Propaganda Enganosa

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 11/07/2016

Em meio a uma profusão de acontecimentos, um fato importante, que simboliza mais um duro encontro dos brasileiros com a realidade, passou quase despercebido pela opinião pública na última semana.

Em resposta a uma ação ajuizada pelo PSDB, a Justiça Federal da 1ª Região concluiu, em decisão exemplar, que o governo Dilma Rousseff usou recursos públicos para mentir aos brasileiros. No caso em questão, sobre a crise de energia e a mudança em direitos trabalhistas, então proposta pelo Executivo.

Um ano atrás registrei a liminar dada à época e a decisão, agora definitiva, merece ser reproduzida pela sua relevância, especialmente no atual contexto em que o país aprofunda a percepção dos seus direitos.

Diz um trecho da sentença: “Ao veicular uma situação não condizente com a realidade, o governo federal presta um serviço baseado no engano, ou seja, vale-se de propaganda enganosa aos seus clientes, quais sejam, os eleitores de todo o país, causando, flagrantemente, lesão aos princípios que devem nortear a coisa pública, conforme já delineado acima — é nítido que as mencionadas propagandas prestaram informações falsas sobre o país e apresentaram como verdadeiros fatos irreais, não retratando a situação verídica que a nação se encontra, afirmando aos brasileiros inverdades, como a garantia de direitos trabalhistas e ao responsabilizar a seca do Nordeste pelo aumento da tarifa de energia elétrica”.

Ao reconhecer a prática pelo governo de propaganda enganosa, a Justiça traz um novo alento ao cidadão em seu direito de questionar informações que recebe de seus representantes. E lança uma luz sobre o importante debate de a sociedade ter meios que impeçam a sua manipulação.

Apresentei, à época, no Senado, proposta que torna obrigatória a divulgação da fonte oficial de dados e informações apresentados por propaganda de administrações municipal, estadual e federal. Assim como, a de um responsável que ateste a sua veracidade. O projeto prevê ainda direito de resposta, quando, comprovadamente, ocorrer propaganda enganosa. O governo responsável ficará obrigado a divulgar essa decisão nos mesmos espaços e com a mesma frequência que a campanha original, como forma de informar a verdade ao país.

É importante que, aprovada essa iniciativa, ela se some a outras que impeçam que a publicidade paga com dinheiro público se transforme, sem constrangimentos, em propaganda de partidos.

A decisão da Justiça possui um forte significado: lembrar a governantes que, além dos direitos assegurados na Constituição, o cidadão tem também direito a um princípio básico que deve reger qualquer país democrático — o direito à verdade. Até isso os governos do PT nos tirou.

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O governo destruiu a Petrobras e é incapaz de reconhecer desvios, avalia Aécio

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta sexta-feira (30/01), que é dever da oposição trabalhar em favor da instalação de uma nova CPI para investigar as denúncias de corrupção na Petrobras. Segundo ele, é grave a possibilidade de estatal perder o grau de investimento, nível de confiança para investimentos internacionais.

“O governo destruiu a empresa e não teve a capacidade de reconhecer os desvios, de minimizar as perdas. A possível perda do grau de investimento é uma sinalização clara de como todo o mundo está vendo a empresa”, disse o senador.

O parlamentar criticou o governo pelo crise vivida no setor de energia elétrica. O senador lembrou que foi acusado de “pessimismo” por ter contestado a Medida Provisória (MP) 579, criada pelo governo federal e que desorganizou a área. Essa MP, da presidente Dilma Rousseff, prorrogou as concessões do setor elétrico e prometia reduzir a conta de luz a partir do início de 2013.

“O que a presidente fez com o setor elétrico é mais uma demonstração da marca autoritária do seu governo, do absoluto desconhecimento que ela tem sobre do setor. Mais uma vez, o preço está sendo pago pela população brasileira, com a perspectiva de aumentos expressivos na conta de luz, mais de 20% agora já no início do ano”, disse ele.

Redução de energia

Artigo da jornalista Miriam Leitão – Jornal O Globo – 11/04/2014

 

O governo convocou ontem uma reunião de todas as autoridades do setor elétrico para discutir a crise. Eles avaliaram o cenário de ter que iniciar ao final de abril uma campanha de restrição voluntária de consumo de energia, com foco no setor industrial. O ONS orientou formalmente as empresas hidrelétricas para desligarem as turbinas à noite para poupar água nos reservatórios.

Apesar de o governo continuar negando que haja crise de abastecimento, ela tem se agravado. O ONS havia dito em fevereiro que o nível dos reservatórios do Sudeste tinha que estar, ao final de abril, em 43% para evitar o risco de racionamento. Agora, informou que chegará ao final do mês em 36,5%. Ou seja, ficará abaixo do que ele mesmo havia dito que era o limite de segurança. Foi por causa desse número que a reunião foi convocada e foram contatadas empresas eletrointensivas.

