Pelo ajuste econômico e a Reforma Política

“Não podemos permitir que a crise política avance sobre a agenda econômica e a paralise porque o Brasil precisa de sinais claros, seja em relação ao equilíbrio das contas públicas, seja em relação ao retorno da meritocracia na administração pública”, afirmou o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (20), durante ato em apoio à candidata do PSDB à prefeitura de Campo Grande e vice-governadora, Rose Modesto.

Aécio participou de uma caminhada com a candidata, no centro da capital, e voltou a defender a aprovação pelo Congresso, no próximo dia 9, do projeto de lei de sua autoria que propõe a redução do número de partidos políticos no país e acaba com as coligações nas eleições para vereador e deputado.

“Agora é empenho absoluto na votação do ajuste econômico e da reforma política. E quero aqui, de Campo Grande, dizer a todo o Brasil que estaremos votando no dia 9 uma proposta extremamente importante da reforma política que reduzirá, em muito, o número excessivo de partidos políticos existentes no Brasil para que possamos melhorar também a governabilidade, tanto dos municípios quanto dos estados e do próprio país”, disse Aécio.

PEC da Reforma Política e do Teto dos gastos públicos serão prioridades na pauta do Senado em novembro

REPÓRTER:
Após reunião de líderes com o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quarta-feira, o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, afirmou que as pautas prioritárias da Casa serão a PEC 241/2013, que limita o aumento dos gastos públicos, e a PEC 36/2016, que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e estabelece uma cláusula de barreira para os partidos políticos. O presidente nacional do PSDB anunciou que a PEC da Reforma Política terá a votação concluída até o dia 23 de novembro e ressalta que a proposta normatiza o funcionamento de partidos no Brasil.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES
“É inconcebível, é inaceitável que continuemos a ter um processo político partidário hoje, onde no Congresso Nacional, 25 partidos estejam representados. Não existem 25 correntes de pensamento hoje no Brasil que justifiquem este número de excessivo de partidos políticos. E agrego uma informação aos senhores: existem em tramitação junto ao Tribunal Superior Eleitoral pedidos para criação de mais 51 legendas. Temos que normalizar o processo político-partidário brasileiro hoje, e o partido político, para ter funcionamento parlamentar, precisa representar um segmento de pensamento na sociedade, ele precisa ter a legitimidade que só as urnas que dão.”

REPÓRTER:
Aécio Neves adiantou também que a PEC dos gastos públicos deve ter a votação concluída em Plenário até o dia 13 de dezembro. O presidente tucano afirma que a proposta representa uma importante mudança para buscar o equilíbrio das contas públicas.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES
“O prazo final, que é o que mais me preocupa, de votação após o acordo de procedimentos, inclusive com a participação do PT, permitirá que no primeiro turno ela seja votada em plenário no dia 29 de novembro, e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro. Mantido esse acordo, nós entregaremos ao país, do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas, a mais importante inovação dos últimos anos.”

REPÓRTER:
De Brasília, Shirley Loiola

Entrevista coletiva sobre as PECs 241 e 36

Na reunião ocorrida agora há pouco no gabinete do presidente do Senado, ficaram acertados dois cronogramas para duas votações da maior importância que deverão ocorrer ainda este ano no Senado Federal. A da PEC 241, cuja votação deverá se dar em primeiro turno no plenário no dia 29 de novembro e, no segundo turno, no dia 13 de dezembro. Portanto, concluindo esta importantíssima votação para o equilíbrio das contas públicas ainda este ano. E a PEC 36 da reforma política, do fim das coligações proporcionais e da cláusula de desempenho terá sua primeira votação no plenário já no próximo dia 9 e o segundo turno no dia 23. Portanto, em novembro ainda, indo para a Câmara dos Deputados.

Entendo que essas duas matérias da maior relevância deverão ser as questões fundamentais sobre as quais o Senado deverá se debruçar ao longo deste ano e meio. Claro que outras matérias aqui também serão objeto de discussão nas comissões ou mesmo no plenário, mas houve aqui uma priorização. Vamos, portanto, na primeira semana após as eleições, votar o 1º turno de uma proposta de reforma política que por si só reduzirá em mais da metade o número de partidos políticos em atuação hoje no Brasil, podendo ao longo do tempo este número reduzir-se ainda mais.

