Aécio Neves – Entrevista sobre CPI da Petrobras

O senador Aécio Neves, em entrevista, nesta quinta-feira (27/03), comentou o resultado da avaliação do governo da presidente da República. Segundo o presidente nacional do PSDB, a queda da popularidade da presidente, apontada pelos indicadores, é resultado do “conjunto da obra” do atual governo. Aécio Neves também falou sobre a CPI da Petrobras. 

 

Leia a transcrição da entrevista do senador Aécio Neves

Sobre a queda da avaliação do governo da presidente Dilma

Esses indicadores, que mostram uma queda da popularidade da presidente e do seu governo, a meu ver, é resultado do conjunto da obra. Não é apenas Pasadena e a Petrobras. Certamente, impactam sim na consciência dos brasileiros ou na expectativa dos brasileiros todas essas denúncias. Mas é o conjunto da obra.

O Brasil, há dez anos, foi incluído nos Brics, os cinco países que buscavam um lugar ao sol. Hoje, estamos em um conjunto de outros cinco países, onde há um temor enorme, inclusive, que a má gestão de sua economia possa trazer problemas para outros países. A equação que o PT nos lega é de inflação alta com crescimento baixo. A perda de credibilidade do Brasil ocorreu em uma velocidade estratosférica. Do ponto de vista da infraestrutura, patinamos até aqui. Passamos 10 anos vendo o PT demonizar a participação do setor privado e o que ocorre hoje? Tudo parado, tudo no meio do caminho, custo Brasil elevadíssimo. E o Brasil cada vez encolhendo mais a sua participação no comércio externo.

Na área social, nem se fala. Patinamos na educação, nos últimos lugares nos rankings internacionais. Na saúde, a omissão do governo no financiamento, hoje, eles participam muito menos do que participavam há dez anos no conjunto do financiamento da saúde pública, de 54% para 46%. Na segurança pública, a omissão chega a ser criminosa. 87% de tudo o que se gasta em segurança pública vêm dos estados e dos municípios. O governo federal não tem uma política nacional de segurança pública.

Quero dizer que os resultados são a ponta do iceberg. Eles começam a apontar para um governo que vive, a meu ver, os seus estertores. A culpa é do conjunto da obra.

 

Sobre pressão do governo federal para que parlamentares retirem suas assinaturas do pedido de criação de CPI para apurar denúncias envolvendo a Petrobras.

É inaceitável que possa haver qualquer tipo de pressão sobre os parlamentares que assinaram o pedido de CPI. Não acredito que nenhum dos signatários possa se submeter a qualquer tipo de chantagem, mas é preocupante a declaração de líderes governistas. É hora de estarmos absolutamente alertas e a simples ameaça, a simples afirmação de lideranças do governo que vão retirar determinadas assinaturas, e isso ontem, de alguma forma, se ouvia no Plenário do Senado Federal, é uma ameaça. A simples perspectiva ou a simples manifestação de vontade de lideranças do governo de retirar essas assinaturas, a meu ver, é um ataque à integridade do Congresso Nacional.

Teremos a Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado. Se alcançadas as assinaturas na Câmara, poderemos ter uma Comissão Parlamentar Mista. E o que me preocupa é por que tanta preocupação? Por que não estão logo preocupados em colocar pessoas qualificadas nessa Comissão, os partidos governistas, para que o debate possa haver, para que os diretores demitidos ou presos possam aqui depor, tendo os seus sigilos quebrados? É isso que o Brasil quer ouvir.

É inaceitável. É uma indignidade para com o país assistirmos sem nenhuma resposta do governo as empresas públicas estarem sendo dilapidadas como estão sendo. A Petrobras perdeu mais da metade do seu valor de mercado. A Eletrobrás mais de 70% do seu valor de mercado e nada? E permitir que isso ocorra naturalmente? Não, a oposição está aqui fazendo o que tem que fazer. Reagindo e cobrando explicações do governo, dos dirigentes da Petrobras e, se necessário, da então presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Não aceitaremos mais a terceirização de responsabilidades.

