Aécio Neves cobra instalação imediata da CPI da Petrobras

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), considerou uma vitória dos brasileiros a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, pela criação de uma CPI exclusiva para investigar a Petrobras. O parlamentar ainda cobrou em entrevista coletiva, nesta quinta-feira, que o presidente da Casa Renan Calheiros solicite com urgência aos líderes partidários a indicação dos integrantes que deverão compor a comissão.

 

Sonora do Senador Aécio Neves

“A decisão da ministra Rosa Weber faz cumprir a Constituição e garante algo que é sagrado, o direito de as minorias atuarem no Parlamento fiscalizando as ações do governo federal. Nesse instante, a partir da notificação a essa Casa, cabe ao presidente Renan Calheiros ou a quem estiver respondendo pela Presidência do Senado, solicitar aos líderes a indicação dos membros que irão compor a CPI para que ela inicie seus trabalhos imediatamente. Não há mais como procrastinar, não há mais como adiar. A decisão está tomada, o respeito ao direito das minorias foi garantido pelo Supremo Tribunal Federal e agora é hora de fazermos as investigações. Foi uma vitória do Estado de Direito, uma vitória da democracia e, sobretudo, uma vitória do Parlamento brasileiro.”

 

Fechamento

A decisão da ministra é liminar, até que o Plenário do STF analise o tema. De Brasília, Shirley Loiola.

 

Boletim

Aécio Neves – Entrevista coletiva sobre a CPI da Petrobras

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, hoje (24/04), em Brasília, sobre a CPI da Petrobras. Aécio Neves comentou sobre a possibilidade de o governo tentar atrapalhar as investigações com a indicação da presidência e da relatoria da CPI.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Em entrevista agora de manhã, o líder do PT disse que essa CPI está fadada a ser como foi a CPI do Cachoeira, pouco efetiva e sem resultado nenhum. O senhor acredita nisso?

Talvez isso seja muito mais uma torcida do que fruto de uma análise isenta dos fatos. A decisão da ministra Rosa Weber faz cumprir a Constituição e garante algo que é sagrado, o direito de as minorias atuarem no Parlamento fiscalizando as ações do governo federal. Nesse instante, a partir da notificação a essa Casa, cabe ao presidente Renan Calheiros ou a quem estiver respondendo pela Presidência do Senado, solicitar aos líderes a indicação dos membros que irão compor a CPI para que ela inicie seus trabalhos imediatamente. Não há mais como procrastinar, não há mais como adiar. A decisão está tomada, o respeito ao direito das minorias foi garantido pelo Supremo Tribunal Federal e agora é hora de fazermos as investigações. A CPI, tenho dito sempre, não pré-julga, não pré-condena absolutamente ninguém. É a oportunidade de todos aqueles envolvidos nessas sucessivas e gravíssimas denúncias que atingem a maior empresa brasileira estarem aqui se defendendo e apresentando as suas razões. Foi uma vitória do Estado de Direito, uma vitória da democracia e, sobretudo, uma vitória do Parlamento brasileiro.

 

Sobre a possibilidade de o governo tentar atrapalhar as investigações com a indicação da presidência e da relatoria da CPI.

Sem dúvida nenhuma, o governo até agora fez de tudo, a meu ver, de forma equivocada, para impedir essa investigação. O desgaste teria sido muito menor se o governo tivesse aceitado aquilo que era absolutamente razoável. Havido o fato determinante e apontado esse fato e o número adequado de assinaturas, bastava a sua instalação, e dentro da CPI faz-se o embate. É claro que a maioria do governo vai tentar adiar depoimentos, não aprovar requerimentos de oitivas, mas essa é uma disputa democrática, é uma disputa que é natural que ocorra dentro de uma CPI. O que foi grave, e eu sempre alertava para isso, é, para impedir a investigação, extirpar, retirar do Parlamento uma prerrogativa fundamental e que iria valer para casos futuros, não apenas para esse. Está garantido o direito das minorias de investigar o governo. A CPI está pronta para ser instalada e que o governo, dentro da CPI, faça o embate político. Caberá à sociedade julgar se eles querem efetivamente uma investigação ou se querem, na verdade, impedir que a sociedade saiba o que aconteceu com sua maior empresa.

 

É uma exigência da oposição que quem está no comando da Casa nesse exato momento instale a CPI?

