Aécio Neves – Entrevista sobre a prisão de Vaccari

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta quarta-feira (15/04), em Brasília. Aécio comentou a prisão do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, impeachment da presidente Dilma e indicação de Luiz Edson Fachin para a vaga de ministro do STF.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre a prisão do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Tudo caminhava nesta direção. O que refaço hoje é a mesma pergunta que fiz à presidente Dilma durante os debates eleitorais. A pergunta é a mesma, será que a resposta também continua sendo a mesma? A presidente continua confiando no tesoureiro do seu partido, agora preso. Na verdade, o que mais me chama a atenção em todo este episódio, é que o PT tão fragilizado, hoje, não consegue sequer a licença e o afastamento do seu tesoureiro. A grande pergunta que fica é porque ele continua no cargo e o Brasil passa a ser protagonista de uma cena, para mim, absolutamente inédita na nossa história. O tesoureiro, o responsável pelas finanças do partido do governa o Brasil, hoje está preso. E com sucessivas acusações e acusações extremamente graves. Acho que este é o mais triste retrato de um partido político que abdicou de um projeto de país para se manter a qualquer custo no poder, cometeu crimes sucessivos como esses que levam o seu tesoureiro responsável pelas suas finanças, a estar preso.

 

Isso é mais um motivo para um eventual pedido de impeachment da presidente?

Como disse e reitero hoje, temos de ter muita serenidade na definição da posição do PSDB, porque será uma posição institucional. Estamos avaliando todas as denúncias que nos chegam, inclusive as comprovações em relação a algumas delas, seja a utilização de empresas públicas de forma criminosa durante a campanha eleitoral, como atesta o Tribunal de Contas em relação aos Correios, seja agora essa nova denúncia que demonstra que a Controladoria Geral da União, responsável exatamente para inibir os crimes cometidos na administração pública, omitiu durante todo o processo eleitoral as denúncias e a documentação que já havia recebido. Além disso, o descumprimento das metas fiscais. Há um conjunto hoje de acusações, entre elas ao que diz respeito, obviamente, a esse mais tormentoso de todos os casos envolvendo a Petrobras.

Estamos avaliando com juristas se existe a caracterização de crime de responsabilidade. O impeachment, repito, não é algo que esteja ainda prioritariamente na agenda do PSDB, mas não é um golpe. É algo previsto na nossa Constituição, em caso de se comprovar crime de responsabilidade. Portanto, é o que nós estamos avaliando, e se acharmos que existem indícios, o PSDB poderá sim avaliar essa hipótese. Não temos ainda essa decisão tomada, mas é uma possibilidade que o PSDB hoje discute de forma muito franca internamente.

 

A indicação do Fachin para o STF, um nome ligado ao PT. O que o sr. achou?

Cabe à presidente da República fazer a indicação dos ministros do Supremo, e cabe aqui ao Senado Federal fazer a arguição desses ministros. Obviamente, é preciso que ele – e ele terá oportunidade para isso – explique determinadas posições públicas e políticas que tomou. Do ponto de vista do seu histórico, do seu currículo acadêmico, não há nenhuma contestação a se fazer. O que é preciso é que ele – aqui ele terá oportunidade para isso, sabatinado pelo Senado Federal – dê tranquilidade ao Congresso Nacional, aos representantes da população brasileira de que teremos no Supremo Tribunal Federal alguém absolutamente isento, e, sobretudo no momento em que temas políticos e de interesse em especial do Partido dos Trabalhadores chegaram à Suprema Corte, como os inúmeros inquéritos, inúmeras investigações que agora foram abertas. Ele terá oportunidade aqui de dar tranquilidade a essa Casa. Cabe ao Senado Federal, de forma altiva e independente, argui-lo, e vamos fazer isso.

Aécio e líderes da oposição recebem reivindicações dos movimentos que foram às ruas contra o governo Dilma Rousseff

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) e presidentes dos partidos de oposição receberam, nesta quarta-feira (15/04), no Congresso, uma pauta de reivindicações dos 26 movimentos que foram às ruas em 15 de março e 12 de abril nos protestos contra o governo Dilma Rousseff.