O que se cometeu foi quase um crime de lesa pátria, ao permitir que empresas, do porte, da história de uma Petrobras, fizessem negócios, e falo no plural, tão danosos. Pasadena é um negócio. Abreu e Lima é outro que precisa ser investigado. Uma empresa cuja planta foi concebida para um refino de um petróleo mais pesado produzido na Costa da Venezuela – portanto, com uma planta mais cara do que seria uma planta para o refino do petróleo brasileiro. Ela foi orçada inicialmente em US$ 2,5 bilhões, já gastou mais de US$ 18 bilhões, não ficará pronta por menos de US$ 20 bilhões. No meio do caminho a empresa venezuelana anuncia que está fora do projeto. Não há sanção? A Petrobras não teve nenhuma salvaguarda, não tem nenhum documento que a permite cobrar uma indenização da Venezuela? Ou foi um acordo de compadres, com tapinhas nas costas? Não.

O PT e seus dirigentes maiores não podem tratar as empresas públicas como patrimônio partidário e muito menos pessoal. Não podem usar as empresas brasileiras para buscar alinhamento político com base em vínculos ideológicos. É contra isso que estamos nos levantando. O que foi feito é de extrema gravidade. A CPI está aí com as assinaturas obtidas e o que queremos são investigações e a punição exemplar dos responsáveis.

 

Quando vocês esperam que seja lido esse requerimento de criação da CPI?

Esperamos que, no mais tardar, na terça-feira. O senador Renan, presidente do Senado, sabe que cabe a ele simplesmente conferir as assinaturas, ler o documento da sua criação e solicitar imediatamente aos líderes que possam indicar os seus representantes. E, não indicando, a mesa pode fazê-lo. Enquanto isso, na semana que vem, a Câmara dos Deputados também vai buscar alcançar o número de assinaturas e, alcançando, ela pode se transformar em uma comissão parlamentar mista de inquérito.

 

Sobre a possibilidade da pressão para retirada de assinaturas surtir efeito.

Espero que não. O simples esforço do governo para retirar assinaturas atenta, a meu ver, contra a dignidade do Congresso Nacional. Aqui estão parlamentares. No Senado, estão homens e mulheres que têm uma história de vida, têm satisfação a dar à sociedade brasileira. E o simples ataque a eles, ou a simples chantagem, ou a tentativa de mudar a sua consciência, já é uma violência inaceitável. Estou convencido que esse tipo de ação não surtirá efeito. O Brasil quer explicações, e cabe ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados interpretarem o sentimento da sociedade brasileira.

É para isso que estamos aqui. Não estamos aqui para nomear gente no governo, não estamos aqui para obter favores do governo. Estamos aqui para garantir, com a nossa ação, a fiscalização dos atos do governo. E as denúncias que chegam são extremamente graves e têm que ser investigadas.

 

Sobre líder do PT ter dito que a oposição quer quebrar a Petrobras para privatizá-la.

Acho que ninguém deu maior contribuição para quebrar a Petrobras até agora do que o PT. Na verdade, o PT, que fez essa ameaça de privatização lá atrás, entregou a Petrobras a interesses privados. Nunca houve uma administração tão danosa à empresa como esta que aí está. A Petrobras se transformou na empresa não financeira mais endividada do mundo, quadruplicou o seu endividamento. Teve mais uma vez a sua nota de crédito rebaixada. Atrasa pagamento de fornecedores. Perdeu credibilidade no mercado internacional. Não somos sequer a maior empresa da região. Perdemos para a colombiana. E perdemos mais da metade do nosso valor de mercado. A Petrobras perdeu pela ação temerária do PT mais da metade do seu valor de mercado. O que queremos é reestatizar, devolver a Petrobras para os brasileiros. Fazer com que a Petrobras se submeta ao interesse do país e não mais aos interesses de um partido político, não mais a grupos de interesse, grupos de pessoas que dentro da Petrobras fizeram negócios absolutamente condenáveis.

