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Apesar de espionagem dos EUA, orçamento para defesa cibernética é reduzido em R$20 milhões

Ao contrário do esperado após as ações de espionagem do governo americano ao Brasil, o orçamento para defesa cibernética, previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), foi reduzido em R$ 20 milhões para o próximo ano. Apenas R$ 70 milhões foram destinados à ação “Implantação do Sistema de Defesa Cibernética”, valor que representa 78% dos R$ 90 milhões previstos no Ploa 2013 e autorizados no orçamento deste ano, considerando os valores correntes.

Os recursos da iniciativa são destinados ao Centro de Defesa Cibernética (CDCiber), criado em 2012 para atuar na proteção das redes e infraestruturas de tecnologia da informação das instituições e entidades que compõem a defesa nacional. As atividades do CDCiber estão centradas em ações relativas à segurança do Estado, por meio da utilização de sistemas de defesa contra possíveis ameaças e de mecanismos de proteção de dados sensíveis. Desde a criação, o Centro atuou na Rio+20, na Copa das Confederações e na visita do papa ao país.

O Ministério da Defesa (MD) informou que o orçamento da ação foi definido antes das recentes denúncias sobre práticas ilegais de interceptação de dados de cidadãos e de autoridades do governo brasileiro. “À luz desses novos fatos, o Ministério da Defesa iniciou uma série de iniciativas com o objetivo de reforçar os mecanismos de proteção das redes de dados dos órgãos, militares e civis, que compõem a defesa nacional”, afirma em nota.

No início de setembro, o MD criou um grupo de trabalho com o objetivo de estudar e propor, em 60 dias, medidas para ampliar a capacidade da defesa cibernética nacional. “As medidas a serem propostas deverão demandar mais recursos para o setor cibernético a partir de 2014, valores que serão submetidos à consideração da área econômica do governo”, afirma o ministério.

O MD reforçou que o montante previsto do Ploa 2014 refere-se apenas ao orçamento para o Centro de Defesa Cibernética (CDCiber) do Exército Brasileiro. Não contempla, portanto, outros valores que os comandos das Forças Armadas investem em ações de proteção de suas redes e sistemas informatizados, e nem os investimentos que outros órgãos e entidades governamentais fazem com o mesmo propósito.

Em entrevista recente ao jornal Correio Braziliense, o ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou que o Brasil está vulnerável a ataques cibernéticos e é necessário promover uma modernização tecnológica. Para Amorim, o CDCiber precisa evoluir, criar capacidades e uma “escola de defesa cibernética”. “Precisamos desenvolver tecnologia brasileira. Isso leva tempo, demanda investimentos, formação de pessoal e mudança de cultura”, apontou o ministro.

Questionado a respeito do orçamento destinado a ação de defesa cibernética, Celso Amorim não mostrou preocupação com a verba destinada à iniciativa: “O orçamento do Centro, este ano, é de R$ 90 milhões. Os outros países, com exceção dos EUA, não gastam muito mais. Talvez três ou quatro vezes mais, não chegando à casa dos bilhões. A Marinha faz alguma coisa em sua área, a Aeronáutica também, a Abin investe em criptografia”.

Como já divulgado pelo Contas Abertas em reportagem anterior (relembre aqui), os recursos destinados à ação estão mal executados. Dos R$ 90 milhões autorizados para 2013, apenas R$ 15,7 milhões foram empenhados (reservados em orçamento para pagamento posterior) e somente R$ 14,4 milhões haviam sido pagos até o dia 21 deste mês.

De acordo com o Ministério da Defesa, o fato de ter havido empenho de apenas parte do valor previsto não significa que os recursos não serão desembolsados. “O orçamento da área cibernética segue histórico de execução que registra uma concentração de empenho dos recursos no segundo semestre do ano” afirma o órgão. Ainda segundo a Defesa, há projetos e contratações em curso este ano que permitem a execução integral do montante previsto na LOA.

Ação contra espionagem

Durante apresentação na 68ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na manhã desta terça-feira (24), a presidente Dilma Rousseff demonstrou sua indignação em relação à espionagem da NSA. Dilma considerou a ação de espionagem da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos uma de violação de direitos humanos, não só em relação ao país, mas sobre todos os cidadãos e aos Estados.

A presidente afirmou que o Brasil apresentará uma proposta de uma nova governança na internet, que defina normas e mecanismos para coibir práticas de violação de direitos ou espionagem de quaisquer países.

Aécio Neves: presidente privilegia marketing ao cancelar ida aos EUA

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves criticou, nesta terça-feira (17/09), a presidente Dilma Rousseff pelo cancelamento da viagem aos Estados Unidos marcada para outubro. Aécio Neves considerou a decisão, anunciada hoje pelo Planalto, como uma nova ação de marketing em prejuízo de interesses do país, sobretudo na área econômica. Para o senador, a presidente deveria aproveitar a oportunidade para cobrar providências sobre a crise diplomática provocada pelas denúncias de espionagem de autoridades e empresas brasileiras.

“Todos nós já demonstramos a nossa indignação em relação à espionagem. Ela é inadmissível. Mas seria muito mais adequado que a presidente dissesse isso objetiva e claramente ao presidente americano e aproveitasse esta viagem não apenas para enfrentar esta questão, mas para defender os interesses da economia e até mesmo de determinadas empresas brasileiras. Era a oportunidade de a presidente ter uma agenda afirmativa em defesa dos interesses do país. Ela opta, mais uma vez por privilegiar o marketing. E o curioso é que, ao que parece, a decisão foi tomada não em reunião com o ministro das Relações Exteriores – ele me parece ter sido comunicado –, mas em reunião com aqueles que formulam a estratégia eleitoral da presidente”, disse o senador.

Aécio Neves também considerou inaceitável o baixo investimento por parte do governo federal em defesa cibernética, que busca proteger o país de espionagens e ataques virtuais. Para Aécio, a proteção ao país é assunto que interessa a toda a nação.

“Neste instante, não existe governo e oposição. Existe uma nação que não aceita ser espionada. Da mesma forma, é inaceitável que o governo brasileiro não tenha gasto sequer 10% de uma verba orçamentária aprovada com defesa cibernética. Era uma demonstração de que o governo teria de estar dando também de preocupação com estas questões. Parece muito mais uma jogada de marketing porque se cria uma ideia de uma eventual independência, uma eventual valentia, e amanhã depois remarca esta viagem. É um gesto, a meu ver, de pouca consequência”, afirmou Aécio Neves.