O documento reúne propostas dos manifestantes para o combate à impunidade e à corrupção, e em favor da reforma política, da maior transparência na gestão pública e por mais qualidade da educação. Na carta, os movimentos de rua pedem o resgate da ética e da decência na política e a investigação rigorosa dos escândalos que envolvem o PT e o governo no uso de empresas públicas em favor do partido.

Aécio destacou que as reivindicações das ruas vão ao encontro à agenda da oposição no Congresso.

“Alguns dos principais responsáveis pelos movimentos que mobilizaram milhões de brasileiros nas ruas de todos os estados brasileiros apresentam uma pauta que consideram a pauta síntese desses protestos e esta pauta tem uma enorme convergência com aquilo que a oposição vem buscando fazer no Congresso. E o mais importante, a meu ver, um fato histórico que hoje ocorre, é que esta pauta passará a ter um acompanhamento desses movimentos e o apoio desses movimentos agora dentro do Congresso Nacional”, afirmou.

Também participaram do encontro os presidentes do PPS, deputado Roberto Freire, do DEM, senador Agripino Maia, do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, do PV, José Luis Penna, Beto Albuquerque, representante do PSB, além de outros senadores e deputados da oposição.

 

Crime de responsabilidade

O senador Aécio Neves confirmou que o PSDB encomendou pareceres jurídicos para averiguar se a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade nas diferentes denúncias feitas pela imprensa e nas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como o uso de mecanismos fiscais para maquiar as contas do governo, o uso eleitoral dos Correios e também da Controladoria Geral da União (CGU), que teria adiado para depois das eleições a denúncia de pagamento de propinas pela empresa holandesa SBM OffShore em contratos da Petrobras.

“Estamos sim encomendando estudos jurídicos junto a alguns dos mais renomados juristas brasileiros para compreender se, dentre tantas denúncias, houve crime de responsabilidade cometido pela presidente da República que possa embasar um processo de abertura de investigação e, portanto, de impeachment”, disse Aécio Neves.

O presidente nacional do PSDB classificou o encontro com os movimentos como um aprofundamento dos laços entre a oposição e a sociedade.

“As oposições que atuam no Congresso Nacional estavam todas aqui representadas pelos seus dirigentes maiores e encontraram uma enorme sintonia com esse movimento que vem das ruas. Acho que esse é o casamento que o Brasil precisa para superar a corrupção e o desgoverno no qual a atual administração do PT mergulhou o Brasil e os brasileiros”, frisou Aécio Neves.

Aécio Neves – Entrevista sobre a redução do PIB brasileiro

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta terça-feira (14/04), sobre a redução do PIB brasileiro. Aécio afirmou que a situação do País é dramática.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre redução em 1% do PIB brasileiro versus crescimento de 4,3% dos emergentes.

Nossa situação é dramática. Pela irresponsabilidade do atual governo, nós temos um cenário único no mundo, que é de crescimento nulo esse ano, inclusive, o crescimento é negativo – e inflação alta. Nós estamos puxando o crescimento da América Latina para baixo. Brasil, Venezuela e Argentina serão, na região, os países que menos vão crescer. Então, no momento em que o mundo acena para um crescimento acima de 3,5%, nós cresceremos, durante o período do segundo mandato da atual presidente, zero. Essa é a média que os analistas fazem. Fruto de quê? De crise internacional que já não existe? Fruto da seca? Não, fruto da irresponsabilidade de um governo, que, mesmo sabendo dos equívocos que havia cometido, não corrigiu os rumos quando precisava corrigi-los. E hoje o custo será pago principalmente pelos brasileiros que menos têm.

 

Cai por terra essa tese de que o mundo não cresceu e acabou afetando o Brasil?

Essa tese nós já desmoralizávamos durante a campanha eleitoral. Agora fica absolutamente claro que a razão pela qual o Brasil vai crescer menos de 1% esse ano, e talvez 0,5% no ano que vem, é exatamente o desaquecimento da nossa economia, gerado por uma política econômica errática, por uma intervenção absurda no sistema elétrico brasileiro e pela perda de confiança dos agentes públicos. O responsável pela crise pela qual passa o Brasil, a mais grave da nossa região, é o atual governo.