 

Sobre a possível indicação de parlamentares da base para a relatoria e presidência da CPI.

A tradição da Casa é que haja o compartilhamento do comando das comissões. A presidência ficando com a base e a relatoria com as oposições, ou vice-versa. Mas a base tem maioria. Mas não há maioria que impeça as investigações. Vamos ocupar as vagas que nos forem, do ponto de vista proporcional, de direito. Vamos reivindicar sim o compartilhamento do comando da CPMI, esse seria um gesto do governo de que não teme a investigação. O simples fato de o governo querer ocupar a presidência e a relatoria já é uma demonstração de covardia, de medo em relação àquilo que pode ali ser apontado ou ser esclarecido, mas vamos estar na CPI e não há quem segure as investigações, por uma razão que sobrepõe a todas as outras. A sociedade vai cobrar. A Petrobras é patrimônio de todos os brasileiros, construída há mais de 60 anos, e está sendo aniquilada por uma gestão temerária, que atende a interesses de grupos, a interesses privados e, infelizmente, não ao interesse do Brasil.

 

Sobre a presidente da Petrobras, Graça Foster, ter declarado em entrevista que desconhecia a existência de comitê da Petrobras envolvido na compra da refinaria de Pasadena.

“Eu não sabia” é o que mais ouvimos do governo em todos os momentos. Isso é, inclusive, herdado do governo anterior. Não é adequado que uma presidente, que conhece a companhia como conhece, a presidente Graça (Foster), por quem tenho enorme respeito pessoal, minha conterrânea, dê uma desculpa como essa. Isso assusta a todos. Porque, para mim pessoalmente, ela, ali, ainda era, ou é, um dos pilares que impede que esse assalto aos cofres da Petrobras seja ainda maior.

Ela é uma mulher de bem. Mas ela perdeu a capacidade de comandar. Acho que as forças que estão no seu entorno são tão poderosas, e mandam tanto, que chegou a esse cúmulo. De haver um comitê que ela própria desconhecia definindo o destino de milhões e milhões de dólares da companhia. Está aí o problema com a refinaria japonesa, essa questão de Abreu e Lima. Quer dizer que fazemos uma planta, investimos quase US$ 18 bilhões em uma planta para refinar boa parte de petróleo venezuelano, que é mais pesado do que o nosso, portanto uma planta com outro custo, maior do que seria para refino do petróleo brasileiro? Em determinado momento, simplesmente, a Venezuela dá um adeus e fala: “Não. Estou fora.” Que salvaguardas [temos]? Qualquer companhia, por menor que seja, que faz um investimento conjunto tem salvaguardas se o outro sair do empreendimento. Não. Está tudo certo e agora o ônus é só da Petrobras? Não.

Infelizmente o PT trata as empresas públicas como se fossem suas, como se fossem suas propriedades. Isso tem que parar, isso tem que acabar no Brasil.

 

Sobre ação do governo para controlar a CPI.

Vergonhosa. A simples ameaça, que espero que não tenha efeito, é uma violência contra a dignidade do Parlamento. Aqui no Senado estão homens e mulheres que têm uma história de vida, têm serviços prestados, têm satisfação a dar à sociedade brasileira. Não acredito que nenhum senador que colocou a sua assinatura nessa comissão de inquérito vá tirá-la. Mas apenas essa movimentação no submundo da política por parte de lideranças do governo de que vão tirar, de que vão tirar nos últimos 5 minutos, mostra o desespero de um governo que vive, a meu ver, seus estertores. Para o bem do Brasil.

