Entrevista Coletiva sobre o depoimento da presidente da República

O que Brasil assistiu, não apenas nós, senadores, foi um discurso político. Eu diria até correto, mas, na minha avaliação, sem qualquer condição de impactar o voto de quem quer que seja. Um discurso protocolar, provavelmente uma peça para ser registrada na história, e ouso dizer que tampouco o tom emocional, anunciado, eu percebi no discurso da presidente Dilma Rousseff.

O que me chamou mais a atenção foi o fato de que, independentemente do teor das perguntas que lhe eram feitas, tratando-se ou de pedaladas por um lado, ou dos decretos, a resposta sempre era a mesma: o discurso político evasivo, sem consistência do ponto de vista de dar respostas aos crimes que lhe são imputados.

A minha avaliação é de que isso em nada mudará o resultado. Vamos cumprir adequadamente com todos os ritos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, de forma serena e responsável. Eu serei o próximo a arguir a presidente da República, logo no início da etapa da tarde. E farei isso retornando um pouco ao pronunciamento que a presidente fez, o que me permitirá, de alguma forma, contextualizar as questões, demonstrando que apenas o fato de que o artigo 86 da Constituição, em seu parágrafo quarto, impedir que o presidente da República seja responsabilizado por atos ocorridos anterior ao mandato em vigor, é o que faz com que a lista de acusações feitas à senhora presidente da República não seja muito mais extensa.

Nós, obviamente, temos que nos ater no processo de julgamento ao que ocorreu em 2015, mas ela nos permitirá voltar um pouco a 2014, para confirmar aquilo que o próprio Supremo Tribunal Federal, no acórdão do ministro Lewandowski, disse: “as pedaladas foram feitas de forma reiterada”. Elas não se iniciam em 2014, portanto, terei a oportunidade de demonstrar que, sobretudo em razão do processo eleitoral, o Brasil viu as suas contas chegarem a esse estado e obviamente as consequências estão aí sendo compartilhadas, infelizmente, sobretudo pelos brasileiros mais pobres, com uma maior recessão da nossa história republicana, 7% de queda do PIB apenas da eleição até aqui, do ano de 2014 a 2016, 60 milhões de brasileiros endividados, oito milhões de famílias voltando às classes D e E e 12 milhões de desempregados – cinco milhões apenas da eleição da presidente Dilma Rousseff até aqui.

As consequências objetivas na vida dos trabalhadores, das ilegalidades cometidas, não se restringem aos autos, fazem parte hoje, infelizmente, do cotidiano de milhões e milhões de famílias brasileiras.

A presidente está respondendo objetivamente às perguntas?

Não, ao contrário. As respostas têm sido, na nossa avaliação, muito evasivas. Ela responde o que quer a partir das questões que lhe são colocadas. É um direito que ela tem. Temos que compreender que nesse momento essa é uma parte integrante da defesa, mas o consenso entre todos nós que arguimos até aqui é de que as respostas estão longe de serem objetivas. Ela aproveita cada resposta para fazer um discurso político e é legitimo que o faça, mas não atende a expectativa daqueles que queriam respostas objetivas em razão das acusações objetivas que lhe são feitas. Um exemplo foram as indagações feitas pelo eminente relator senador Anastasia e que não foram respondidas pela senhora presidente da República.

Ela reitera várias vezes que não houve crime de responsabilidade que, portanto, não poderia haver impeachment. Gostaria que o sr. comentasse isso. Ela fala em golpe.

A lei está ai para ser cumprida e cumprida por todos. Em especial pelo presidente da República que deveria dar o exemplo. O que ficará desse episódio não é esse vazio discurso do golpe que o vento vai levar. O que ficará no Brasil, como herança de todo esse processo, é que as próximas gerações de administradores públicos ou mesmo aqueles que já exercem mandatos, terão que ter responsabilidade, terão que cumprir a lei e terão que ser muito mais cuidadosos nas decisões de política fiscal que venham a tomar.