 

O ministro Levy disse que é preciso mais do que nunca acelerar o ajuste fiscal, a aprovação do ajuste, para tentar superar esse momento de crise. É possível passar esse ajuste fiscal como o governo quer aqui no Congresso?

Esse ajuste é extremamente rudimentar. Esse ajuste apenas se escora em dois pilares: 1- aumento de tributos e 2- supressão de direitos trabalhistas. Quem pagará a conta é quem não deveria pagá-la, porque 85% do custo do ajuste recairão sobre a classe trabalhadora brasileira. E esse governo não tem sequer a responsabilidade, a humildade de dizer: errei, me equivoquei. Não, simplesmente diz que agora precisamos de uma nova política econômica. Precisamos sim, em razão do desastre, da irresponsabilidade que foi a política econômica desses últimos anos, agravada pela utilização sem limite do Estado para um projeto político. Hoje mesmo os jornais mostram que a Controladoria Geral da União (CGU) prevaricou porque recebeu informações que justificariam a abertura de um processo investigativo em relação ao recebimento de propina por parte de uma empresa holandesa que já havia confessado, e resolveu fazer isso depois do processo eleitoral. Jamais antes na história do Brasil nós assistimos à utilização tão irresponsável e sem limites do Estado na busca de um projeto de poder. E a resposta está aí, sendo dada dia a dia pelas ruas do Brasil inteiro.

Parlamentares da CPI da Petrobras irão a Londres ouvir delator da SBM Offshore, anuncia Aécio Neves

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou no plenário do Senado, na noite desta terça-feira (14), que a oposição irá a Londres ouvir o ex-diretor da empresa SBM Offshore que acusa a Controladoria-Geral da União (CGU) de ter abafado uma denúncia de pagamento de US$ 139 milhões em propinas por meio de contratos da Petrobras para favorecer a candidatura da presidente Dilma Rousseff.

“Por iniciativa do vice-presidente da CPI, deputado Antonio Imbassahy, em colaboração com o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, acabam de aprovar um requerimento que cria uma comissão especial de cinco membros, suprapartidária, como deve ser, para ir a Londres ouvir o senhor Jonathan David Taylor. Portanto, com poderes da Comissão Parlamentar de Inquérito, já que ele alega, por questões de segurança, impossibilidades de vir ao Brasil”, afirmou Aécio Neves no plenário do Senado.

De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, desta terça-feira, ex-diretor da SBM Offshore Jonathan David Taylor afirma ter entregue à CGU documentos com provas do pagamento das propinas em 27 de agosto de 2014, mas a controladoria só anunciou a abertura de processo de investigação em 12 de novembro, depois de passados 17 dias do segundo turno das eleições presidenciais.

Para Aécio, o fato é extramente grave e, caso comprovado, indica que a CGU, principal órgão de combate à corrupção do governo, cometeu crime de prevaricação por ter omitido da sociedade brasileira uma grave denúncia contra o governo em plena campanha eleitoral.

“O que estamos percebendo é que jamais antes na história deste país, nós assistimos ao Estado Nacional se colocar de joelhos a serviço de um projeto de poder que hoje é rejeitado por ampla maioria da sociedade brasileira. Somos minoria, mas exerceremos nossa função com coragem e altivez, e faremos que todas as denúncias que aqui cheguem sejam investigadas e os responsáveis exemplarmente punidos”, ressaltou Aécio Neves.

PSDB ingressará com ações no MP sobre irregularidades cometidas pela Caixa Econômica

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou nesta terça-feira (14/01) que o partido ingressará com duas ações no Ministério Público e cobrará explicações das autoridades públicas, em audiências no Congresso, na tentativa de obter respostas às irregularidades cometidas pela Caixa Econômica Federal (CEF) e mais proteção aos clientes da instituição.

Nas ações, o PSDB quer que o Ministério Público avalie se houve crime de gestão temerária e fraudulenta de instituição financeira, seja por parte do conselho, dos diretores ou do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os tucanos também ingressarão com uma ação civil pública para assegurar os direitos dos poupadores.

