerto das nações, o país precisa reorientar sua política externa e comercial de maneira enérgica para que possa se reintegrar à economia global e ampliar as oportunidades de empresas e de cidadãos brasileiros. Nossa diplomacia deve se guiar pelo interesse nacional e não por ideologias.

11. Sustentabilidade em prática
O Brasil tem condições de liderar a agenda global da sustentabilidade, começando por ampliar e inserir mecanismos de adaptação e mitigação aos efeitos da mudança climática em todas as políticas públicas. É imperativo também que o país acelere a consecução das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa estabelecidas no Acordo de Paris.

12. Reformulação das políticas de segurança pública
A segurança pública deve ser objeto de trabalho integrado das polícias, de modernização das formas de combate ao crime organizado, de uma política adequada de enfrentamento à questão das drogas e de maior proteção de nossas fronteiras, com vistas a reprimir o tráfico de armas e entorpecentes, capitaneados pelo governo federal.

13. Educação para a cidadania
Os recursos disponíveis precisam ser mais bem aplicados, a começar pelo apoio a estados e municípios que cumprirem metas rigorosas de cobertura e melhoria da qualidade e equidade nos sistemas de ensino, associado a um amplo programa de formação e valorização de professores, com ênfase na meritocracia. Uma das primeiras tarefas do novo governo é redefinir as novas bases curriculares, para que realcem a cidadania e efetivamente contemplem saberes que abram portas para crianças e jovens. A educação deve estar voltada ao desenvolvimento humano e ao trabalho.

14. Mais saúde para salvar vidas
A atuação do Estado na saúde deve estar voltada a salvar e melhorar a vida dos brasileiros, e não a remediar arranjos político-partidários. É preciso aumentar a eficiência e a sustentabilidade financeira do sistema, que hoje desperdiça recursos. Com sua base de financiamento cada vez mais reduzida, o sistema público tem que dar prioridade aos mais pobres. O primeiro passo deve ser ampliar a atenção básica com medidas estruturantes.

15. Nação solidária: mais autonomia para estados e municípios
Defendemos que a relação entre União, estados e municípios seja mais equilibrada, pondo fim a uma política marcada pela subserviência e pela troca de favores. É urgente a definição de um novo pacto federativo que fortaleça e aumente a autonomia de estados e municípios, para que possam gerir melhor os bens públicos, aplicar melhor os recursos e, desta maneira, fazer aquilo que de fato devem fazer: cuidar melhor das pessoas. É imperativo que o governo federal lidere este pacto, inclusive para superar impasses como os que hoje se encontram pendentes de decisão do Supremo Tribunal Federal.

O documento foi assinado pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e pelos governadores Beto Richa (PR), Marconi Perillo (GO), Geraldo Alckmin (SP), Pedro Taques (MT), Reinaldo Azambuja (MS) e Simão Jatene (PA). Clique AQUI para ver a íntegra do texto, com a assinatura dos tucanos.

Aécio Neves – Entrevista coletiva sobre a reunião com o vice-presidente Michel Temer

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, concedeu entrevista coletiva após a reunião com o vice-presidente Michel Temer, nesta terça-feira (03/05).

Leia trechos da entrevista do senador:

Como foi a conversa?

O vice-presidente nos convidou para um almoço, a mim e aos líderes Cássio Cunha Lima (Senado) e Antônio Imbassahy (Câmara). Apresentamos a ele o documento que é a síntese do que o PSDB pensa em relação a princípios e a valores e a propostas para um governo de emergência nacional, como temos chamado o futuro governo de Michel Temer. São questões que começam pela reforma política, passam pelas questões na área econômica, chega a questões na área social. Portanto, acho que é um belo roteiro, emergencial para com as dificuldades que vive o Brasil. Reiteramos ao vice-presidente da República a partir da reunião que tivemos hoje com todos os governadores do PSDB, sem exceção, e depois, com toda a Executiva Nacional, que o PSDB não tem interesse e disposição neste instante em indicar nomes para o governo.

Nos sentimos mais confortáveis em dar esta contribuição, desta forma, para que ele possa ter a absoluta liberdade de montar um governo no nível das expectativas da sociedade brasileira. Disse ao presidente Michel Temer que, no caso dele e do seu governo, a primeira impressão é a única que existe. É preciso que logo na largada, não apenas na constituição do governo, mas também das propostas que ele deverá apresentar ao país, é importante que elas gerem esperança, o otimismo que vem faltando ao Brasil para superar esta crise. Fizemos, portanto, nosso papel institucionalmente. O documento foi entregue. O nosso apoio congressual será absoluto, mas ele não precisa do ponto de vista de ocupação de cargos se preocupar com o PSDB.


Se ele escolher alguns nomes do PSDB, os senhores vão se opor?