A minha avaliação é que, de alguma forma, uma sensação de impunidade que pairava sobre o governo ao longo de todos esses últimos anos foi em grande parte responsável pelos decretos ilegais assinados pela senhora presidente da República e pelos empréstimos fraudulentos, como deixa claro, de forma irretocável, o relatório do senador Anastasia. Vamos para a segunda etapa e, quem sabe, esperando que a presidente possa ser mais objetiva em suas respostas.

Coletiva de Imprensa

“Esperamos uma sessão serena, respeitosa, porque o Brasil inteiro vai estar acompanhando o que estará acontecendo no Congresso Nacional. E assistimos a alguns episódios nos últimos dias que não estão à altura das tradições da Casa de Ruy Barbosa e do que essa Casa representa para o país”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, após a reunião de lideres de partidos, realizada na manhã deste domingo (28/08), preparatória para o depoimento da presidente da República afastada, Dilma Rousseff, ao plenário do Senado, marcado para esta segunda-feira (29/08).

coletivadeimprensa

Entrevista sobre o depoimento do procurador do TCU

Sobre depoimento do procurador Júlio Marcelo

É muito fácil compreender as razões pelas quais a defesa da presidente Dilma se opôs tanto ao depoimento do procurador Júlio Marcelo. O depoimento do procurador foi devastador. Ele demonstrou, de forma serena, de forma absolutamente clara, o dolo da presidente, a responsabilidade da presidente da República em relação à utilização dos bancos públicos, assumindo despesas que deveriam ser do Tesouro, e também em relação aos decretos publicados sem autorização do Congresso Nacional. O procurador demonstrou, de forma clara, um elo entre as duas equipes econômicas: aquela que vigorou até o final de 2014, aquela que assumiu após 2014, porque as pedaladas vinham ocorrendo com alertas feitos internamente dentro do próprio governo, agora documentados em documentos dessas reuniões.

O que ficou claro é que o argumento da defesa de que a presidente não tinha qualquer responsabilidade sobre isso, de que eram decisões da área econômica, caiu por terra porque o procurador demonstrou de forma clara que o único elo entre a equipe econômica que, em 2013, 2014 praticou esses ilícitos, e a de 2015, que continuou a praticar esses ilícitos, era a própria presidente da República. O que faz ficar absolutamente claro o que já vínhamos dizendo, de que a presidente não só acompanhou o que vinha acontecendo, mas de alguma forma conduziu essas políticas, a meu ver, ilegais e que fazem com que agora o Congresso Nacional e o Senado, em última instância, esteja caminhando para afastá-la definitivamente do cargo.

O que ficou claro nesse depoimento, com argumentos técnicos extremamente consistentes, é que a presidente da República, de forma deliberada, cometeu crime de responsabilidade, afrontou a Constituição e a pena no Brasil a quem comete crime de responsabilidade não é a prisão, mas sim o encerramento do seu mandato, o afastamento das suas funções e a sua inelegibilidade. E, dentro de poucos dias, o Brasil terá um novo governo e, quem sabe, a possibilidade de recuperar a esperança do seu próprio futuro.

O fato dele ter sido ouvido apenas como informante não enfraquece a acusação?

De forma alguma. Os dados são os mesmos, a credibilidade é a mesma. O que acredito é que, a partir de agora, seguindo obviamente os mesmos argumentos do ministro Lewandowski, algumas das testemunhas, senão todas apresentadas pela defesa, acabarão por ser ouvidas também, acredito eu, nessa condição. Porque todas, ou praticamente todas, têm vínculos com a defesa, muito maiores, já externados publicamente, através da assinatura de manifestos em favor da presidente Dilma ou até com vínculos empregatícios com parlamentares da base de apoio da presidente Dilma, do que o procurador Júlio Marcelo. O procurador foi absolutamente exemplar, não apenas agora, desde o início desse processo. Ele está de parabéns e acho que os próximos depoentes terão enorme dificuldade de contrapor-se aos argumentos e às posições externadas até aqui pelo procurador do Tribunal de Contas.

