Prefeitos eleitos têm pela frente cenário de governança desafiador

Os milhares de prefeitos já eleitos —e os candidatos que ainda sairão eleitos pelas urnas no 2º turno— têm pela frente um cenário de governança extremamente difícil e desafiador.

Em resumo, terão que lidar com os dramáticos efeitos, sobre a administração de suas cidades, da pior recessão das últimas décadas, inflação alta, paralisia de investimentos, endividamento e inadimplência da população. E, em especial, com o desemprego em escalada, que alcança hoje cerca de 12 milhões de brasileiros.

Tudo isso vem afetando diretamente a vida nas cidades, que ficou muito mais penosa e difícil para a população. E compromete também as tarefas e os serviços mais básicos sob responsabilidade direta das prefeituras.

Como se sabe, somos um país de milhares de pequenos municípios ainda quase totalmente dependentes dos repasses do fundo de participação, que vem tendo queda significativa. Soma-se nesse contexto a crônica incapacidade do governo federal de ressarcir e compensar as desonerações feitas a esmo nos últimos anos e que atingiram a arrecadação de Estados e municípios e a do próprio país durante o ciclo de governos petistas.

Acrescenta-se à diminuição das receitas repassadas às prefeituras, os milhares e milhares de pequenos negócios locais engolfados pela recessão e que acabaram fechando suas portas, além dos empreendimentos de porte que patinam sem confiança ou capacidade de investir.

Como se isso não bastasse, além da impossibilidade de realizar investimentos, há hoje pelo menos 13 Estados com dificuldade de manter a folha de pagamento em dia e com crescente precarização dos serviços públicos em áreas cruciais, como saúde e segurança.

Ou seja, cada vez mais há insuficiência de recursos para fazer o básico em uma hora em que as parcelas mais vulneráveis da população precisam tanto da ação efetiva do poder público para minimizar suas dificuldades.

Considerando esse cenário de múltiplas perdas, o princípio clássico mobilizador das gestões modernas, “fazer mais e melhor, com menos”, precisará ser alçado dos discursos generalistas e dos manuais teóricos de reengenharia governamental para o dia a dia e a realidade das administrações municipais.

Austeridade, transparência, eficiência, controle rigoroso e qualidade do gasto público não compõem apenas mais um elenco de escolhas ou de um modelo de gestão. Tornaram-se obrigações e o único caminho possível para vencer a ingovernabilidade.

Dizem que em toda experiência há sempre algum ganho. Nesse caso, talvez seja esta a lição que precisamos aprender depois de anos e anos de farra dos gastos públicos e lamentável irresponsabilidade.

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Consensos

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 18/07/2016

Em meio à tempestade provocada pelas crises brasileiras, alguns consensos vão se formando sobre desafios e caminhos possíveis para o país.

Há consenso, por exemplo, de que a produtividade média no Brasil é muito baixa para uma nação ainda com elevada proporção de jovens, e que isso se deve a vários fatores, entre eles, a baixa escolarização da nossa população.

Também sabemos que, com esgotamento do bônus demográfico – o contingente recorde de pessoas em idade ativa – o PIB tenderá a crescer menos no longo prazo e aumentará demanda por despesas previdenciárias e de saúde.

É opinião dominante que empreender no Brasil é tarefa para poucos, dado os obstáculos à inovação -excesso de regras federais, estaduais e municipais; leis trabalhistas complexas; ausência de um mercado de capitais eficiente, que viabilize investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em infraestrutura tecnológica por parte das empresas.

Ninguém duvida que o Estado é provedor de serviço ineficiente e que seu gigantismo deprime perspectiva de crescimento de longo prazo, que é necessário mais agilidade e políticas para o futuro.

Ou que a excessiva tributação desestimula o esforço e o acúmulo de poupanças daqueles que são tributados, dirigindo recursos para quem não deveria estar sendo subsidiado.

Pois bem. Sendo tudo isso matéria prima para a formação de alguns importantes consensos, o que, afinal, estamos esperando para mudar o rumo das coisas no país?

A lista de reformas é extensa e complexa, mas imprescindível para aumentar a eficiência da economia e criar novos fatores de propulsão do crescimento econômico. E isso exigirá mudanças estruturais, muito especialmente dos marcos regulatórios existentes, para, por exemplo, garantir uma efetiva independência às agências reguladoras, assim como a extinção de “cartórios” garantidos por lei.

É imperativo preservar direitos dos trabalhadores mas também melhorar a legislação trabalhista brasileira, que impõe custos que inviabilizam competição em mercado globalizado. E avançar mais na reforma fiscal, para além do teto de despesas públicas. Não há como adiar reforma previdenciária, que precisa ser enfrentada com coragem social.

Esses são apenas os primeiros passos na direção de um Estado mais eficiente, capaz de oferecer proteção aos mais frágeis e um real compartilhamento de riscos.

Ousadia, espírito público, liderança política, transparência, compromisso com o futuro e capacidade de diálogo são condições imprescindíveis para pavimentar um modelo de desenvolvimento sustentável.

Com isso, o Brasil irá construir as bases para enfrentar os desafios que ainda nos aguardam no século 21.

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Desafios

O cenário adiante, infelizmente, sinaliza que estão comprometidos e em risco os principais avanços que os brasileiros duramente conquistaram nas últimas duas décadas. O desafio nacional agora é, de novo, controlar a inflação, retomar o crescimento, garantir os empregos e evitar o agravamento da crise social na qual já estamos infelizmente mergulhados. – Aécio Neves

Bases para o crescimento

Entre os muitos desafios a serem enfrentados para a retomada do nosso crescimento, um deles, o demográfico, tem sido pouco considerado como fator de grande impacto sobre a economia brasileira.

Passamos por um rápido processo de transição demográfica: o grupo etário de 15 a 59 anos, que cresceu a uma taxa de 1,6% ao ano na última década, passará a crescer 0,8% ao ano. Ou seja, teremos menor crescimento na oferta de mão de obra. Esse dado, aliado a uma taxa de desemprego que hoje está em 5,6% significa que não haverá uma massa grande de desempregados a ser incorporada ao processo produtivo, como ocorreu nos anos recentes.

 

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