Algumas hidrelétricas do sistema Eletrobrás estão seguindo a determinação de desligar as turbinas à noite e liga-las de manhã. Ainda que este seja um procedimento que ocorre de vez em quando, não deve ser feito com essa periodicidade diária. Por isso, a Cemig negociou com o ONS para não ter que cumprir essa determinação. O risco de queima de turbina é muito grande. Outro problema que pode decorrer desse liga-desliga é ambiental: em época de muita produção de peixe, eles acabam se aproximando de área na qual não chegariam se a turbina estivesse ligada. Quando as máquinas são religadas aumenta muito a morte de peixes.

O nível de água na hidrelétrica de Três Marias ficará, segundo as projeções, bem abaixo do ponto a que chegou no pior momento do racionamento de 2001. A projeção é que em setembro pode chegar a 3,5% do volume útil, o que levaria a empresa a ter que desligar as máquinas. Em 2001, chegou a 8,5%.

Há quem diga no setor que Três Marias terá mesmo que parar, desmontar as máquinas, para aumentar a vazão do rio para alimentar o reservatório de Sobradinho.

O governo tem tentado evitar qualquer campanha de redução de consumo para não dar o braço a torcer neste momento pré-eleitoral. O problema é que o nível dos reservatórios torna a cada dia mais difícil adiar alguma racionalização do consumo. A tendência é tentar esse caminho: redução voluntária e com foco no setor industrial, e, principalmente, das que mais consomem energia. Isso pouparia o consumidor e derrubaria ainda mais a indústria.

Se evitar o racionamento este ano com medidas como essa, o país ainda assim chegará ao fim do ano com um nível tão baixo de água nos reservatórios que complicará o início do próximo governo. O grave problema financeiro das distribuidoras causado pelo custo da compra de energia no mercado livre e mais o custo das térmicas não se resolve com o empréstimo de R$ 11,2 bilhões que será tomado de um pool de bancos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Para se ter um ideia, o Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) somado de todas as distribuidoras é de R$ 10 bilhões. Toda a capacidade de geração de caixa das empresas não cobre sequer o preço da energia no mercado de curto prazo. E elas só estão comprando nesse mercado porque o governo geriu mal os leilões de venda e compra de energia, deixando parte das empresas “descontratadas”, como se diz no jargão do setor.

Um dia, todo esse custo será repassado para o consumidor, mas elas têm que carregar esse prejuízo até o repasse. Por isso o governo inventou essa fórmula tortuosa de repassar o dinheiro para elas via empréstimo tomado pela CCEE.

Tudo seria muito mais fácil se o governo tivesse admitido o problema em tempo, iniciado medidas de racionalização de consumo, campanhas de economia de energia. Em vez disso, o governo, para manter a quimera da energia barata como arma de campanha eleitoral, tem elevado os riscos de desabastecimento, e, principalmente, o custo da energia. O governo tenta esconder o fato de que é o consumidor quem vai pagar a conta quando passar o período eleitoral, mas esse já é um segredo de polichinelo.

A falta de chuva foi apenas um dos componentes dessa crise. Ela foi em grande parte causada por erros cometidos pelo governo no gerenciamento do setor elétrico.

 

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Aécio Neves – Entrevista Coletiva após a Reunião da Executiva do PSDB

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta terça-feira (11/02), em Brasília, após a reunião da Executiva Nacional do partido. Aécio Neves afirmou que todos os entendimentos estaduais, seja em relação ao lançamento de candidaturas ou à formalização de coligações, terão que ser validados pela aprovação da Executiva.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre a reunião da Executiva

Tivemos uma decisão hoje, por unanimidade da Executiva nacional do partido, de que todos os entendimentos estaduais, que estimulamos que ocorram, seja em relação ao lançamento de candidaturas ou à formalização de coligações, terão que ser validados pela aprovação da Executiva nacional do partido. Isso, de alguma forma, reforça o caráter nacional do PSDB, a prioridade que temos hoje de buscar dar ao Brasil um modelo de governo alternativo a esse que está aí, reforça nossa posição no campo nacional. Mas minha expectativa é de que todos os impasses que eventualmente ocorram sejam resolvidos no entendimento, no diálogo. A nossa preocupação certamente não é onde tem candidatos colocados, seja a governador, seja ao Senado. Mas é uma cautela que devemos tomar em relação às seções do partido onde não há um quadro definido e não há candidatura majoritária colocada por parte do PSDB. Acho que o caráter de unanimidade que essa decisão teve é uma demonstração que o partido está unido como nunca na busca da viabilização do seu projeto nacional.

 

Como isso vai acontecer?

Os entendimentos regionais têm que preservar, obviamente, o partido localmente. Estou me referindo especificamente aonde não temos candidatos a governador. Então vamos dividir em duas etapas: onde temos candidaturas a governo colocadas, a questão está resolvida porque uma candidatura ao governo atende claramente ao interesse da candidatura nacional. Onde não temos candidaturas majoritárias colocadas, temos que atender a dois preceitos ou a duas especificidades. Uma delas a preservação da bancada do partido, seja nas Assembleias, seja na Câmara Federal ou eventualmente no Senado. E ao mesmo tempo não ser contraditória ao interesse nacional do partido. O que não podemos é, em determinado estado atender, por exemplo, a viabilização de uma coligação que eleja um deputado para o partido, mas que cause prejuízos à campanha nacional porque eventualmente coligou-se a uma chapa que tem outros candidatos.