É uma exigência da Constituição, agora respaldada pelo Supremo Tribunal Federal. Cabe a nós  fazermos sim a pressão política para que essas indicações ocorram o mais rapidamente possível e a CPI comece a trabalhar. Não há como procrastinar mais. Não há como empurrar com a barriga um tema tão grave  como esse. O presidente Renan Calheiros tem apenas um caminho: instalar a Comissão de Inquérito.

 

Sobre CPI Mista.

A nossa avaliação é de que esta decisão serve também para a CPMI. Neste momento, há uma determinação em relação à instalação da CPI do Senado. Estamos prontos para fazer as indicações dos nossos companheiros que comporão a CPI. Se o senador Renan compreender, e a meu ver é uma compreensão adequada, que esta decisão se estende à CPMI, nós estaremos prontos também para instalar a CPMI que, entre uma e outra, é a que consensualmente terá preferência.

 

Sobre possibilidade de a decisão da ministra Rosa Weber ser alterada pelo plenário do Supremo.

Não há efeito suspensivo na liminar proferida pela ministra Rosa Weber. Enquanto não houver a decisão do Supremo, instala-se a CPI. Em havendo uma decisão do plenário final em outra direção respeita-se esta decisão. Hoje, há um fato determinado claro. A ministra Rosa Weber atende a um pedido das oposições e garante, através de uma liminar, o funcionamento da CPI da Petrobras do Senado Federal. Já estamos com os nossos nomes para serem indicados e cabe ao senador Renan Calheiros simplesmente cumprir a sua obrigação como presidente deste poder e garantir o início dos trabalhos da CPI em benefício da democracia e em benefício da transparência na vida pública.

 

Sobre os nomes a serem indicados para a CPI.

O líder vai indicá-los no momento em que receber a orientação, receber o ofício do presidente do Senado. Já definimos e já temos os nossos nomes, mas prefiro que este seja um anúncio feito pelo líder Aloysio Nunes.

 

Sobre a possibilidade de abertura de outras CPIs.

Acho absolutamente legítimo. Se quiserem realmente investigar, que apresentem essa CPI. E se faltarem assinaturas, a minha está à disposição, apesar de o governo ter maioria. Não tememos investigação sobre absolutamente nada. Agora, existem denúncias que se sucedem a cada dia e uma mais grave do que a outra em relação ao desmando na Petrobras, à falta de governança da empresa, apontando para eventuais ilícitos. Isso tem de ser investigado. Ninguém é dono da maior empresa brasileira. O que tem acontecido hoje no Brasil, e não é só lá, na Eletrobras está aí este desastre do sistema elétrico, vimos hoje o que aconteceu na Câmara de Comercialização de Energia, com três dos seus titulares pedindo afastamento. A grande verdade é que a ação do governo do PT está quebrando o Brasil.

 

Ouça também a entrevista do senador:

Aécio Neves – Entrevista em São Caetano do Sul (SP)

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, neste sábado (06/04), em São Caetano do Sul (SP), onde partcipou de encontro com lideranças do ABC Paulista. Aécio Neves falou sobre o evento, além decomentar sobre a inflação no país e a CPI da Petrobras.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador Aécio Neves:

Sobre encontro do partido no ABC Paulista

Estou muito feliz de estar aqui. Vamos voltar muitas outras vezes. Porque, além de São Paulo ser absolutamente decisivo nessas eleições, essa é uma região que, eu acredito, nós podemos dar uma boa surpresa nos nossos adversários.

 

O senhor tem falado da questão da inflação. Como pretende, se eleito, conter a inflação sem provocar desemprego? 

Hoje, você tem uma inflação que é alimentada – além do governo ter flexibilizado as metas ao longo de todos esses últimos anos – pela expectativa. Como o governo não tem mais o controle de sua política fiscal, a expectativa de que os preços vão aumentar gera já esse aumento de preços. Temos a inflação de alimentos, hoje, na casa de dois dígitos em todas as regiões metropolitanas.

Acredito que a chegada do PSDB, e uma agenda de reformas, por exemplo, limitando os gastos correntes ao crescimento da economia. No ano passado, os gastos correntes aumentaram alguma coisa em torno de 110 bilhões, enquanto os investimentos diretos do governo federal aumentaram 4 [bilhões]. Isso não tem sentido. Os gastos correntes do governo não podem crescer mais do que cresce a economia. Então acho que, com essas sinalizações, podemos ter um ambiente mais propício; não apenas para enfrentar a inflação, mas para garantir um crescimento sustentável.

 

Aumentar juros? 

Não, quem está aumentando juros é o atual governo.

