Na gestão de Aécio Neves foi criada a Guarda Penitenciária e teve um aumento no efetivo policial de 400% entre 2003 e 2009. Também foi aberto no Estado um presídio para mulheres grávidas, o único do país.
História na Câmara
Como presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves economizou R$ do orçamento e devolveu para Tesouro Nacional. Além disso, criou o Conselho de Ética e implantou o Código de Ética e o fim da imunidade parlamentar para crimes comuns.
Brasil Real Emprego
Aécio Neves protestou contra regras para criação de novos partidos
O senador Aécio Neves protestou, ontem, em plenário, contra o rolo compressor do governo federal sobre o Congresso para aprovar as medidas que vao dificultar o lançamento de candidatos adversários ao PT nas eleições presidenciais do ano que vem . Aécio Neves afirmou que o governo comete uma violência política contra a democracia ao atropelar os interesses do país em favor dos interesses da presidente da República.
Fala do senador Aécio Neves
“É hora do Senado Federal, relembrando a sua história, os momentos de grandezas que possibilitaram que nós, hoje, convivêssemos com a liberdade e com a democracia, se rebelar contra mais essa orientação autoritária, truculenta e indevida que vem do Palácio do Planalto. Independentemente de sermos governo ou oposição, independentemente das nossas colorações partidárias, fomos eleitos para garantir e preservar as prerrogativas do Senado da República e, delas, não temos sequer o direito de abrir mão. Impedir a votação desta violência é um dever cívico daqueles que representam, nessa Casa, o interesse da população e de seus estados, e não os interesses da presidente da República.”
Aécio Neves declara repúdio às novas regras de criação de partidos
O senador Aécio Neves reuniu-se ontem com a ex-ministra Marina Silva e líderes de vários partidos políticos para dar inicio a um movimento, no Senado, em repúdio às novas regras que o governo federal tenta aprovar no Congresso para impedir candidaturas adversárias nas eleições de 2014. Aécio Neves criticou a mudança de atitude do governo que antes apoiou a criação de partidos aliados, mas agora cria dificuldades às novas legendas, prejudicando diretamente a candidatura de Marina Silva. As novas regras já foram aprovadas pela bancada do governo na Câmara dos Deputados e será votada agora no Senado.
Fala do senador Aécio Neves
“Estamos iniciando no Senado um grande movimento em favor da democracia. Não é razoável que o governo estimule a criação de partidos políticos para lhe dar apoio e impeça na mesma legislatura a criação de outros partidos políticos que têm outra visão de país. Na verdade, é o ‘Pacote de Abril’ moderno que o governo do PT impõe ao Brasil. Vamos reagir porque não é justo que a população brasileira seja cerceada de opções do nível de Marina Silva, Eduardo Campos e outras que possam surgir legitimamente”
Aécio Neves vota pela criação de Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas
Proposta relatada pelo senador foi aprovada na CCJ nesta quarta-feira
O senador Aécio Neves (PSDB/MG) votou, nesta quarta-feira (18/04), favoravelmente à criação da 6ª Região do Tribunal Regional Federal (TRF), que atenderá exclusivamente Minas Gerais, antiga reivindicação do Estado. A proposta (PEC 65/2011) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador assumiu a relatoria da matéria na última sessão da comissão. No início do mês, a PEC passou a tramitar em regime de urgência, após Aécio Neves apresentar requerimento nesse sentido. Agora, a proposta, de autoria do senador Clésio Andrade, segue para o Plenário da Casa.
“Essa proposta não atende apenas a Minas Gerais. Atende a Goiás, ao Distrito Federal, à Bahia, Tocantins, Maranhão, Piauí, Pará, Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima e Amapá. Porque todos esses estados participam da 1ª Região do TRF, sendo que 42% das demandas que chegam a esse tribunal têm sua origem em Minas Gerais. Portanto, no momento em que houver esse desmembramento, estaremos desafogando, criando instrumentos que agilizarão os processos demandados pelos estados da Federação”, disse o senador Aécio Neves.
Após a promulgação da PEC, que também deve ser avaliada pela Câmara dos Deputados, o STJ encaminhará ao Congresso projeto de lei, dentro do prazo de 90 dias, dispondo sobre a organização, estrutura e funcionamento do novo tribunal, assim a nova composição da 1ª Região.
Volume de processos
Ainda como governador de Minas, Aécio Neves disponibilizou o prédio do antigo Tribunal de Alçada de Minas Gerais para sediar o TRF no Estado. Atualmente, Minas integra a 1ª Região do TRF (TRF 1), ao lado de outros 13 estados e o Distrito Federal, o que gera um grande volume de processos, congestionando o tribunal.
Hoje, 87,2% dos processos não conseguem ser apreciados no prazo de um ano. Como 42% dos processos julgados pelo TRF são provenientes de Minas Gerais, a criação de um tribunal para atender apenas ao Estado beneficiaria também os demais integrantes da primeira região, desafogando os julgamentos.