O senador Aécio Neves durante votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2016, que prorroga a DRU – Desvinculação das Receitas da União, permitindo ao governo federal uso de até 30% de suas receitas em despesas emergenciais. A PEC 31 foi aprovada, na noite desta quarta-feira (24/08), no plenário do Senado, e é considerada fundamental para o equilíbrio das contas públicas.
Foto: George Gianni
“Não é possível que haja dois governos, um para fazer bondades e outro para ficar com ônus de decisões que, se não agradam determinadas corporações, são essenciais para o Brasil. Estamos dizendo de forma muito clara nas conversas internas e publicamente: é preciso parar com esta ambiguidade. A situação do Brasil é trágica”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, após reunião com as bancadas do partido no Congresso, nesta terça-feira (23/08).
Os tucanos conversaram sobre o Projeto de Lei da Câmara que autoriza aumento salarial para o Supremo Tribunal Federal (STF), que, aprovado, gerará correções para servidores também nos estados e municípios.
“Não é momento mais para aumento de despesas do governo. Não existe outro caminho que não o do equilíbrio das contas públicas”, afirmou Aécio.
O país está perdendo um tempo precioso no combate à crise gigantesca que nos foi legada. Quanto antes fizermos o que precisa ser feito, mais cedo conseguiremos reconquistar o crescimento, reativar a produção e, assim, gerar os empregos que os brasileiros precisam.
O estrago é imenso e tem no rombo acumulado nas contas públicas desde 2014 a sua melhor tradução. Serão quatro anos seguidos de déficits, que resultarão num buraco que deve superar R$ 440 bilhões.
Diante disso, a prioridade máxima agora é controlar gastos para conseguir produzir algum equilíbrio. Essa é uma exigência de toda a sociedade brasileira.
A solução para um desafio desta magnitude não virá de imediato. Terá que ser construída arduamente, passo a passo. Mas é preciso traçar desde já os caminhos a seguir, definir os objetivos e perseverar na busca dos resultados. O ímpeto precisa ser redobrado. E não é o que tem transparecido.
Em toda mudança há sempre interesses que acabam sendo contrariados, há pressões diversas mobilizadas e naturais resistências às transformações que se fazem necessárias, algumas delas muito antigas. Quase sempre, faltaram coragem e decisão para reconhecer e enfrentar os problemas como eles são. Até que, acumulando impactos negativos de toda ordem, acabam se impondo por si só.
É o caso das presentes discussões em torno da renegociação das dívidas estaduais e da proposta de emenda constitucional que cria um teto para a evolução das despesas públicas. Oportunidade única para recolocar a responsabilidade no trato do dinheiro público — ou seja, o dinheiro de todos os brasileiros — como primeiro item da lista de prioridades do país.
É preciso ter disposição e exibir musculatura para enfrentar o combate de grupos articulados, corporações resistentes e derrubar ideias e posturas preconcebidas que apenas escamoteiam os desafios do país e só servem para protelar as soluções. A batalha é dura, mas precisa ser travada. Já.
Ao longo das últimas semanas, assistimos a uma série de ameaças às respostas que precisam ser dadas para que possamos superar os impasses que vivemos.
Corremos risco de jogar por terra um elenco de iniciativas destinadas a sanear as contas públicas, disciplinar os gastos e, assim, liberar mais recursos para o que realmente interessa: prestar melhores serviços à população.
Todos ganharemos se prevalecer um regime de efetiva austeridade, mais rigor sobre as despesas e se os gestores públicos dispuserem de instrumentos legais para fechar as torneiras. É hora de o país retomar o caminho da responsabilidade fiscal e o dinheiro pago como tributo voltar a ser tratado com transparência e o respeito que merece.
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Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 20/06/2016
Estamos diante de um momento decisivo da vida nacional. A proposta do governo de fixar um teto para os gastos públicos vai muito além de uma decisão econômica inevitável, frente ao rombo fiscal do país. A iniciativa, na verdade, coloca o debate sobre o orçamento público em um novo patamar. Chegou a hora de se discutir, pra valer, como construir uma perspectiva sólida de futuro para o Brasil.
O reequilíbrio das contas públicas é essencial para voltar a se pensar em crescimento. Desde pelo menos o início dos governos do PT, as despesas públicas crescem mais que a inflação e que as receitas, dentro de um percurso de irresponsabilidade que arruinou o país. Com a dívida pública quase insustentável e uma recessão já instaurada, o Brasil perdeu o fôlego, a confiança e um lugar de protagonismo no mundo. O ajuste duro na economia é apenas o ponto de partida para o longo e penoso percurso de recuperação.
Chega de ilusões. Qualquer debate sério exigirá um trabalho dentro das metas e recursos possíveis e bem definidos. O Brasil tem de caber dentro do Brasil. E o ajuste em termos reais das despesas públicas imporá sacrifícios que precisam ser pactuados com toda a sociedade.
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Aécio Neves – Jornal Estado de Minas – 21/05/2016
Decorridos apenas cinco dias do afastamento da presidente Dilma, o país foi sacudido por uma informação estarrecedora: o déficit das contas públicas já superava os R$ 150 bilhões, valor bem maior do que o informado pelo governo até então. Esta semana, após novas análises, o valor estimado era ainda maior. O que já era muito ruim ficou dramático.