 

Sobre CPI da Petrobras

Quero dizer que é vergonhosa a tentativa do governo comandado pelo Palácio do Planalto de impedir que as investigações em relação à Petrobras ocorram. O PT não quer investigar absolutamente nada em nenhuma outra área. Eles não querem que se investiguem a Petrobras. Portanto, na terça-feira, estaremos indo ao Supremo Tribunal Federal para ver respeitado o direito sagrado das minorias. Porque se acatada a decisão do presidente Renan, é uma violência sem limites ao funcionamento do Parlamento. Porque as CPIs não exigem maioria para sua instalação. Exatamente para que elas sejam instrumento da minoria, desde que haja fato grave, fato relevante como aconteceu. O fato determinado está aí. São as denúncias de Pasadena, denúncias de Abreu e Lima, o suborno da empresa holandesa.

Se prevalecer a decisão do presidente Renan, a meu ver equivocada, daqui por diante, seja neste governo ou em outro, jamais haverá uma CPI, por uma simples razão de que no momento em que a minoria consegue as assinaturas necessárias, basta a maioria governista introduzir dez, vinte outros tema. Como na formação da CPI o governo tem maioria assentada e busca-se investigar esses outros temas. Então, é algo muito grave e eu chamo atenção para isso. Esperamos, e eu estou muito confiante, que o Supremo Tribunal Federal vai garantir a instalação da CPI da Petrobras. Querem instalar CPI sobre qualquer outro tema, que façam. O governo tem maioria para isso. Eu não negarei, inclusive, a minha assinatura pessoal. Aqui estabeleço outra CPI para investigar o que quer que seja, mas não impeçam a sociedade brasileira de entender de que forma a Petrobras vem sendo governada ao longo desses últimos anos, inclusive no período em que a atual presidente da República era presidente do Conselho.

 

Qual será o argumento jurídico?

É o que está no regimento. O presidente da Câmara, inclusive há uma jurisprudência no STF que diz que alcançadas as assinaturas necessárias e havendo fato determinado, cabe ao presidente do caso na CPI do Senado e do Congresso, o presidente do Congresso, que no caso é o mesmo, simplesmente instalar a CPI e solicitar aos partidos que indiquem seus membros. Ele não tem de fazer nenhum tipo de avaliação. Há uma jurisprudência, inclusive, do ministro Celso de Melo, nesta direção. E é por isso que estamos confiantes de que o Supremo vai fazer valer a constituição. Repito: não permitir a CPI da Petrobras é aviltar o Congresso Nacional e o direito das minorias. E não vamos permitir que isso ocorra.

 

O escândalo de Pasadena, pelo volume de recursos, deixa o mensalão como caso de ladrão de galinha. O senhor concorda?

Não uso esses termos. Quero dizer o seguinte: porque tanto temor? Porque tanta paúra do PT que se investigue a Petrobras? A CPI não é um instrumento condenatório a priori. Ela não condena alguém na sua instalação. Ela permite que os esclarecimentos venham. Ela tem o direito de convocar as pessoas para prestar esclarecimentos. E o que me surpreende nisso tudo é que acho que a própria presidente da República deveria ser a maior interessada em prestar esses esclarecimentos, até para que a gente saiba de uma vez por todas qual é a versão pela qual vai optar o PT. Ou ela foi mal informada, como diz a nota da Presidência da República, ou foi uma bela compra como diz esta semana o ministro da Fazenda.

O PT tem de escolher uma versão, não dá pra ter as duas. Ou foi bom de negócio e a presidente não foi enganada. Ou a presidente foi enganada com um relatório falho ou incompleto e foi um péssimo negócio. Então, nem isso estão conseguindo se articular. Mas não há como não investigar porque este é um assunto que não foi demandado pela oposição.

Não fomos nós que inventamos e agora vamos investigar a Petrobras para desgastar o governo. Não. São os fatos. Hoje, as revistas semanais mostram uma relação incestuosa de uma gravidade enorme de agentes políticos importantes do PT, com grande influência no PT, dentro da Petrobras para fazer negócios. Segundo a revista, para garantir a independência financeira deles. Isso é um acinte, uma vergonha. Vamos manter a pressão alta e vamos cobrar a instalação da CPI agora no Supremo Tribunal Federal.

 

Qual o balanço que o senhor faz da vinda ao ABC, terra do PT? 

