Aécio Neves – Entrevista coletiva sobre o julgamento do Impeachment

Trechos da entrevista:

Como fica o clima no Senado para o julgamento?

Acho que chegamos no limite ou talvez tenhamos ultrapassado o limite do aceitável. Isso aqui é o Senado da República. E todos nós quando aqui chegamos temos que nos despir das nossas fraquezas e sermos representantes da Federação. Nesse período de intervalo, conversei com o presidente do Senado. Tenho conversado com os líderes da base do governo Michel Temer, aqueles que apoiam o impeachment, e até mesmo com lideranças da hoje oposição.

A nossa expectativa é de que no retorno dos trabalhos, cada palavra seja medida. Não podemos fazer um pugilato congressual. É claro que existem provocações desde ontem. Foi indevida a colocação da senadora Gleisi, ao contestar a legitimidade, a moral desta Casa e ela própria, acredito, reconhece isso. Um senador no microfone chamar o outro de desqualificado também é indevido. Como também reações mais exacerbadas.

Acho que esse episódio deverá servir para que cada um compreenda a dimensão do papel que exerce hoje em nome dos cidadãos brasileiros. Somos juízes de uma causa gravíssima que pode levar ao afastamento da presidente da República. Até a nossa posição hoje de sermos base de governo uns, e oposição outros, é secundária, se comparado ao papel que neste momento deve prevalecer, que é de juízes. E de juízes espera-se equilíbrio, sensatez.

Portanto, é com este espírito que tenho conversado com todas as lideranças e chegará ao momento de manifestarmos a nossa posição através das nossas declarações de votos por fim do voto e, para isso, resolvemos tirar as nossas inscrições no questionamento às próximas testemunhas de defesa até porque, com a exceção do Dr. Beluzzo, todas as outras já depuseram e tiveram a oportunidade de fazê-lo na Comissão Especial (do Senado).

O próprio Dr. Beluzzo a quem ouviremos, mas sem questionamentos, por não ter participado do governo, na verdade, expressará aqui uma opinião pessoal que não acredito impactará na decisão de qualquer senador, mas é preciso que, em especial aqueles que defendem a presidente Dilma, permitam que o processo caminhe. E ele não caminhará com sucessivas Questões de Ordem ou em pedidos reiterados de Palavra Pela Ordem para fazer discursos políticos. É hora de nos colocarmos à altura das expectativas da sociedade brasileira.

Vocês não vão perguntar então?

A nossa decisão de agora, desse instante, é não perguntarmos. A não ser que, eventualmente, alguma questão colocada justifique uma palavra nova. Estaremos no plenário. Não vamos nos ausentar.

Só o PSDB?

Não. Todos aqueles que apoiam de forma já expressa o impeachment estão retirando as suas assinaturas. Por que? Porque essas testemunhas já foram ouvidas na Comissão Especial e elas trazem consigo um objetivo intrínseco, para usar uma palavra muito na moda aqui no Congresso Nacional que é a protelação, que é avançarmos muito nos próximos dias com este processo. Por isso, estaremos presentes, mas por economia processual, só iremos intervir se houver algum que justifique essa nossa intervenção.

Com isso, tenta-se adiantar o processo?

Exatamente. É para adiantarmos o processo e irmos para a parte final, que é a participação da presidente Dilma, e nisso quero discordar pelo menos de uma parte da fala do presidente Renan porque não podemos – e ninguém pode – cancelar a vinda da presidente da República. Isso é um direito processual, isso faz parte do processo, o direito da presidente estar aqui para se defender.

O que queremos é atuar para que não seja sequer adiado por algumas horas, ou mesmo um dia, a presença dela. Vamos, com essa economia processual que acabamos de decidir, vamos ter aqui a presidente, acredito eu, no dia 9. Vamos fazer uma arguição clara, dura, mas sempre respeitosa, para que possamos dar ao Brasil a chance de um recomeço. Isso só vai acontecer no momento em que esse processo for finalizado.

Como é que o senhor avalia a postura e reação do presidente Renan Calheiros?

Acho que é muito difícil você analisar uma manifestação pessoal sem avaliar no contexto no qual ela se deu. Acho que o que de mais grave ocorreu aqui foi a manifestação da senadora Gleisi de contestar a moral do Senado Federal. Se ela acha que essa Casa não tem moral, ela deveria dela ausentar-se, não participar ou então dizer também que ela se insere entre aqueles que ela considera sem moral. Foi um erro grave, acirrou os ânimos, palavras Pela Ordem apenas para atacar companheiros, como fez também um senador do PT, não contribui.

É claro que as respostas acabam muitas vezes excedendo também o razoável. É hora de botarmos pano quente, vamos zerar daqui para trás e olhar para frente. Esse processo tem que terminar, e queremos que ele termine até na madrugada da próxima terça-feira.

Ontem falou ‘sem moral’ e hoje ‘hospício’. Onde é que vai parar?

É o que tenho dito. Esse é Senado Federal. As pessoas têm que olhar para essa Casa e respeitá-la. O meu papel, nesse instante, por mais que me indigne com algumas situações que vem sendo feitas, por mais que veja equívocos graves na conduta dos defensores da presidente Dilma, é muito grave essa questão dessa testemunha que recebe um cargo do Senado Federal indicado por uma senadora.

Mas acho que tudo isso é absolutamente secundário. Não foi o relatório do doutor Júlio Marcelo que está levando o Brasil hoje a estar nas portas de um afastamento da presidente da República. Não foi a contribuição que lhe deu o dr. D’Ávila que está levando o Brasil a esse impasse. Não. É sim o conjunto da obra que vem acontecendo ao longo desses últimos anos.

