O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (01/06), urgência na votação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 663/2015 que proíbe servidores em cargos comissionados ou funções de confiança doarem dinheiro para partidos e candidatos em períodos eleitorais. Em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Aécio, autor do projeto, pediu que a proposta seja colocada em votação já na próxima reunião da comissão, a ser realizada no dia 8 de junho.
“O que assistimos ao longo desses últimos anos foi um aparelhamento progressivo da máquina estatal, obviamente, com todas as distorções decorrentes desse aparelhamento e com objetivos políticos extremamente claros”, afirmou Aécio Neves.
O projeto já foi votado em primeiro turno na CCJ e precisa ser apreciado mais uma vez na comissão em caráter terminativo antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O texto apresentado pelo relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), proíbe a doação de comissionados para candidatos nos três meses que antecedem as eleições. No caso dos partidos, a doação fica proibida nos seis meses anteriores ao pleito.
Leia a seguir trechos do pronunciamento do senador Aécio Neves na CCJ:
“Na verdade, há uma ampla convergência entre todos aqueles que se envolveram na discussão desse projeto, em especial o senador Caiado, com o objetivo dessa propositura. Na verdade, o que assistimos ao longo desses últimos anos foi um aparelhamento progressivo da máquina estatal, obviamente, com todas as distorções decorrentes desse aparelhamento e com objetivos políticos extremamente claros. O senador Caiado traz uma contribuição importante a essa discussão ao relatar aqui esse levantamento feito pelo Ministério Público, que mostra que esse aparelhamento, ou essa utilização dos cargos comissionados e mesmo de programas sociais, tenha ido muito além daquilo que prevíamos. A proposta, quando eu apresentei e discuti com o relator, o senador Ferraço, nos parecia já um avanço, como ainda me parece, muito relevante.
O que nós temos assistido recentemente, e ontem em especial, apenas para ilustrar senador Maranhão, aquilo que quero aqui dizer, ontem eu tive uma informação do ministro Geddel Vieira Lima, que apenas no seu ministério, que a Secretaria de Governo hospedada fisicamente no Palácio do Planalto, estão lá vinculados 1.400 cargos comissionados. Vou repetir: 1.400 cargos comissionados na Secretaria de Governo, até recentemente ocupada por um dos procedes do PT, o ex-deputado Berzoini, e eu fico imaginando. Eu não sou um frequentador assíduo do Palácio do Planalto. Nos últimos 14 anos fui lá se quer uma vez, estive uma ou duas vezes lá agora, nessas últimas duas semanas, e eu fico imaginando naquela estrutura do Palácio do Planalto aonde que estarão trabalhando esses 1.400 cargos comissionados apenas numa secretaria de governo?
Disse inclusive ao ministro Geddel que teria que fazer uma chamada e demitir automaticamente todos aqueles que não respondessem sim na chamada, certamente mais de 90% desses cargos comissionados estão prestando outros serviços que não à esse órgão. Isso serve, senhor presidente, como uma sinalização para o que não deve estar ocorrendo em outros órgãos com essa mesma metodologia. E utilizar a estrutura do estado para acomodar os companheiros e, a partir daí, esses companheiros passam a contribuir para as campanhas eleitorais, fugindo, quebrando aquela isonomia que buscamos aqui estabelecer quando votamos aprimoramentos na lei eleitoral. Me informou hoje o presidente Michel Temer que já, na próxima semana, cerca de 4 mil desses cargos, segundo suas palavras, estarão sendo extintos. É uma iniciativa que deve ser festejada, mas ainda tímida em relação ao que eu acredito possa ser feito. São mais de 25 mil cargos de livre nomeação apenas na Esplanada e acho que gestos nesta direção além daquilo que estamos fazendo aqui no Senado Federal serão recebidos efusivamente pela sociedade brasileira.
Não obstante a compreensão que tenho em relação à preocupação do senador Caiado, mas em razão já das discussões havidas amplas nesta casa que já contaram em primeiro turno com a maioria dos senadores para aprovação dessa matéria, quero aqui reiterar o meu apoio ao relatório do senador Ricardo Ferraço e que a simples discussão desta matéria no Senado Federal possa estimular o governo a ir mais a fundo no enxugamento desses cargos, no estabelecimento da meritocracia, é um outro projeto que aprovamos aqui nessa comissão, estabelecendo critérios para composição desses cargos. Grande parte deles deve ser ocupada por servidores concursados de cada uma das áreas, que tenham conhecimento específico das matérias ali estão sendo tratadas, para inibir o máximo possível a utilização distorcida, a utilização equivocada desses cargos que não servem ao estado, portanto não servem aos cidadãos, e servem única e exclusivamente aos interesses daqueles que os indicaram.
Portanto, este projeto é um projeto meritório. Agradeço já a manifestação dos senhores senadores para a sua aprovação na primeira votação e, agora, em turno suplementar para que não haja a necessidade de retomarmos novamente, desde o início esta votação. Quero dar aqui como autor do projeto meu apoio ao relatório do ilustre senador Ricardo Ferraço. E já antecipo que, em não havendo quórum necessário para deliberação desta matéria, que deverá ser feito em caráter terminativo nessa comissão, que V. Exa. possa dar por encerrada a votação da matéria, colocando como prioridade a sua votação logo no início da sessão da próxima semana”.