É fundamental. O ABC pode ter sido o berço do PT. Mas isso não pode ser tratado, como o PT trata, como um curral eleitoral. Aqui temos pessoas, trabalhadores, que pensam e veem o mal que o governo está fazendo, inclusive para essa região. O processo de desindustrialização, que hoje está em curso no Brasil, impacta diretamente nos empregos aqui na região. Nós sabemos que para cada um emprego numa montadora, você tem 18 ou 19 empregos na cadeia. Isso que está acontecendo é muito grave. Pela primeira vez, estamos vendo o programa de demissão no mês de abril. É algo inédito. Isso é fruto da desorganização da nossa economia, do baixíssimo crescimento que hoje ocorre no Brasil, não apenas nesse ano, mas nos últimos anos. Em todos os anos da presidente Dilma, nós vamos ter um crescimento de um pouco mais de um terço dos nossos vizinhos. Isso não se justifica. Não dá mais para terceirizar responsabilidades.

Então, essa minha visita ao ABC, além de ver os companheiros, receber os apoios que tenho recebido aqui, que para mim são muito estimulantes, ela é simbólica. Eu venho aqui para dizer que ninguém é dono do voto e nem da consciência do trabalhador brasileiro. E quem vai fazer um governo que vai ampliar a indústria, ou fortalecê-la, e vai resgatar o processo de crescimento do Brasil, é o PSDB. Porque o PT fracassou.

Aécio desafia governo, diz que assina qualquer CPI e cobra investigação na Petrobras

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), reagiu, neste sábado (05/04), à manobra do Palácio do Planalto para tentar impedir a instalação da CPI da Petrobras. Ao falar com jornalistas em São Caetano do Sul, no ABC Paulista, Aécio lançou um desafio ao governo e disse que assinará qualquer pedido de CPI feito pela base aliada da presidente Dilma Rousseff.

“O governo quer fazer CPI sobre qualquer outro tema? Que faça, o governo tem maioria. Eu não negarei inclusive minha assinatura pessoal à outra CPI para investigar o que quer que seja, mas não impeçam a sociedade brasileira de entender de que forma a Petrobras vem sendo governada ao longo desses últimos anos”, declarou Aécio Neves.

O presidente do PSDB reuniu hoje, no ABC Paulista, prefeitos, vereadores e lideranças tucanas. O encontro com a participação de mais de 1.500 pessoas contou também com o senador Aloysio Nunes, o presidente do diretório paulista, deputado federal Duarte Nogueira, Alberto Goldman, um dos vice-presidentes do PSDB, o secretário-geral, deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame, e o presidente do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força.

O senador Aécio Neves disse ainda que a manobra do PT de incluir outros temas de investigação não relacionados com as denúncias na Petrobras é vergonhosa e representa uma violência ao funcionamento do Legislativo.  Para o tucano, o governo não quer investigação alguma.

“Se prevalecer a decisão do presidente Renan, ao meu ver equivocada, daqui por diante, seja nesse ou em outros governos, jamais haverá uma CPI, pela simples razão de que no momento em que a minoria conseguir as assinaturas necessárias basta a maioria governista introduzir 10 ou 20 outros temas e, como na formação da CPI o governo tem maioria, busca-se investigar esse outros temas”, disse.

Aécio adiantou aos jornalistas que, na próxima segunda-feira, a oposição irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar o direito de instalar a comissão.

“Há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que diz que, alcançadas as assinaturas necessárias e havendo fato determinado, cabe ao presidente do Senado e do Congresso simplesmente instalar a CPI e solicitar aos partidos que indiquem seus membros. Ele não tem que fazer nenhum tipo de avaliação. Há uma jurisprudência do ministro Celso de Melo nesta direção. E é por isso que o Supremo vai fazer valer a Constituição”, afirmou Aécio Neves.

Instalação da CPI da Petrobras – 02/04/2013

O senador Aécio Neves e líderes da oposição no Senado e na Câmara dos Deputados protocolaram, nesta quarta-feira (02/04), requerimento para instalação de CPI Mista para investigar denúncias relativas à Petrobras. Aécio Neves cobrou a leitura imediata do requerimento pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, e condenou tentativas da base governista de impedir as investigações.

Aécio Neves protesta contra manobra da base governista para impedir investigações da Petrobras

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) protestou contra manobra da base do governo e defendeu, nesta quarta-feira (04/04), o direito das oposições investigarem denúncias relativas à Petrobras. Na noite de hoje, o presidente do Senado, Renan Calheiros, indicou que pretende instalar CPI na Casa para investigar múltiplas denúncias não relacionadas à Petrobras. Essas denúncias foram incluídas em pedido de criação de CPI pela bancada do governo com objetivo de dificultar as investigações sobre os prejuízos sofridos pela Petrobras.