Não vamos criar dificuldades ao vice-presidente Michel Temer. Cabe ao presidente da República, em um regime presidencialista, montar seu governo. Ele deverá buscar, na nossa avaliação, na palavra que ele deu ao líder Cássio Cunha Lima e ao líder Imbassahy, que busque fazer o melhor. Sabemos que existem amarras, que existem também comprometimentos partidários, mas é muito importante que nesse momento esta lógica se altere um pouco, para que ele possa buscar os melhores dentro de partidos. Não é impossível que ele os encontre, mas fora de partidos também. Não há necessidade, na nossa avaliação, de seguir-se aquela lógica de compartimentalização de ministérios a partir do conjunto de partidos que o apoiam. O essencial é que ele consiga constituir o apoio congressual para que essa agenda seja aprovada. Não há tempo a perder. O vice-presidente Michel Temer, em assumindo a presidência da República, a meu ver, deve assumir já com um conjunto de medidas a serem propostas ao Congresso Nacional logo no primeiro dia.


A primeira impressão é de fisiologismo? É essa a reclamação do PSDB?

Não cabe a nós determinarmos quem serão os ministros ou condenarmos essa ou aquela nomeação. Cabe a nós alertarmos, como parceiros que queremos ser dessa fase da vida nacional, para a necessidade de que o futuro ministério atenda minimamente às expectativas do país. Não pode ser uma simples baldeação de um governo que finda para um que inicia. O vice-presidente não tem tempo para errar. Viemos aqui como brasileiros, de forma absolutamente desprendida, nós sabemos que qualquer apoio gerará desgastes, estamos absolutamente prontos para ele porque, por outro lado, seria impensável e injustificável que nós simplesmente virássemos as costas para um governo eventual, circunstancial, em um momento de crise como esse. Não vamos. A bancada na Câmara está aqui para dizer que apoiará integralmente esse conjunto de medidas, a bancada do Senado da mesma forma e a direção nacional do partido também. Mas é importante que ele próprio compreenda que é preciso que, nessa largada, ele mostre ao Brasil que também as práticas políticas mudaram.

Aécio Neves – Entrevista coletiva sobre a Carta do PSDB para o Brasil

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta terça-feira (03/05), em Brasília. Aécio falou sobre a reunião executiva do PSDB, governo Michel Temer, apoio do PSDB, agenda para o país, cargos federais e Parlamentarismo.

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre a reunião da Executiva e governadores.

Tivemos uma reunião histórica da Executiva Nacional do PSDB com a presença de todos os membros e, inclusive, de todos os governadores do partido. Levarei agora o documento aprovado nessa Comissão ao vice-presidente da República Michel Temer. Essa é a contribuição efetiva que o PSDB pretende dar a esse governo de emergência nacional, a esse governo de transição. Falamos de princípios, falamos de valores e falamos de propostas. Esse é o consenso em relação ao PSDB: o presidente Michel Temer deve ter absoluta liberdade para construir um governo e apresentar à nação um governo de altíssimo nível, um governo capaz de enfrentar as enormes dificuldades que o Brasil tem hoje. E quero, em nome dos governadores com os quais me reuni pela manhã, em nome da Executiva Nacional, reiterar que a posição do PSDB é de não indicar nomes para o governo. Vamos deixar o presidente à vontade, estamos vendo as pressões que ele vem recebendo de várias forças políticas, mas o único alerta que fica: é preciso que o governo Michel Temer, em assumindo, seja um governo que tenha a credibilidade e a capacidade de liderar as mudanças que o Brasil aguarda. O PSDB reitera, por decisão de sua comissão Executiva e do conjunto de seus governadores, não indicará nomes para o governo.


E se forem chamados?

A posição nossa é de não indicar nomes. Se ele, do ponto de vista pessoal, quiser buscar no partido nomes terá a liberdade para fazer. O partido não vai criar dificuldades, mas o apoio que é convergente dentro do PSDB é a uma proposta, a um programa. E realmente nos preocupamos com as notícias que hoje já são públicas da forma pela qual o governo está sendo constituído. Temos o receio que este governo se pareça muito com aquele que está terminando seus dias. Confiamos no presidente Michel, na sua capacidade de dar o Brasil de novo esperança, mas a convergência que nós conseguimos construir em torno do PSDB e enfatizada pela unanimidade dos governadores que aqui hoje estiveram presentes é de que o PSDB prefere não participar com cargos no governo, e sim da agenda parlamentar, porque essa na verdade é que possibilitará a retirada do Brasil da crise.


Por que está ficando com cara do governo passado?

As notícias são públicas, vocês mesmo as divulgam. Há uma preocupação em relação à capacidade de termos um governo que possa ter a liderança que o Brasil aguarda. Os governadores têm uma preocupação que não é com cargos, é com a questão federativa. Os governadores defendem uma agenda, uma agenda efetiva de reequilíbrio da Federação, de solução dos impasses, alguns, inclusive hoje, no Supremo Tribunal Federal que diz respeito a indexadores de dívidas.