Aécio anuncia que será Instada a CPI da Petrobras no Senado

Parlamentares do PSDB anunciaram nesta quarta-feira que o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Petrobras já conta com assinatura de 29 senadores. O número mínimo exigido para a instalação do colegiado no Senado é de 27 assinaturas. O presidente nacional da legenda, senador Aécio Neves, afirmou que a oposição continuará tentando emplacar uma CPI mista, com participação também da Câmara dos Deputados. Para isso, será necessário apoio de 171 deputados.

 

Sonora do senador Aécio Neves

Tomamos a decisão de protocolar ainda hoje, no Senado, portanto a CPI no Senado Federal. E vamos, na semana que vem, continuar colhendo assinaturas na Câmara para que ela seja uma CPMI, portanto, mista. Mas já temos CPI no Senado. Foi um bom momento para o Senado Federal, um momento de altivez.  Quero cumprimentar inclusive, ou em especial, os senadores da base governista que nos deram o número necessário à instalação dessa CPI.

 

O senador tucano Álvaro Dias, do Paraná, destacou que a CPI é essencial para complementar a investigação dos fatos.

Sonora do senador Álvaro Dias

Esse fato de tal gravidade existe serenidade. Uma CPI é importante para propor transparência aos fatos, para que a população tome conhecimento do que está ocorrendo, mas ela é importante também para complementar a investigação judiciária, com uma colaboração fundamental da quebra de sigilos, sigilo bancário, fiscal, telefônico; na busca de documentos sem autorização judicial.

 

Boletim

Aécio Neves – Entrevista sobre a instalação da CPI para apurar denúncias envolvendo a Petrobras

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista, nesta quarta-feira (26/03), sobre a instalação da CPI para apurar denúncias envolvendo a Petrobras. Aécio Neves ressaltou que a oposição conseguiu assinaturas suficientes para a instalação da CPI no Senado Federal e que vai continuar colhendo assinaturas na Câmara para que ela seja uma CPI mista, ou seja, uma CPMI.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre o número necessário de assinaturas no Senado para instalação de CPI ter sido alcançado. 

Com a confirmação dos apoiamentos do PSB, temos 29 assinaturas. O necessário seriam 27. Por isso, tomamos a decisão de protocolar ainda hoje, no Senado, a CPI no Senado Federal. E vamos, na semana que vem, continuar colhendo assinaturas na Câmara para que ela seja uma CPMI, portanto, mista. Mas já temos CPI no Senado. E não alcançando o quórum na Câmara ela deverá ser instalada no Senado Federal.

Faremos isso com responsabilidade, com serenidade. O que não podemos aceitar mais é essa terceirização de responsabilidades, é uma denúncia atrás da outra. A Petrobras foi violentada nas suas melhores tradições de correção, de seriedade, e foi aviltada no seu patrimônio. A Petrobras vale hoje menos da metade do que valia há quatro anos. Não podemos aceitar isso passivamente. Foi um bom momento para o Senado Federal, um momento de altivez.

Quero cumprimentar inclusive, ou em especial, os senadores da base governista que nos deram o número necessário à instalação dessa CPI.

 

Mas o protocolo por si só não garante a instalação da CPI. O governo mesmo falou que vai atrás de senadores para convencê-los a retirar a assinatura.

Quero crer que um senador da República que coloca seu apoiamento em uma matéria de tamanha relevância não vai tirar sua assinatura, porque terá que dar muitas explicações. E, na verdade, obtendo o número de assinaturas necessário, o presidente do Senado só tem uma alternativa, instalar a comissão. Não cabe a ele discussão sobre mérito, não cabe a ele qualquer tipo de recurso. Cabe a ele ler a instalação da comissão e solicitar aos líderes que façam a sua composição. A CPI está com seu número garantido no Senado.

Tenho convicção que nenhum senador da República irá desdizer a si próprio e irá permitir que sua assinatura seja retirada por maiores que sejam as pressões do governo, que sabemos, inclusive, já começaram.

 

E na Câmara?