“As explicações não são suficientes”, afirmou Aécio. “Infelizmente a faxina ficou na história, o máximo que se assistiu foi uma varrida da sujeira para de baixo do tapete”, acrescentou.

Paralelamente, o PSDB aguarda o início dos trabalhos legislativos, na primeira semana de fevereiro, no Senado e na Câmara, para pedir explicações oficiais das autoridades públicas sobre o episódio.

Segundo Aécio, serão enviados convites nas duas Casas para que os ministros da Fazenda e da Controladoria-Geral da União (CGU) e o presidente do Banco Central prestem esclarecimentos.




Bolsa Família

O senador lembrou que não foi a primeira vez que a instituição cometeu irregularidades envolvendo poupadores. “No caso do Bolsa Família, a Caixa mentiu aos brasileiros. Não anunciou a mudança do calendário, permitiu que durante dias se criasse uma especulação infundada no Brasil e uma sensação de desespero em muitas famílias”, disse.

A revista Istoé, na edição desta semana, revelou que a Caixa Econômica Federal incorporou R$ 420 milhões do saldo de contas poupança de clientes com CPF irregular no lucro líquido do banco em 2012. Seguindo determinação do Banco Central (BC) teve que desfazer a movimentação. “No mínimo, houve esperteza. Não dizem que o exemplo vem de cima?”, ressaltou Aécio.

Aécio Neves – Entrevista sobre o confisco de saldos de poupança da Caixa

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em entrevista nesta terça-feira (14/01), em Brasília, falou sobre a denúncia do confisco indevido da poupança de inúmeros brasileiros pela Caixa Econômica Federal. Aécio Neves ressaltou a gravidade do caso e informou que o Ministério Público Federal já foi acionado para averigar a denúncia.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Esse episódio é extremamente grave. Uma apropriação indevida, um verdadeiro confisco da poupança de inúmeros brasileiros sem que eles fossem adequadamente comunicados. Estamos acionando o Ministério Público Federal para que averigue se houve, efetivamente, crime de irresponsabilidade ou de gestão temerária das autoridades financeiras e de quem é essa responsabilidade. É preciso saber quais os passos que esses poupadores darão para recuperar seus recursos. Mas o mais importante, nesse momento, é, de forma muito clara, sabermos se houve uma intenção do governo federal e da Caixa Econômica Federal de engordar o lucro da Caixa utilizando-se de recursos que não eram seus. Houve uma clara ilegalidade, já que o Banco Central determinou que a Caixa expurgue, do seu resultado, esses recursos. A Caixa Econômica Federal vem seguindo a tradição de outras empresas públicas. Absoluta falta de transparência e falta de respeito aos brasileiros.

 

Houve intenção de o governo confiscar essas contas?

Vamos aguardar que essas respostas sejam dadas. Mas houve uma ação ilegal, já que o próprio Banco Central e a Controladoria Geral da União não encontraram os instrumentos legais que poderiam levar, em primeiro lugar, ao encerramento dessas contas, onde dizem que existem irregularidades graves. É preciso saber quais são essas irregularidades. É preciso saber quais instrumentos a CEF utilizou para comunicar a população brasileira. Onde está o edital convocando essas pessoas para se fazerem presentes na Caixa? Para, a partir daí, sabermos se foi mais um gesto de esperteza para fraudar o seu lucro, já que foram pagos dividendos e, inclusive, impostos à União. A União foi beneficiária dessa ação indevida já que foram pagos impostos ao Tesouro Federal com base em lucro fictício.

 

A presidente deveria demitir o presidente da Caixa?

Não cabe a mim definir quem ela demite ou não, mas infelizmente a Caixa Econômica Federal é reincidente. No episódio do Bolsa Família, onde o desgoverno,  mais uma vez a incompetência, da Caixa levou pânico a milhões de famílias brasileira, não houve sanção nenhuma. Talvez eles achassem que poderiam continuar atuando de forma tão pouco transparente como fizeram lá atrás. A Caixa é reincidente, e esse aspecto dessa decisão, a cadeia que levou a essa decisão, precisa ser clareado, precisa ser colocada à opinião pública. A Caixa errou, está claro. Se houve dolo é preciso que as investigações do Ministério Público demonstrem. E se houver dolo, há crime. E crime tem que ser punido.