O que o senhor espera do depoimento da presidente Dilma?

Em primeiro lugar, esperamos que seja respeitoso. A presidente vem à nossa Casa, vem ao Senado Federal, aqui será recebida com o mais absoluto respeito, por mais contundentes que possam ser as indagações. A nossa orientação, e a expectativa de todos nós, é de que ela seja tratada com respeito, ela ainda é a presidente, afastada é claro, mas ainda é a presidente da República e nós esperamos que ela, ao responder às indagações, aja da mesma forma. Isso é bom para todos e é bom, sobretudo, para o processo democrático do país.

O Lula vem. Pode influenciar a presença dele?

É direito dele. Ele certamente tem o direito de estar aqui, será convidado por algum parlamentar e também será aqui tratado com respeito. Mas o que nós estamos aqui definindo nada tem a ver com o presidente Lula, com as suas posições políticas. Tem a ver com o crime cometido pela presidente da República. Porque o que vai ficar para a história, aquilo que no futuro vai ser estudado, foi uma opção que o Brasil fez entre duas, apenas, que tínhamos.

Uma, que defende a base da presidente Dilma, era quase que dar um salvo-conduto à presidente da República. Pela gravidade, pela complexidade do que significa o afastamento de um presidente da República, dizer o seguinte: “olha, cometeu-se o crime, admite-se que cometeu, mas vamos fazer vistas grossas porque é a presidente da República”. Esse é o caminho da impunidade, o caminho que o Brasil não aceita mais. O outro é cumprir a Constituição. Demonstrar que houve crime e o relatório do senador Anastasia é absolutamente completo na demonstração de cada momento em que esse crime foi cometido.

O que estamos fazendo aqui é garantindo o cumprimento da Constituição e respeitando a democracia. A democracia no Brasil, ao contrário do que apregoam alguns dos apoiadores da presidente Dilma, sairá muito mais forte após o desfecho desse processo.

“É o início do fim de um governo que violou as leis e mergulhou o Brasil na mais profunda crise de nossa história”, afirma Aécio Neves

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta quinta-feira (25/08), que a última etapa do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff marca o início do fim de um governo que violou as leis brasileiras e mergulhou o país na mais profunda crise econômica e social de sua história.

Em entrevista à imprensa, Aécio ressaltou que o processo de análise das contas federais transcorreu de acordo com a Constituição brasileira e sob regras determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.

“Hoje é o início do fim de um governo que na sua arrogância, na sua prepotência e na sua irresponsabilidade violou as leis e mergulhou o Brasil na mais profunda crise econômica e social da sua história. Ao final desse processo, legal, constitucional, vamos olhar para trás e perceber que fizemos o que deveríamos ter feito, demonstrando ao Brasil que a lei neste país é para ser cumprida por todos, em especial pelo presidente da República”, afirmou o senador Aécio Neves ao chegar para a sessão do Senado.

A fase final do processo de impeachment de Dilma Rousseff começou hoje com o depoimento das testemunhas de defesa e de acusação. Essa etapa deve prosseguir até sábado. Na segunda-feira, será a vez de a presidente afastada prestar seu depoimento ao plenário do Senado. A expectativa é que o julgamento termine na madrugada da próxima terça-feira (30/08).

Dilma Rousseff responde à acusação de ter, como presidente da República, violado a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter autorizado manobras fiscais cometidas pelo governo com o objetivo de maquiar as contas públicas. São elas: a emissão de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e o uso de recursos de bancos públicos para pagamento de despesas de responsabilidade do governo. A presidente afastada responde por ter atrasado repasses bilionários devidos pelo governo federal ao Banco do Brasil.

Aécio Neves ressaltou que o Congresso Nacional está diante de um momento histórico, que, encerrado, exigirá dos parlamentares comprometimento com uma agenda de reformas que resgate a confiança dos brasileiros no país.