Na tarde desta quarta-feira, as oposições conseguiram as assinaturas necessárias para criar a CPI Mista da Petrobras, ou seja, uma investigação conjunta entre o Senado e a Câmara dos Deputados. O anúncio de instalação da CPI Mista deve ser feito no próximo dia 15.

Aécio Neves protestou contra a nova tentativa da base governista de impedir as investigações sobre graves denúncias relativas à Petrobras e anunciou que, se mantida a decisão, o PSDB recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir as prerrogativas das oposições de fiscalizar atos indevidos do governo.

 

Abaixo, trechos de fala do senador Aécio Neves em plenário:

Seriedade nas investigações

“A oposição quer investigações sérias sobre a Petrobras e os desvios apontados sucessivamente pela imprensa. Que a base do governo possa montar suas CPIs e investiguem o que quiserem investigar. Não temos absolutamente nada a temer. Mas não coloquem sobre o Congresso Nacional essa pecha de que aqui a minoria não pode atuar porque a base do governo, a maioria circunstancial do governo, não aceita conviver na democracia”.

 

STF 

“Tínhamos, os senadores da oposição, uma interpretação diversa dessa que vossa excelência externa agora sobre a decisão que havia tomado. O senador Aloysio fala, em nosso nome, que se for essa a interpretação, de desprezar a CPI apresentada pelas oposições, nos restará judicializar essa questão e correr ao Supremo Tribunal Federal”.

 

Manobra

“A manobra da senadora Gleisi Hoffman, ou por ela comandada, serve exclusivamente aos interesses do Palácio do Planalto. Submete essa Casa a uma sessão vergonhosa. Impedir pela maioria governista a oposição de exercer sua prerrogativa de fiscalizar as ações do governo? Nunca se viu isso nessa Casa”.

 

Presidência do Senado

Vossa Excelência, eleito pela maioria do Senado Federal – não teve meu voto, sabe, mas teve meu respeito – não pode servir a essas manobras. O que está em jogo é algo extremamente grave.

 

Constrangimento

“Vejo o constrangimento das lideranças da base. Muitas sequer têm vindo ao microfone. O constrangimento do líder Humberto Costa, por quem tenho enorme respeito. Quando há duas semanas estive na tribuna para denunciar os malfeitos – para usar uma palavra muito afeita à presidente – ele tinha uma grande dúvida se a compra de Pasadena tinha sido uma compra vantajosa ou não. Esse argumento não temos ouvido. Ele e outros líderes foram foram levados pelo governo ao constrangimento de ler aqui relatórios. ‘Não, essa decisão foi tomada com base em relatórios de auditorias reconhecidas internacionalmente pela sua capacidade técnica’. Nada disso. A cada dia fica mais claro que essa foi uma decisão temerária da direção da Petrobras.”

 

Apuração

O senhor [Nestor] Cerveró está querendo depor, querendo apresentar as suas investigações. Por que não ouvi-lo.

 

CPI Mista

“As oposições, com apoio de senadores da base governista, e agora com 232 apoios de parlamentares – e a oposição na Câmara não alcança mais que 120 parlamentares –, com mais de 30 assinaturas no Senado Federal, alcançaram isso porque as denúncias debatidas hoje na sociedade brasileira são de extrema gravidade. Aviltam a dignidade dos brasileiros, envergonham a todos nós. E o fato é que a base do governo não quer que se apure absolutamente coisa alguma. Vamos deixar de hipocrisia”.

 

Demais investigações

“A base do governo tem maioria de sobre para investigar o que quiser investigar. Cartéis, setor elétrico, BNDES, portos do Brasil, portos cubanos, investiguem o que quiserem. Apresentem uma, duas, dez CPIs, e elas serão obviamente compostas também por nós. Mas não impeçam com essa manobra baixa que as investigações sobre a Petrobras sejam varridas, mais uma vez, para debaixo do tapete”.

 

Governador Tarso Genro

“Lia ontem à noite uma declaração do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Ele dizia literalmente: esse pedido de CPI é um crime que estão cometendo para destruir a Petrobras. Ora, estão cometendo um crime e destruindo a Petrobras aqueles que fizeram em que apenas quatro anos ela tivesse metade do seu valor ido para o espaço. Aqueles que fizeram com que ela se transformasse na empresa não financeira mais endividada do mundo, e hoje motivo de chacota no mundo pela perda de sua credibilidade.”