 

Em última instância o responsável é o ministro da Fazenda? 

Sempre será o ministro da Fazenda, que é a grande autoridade financeira da área econômica. A Caixa Econômica Federal é subordinada a ele. Por isso, estamos encaminhando ao Ministro da Fazenda uma série de indagações para que essas questões não sigam o caminho das últimas denúncias em relação à CEF e fiquem sem resposta. Cabe ao ministro da Fazenda e ao Congresso Nacional, que será convocado por nós, assim como será também o presidente do Banco Central para saber quem autorizou o confisco da poupança de mais de 500 mil brasileiros.

 

O último que confiscou da poupança no Brasil foi o presidente Collor e saiu bastante mal da Presidência da República. Essa associação pode ser feita no âmbito de uma campanha?

Acho que o conjunto da obra levará muita insegurança dos brasileiros em relação à condução deste governo. A grande verdade é que o governo da presidente Dilma Rousseff falhou na condução da economia. Vai nos deixar como herança maldita o segundo pior crescimento na América do Sul, apenas atrás da Venezuela, com uma inflação saindo de controle e uma perda crescente de nossa credibilidade, com impacto, obviamente, nos investimentos que não estão vindo para o Brasil. Esta é a meu ver a radiografia, este será o retrato final de um governo que não avançou na infraestrutura, que não avançou nos indicadores sociais, e falhou de forma extremamente grave na condução da economia.

 

Com o Congresso em recesso, a explicação será apenas em fevereiro?

Esperamos que mais rápido possível provavelmente, na primeira semana de fevereiro.

 

Sobre os fatos recentes ocorridos no sistema prisional.

Em relação ao sistema prisional, são alarmantes os dados da Execução Orçamentária do governo federal. Cerca de 10,5% do Orçamento do Fundo Penitenciário foram executados ao longo dos últimos três anos. O governo federal que fala agora de medidas duras, medidas reativas, mas infelizmente, a ausência de planejamento do governo impediu que essas obras de ampliação do sistema prisional pudessem ter avançado ao longo desses últimos anos. E eu tenho uma experiência em Minas Gerais de uma PPP, a primeira do Brasil no sistema prisional que é algo a ser olhado com muito interesse já que, infelizmente, há absoluta omissão do governo federal nos investimentos em segurança pública.

Fica na responsabilidade quase que totalmente nos estados. E os estados, nós sabemos, cada vez mais sufocas nesse hiperpresidencialismo. Infelizmente, na área da segurança pública, o governo federal continua omisso e o orçamento do Fundo Penitenciário, nos últimos três anos, teve apenas 10,5% do seu valor efetivamente executado. Isso mostra que o governo federal, lamentavelmente, não tem autoridade para cobrar novos investimentos dos estados. Não falo especificamente de um estado porque a situação é grave no Brasil inteiro. Era preciso solidariedade, planejamento e estratégia para enfrentar o caos do sistema prisional brasileiro hoje.

 

O sr. está preocupado com a economia? Qual é a herança do Brasil em relação à economia

É grave. É grave porque há uma perda crescente de credibilidade no Brasil, que afeta os indicadores macroeconômicos. Ontem mesmo tive uma longa reunião, durante toda a tarde, com o ex-ministro Armínio Fraga, e nós falávamos da importância de gerar uma expectativa nova. Uma importância de olharmos para o futuro e dizermos “o Brasil vai ter juros compatíveis com os das nações desenvolvidas, o Brasil vai ter metas fiscais que serão efetivamente buscadas e alcançadas”. O Brasil não pode se contentar com tão pouco. Portanto, acho que a sinalização de que nós teremos uma gestão fiscal mais rígida, transparência absoluta nos números do Brasil, vai significar, a médio prazo, e talvez até a curto prazo, uma diminuição da inflação, diminuição da taxa de juros e o resgate da credibilidade do Brasil, o que é essencial. Temo, como brasileiro, temo muito por mais quatro anos de um governo que não é transparente, não é eficiente e acha que pode enganar todo o tempo.