Portanto, serenidade. A minha palavra será sempre de absoluta serenidade. Dou exemplo pessoal me contendo. Gostaria de muitas vezes de ir ao microfone, mas quando vejo que ali é apenas uma propaganda pessoal, ou uma manifestação sem qualquer consequência produtiva para o processo, eu tenho evitado ir. Espero que esse seja o mesmo espírito dos senadores que agora tomando um chazinho de camomila e suco maracujá possam voltar mais calmos para concluirmos esse processo.

Aécio Neves presta homenagem a Roger Agnelli no Senado

O senador Aécio Neves prestou homenagem ao ex-presidente da Vale, Roger Agnelli, que morreu em acidente aéreo no último sábado, em São Paulo. O senador destacou a trajetória do executivo à frente de grandes empresas e falou sobre o papel que ele desempenhou na construção do programa de governo do PSDB na eleição de 2014.

Leia a seguir o pronunciamento do senador Aécio Neves:

“Que fique aqui, nos anais do Senado, registrado não apenas o voto de pesar, mas a nossa mais profunda consternação pela perda de um brasileiro. Ao lado da sua esposa Andrea, dos seus filhos, perde o Brasil um dos mais otimistas e preparados brasileiros do seu tempo. Eu, pessoalmente, tive a oportunidade de conviver muito próximo ao Roger, desde antes da sua chegada à Vale do Rio Doce. Tínhamos exatamente a mesma idade e brincávamos muito sobre o momento.

Chegaria o momento de essa geração, de alguma forma, imprimir a sua nova visão de mundo ao Brasil. Ele teve um papel extremamente importante na formulação do nosso programa de governo nas eleições de 2014, e, quando a tragédia foi anunciada, tenho certeza de que muitos brasileiros de todas as regiões do país – não apenas empresários, mas aqueles que, na Vale do Rio Doce e em outras empresas por onde passou Roger, especialmente o Bradesco, conviveram com ele – sofreram um forte aperto no peito.

Quero dirigir à sua família, a seus pais, enfim, a todos que ainda vivem esse enorme drama uma palavra de muita paz e, sobretudo, de muita coragem para enfrentar essa enorme perda.

O último depoimento que ele fez na Comissão de Relações Exteriores desta Casa é um belo mapa a ser trilhado por aqueles que compreendem que não somos uma ilha isolada no mundo – ele costumava dizer muito isso. Ou nos adaptamos às realidades internacionais e nos preparamos para compartilhar desses avanços, seja em tecnologia, seja nas economias em desenvolvimento, ou ficaremos sempre para trás. Fica, portanto, a minha palavra pessoal de saudade, mas, em nome do PSDB, partido que presido, fica a homenagem ao grande brasileiro Roger e a toda a sua família.”

Aécio defende PEC que regulamenta tramitação de MP

O senador Aécio Neves defendeu, nesta terça-feira (08/03), que a Câmara dos Deputados analise com urgência Proposta de Emenda à Constituição relatada por ele no Senado e que regulamenta a tramitação de medidas provisórias no Congresso. Hoje, uma nova medida provisória do governo (MP 694) chegou ao Senado para votação sem o prazo necessário para apreciação.

Em pronunciamento, Aécio Neves renovou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a importância da aprovação da PEC 11 que estabelecerá a tramitação no Congresso das Medidas Provisórias editadas pelo Executivo. O objetivo é permitir que as MPs possam ser debatidas pelo Legislativo antes de entrar em vigor, como prevê a Constituição. Aprovada pelo Senado, a PEC permanece paralisada na Câmara dos Deputados há cinco anos.

Seguem trechos do pronunciamento:

“Não vou entrar aqui no mérito do que a MP 694. É uma questão de fundo que diz respeito ao Senado e às suas prerrogativas. V. Exª teve a gentileza de se lembrar do esforço que fizemos no início do ano de 2011 quando, por consenso, construímos aqui uma proposta que, até hoje, se encontra paralisada na Câmara dos Deputados e que garantia um prazo mínimo para que nós pudéssemos avaliar as diversas medidas provisórias. Todas elas, sem exceção, terão medidas positivas: algumas mais, outras menos. Se essa for a lógica que nós leva a abdicar da nossa prerrogativa constitucional, de discutir, de propor, de melhorar, através do conhecimento amplo do seu conteúdo, nós certamente estaremos abdicando daquilo que nós temos de mais essencial, que são, repito, as prerrogativas desta Casa.

Amanhã será uma outra MP que chegará no último dia, depois de amanhã uma outra que chegará no último dia. Acredito que se não houve, até agora, por parte da Câmara dos Deputados, a determinação e a disposição que deveria ter havido para permitir o equilíbrio das duas Casas, na avaliação das medidas provisórias, quem sabe o próprio Governo – a partir da não votação dessa Medida Provisória e da sua reedição, porque o art. 62 permite que seja reeditada já que não estamos na sessão legislativa, sem qualquer prejuízo a nenhum dos Estados, acredito que trará benefícios – se mobilize para, junto à Câmara dos Deputados, estabelecer uma regra que seja definitiva.

Não é possível que aquilo que teria de ser uma exceção eventual venha se transformando em regra, nesta Casa. V. Exª já teve gestos de muita firmeza ao devolver medidas provisórias que chegaram aqui além do tempo. Acho que essa deve ser a conduta, a regra da conduta. Não é o mérito da medida que está em jogo, mas sim uma prerrogativa da qual o Senado Federal não deve, a meu ver, abrir mão.