É inconcebível, é inaceitável que continuemos a ter um processo político partidário hoje, onde no Congresso Nacional, 25 partidos estejam representados. Não existem 25 correntes de pensamento hoje no Brasil que justifiquem este número de excessivo de partidos políticos. E agrego uma informação aos senhores: existem em tramitação junto ao Tribunal Superior Eleitoral pedidos para criação de mais 51 e uma legendas. Mais 51 legendas em graus distintos de avanços estão hoje tentando obter o seu registro.

Temos que normalizar o processo político-partidário brasileiro hoje, e o partido político, para ter funcionamento parlamentar, precisa representar um segmento de pensamento na sociedade, ele precisa ter a legitimidade que só as urnas que dão. E essa proposta, a meu ver, é uma proposta equilibrada, é uma proposta que não é radical, como até mesmo eu gostaria, onde a redução fosse ainda maior. Mas se aplicada essa proposta, teríamos hoje o funcionamento dos partidos na Câmara reduzido dos atuais 25 partidos para alguma coisa em trono de 13, 14, podendo, a partir de 2022, essa redução ser ainda maior.

Por isso, meu empenho em aprovar essa proposta, de autoria do senador Ricardo Ferraço e minha, ainda nesse mês de novembro, e o presidente do Senado concordou com esse calendário.

Foi decidido quando a PEC 241 vai ser discutida na CCJ?

Já, agora, se não me engano, nos dias 8 e 9, ela será discutida na CCJ. O prazo final, que é o que mais me preocupa, de votação após o acordo de procedimentos, inclusive com a participação do PT, permitirá que no primeiro turno ela seja votada em plenário no dia 29 de novembro, e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro. Mantido esse acordo, nós entregaremos ao país, do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas, a mais importante inovação dos últimos anos.

Aécio Neves – Entrevista coletiva sobre as PECs 241 e 36

Na reunião ocorrida agora há pouco no gabinete do presidente do Senado, ficaram acertados dois cronogramas para duas votações da maior importância que deverão ocorrer ainda este ano no Senado Federal. A da PEC 241, cuja votação deverá se dar em primeiro turno no plenário no dia 29 de novembro e, no segundo turno, no dia 13 de dezembro. Portanto, concluindo esta importantíssima votação para o equilíbrio das contas públicas ainda este ano. E a PEC 36 da reforma política, do fim das coligações proporcionais e da cláusula de desempenho terá sua primeira votação no plenário já no próximo dia 9 e o segundo turno no dia 23. Portanto, em novembro ainda, indo para a Câmara dos Deputados.

Entendo que essas duas matérias da maior relevância deverão ser as questões fundamentais sobre as quais o Senado deverá se debruçar ao longo deste ano e meio. Claro que outras matérias aqui também serão objeto de discussão nas comissões ou mesmo no plenário, mas houve aqui uma priorização. Vamos, portanto, na primeira semana após as eleições, votar o 1º turno de uma proposta de reforma política que por si só reduzirá em mais da metade o número de partidos políticos em atuação hoje no Brasil, podendo ao longo do tempo este número reduzir-se ainda mais.

É inconcebível, é inaceitável que continuemos a ter um processo político partidário hoje, onde no Congresso Nacional, 25 partidos estejam representados. Não existem 25 correntes de pensamento hoje no Brasil que justifiquem este número de excessivo de partidos políticos. E agrego uma informação aos senhores: existem em tramitação junto ao Tribunal Superior Eleitoral pedidos para criação de mais 51 e uma legendas. Mais 51 legendas em graus distintos de avanços estão hoje tentando obter o seu registro.

Temos que normalizar o processo político-partidário brasileiro hoje, e o partido político, para ter funcionamento parlamentar, precisa representar um segmento de pensamento na sociedade, ele precisa ter a legitimidade que só as urnas que dão. E essa proposta, a meu ver, é uma proposta equilibrada, é uma proposta que não é radical, como até mesmo eu gostaria, onde a redução fosse ainda maior. Mas se aplicada essa proposta, teríamos hoje o funcionamento dos partidos na Câmara reduzido dos atuais 25 partidos para alguma coisa em trono de 13, 14, podendo, a partir de 2022, essa redução ser ainda maior.

Por isso, meu empenho em aprovar essa proposta, de autoria do senador Ricardo Ferraço e minha, ainda nesse mês de novembro, e o presidente do Senado concordou com esse calendário.

Foi decidido quando a PEC 241 vai ser discutida na CCJ?

