“Este projeto estabelece uma verdadeira revolução nos processos de adoção no país”, diz
O senador Aécio Neves votou hoje (25/10) pela aprovação do Projeto de Lei 101/2017, de autoria do deputado federal Augusto Coutinho, que traz importantes mudanças nas normas para adoção no país. Autor de nove projetos de lei que tratam de avanços nos processos de adoção de crianças e adolescentes, Aécio disse que a proposta aprovada hoje significará uma revolução na garantia dos direitos da infância e na proteção das famílias substitutas.
“Este projeto de autoria do deputado Augusto Coutinho estabelece uma verdadeira revolução nos processos de adoção no país. Tenho acompanhado este tema há muito tempo, desde 2011, quando participei da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Políticas de Adoção. A partir de 2016, apresentei oito projetos que buscavam desburocratizar o processo de adoção no país, buscando sempre agilizar esse processo”, afirmou o senador.
O projeto de lei aprovado hoje no Senado depende agora da sanção do presidente da República para entrar em vigor. Entre as principais medidas estão novos prazos para tramitação dos procedimentos judiciais na adoção e a fixação de 120 dias para conclusão de processos regulares, onde todas as etapas foram cumpridas. Hoje, um processo judicial de adoção pode demorar até 4 anos.
Outra importante mudança será na contagem de tempo para os procedimentos judiciais, que passa a ser feita por dias corridos e não mais dias úteis.
Aécio Neves foi autor da proposta de lei, hoje já em vigor, que estendeu aos pais e mães adotivos iguais direitos de licença maternidade na adoção de criança ou de adolescente. Ele propôs também o Projeto de Lei 754 que permite a dedução de até 2% do lucro operacional de empresas ou pessoas jurídicas que fizerem doações a entidades que atuam gratuitamente no abrigamento de crianças e adolescentes.
“São hoje cerca de 40 mil famílias buscando adotar uma criança e cerca de 10 mil crianças apenas em condições de adoção, sabendo todos que à medida em que a idade aumenta a dificuldade de adoção é muito maior. A dificuldade para adotar criança acima de três anos é muitas vezes maior que aquela que se encontra para adotar crianças até três anos e, principalmente, até seis meses de vida”, disse o senador.
Novos avanços
Aécio destacou que apresentará ao Senado um novo projeto de lei com medidas que não constam da proposta aprovada hoje, mas atendem a reivindicações de famílias e entidades. Entre elas, novas regras para adoção de irmãos e a extensão do direito ao uso de planos de saúde pela criança ou adolescente já durante a sua guarda provisória pela família substituta.
“Serão outros projetos de lei para que possamos complementar algumas lacunas ainda não supridas nesse projeto meritório. Vamos fazer o maior esforço para dar agilidade a essas propostas complementares”, disse Aécio.
Outra mudança será a substituição no Estatuto da Criança e do Adolescente, que abriga a Lei da Adoção, do termo “concubino (a)” para companheiro (a), nos casos de união estável.
Os projetos do senador foram elaborados em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