 

Sobre palanques duplos. Pensa em não aceitar

Não vamos violentar as soluções naturais. Em alguns casos, teremos coligações em que, dentro dessa coligação, os membros de determinado partido farão campanha para o seu candidato à Presidência e os membros do PSDB, e de partidos que conosco estejam coligados nacionalmente, farão campanha para o candidato do PSDB. Sem que haja impedimento de que ali, localmente, eles possam, por exemplo, estar apoiando a mesma candidatura a governador, porque isso não é uma invenção, isso é respeitar a lógica. O que não vamos admitir é que localmente quadros do PSDB de alguma forma apoiem uma candidatura (nacional) de outro partido, até porque não existe essa posição.

 

Há algum exemplo?

Esse exemplo não existe.

 

Sobre a possibilidade de PSDB e PSB dividirem palanque em algum estado.

Isso vai acontecer em vários locais naturalmente. Vamos ter coligações. Minas pode ser um exemplo desses, para ficar apenas no meu estado, que segue a naturalidade de um entendimento que já existe há 10, 11 anos. Ali é natural que ambos os partidos apoiem o mesmo candidato a governador, localmente. E dentro daquela coligação os deputados, por exemplo, do PSB, ou se eventualmente tiver alguém do PSB na chapa majoritária, apoiarão o seu candidato. Isso vai acontecer de forma inversa em outros locais. A violência seria outra. A violência seria se nós, que viemos construindo, por exemplo, em Minas Gerais, um projeto até aqui para qual o PSB foi muito importante, chegasse e dissesse ‘agora não, agora vocês vão em outro caminho, contra a continuidade do projeto que vocês mesmo construíram’.  Porque eles estão dentro do governo, participam. Então, isso vai ser algo muito natural e o governador Eduardo Campos concorda comigo.

 

Por que essa decisão agora?

Porque é o momento dela. Porque, em vários locais, é preciso que haja uma orientação nacional. Na verdade, poderia se fazer amanhã uma intervenção se houvesse alguma decisão contrária ao interesse nacional do partido. É uma medida preventiva. É um sinal claro: o PSDB tem uma prioridade hoje, que supera todas as outras, eleger o próximo presidente da República.

 

Mas pelo histórico das últimas eleições presidenciais…

Acho que em alguns lugares nós deixamos de fazer coligações na direção que poderia ajudar mais fortemente a candidatura nacional. Não até por má vontade local, exatamente por falta dessa coordenação que nós estamos fazendo agora com razoável antecedência. Acho que esse é um fato novo. Nós estamos tendo a oportunidade de fazer essa construção com um mínimo de estratégia e racionalidade.

 

Sobre São Paulo

Em São Paulo a condução será do governador Geraldo Alckmin. Ninguém questiona, ao contrário. Só de ter o nome do governador Geraldo Alckmin em São Paulo, a situação do partido tá bem resolvida.

 

No Rio de Janeiro, por exemplo, em que o partido pretende apoiar o Pezão, do PMDB, como é que vai ficar o palanque?

Não tem essa decisão, nem essa inclinação. É um estado ainda em aberto, mas não há essa inclinação. Nem decisão. Vamos construir algo que interesse a candidatura nacional do partido e preserve os nossos parlamentares. Essa é a regra. Não tem uma decisão tomada ainda em relação ao Rio de Janeiro.

 

Sobre crítica feita ontem pela presidente Dilma, que chamou adversários de “cara de pau”.

Foi no mesmo evento em que participou o presidente do partido também, não é? Olha, é lamentável que, em primeiro lugar, o presidente do partido que está no governo redija um discurso de sete laudas e não dê uma palavra em relação, por exemplo, à gravíssima crise de energia que assola o país e preocupa a todos os brasileiros; ou uma palavra em respeito aos direitos trabalhistas dos médicos cubanos, que nós defendemos; ou em relação, por exemplo, ao estado de calamidade que tomou conta da Petrobras, que perdeu mais de 50% de seu valor de mercado; ou sobre a crise de confiança que se abateu sobre o Brasil. Absolutamente nada.

Nós assistimos ali, de forma patética, uma sucessão de neologismos absolutamente desencontrados, que remontam aos mais gloriosos tempos dos aloprados. Na sequência devem vir aí mais alguns dossiês fajutos.

Infelizmente, acho que o PT protagonizou não uma festa, um evento partidário, mas, eu diria que inspirado talvez em Almodóvar, nós assistimos ali um partido à beira de uma crise de nervos. E está muito cedo, para um partido que nós sabemos que está preocupado com o cenário eleitoral, mostrar tanto desequilíbrio.

Em relação às ofensas ou ao palavreado da presidente da República, a minha boa formação mineira me impede de respondê-la no mesmo tom.