“Será a hora, a partir de terça-feira, de olharmos para o futuro e implementarmos, o mais rapidamente possível, a partir do Congresso Nacional, uma profunda agenda de reformas que resgate o equilíbrio das contas públicas, a confiança dos investidores e, principalmente, o emprego. Porque a grande a vítima de tudo isso está longe de ser a senhora presidente da República. A grande vítima desses governos do PT, ou desses desgovernos do PT, é a população brasileira, são os 12 milhões de desempregados, são aqueles que menos têm”, criticou.

Serenidade

Em plenário, Aécio Neves usou a palavra para pedir serenidade aos colegas do Senado. O início da sessão foi usado pelos aliados de Dilma Rousseff para questionar o mérito das acusações, o que atrasou o depoimento das testemunhas e gerou bate-boca, obrigando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que preside a sessão, a suspender o julgamento.

“Questões de ordem são legítimas, são regimentais, até o momento em que fica claro que, na verdade, buscam antecipar uma discussão de mérito, que terá ao longo desta sessão o momento para que ocorram. O que é preciso é buscar aqui o chamamento ao bom-senso. Estamos com o país inteiro acompanhando esse processo. Não temos data para terminar. E esta não é a questão fulcral, a questão essencial, mas temos etapas a serem vencidas. E é importante que entremos na etapa da discussão de mérito, que se dará exatamente no momento em que as testemunhas aqui estiverem e puderem ser, obviamente, questionadas pelos senadores”, defendeu.

Dilma se prepara para deixar governo pela porta dos fundos ao barganhar cargos públicos por votos contra impeachment

O senador Aécio Neves afirmou, nesta terça-feira (05/04), que a negociação comandada pela presidente Dilma Rousseff para trocar ministérios e cargos públicos por votos contra pedido de impeachment comprova que ela não tem mais autoridade para conduzir a retomada do crescimento econômico e a superação da crise política que atinge o país. Em entrevista coletiva no Senado Federal, Aécio disse que mesmo que Dilma obtenha os votos necessários para barrar o processo de impeachment, ela sai desmoralizada por mais uma vez negociar até mesmo ministérios importantes como Saúde e Educação com objetivos partidários.

“Mesmo se obtiver os 180 votos ou 200 votos, como pode uma presidente da República que escancara o Palácio do Planalto a este mercado persa, onde cada voto vale um quinhão de cargos públicos? Com que autoridade esta presidente da República vai retirar o Brasil dessa crise se eventualmente ficar no cargo? Existem algumas formas de se deixar o governo. A presidente da República, ao abrir esse balcão de negócios, está se preparando para deixar o governo pela porta dos fundos”, afirmou Aécio Neves em entrevista à imprensa no Senado.

O presidente nacional do PSDB ressaltou que, apesar do processo de impeachment gerar intenso debate no país, esse é o caminho constitucional mais rápido para tirar o Brasil da grave crise política e econômica gerada pela irresponsabilidade fiscal e pela falta de liderança de Dilma Rousseff.

“A presidente não consegue fazer o Brasil girar a roda da economia, fazer os empregos voltarem a acontecer, a inflação ser controlada, a confiança no Brasil ser resgatada. Nenhum brasileiro em sã consciência consegue acreditar que a presidente da República consegue, sobretudo da forma como está agindo agora para garimpar votos, ultrapassar esse rubicão após o impeachment”, criticou Aécio Neves.

O senador ressaltou que o processo de impedimento de Dilma aponta com clareza os crimes de responsabilidade cometidos pela chefe do Executivo, ao ter autorizado o uso de dinheiro dos bancos públicos para pagar despesas do governo.

“A presidente da República, de forma absolutamente consciente, cometeu crime de responsabilidade e a nossa Constituição – e me orgulho de tê-la assinado e ajudado a escrever – determina de forma muito clara quais são os casos em que a presidente da República pode ser processada. E esse caso está claro a partir da peça apresentada na Câmara dos Deputados”, afirmou.


