Projeto de Aécio duplica a pena para crimes com participação de menores de idade

A exploração de criança ou adolescente para prática de crimes terá penas mais duras da Justiça. É o que prevê projeto de lei do senador Aécio Neves, aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (03/05), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

A proposta que recebeu substitutivo do senador José Pimentel prevê penas até duas vezes mais rigorosas nos crimes em que houver a participação de menores de idade.

Além da sentença duplicada, o criminoso maior de idade poderá responder ainda por corrupção de menor, crime que, pelo projeto, também terá pena ampliada de 04 para 08 anos de reclusão.

Se aprovada a proposta, o menor de idade autor de crime considerado pela Justiça como hediondo também terá pena ampliada, podendo chegar a oito anos de internação. Hoje o período máximo é de três anos.

“As quadrilhas têm levado hoje, e isso é estatístico, menores de idade para o cometimento de crimes graves, cabendo aos jovens muitas vezes assumir a responsabilidade por esses crimes”, diz Aécio.

Ouça no áudio anexo o que o senador Aécio Neves explicou sobre o projeto.

Aécio Neves apresenta projeto de lei que aumenta pena de acusados por corrupção de menores

O senador Aécio Neves apresentou, ontem (5/06), um projeto de lei que torna crime hediondo e triplica a pena para quem usar criança ou adolescente para a prática de delitos. Pela proposta, a pena para acusados de corrupção de menores aumenta para até 12 anos de prisão. O objetivo é impedir que crianças e adolescentes, que são protegidos por lei, assumam crimes praticados por maiores de idade.

Fala do senador Aécio Neves

“Todos os brasileiros percebem a escalada da violência em praticamente todas as regiões do país. Tem nos chamado a atenção a utilização crescente de menores de idade por maiores, por delinquentes para cometer delitos. Dessa forma, para inibir isso, apresentei projeto de lei que torna a corrupção de menores um crime hediondo e triplica as penas aplicadas.

Até hoje, as penas para corrupção de menores variam entre 1 e 4 anos de prisão. Queremos fazer com que essa pena chegue até 12 anos de reclusão, como mais um estímulo, entre outros, para inibir a utilização de menores de idade para cometer crimes, livrando o verdadeiro autor – seja intelectual ou físico – da ação criminosa das penas mais duras.”

Aécio Neves propõe que corrupção de menores seja crime hediondo e tenha penas triplicadas

O senador Aécio Neves apresentou, hoje (05/06), projeto de lei que, se aprovado pelo Congresso, tornará crime hediondo e triplicará a pena para quem usar criança ou adolescente para a prática de delitos.

Atualmente, as penas para corrupção de menores variam de 1 a 4 anos de reclusão, independentemente da gravidade do crime praticado. O projeto de lei do senador Aécio Neves aumenta a pena para o corruptor para até 12 anos. Pela proposta, quanto mais grave o crime cometido ou assumido pelo menor, maior será a pena para o adulto que o acompanhou ou o induziu à pratica.

O objetivo é combater o uso cada vez mais frequente de crianças e adolescentes por criminosos, em razão das penas reduzidas que beneficiam os menores de idade. “Todos os brasileiros percebem a escalada da violência em praticamente todas as regiões do país. Tem nos chamado a atenção a utilização crescente de menores de idade por maiores, por delinquentes, para cometer delitos”, explicou Aécio.

Crime Hediondo

Ao classificar a corrupção de menores como crime hediondo, o adulto condenado também não terá mais direito ao pagamento de fiança, aguardando julgamento na prisão, e terá dificultada a progressão para o regime semi-aberto. Ou seja, terá que cumprir maior parte da pena em regime fechado.

Hoje, a corrupção de menores permite que seja cumprido apenas 1/6 da pena em regime fechado. Pela proposta de Aécio Neves, teriam que ser cumpridos 2/5 em caso de réu primário ou 3/5 em caso de reincidência.

“Até hoje, as penas para corrupção de menores variam entre 1 e 4 anos de prisão. Queremos fazer com que essa pena chegue até 12 anos de reclusão, como mais um estímulo para inibir a utilização de menores de idade para cometer crimes, livrando o verdadeiro autor – seja intelectual ou físico – da ação criminosa das penas mais duras”, afirmou Aécio Neves.

 

Mudanças propostas pelo senador Aécio Neves

A corrupção de menores torna-se crime hediondo, portanto inafiançável.

Aumento das penas para o crime de corrupção de menores.

A progressão de penas sobre de 1/6 para 2/5, quando for réu primário, ou 3/5, em caso de reincidência.

Como é hoje

Pena de 1 a 4 anos para corrupção de menores.

Como passaria a ser

Pena de 2 a 12 anos, dependendo da gravidade.