O que ainda virá dos subterrâneos das finanças públicas? A transparência não era, definitivamente, uma marca do governo anterior. A aposta em uma nova matriz econômica, eivada de equívocos e artifícios pouco ortodoxos, não apenas demoliu a solidez fiscal que ancorava a credibilidade da política econômica junto aos mercados, empresários e consumidores como levou o país a uma das piores recessões de sua história. A herança recebida do governo petista ainda está por ser conhecida em sua real dimensão.
Já se sabe, no entanto, que o quadro fiscal é calamitoso e requer reação imediata. A equipe econômica escalada pelo presidente Michel Temer se mostra à altura do desafio a ser enfrentado. O grupo reúne executivos e economistas experientes, de sólida formação acadêmica e com bons serviços prestados à administração pública. Não se pode dizer que não conhecem as entranhas da burocracia e das finanças públicas.
O que mais se espera desta equipe é que seja capaz de restaurar a confiança no país. Há uma longa batalha pela frente até que o país possa se recuperar dos atropelos cometidos por uma gestão credora de ideias ultrapassadas e letais aos fundamentos de uma economia moderna e globalizada. O Brasil saiu dos trilhos de forma vergonhosa, perdeu protagonismo no mundo e se viu rebaixado pelas principais agências de classificação de risco.
Agora, não há truque de marketing capaz de adoçar a realidade. A recente estimativa de déficit nas contas públicas faz antever novos cortes e ajustes de orçamento. Como a nova equipe é muito focada na questão fiscal – e certamente não poderia ser diferente, dado o emaranhado de problemas a enfrentar –, cabe aqui um alerta: tudo o que vier a ser feito deve respeitar a população, especialmente as classes mais pobres.
Os brasileiros já estão por demais sacrificados. Nada menos que 60 milhões de pessoas estão com ficha suja na praça, segundo entidades lojistas. O atraso no pagamento de contas de água e luz bateu recorde em março. Inadimplência, perda do poder de compra, desemprego, são esses os verdadeiros frutos do laboratório petista, finalmente desvestidos do marketing que os apresentava como o mais ambicioso projeto social já implantado no país. A ilusão está desfeita, mas o preço é alto.
No necessário enfrentamento das calamidades que agrediram a nossa economia há que se considerar, como prioridade, a questão da preservação de programas sociais que atendem as populações carentes. Áreas ligadas a serviços essenciais de saúde, segurança e assistência social não podem ser paralisadas. Acima de tudo, cuidar deste Brasil desprotegido deve ser um imperativo ético para o novo governo. Uma prioridade ética.
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Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 25/04/2016
A poucos dias da comemoração do Dia do Trabalho, milhões de brasileiros compartilham o mesmo sonho: voltar a trabalhar com a carteira assinada.
Apenas em março, 118 mil pessoas perderam seus empregos no mercado formal, o pior resultado em 25 anos. Em todo o Brasil já são mais de 10 milhões de trabalhadores à margem do mercado. Números que se tornam mais preocupantes quando compreendidos na dimensão familiar. A perda do emprego por um trabalhador ou trabalhadora chefe de família impacta a vida de um universo ainda maior de pessoas.
O governo de transição que, ao que tudo indica, se avizinha, tem uma enorme lista de ações emergenciais a serem implementadas na tentativa de salvar o país. É preciso reorganizar as contas públicas, tirar da inércia os setores produtivos, iniciar reformas estruturantes e adotar um pacote de medidas capazes de restabelecer a confiança do mercado e dos cidadãos.
Qualquer ação emergencial, no entanto, precisará ter como prioridade a questão do trabalho, tal a gravidade da situação. Segundo estudo do Instituto Teotônio Vilela, tomando-se como referência o ano de 2015, em um conjunto de 59 países, o Brasil foi o campeão mundial em geração de desemprego. O segundo lugar foi a Nigéria, país que sofre com o terrorismo e com a queda do preço do petróleo.
A deterioração do mercado de trabalho é o retrato cruel de uma economia paralisada. Sem crescimento, as empresas param de investir e passam a demitir, o poder de compra das famílias cai e as vendas despencam. Com a recessão instalada, o ciclo se repete. O desemprego precisa merecer a atenção do país, não apenas como estatística econômica, mas no seu aspecto social, como elemento devastador e desagregador da vida familiar. Hoje, ele atinge trabalhadores com todos os níveis de escolaridade, inclusive os profissionais com curso superior.
Tudo isso contribui para desenhar um futuro de profunda incerteza. Ao deslocar para fora do mercado um enorme contingente de profissionais experientes e qualificados, estamos colocando em risco parte substancial do esforço feito, nos últimos anos, em qualificação e formação de mão de obra. É como se, de uma hora para outra, o país ficasse com menos potencial para voltar a crescer.
A retomada da economia tão desejada pela nação terá de cumprir um duro percurso. Foram muitos os descalabros promovidos em anos de inépcia e irresponsabilidade. O país já disse que quer mudanças e o Parlamento brasileiro está alinhado com este sentimento dominante. Precisamos ter clareza não apenas da profundidade da crise na qual estamos imersos, mas, principalmente, da necessária urgência em começar a superá-la.
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