Eleições gerais

O senador também criticou a Proposta de Emenda Constitucional defendida na Câmara que prevê a realização de eleições gerais para todos os cargos do Executivo e do Legislativo, em outubro, como saída para a crise política. Ele afirmou que essa sugestão atende apenas aos interesses de quem pretende fragilizar a tese do impeachment.

Aécio Neves reforçou que o PSDB votará em peso a favor do impeachment de Dilma e não fugirá da responsabilidade de apresentar ao país uma nova agenda com propostas para a retomada do crescimento econômico.

“Nós do PSDB, repito, sem sermos beneficiários do processo, vamos votar unanimemente a favor do impeachment e vamos ajudar – diferente do que fez o PT no passado – a construir uma agenda emergencial para o Brasil”, afirmou o senador Aécio Neves.

Aécio Neves – Entrevista coletiva

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta terça-feira (05/04), em Brasília. Aécio falou sobre a PEC das eleições gerais, crime de responsabilidade, impeachment da presidente Dilma Rousseff e sobre o vice-presidente Michel Temer.

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre a convocação de eleições gerais com a renúncia de todos os parlamentares e governadores para uma nova composição.

Nesse instante quaisquer dessas medidas criativas e utópicas – porque não têm qualquer relação com a realidade – servem apenas para fragilizar a tese do impeachment. Nós, do PSDB, não somos beneficiários do eventual afastamento da presidente da República. Até porque quem assume nesse caso é o vice-presidente da República. Mas, nesse momento, nós que sempre apostamos na tese de eleições gerais, a partir de uma decisão do TSE, convergimos para o impeachment por uma única razão: a presidente Dilma não tem mais qualquer condição de continuar governando o Brasil.

Vou além: mesmo se obtiver os 180 votos ou 200 votos, como pode uma presidente da República que escancara o Palácio do Planalto a este mercado persa, onde cada voto vale um quinhão de cargos públicos? Com que autoridade esta presidente da República vai retirar o Brasil dessa crise se eventualmente ficar no cargo? Não há nenhuma saída sem traumas, mas a mais traumática de todas é a permanência da presidente da República. E a sua saída deve se dar pela via constitucional. Essa narrativa golpista faz mal ao Brasil internamente e está fazendo muito mal ao Brasil externamente.

O que conquistamos e que é nosso, um patrimônio dos brasileiros, ao longo de todos esses últimos anos, desde a eleição de Tancredo, em 1985, é a democracia. São as nossas instituições absolutamente sólidas. Não há espaço no Brasil para qualquer ruptura institucional. Não há espaço no Brasil para qualquer solução que não se atenha ao que determina a Constituição. A presidente da República deveria centrar a sua defesa nas acusações que lhe são feitas e não praticar este mercado persa de distribuição de cargos por um lado e o terrorismo político por outro. Ontem, na Comissão do Impeachment, o chefe da AGU, ministro José Eduardo Cardozo, disse que não houve dolo, não houve intenção da presidente da República. O que quis dizer o ministro José Eduardo Cardoso? Que a presidente da República é incapaz de saber de saber a extensão dos seus atos?

Eu, próprio, em um dos debates eleitorais, disse à presidente da República das pedaladas. Que ela estava utilizando os bancos públicos para pagamento de obrigações do Tesouro. Ela virou de costas. Ela sabia o que estava acontecendo e o crime de responsabilidade foi cometido. Não importa se maior ou menor. Foi cometido. Ou quer o ministro na sua defesa criar uma nova jurisprudência?

A presidente da República, de forma absolutamente consciente, cometeu crime de responsabilidade e a nossa Constituição- e me orgulho de tê-la assinado e ajudado a escrever – determina de forma muito clara quais são os casos em que a presidente da República pode ser processada, e esse caso está claro a partir da peça apresentada na Câmara dos Deputados. Temos um Brasil pela frente, que precisa ser reconstruído por um governo que tenha autoridade. Repito que nós, do PSDB, por não sermos beneficiários diretos da eventual substituição da presidente, temos autoridade para propor ao Brasil uma agenda.