Alguns setores dissidentes da base governista têm mostrado interesse em assiná-la. Por isso, quando propus a apresentação dos dois requerimentos era quase que uma defesa nossa. Conseguimos no Senado, apresentamos no Senado e foi o que fizemos. Já temos a CPI no Senado. Se conseguirmos na Câmara, acho que seria interessante também ter a Câmara participando dessas investigações. Vamos da preferência à CPMI, à Comissão Parlamentar Mista. Mas semana que vem é o prazo. Se semana que vem não alcançarmos o número de assinaturas necessárias na Câmara, 171, vamos colocar em funcionamento a CPI no Senado e esclarecer o que foi que aconteceu com a mais importante empresa brasileira desde que o PT dela tomou posse.

Apresentação de requerimento para CPMI da Petrobras

Presidentes e líderes do PSDB, DEM, Solidariedade e PPS, reuniram-se esta tarde, em Brasília, para discutir a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, que causou rombo de US$ 1,2 bilhão ao país, e demais denúncias na gestão da estatal. Ao final, senador Aécio Neves concedeu entrevista coletiva.

Aécio Neves defende a CPMI para investigar as irregularidades da Petrobras

O senador Aécio Neves defendeu ontem a criação de uma CPMI para investigação com rigor das graves denúncias envolvendo a gestão da Petrobras. Aécio e lideres dos partidos da oposição reuniram em Brasília e querem que a presidente Dilma e os diretores da Petrobras expliquem o prejuízo financeiro da empresa e as denuncias envolvendo altos cargos da direção da estatal.

 

Sonora do senador Aécio Neves

Houve uma decisão tomada pela Petrobras lesiva em US$ 1,2 bilhão apenas em um negócio. Na nossa proposta de CPMI estamos elencando o caso de Pasadena como um deles, a questão da denúncia de propina paga por uma empresa holandesa a funcionários da Petrobras como segundo item. Caso das refinarias, em especial da Abreu e Lima, orçada em US$ 2,5 bilhões inicialmente e que já gastou US$ 20 bilhões sem a contrapartida acertada com a Venezuela. Queremos também ter acesso às reuniões do Conselho de Administração que aprovaram esse negócio com a Venezuela sem que o contrato definitivo estivesse assinado. Quais foram as motivações? Pessoais, ideológicas?  O que interessou à Petrobras este negócio? Quanto ela terá de aportar mais em recursos? E, por fim, também estamos também elencando a colocação em funcionamento de plataformas de petróleo sem as devidas condições de segurança, sem que estivessem efetivamente concluídas. E fazemos isso em respeito aos servidores da Petrobras.

 

Boletim

Sonora

Aécio Neves e lideranças da oposição defendem CPI Mista para investigar denúncias na Petrobras

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nesta terça-feira (25/03), em Brasília, a criação no Congresso de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em um negócio que gerou rombo de US$ 1,2 bilhão à estatal. Aécio Neves, os presidentes do Democratas, senador José Agripino, do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força, e do PPS, deputado federal Roberto Freire, reuniram-se durante a tarde com os líderes dos partidos no Congresso.

Aécio Neves alertou que as denúncias envolvendo a gestão da Petrobras atingem o patrimônio da empresa e a credibilidade do governo federal e, pela gravidade, devem ser investigadas também pelo Parlamento. Durante a reunião de hoje, foram recolhidas assinaturas para a instauração de CPI, que poderá ser criada no Senado, na Câmara dos Deputados ou em ambas as Casas (CPI Mista).

“Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito é uma imposição dos fatos. O Congresso Nacional tem a responsabilidade constitucional de fiscalizar as ações do Poder Executivo, e as denúncias são da maior gravidade, colocam em risco sim a credibilidade não apenas da Petrobras, mas do próprio governo. Na reunião que acabamos de ter, dos partidos da oposição, houve um consenso pela aprovação de um requerimento de convocação de uma CPI Mista e, paralelamente, vamos também buscar obter as assinaturas necessárias a uma CPI no Senado. Aquela que alcançarmos em primeiro lugar será a instalada”, disse Aécio em entrevista.