Então, essa é a agenda que nos preocupa, essa é a agenda que para nós prioritária. Queremos num segundo momento ter uma conversa com o governo Temer, com a área econômica em torno da questão federativa, em torno de medidas que possibilitem a aprovação de reformas que sinalizem para retomada do crescimento do emprego no país. Não estaríamos contribuindo nesse instante para esse objetivo se tivéssemos aqui nos dedicando a distribuir cargos ou apresentar nomes. O presidente Michel, repito o que já disse outras vezes, terá a liberdade para buscar no Brasil aqueles nomes que ele considere os mais qualificados para ajudá-los na sua ação de governo. Se buscar nomes do PSDB, isso será respeitado, mas a nossa ação, o nosso apoio, a nossa solidariedade independe da participação de um nome sequer do PSDB no governo. Sou o porta-voz desse sentimento que é de todo o partido.


Essa crítica também é ao vice-presidente Temer?

Essa preocupação eu já fiz chegar a alguns dos seus interlocutores e colhi hoje com muita ênfase na reunião que tivemos pela manhã com os governadores. Está aqui o governador Beto Richa, que, em nome dos governadores, pode também e acho que seria importante que desse a sua palavra. Na verdade, eu não expresso aqui apenas um sentimento pessoal, trago um sentimento coletivo. O líder Imbassahy e o líder Cássio Cunha Lima me acompanharão nesse encontro agora com o presidente Michel para deixá-lo absolutamente à vontade para montar o seu governo, vamos dizer as nossas expectativas de que seja um governo à altura dos desafios do país e a nossa contribuição é deixá-lo livre. Vamos dar a ele agenda que aqui foi aprovada hoje, mas não vamos indicar a ele quaisquer nomes.


É desejo do PSDB promover o Parlamentarismo?

O Parlamentarismo é para nós quase que uma cláusula pétrea no nosso programa. O que nós apontamos nessas discussões é que é preciso que algumas reformas no campo político ocorram para que o Parlamentarismo possa voltar efetivamente a ser discutido. Entre elas, uma cláusula de barreira que diminua esse número obsceno de 25 partidos políticos na Câmara e outros a caminho. O voto distrital misto, que aproxima de forma efetiva o eleitor do seu candidato, o eleitor do eleito. E também o fim da coligação proporcional, que é uma forma indireta também de diminuir o quadro partidário. Feito isso, acho que nós teremos as bases necessárias para voltar a discutir a implementação do Parlamentarismo no país.


Houve mudança na agenda que o partido havia proposto?

Desde ontem eu dizia que aquela era uma agenda prévia. Os principais pontos estão ali e não mudaram, mas hoje na reunião da Executiva alguns aprimoramentos foram feitos. E eles serão levados ao vice-presidente da República. Há uma referência à necessidade de, obviamente, com o tempo de transição, de entrarmos na questão previdenciária. Uma questão afeita às políticas para as mulheres foi adequadamente no texto hoje introduzido. E algumas correções semânticas que não mudam o núcleo, o conteúdo do texto.

A questão política, não diria nova, mas é um avanço em relação às conversas dos últimos dias que, repito, colhi isso de forma muito enfática na reunião com todos os governadores do PSDB, que são algumas das figuras mais expressivas do partido, são a cara do partido, são eles que falam em nome do partido nas suas respectivas regiões, é que todos estariam mais confortáveis em apoiar uma agenda parlamentar, uma agenda congressual, do que indicar nomes.

Querem sim, respeito à Federação, um tratamento republicano a cada um dos entes federados. É isso que esperam todos os governadores do partido. Vamos deixar o presidente para que faça as composições que achar mais adequado.

Nova agenda para o Brasil é prioridade para o PSDB

Em entrevista coletiva, Aécio anunciou também a decisão conjunta do partido de não indicação de nomes para ministérios e cargos federais, e disse que novo governo precisa ter compromissos com uma agenda voltada para o fortalecimento do país e a retomada da geração de empregos.

“Há uma preocupação em relação à capacidade de termos um governo que possa ter a liderança que o Brasil aguarda. Queremos num segundo momento ter uma conversa com o governo Temer, com a área econômica em torno da questão federativa, em torno de medidas que possibilitem a aprovação de reformas que sinalizem para retomada do crescimento do emprego no país”, afirmou Aécio.

PSDB apresenta carta que selará apoio a Temer

“Essa é a contribuição efetiva que o PSDB pretende dar a esse governo de emergência nacional, a esse governo de transição. Falamos de princípios, falamos de valores e de propostas. O presidente Michel Temer deve ter absoluta liberdade para construir e apresentar à nação um governo de altíssimo nível, capaz de enfrentar as enormes dificuldades que o Brasil tem hoje”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, ao apresentar o documento do partido com contribuições ao governo do vice-presidente, se confirmado o impeachment de Dilma Rousseff.

A carta “Princípios e Valores para um novo Brasil” reúne propostas aprovadas pelos governadores, pelas bancadas do PSDB no Congresso e pelos integrantes da Executiva nacional do partido, todos reunidos em Brasília, na manhã de hoje (03/05).