A nossa participação, se eventualmente ocorrer o afastamento da presidente, se dará em torno de uma agenda. Uma agenda de emergência para o Brasil, onde questões estruturais sejam enfrentadas. E eu quero afirmar aqui que talvez o pior dos resultados na votação do impeachment, para a presidente da República, seja a sua vitória, porque ela caracterizará a sua maior derrota, que é a perda da sua credibilidade, aí de forma absolutamente definitiva. Existem algumas formas de se deixar o governo. A presidente da República, ao abrir esse balcão de negócios, está se preparando para deixar o governo pela porta dos fundos.


Qual seria a diferença entre as eleições através de uma PEC, por exemplo, adiantar as eleições e a impugnação da chapa? Por que o PSDB apoia uma ideia e não apoia a outra?

A PEC você pressupõe, obviamente, uma concordância daqueles que não se dispõem a fazê-lo. Para que haja uma PEC de antecipação das eleições tem que haver a concordância da presidente da República para que haja a maioria da sua base. Tem que haver a concordância do vice-presidente da República, que preside o maior partido na Câmara dos Deputados. Isso é utópico hoje. Todas essas soluções emergenciais, nesse instante, improvisadas, elas servem àqueles que querem fragilizar a tese do impeachment. A tese do impeachment é a ideal? Não, não é o ideal, mas é o possível, é o emergencial. Por isso nós, que sempre estimulamos uma decisão rápida do TSE, mas que não temos o comando sobre essa decisão, que pode demorar mais três, mais seis meses, ou passar para o ano que vem, por responsabilidade para com o Brasil convergimos para o impeachment. E vamos dar do ponto de vista político-programático sustentação ao eventual governo que vier.

Pergunto se a presidente conseguir esses 180 votos, vai governar com isso? O Brasil consegue enfrentar esses dois anos e meio, um pouco mais, que nos separam de um novo mandato como uma presidente com um terço da Câmara dos Deputados – que é o objetivo deles alcançar? Não. O Brasil merece muito mais do que isso. E o tempo de um entendimento, o tempo de uma proposta de convergência que mostrasse desprendimento da presidente da República, lamentavelmente passou. E ela ainda hoje não demonstra a menor disposição ao diálogo. O diálogo para a presidente da República tem sido, durante todos esses anos, simplesmente um monólogo, e é por isso que ela chegou na posição que está.


O PSDB defende o impeachment do Temer?

Isso não está colocado. Se vier a ser colocado amanhã, terá que ser discutido. Acho que a presidente da República, de forma clara e porque haverá justificativas para a questão do Temer – se assinou esses decretos, enfim, por uma determinação da própria presidente da República –, hoje o que está posto, existe uma comissão de impeachment instalada, com a participação de membros de todos os partidos, que se debruça sobre uma peça jurídica. Agora, o impeachment, é preciso que isso fique claro, em qualquer país do mundo, tem como componente jurídico – que a meu ver está atendido –, houve cometimento de crime de responsabilidade pela presidente da República com as pedaladas fiscais e com a edição dos decretos, mas ele traz um componente político.

O impeachment é jurídico-político, e o político é o que está acontecendo com o Brasil. A presidente não consegue fazer o Brasil girar a roda da economia, fazer os empregos voltarem a acontecer, a inflação ser controlada, a confiança no Brasil ser resgatada. Nenhum brasileiro em sã consciência consegue acreditar que a presidente da República consegue, sobretudo da forma como está agindo agora para garimpar votos, ultrapassar esse rubicão após o impeachment. Portanto, nós do PSDB, repito, sem sermos beneficiários do processo, vamos votar unanimemente a favor do impeachment e vamos ajudar – diferente do que fez o PT no passado – a construir uma agenda emergencial para o Brasil.