Para a instalação da comissão são necessárias assinaturas de 27 senadores e de 171 deputados, o que torna necessário o apoio de parlamentares de partidos ligados ao governo. Além de líderes da oposição, estiveram presentes à reunião parlamentares da base governista. O líder do PSB no Senado, senador Rodrigo Rollemberg, que não pode comparecer, comunicou seu apoio à iniciativa.

Aécio Neves afirmou que a criação da CPMI atende ao sentimento da sociedade brasileira e defendeu que as investigações que já vêm sendo realizadas tenham prosseguimento.

“As investigações devem continuar ocorrendo na Polícia Federal, na Procuradoria-Geral, no Tribunal de Contas, agora vejo até a AGU se dispondo a investigar. Todos têm que fazer aquilo que a Constituição determina que façam quando existem denúncias graves. Ao Congresso Nacional é reservada a prerrogativa de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito quando existem fatos claros, objetivos, que a justifiquem. Houve um consenso de toda a oposição de que os fatos são extremamente graves e justificam a criação de uma CPMI. Agora é a base do governo que terá que se manifestar se está aqui atuando para prestar esclarecimentos, para atender ao sentimento da sociedade brasileira ou apenas para atender os interesses do governo. Vamos aguardar”, afirmou.

 

Danos financeiros à Petrobras

O requerimento para instalação da CPI Mista no Congresso pretende esclarecer casos que vêm comprometendo a Petrobras, não se restringindo apenas à compra da refinaria de Pasadena. Senadores e deputados querem analisar a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A previsão inicial era uma aplicação de US$ 2,5 bilhões, por meio de uma parceria com a PDVSA, estatal venezuelana de petróleo, que acabou não fazendo os investimentos que eram dela esperados. A Petrobras teria direito à cobrança de ressarcimento, mas o contrato que protegia a empresa brasileira nunca chegou a ser assinado. Ainda assim, a Petrobras já investiu US$ 20 bilhões nas obras, que estão atrasadas e sem previsão de conclusão.

Aécio Neves rechaçou a apropriação da Petrobras por um grupo político, ressaltando que a estatal é de toda a população. A oposição também trabalha para esclarecer o início de operação de plataformas inacabadas em alto-mar para melhorar o resultado da balança comercial brasileira, ainda que a manobra aumente os custos de construção e ponha em risco a segurança dos trabalhadores.

“A Petrobras é um patrimônio dos brasileiros, não é patrimônio de um governo. A empresa perdeu mais de 50% de seu valor de mercado, é hoje a empresa não financeira mais endividada do mundo, teve mais uma vez a sua nota de crédito rebaixada. Não podemos assistir isso passivamente. O que queremos com a CPMI não é condenar prematuramente. Ao contrário, é dar oportunidade para que as investigações efetivamente ocorram. Estou otimista. A sociedade brasileira aguarda por esclarecimentos e nada melhor do que uma Comissão Parlamentar de Inquérito para fazer [isso]. As oposições saem daqui otimistas sobre as condições de obterem, tanto na Câmara, quanto no Senado, as assinaturas necessárias”, disse Aécio Neves.

 

Refinaria de Pasadena: entenda o rombo de US$ 1,2 bilhão

A compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), voltou à tona após a revelação de que a então ministra Dilma Rousseff, que também ocupava o cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras, apoiou a negociação que seria responsável pelo maior rombo da história da empresa.

Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria, que um ano antes havia sido avaliada em US$ 42,5 milhões. Em 2012, devido a obrigações previstas no contrato por ela assinado, a Petrobras foi obrigada a comprar a outra metade da refinaria, dessa vez por US$ 839 milhões, totalizando US$ 1,2 bilhão. Ainda assim, a Refinaria de Pasadena não consegue fazer o processamento do petróleo brasileiro, mais pesado que o norte-americano.