Declaração do senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB

Assunto: aprovação pela Comissão Especial do Impeachment no Senado do parecer do senador Antonio Anastasia

“A Comissão Especial de Impeachment encerra seus trabalhos escrevendo uma importante página na história do Congresso brasileiro e do país. O debate responsável e engajado a que assistimos, conduzido pelo seu presidente, senador Raimundo Lira, e o comprometimento de seu relator, o senador Antonio Anastasia, na observância à Constituição e no cumprimento desse difícil trabalho, onde a paixão política em momento algum se sobrepôs ao rigor e ao respeito às leis, marca em definitivo o nosso Parlamento.

A condenação dos graves crimes fiscais cometidos no governo Dilma Rousseff, todos eles artifícios e manobras autorizados pela presidente da República, será a demonstração cabal de que o Brasil não mais aceita o “vale tudo” pelo poder, de que as nossas leis são para todos, de que nossas instituições e Poderes Públicos não estão a serviço de nenhum partido ou grupo de poder, de que ninguém pode se sobrepor aos limites das leis e da Constituição brasileira.

Caberá agora ao Plenário do Senado Federal a decisão final sobre o processo de impeachment da presidente da República, já afastada do cargo. Mais do que virar a página do verdadeiro desastre que o governo do PT causou ao país, acredito que, quando decidido o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff, o Brasil poderá iniciar um novo ciclo de responsabilidade para a retomada pelos brasileiros do crescimento, do emprego e da esperança.”

Declaração senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB – aprovação relatório na Comissão Especial de Impeachment

“O resultado na Comissão Especial de Impeachment, que já era esperado, demonstra a fragilidade da defesa da presidente da República.

Por maiores que tenham sido os esforços dos que a defenderam, é impossível defender o indefensável.

A presidente da República cometeu crime de responsabilidade previsto na Constituição e terá a admissibilidade de seu processo de afastamento aprovado, segundo determina a mesma Constituição.

É preciso muita serenidade de todas as partes nessa hora para enfrentarmos e superarmos esse momento difícil pelo qual passa o país.

Mas estou seguro de que sairemos desse processo mais fortes graças à força de nossas instituições e da nossa democracia.”

Senador Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB

Declaração do senador Aécio Neves

O envio pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal dos termos da delação de Delcídio do Amaral para a definição dos respectivos foros é visto pelo senador Aécio Neves como uma extraordinária oportunidade para esclarecer a inconsistência das citações feitas ao seu nome.

Segue declaração do senador Aécio Neves sobre envio pela PGR ao STF de petição com citações feitas em depoimento de Delcídio Amaral.

“O Procurador Geral da República e o STF terão a chance de comprovar que as declarações de Delcídio em relação ao meu nome são descabidas e desprovidas de indícios mínimos que possam dar a elas qualquer sentido de veracidade. O senador Delcídio repetiu notícias requentadas, publicadas na imprensa, em especial em sites vinculados ao petismo, e utilizadas como arma política inclusive no último pleito presidencial.

Boa parte dessas falsas “denúncias” já foi objeto de averiguação judicial e arquivadas por sua total inconsistência. Tenho absoluta confiança de que a verdade prevalecerá mais uma vez. É chegada a hora de separar o joio do trigo. É hora de separar aqueles que se apoderaram do Estado para a manutenção de um projeto de poder, cometendo toda sorte de delitos, daqueles que se tornaram vítimas disso, como foi o meu caso nas últimas eleições.

A verdade sempre vence!”

Senador Aécio Neves

Decisão da PGR e do STF

A Procuradoria Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivaram, nesta sexta-feira, dia 19, falsa denúncia feita por “Ceará” no final do ano passado. As falsas declarações de “Ceará” foram desmentidas em depoimentos do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, e de Alberto Yousseff. Segundo a PGR, “os elementos iniciais não se confirmaram”.

O senador Aécio Neves divulgou a seguinte nota:

“Essa decisão da PGR ratificada pelo Supremo Tribunal Federal desmascara mais uma torpe tentativa de envolver nomes da oposição no mar de lama que envolve o PT e o governo e que a operação Lava Jato tem mostrado ao país.

O mesmo já havia acontecido com os senadores Anastasia e Randolfe. Não foi a primeira tentativa e provavelmente não será a última.

Mas, para mim, essa decisão, por mais importante que seja, não é suficiente. É preciso que se investigue o que está por trás dessas falsas e criminosas citações de nomes da oposição sem indícios mínimos que as comprovem e que têm o claro objetivo de confundir as investigações em curso no país.

A operação Lava Jato tem cumprido um papel fundamental na construção de um novo Brasil e, por isso, sempre teve e continuará tendo todo o apoio do PSDB e das oposições que reagirão sempre que tentativas como essa ocorrerem”.

Votação do PL que permite repatriação de recursos sonegados

Em discurso no Senado, nesta quinta-feira (16/07), o senador Aécio Neves defendeu o adiamento da votação do projeto de lei que permite a repatriação de recursos sonegados à Receita Federal. Para Aécio, o projeto tem virtudes, mas precisa ser debatido em profundidade pelo Congresso e pela sociedade para evitar a legalização de dinheiro do crime.

George Gianni

George Gianni

Aécio: Projeto de repatriação tem virtudes, mas precisa de aprimoramentos para evitar legalização de dinheiro do crime

Em discurso no Senado, nesta quinta-feira (16/07), o senador Aécio Neves defendeu o adiamento, para depois do recesso parlamentar, da votação do projeto de lei que permite a repatriação de valores mantidos por brasileiros no exterior sem a devida declaração à Receita Federal. Para Aécio, o projeto tem virtudes, mas precisa ser debatido com profundidade pelos senadores e pela sociedade para que possa ser aprimorado antes de entrar em votação.

A preocupação do senador Aécio e de outras lideranças do PSDB é que o projeto de lei, uma vez aprovado, seja usado para regularizar recursos oriundos de corrupção e do crime organizado. O texto em discussão não é claro em relação aos mecanismos que serão utilizados pelo governo para diferenciar valores sonegados de dinheiro fruto de atividades ilícitas, como o narcotráfico.

“O que estamos fazendo é o procedimento que se espera de nós. Acho que o projeto tem, virtudes, tem alguns problemas que podemos corrigir e nada mais natural que nesse período que separará a data de hoje do início da votação efetiva do mérito, vamos poder melhorá-lo. É o papel do Congresso Nacional. Algumas propostas já estão surgindo. Não se trata de vencer ou derrotar alguém, mas quem estabelece a pauta do Senado da República é o Senado da República. Com todo o respeito que temos pessoalmente pelo ministro Levy, não cabe a ele definir o cronograma de votações dessa Casa. Quero aqui também compreender que o líder do governo tem claro as suas responsabilidades, mas saberá respeitar também esta posição construtiva das oposições”, ponderou Aécio Neves.

O projeto de lei permite a repatriação de recursos mantidos no exterior mediante o pagamento de um imposto de 35% sobre o total repatriado, mas isenta a Receita Federal de verificar a origem do dinheiro. “A incidência do Imposto independe da verificação pela Receita Federal do Brasil sobre a origem dos ativos objeto de regularização”, diz o parágrafo 11 do artigo 6º da proposta.

“Não estamos de antemão negando méritos do projeto, mas queremos discuti-lo e corrigir equívocos já apontados ontem pelo senador Cássio que, na verdade, permitirão que a sociedade brasileira compreenda de forma mais clara aquilo que estamos fazendo. Portanto, também saúdo esse entendimento aguardando que a palavra do líder do governo também possa vir a ser nessa direção”, ressaltou.