Já, agora, se não me engano, nos dias 8 e 9, ela será discutida na CCJ. O prazo final, que é o que mais me preocupa, de votação após o acordo de procedimentos, inclusive com a participação do PT, permitirá que no primeiro turno ela seja votada em plenário no dia 29 de novembro, e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro. Mantido esse acordo, nós entregaremos ao país, do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas, a mais importante inovação dos últimos anos.

Sobre melhorias no programa Bolsa Família

“O Bolsa Família não pode mais ser compreendido apenas como programa de um governo. Vim buscar o apoio do presidente da República, e dos demais partidos da base, para que esta seja, quem sabe, ao lado das medidas do campo econômico, uma medida consistente também no plano social para demonstrar que o ajuste, o equilíbrio das contas públicas, pode conviver com a consolidação das políticas sociais que são efetivamente relevantes para a população brasileira”, afirmou hoje (27/09) o senador Aécio Neves, em coletiva, após reunião no Palácio do Planalto em que entregou ao presidente Michel Temer dois projetos de lei em melhoram regras do Bolsa Família.

Os dois projetos de Aécio tramitam há dois anos no Congresso e sofreram atrasos causados pela bancada do PT. Uma das propostas torna o Bolsa Família política permanente de Estado. A outra estende por mais tempo o pagamento do benefício a quem retornar ao mercado de trabalho.

“Sem equilíbrio das contas públicas não há saída para o Brasil”, diz Aécio

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, voltou a defender, nesta segunda-feira (12/09), a aprovação de medidas, pelo Congresso, que permitam ao Brasil sanear as contas públicas e reencontrar o caminho do crescimento econômico e da geração de empregos. Em entrevista no STF, onde participou da cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do tribunal, Aécio Neves reiterou que, sem o equilíbrio das contas públicas, o país continuará mergulhado na crise econômica.

“Nós não iremos colocar o Brasil no rumo do crescimento, da recuperação, do emprego, sem dias difíceis pela frente. Então, é hora de investirmos no convencimento do Congresso, dos vários partidos da base, para a absoluta necessidade e urgência desse conjunto de reformas que começa a ser discutido. Esse não pode ser um ano perdido no segundo semestre. Apesar das eleições, temos que avançar, seja na votação final, que eu acredito possível, da PEC do teto dos gastos públicos, mas também avançando na discussão da PEC da reforma previdenciária”, ressaltou o senador Aécio.

O presidente nacional do PSDB afirmou também que essas medidas já deveriam ter sido tomadas há anos, mas foram adiadas em prejuízo do país.

“É preciso que fique bem claro que essas reformas – que já eram necessárias a um Estado moderno – hoje se tornaram inadiáveis, imprescindíveis e absolutamente urgentes. Se hoje o Brasil tem um quadro social calamitoso, com 12 milhões de desempregados, com 60 milhões de brasileiros endividados, com cerca de 10 milhões de famílias voltando às classes D e E, é por conta da irresponsabilidade, da leniência e do projeto de poder que orientou as ações dos governos petistas sucessivos”, criticou.

O senador voltou a se posicionar contra a proposta, em tramitação no Congresso, que reajusta os salários pagos pelo STF, que provocará impactos diretos na folha de pagamento de todo o funcionalismo público também nos estados.

“Somos contra desde o primeiro dia que tramita esta proposta, mas não é em relação ao Judiciário, ao Supremo Tribunal Federal. Somos contra aumento, sobretudo aqueles que levam os estados juntos. Que tenham este efeito cascata nos estados, numa hora em que precisamos é do inverso. Precisamos é de controle de gastos, de equilíbrio. Sem equilíbrio das contas públicas não há saída para o Brasil”, reiterou.

Ministra Cármen Lúcia

O senador falou com os jornalistas na saída da cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia Antunes da Rocha na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Na entrevista, Aécio Neves destacou a trajetória da ministra mineira e afirmou que o Brasil vai se orgulhar da gestão dela à frente da Suprema Corte.

“Acho que a ministra Cármen Lúcia tem o perfil, a tradição, o espírito mineiro da grande conciliação e, ao mesmo tempo, a coragem para fazer as grandes transformações. Portanto, é um momento de festa para Minas Gerais, é um momento de muita alegria para aqueles que acompanharam, como eu, a sua trajetória ao longo dos últimos 30 anos. Acho que o Brasil que não conhece ainda Cármen Lúcia vai se orgulhar muito da mulher presidente do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.