Aécio destaca importância para brasileiros das PECs da reforma política e do controle de gastos

O senador Aécio Neves, defendeu, nesta quarta-feira (9/11), na tribuna do Senado, a aprovação da PEC 36, que muda a regra de funcionamento dos partidos políticos, e a PEC 55, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos no país.

O senador destacou que são mudanças necessárias e que atendem a demandas da sociedade pela moralização da prática política e pela retomada das condições que estimulem o crescimento econômico com geração de empregos.

Pronunciamento do senador Aécio Neves

Senado Federal – Brasília – 09-11-16

Senhoras e senhores senadores, trago aqui dois assuntos absolutamente urgentes e sobre os quais esta Casa vem se debruçando intensamente nas últimas semanas e que, na verdade, atendem, creio eu, a expectativas generalizadas da sociedade brasileira.

A primeira delas, no campo econômico. Nós cumprimos uma primeira etapa da PEC 55 que possibilita o início de um processo de equilíbrio fiscal no país. Equilíbrio fiscal absolutamente necessário para que o Brasil resgate a confiança fundamental para que os investimentos retomem e, por consequência, os empregos destroçados pela irresponsabilidade recorrente dos sucessivos governos petistas.

Não são medidas simples, são complexas e são duras em razão da profundidade da crise na qual estamos hoje mergulhados. Estou absolutamente consciente – assistimos isso nos debates que foram travados, inclusive nas audiências públicas nos últimos dias – que essas medidas, ao lado de outras que estão por vir, permitirão ao Brasil o reinício de um ciclo de retomada do crescimento, a partir da confiança também reconquistada nas nossas contas públicas.

Faço apenas este registro porque é absolutamente fundamental que os brasileiros acompanhem atentamente este debate na esperança de que possamos, em um espaço relativamente curto, fazer com que o Brasil deixe para trás estas tristes páginas da nossa história escrita por esses governos que nos antecederam.

Hoje mesmo, o ministro Bruno Araújo das Cidades lançava um importante projeto que permite para inúmeras famílias de baixa renda a recuperação de suas residências, de suas moradias, e ao mesmo tempo, ouvimos o presidente Michel, já havia com ele conversado esta semana, de que a simples reversão de expectativas e algumas medidas de ajuste sério, consistente, possibilitou, por exemplo, que a Petrobras, destroçada pelos governos anteriores, tivesse no prazo de cinco meses uma recuperação de 150% no seu valor de mercado. A Eletrobras de mais de 200% no seu valor de mercado.

Algo ainda muito aquém do necessário, mas não tenho dúvida de que o Brasil começa a dar sinais claros na direção correta. E como tenho dito desde sempre, o apoio do PSDB é a essa agenda. Uma agenda reformista, corajosa, e que permita ao Brasil e aos brasileiros reencontrarem-se com o seu futuro e, naturalmente, com um futuro de maior esperança.

O segundo tema que gostaria de trazer nesse instante, já à reflexão dos Senadores e das Senadoras, já que acredito que esse assunto será debatido e, quem sabe, ainda votado na tarde/noite de hoje, diz respeito a uma outra absoluta prioridade da sociedade brasileira, que é o início da reorganização do nosso sistema político. O início de uma reforma política efetiva, que permita aí também o reencontro da sociedade com os seus representantes.

A proposta que será debatida dentro de poucos instantes neste plenário – de autoria do senador Ricardo Ferraço e de minha própria autoria, relatada pela competência permanente do senador Aloysio Nunes – toca em dois pontos absolutamente necessários a serem enfrentados por aqueles que querem reordenaram o sistema político partidário brasileiro, algo essencial a qualquer democracia representativa, que é o restabelecimento daquilo que se tentou lá no passado, que é a cláusula de desempenho, e ao mesmo tempo o fim das coligações proporcionais.

Optamos por fatiar, por dividir uma reforma política mais abrangente, que trataria de temas como sistema eleitoral, voto facultativo ou não, mesmo processo de reeleição ou não. Mas optamos por limitar, nesse primeiro instante, a reforma à limitação efetiva do funcionamento parlamentar de partidos políticos.

Não será vedada a criação de partidos. Se cumprirem a lei, poderão ser criados. Hoje, no Brasil, existem 35 partidos políticos aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral, mais de vinte outros já com o seu pedido de registro protocolado junto ao Tribunal Superior Eleitoral. É de se perguntar: tem o Brasil 35, 45, 55 linhas de pensamento que justifiquem 55 partidos políticos? Ou alguns desses partidos, talvez melhor seria chamá-los de legendas, na verdade servem a interesses muito particulares e até mesmo individuais?

O que nós queremos com essa proposta é permitir que a sociedade brasileira, através da criação de uma cláusula de desempenho, possa definir quais são aqueles partidos que deverão ter o funcionamento parlamentar e, por consequência, o acesso ao Fundo Parlamentar e ao tempo de televisão. É uma proposta que eu diria conciliadora, porque é diferente da cláusula proposta no final da década de 90, e eu lá estava na Câmara quando discutimos esse assunto, de 5% para o funcionamento parlamentar dos partidos.

A proposta que tramitará hoje nesta Casa fala em 2%, no primeiro momento, em 2018, e subindo para 3% a partir do ano de 2020, distribuídos em pelo menos 14 estados da Federação, para que nós não tenhamos partidos regionais no Brasil, essa foi uma preocupação daqueles que elaboraram a proposta; e o fim da coligação proporcional, que possibilitará que nós superemos o tempo da carona, onde pequenos partidos ou partidos que não constituíam chapas parlamentares em qualquer nível acabavam apresentando um ou dois nomes a uma coligação proporcional mais ampla, elegendo um ou dois desses representantes, que passam a ter no Parlamento uma atuação absolutamente distante do sentimento do voto que receberam, já que não há, na maioria desses casos, qualquer ligação ideológica ou doutrinária entre esses partidos.

Vim a essa Tribuna para chamar atenção para a necessidade de tratarmos de algo que é inadiável. Sei que é um tema que mexe com projetos, com pretensões, justas pretensões de inúmeros homens e mulheres que fazem política, mas é a oportunidade que a realidade está nos dando de enfrentar de forma definitiva esta matéria.

E a proposta que apresentamos teve, a meu ver, a virtude de conciliar inúmeras outras e possibilitar, ao final, que através da federação de partidos, aqueles que não alcançaram o percentual ali determinado para seu funcionamento parlamentar possam fazê-lo através dessa federação e, em federação, preservados também os seus acessos ao fundo partidário e à proporção do tempo de televisão. Portanto, é uma discussão que, a meu ver, não se restringe a um segmento de pensamento da sociedade brasileira, muito menos ao conjunto de partidos da base governista ou da oposição, e é para esse debate, um debate de alto nível, um debate republicano, que eu convido as senhoras e os senhores senadores.

Porque não tenho dúvidas que uma proposta que possa ser aprovada por uma ampla maioria nessa Casa, quem sabe de forma até mesmo consensual, possa estimular a Câmara dos Deputados a, rapidamente, dar a ela o destino que todos nós esperamos, que é a sua aprovação. O reinício de um tempo, senador Ataídes, onde os partidos políticos voltem a ser representantes de segmento de pensamento da sociedade brasileira. É para isso que eles devem existir. E a sociedade que fará esse filtro – não nós – a partir dos votos que cada um desses partidos venha a receber.

Portanto, esperando que o presidente Renan possa rapidamente iniciar a ordem do dia, que tem como tema único esta matéria. Repito, uma matéria que não atende a interesse de A ou B, mas atende ao interesse da democracia brasileira, de ver os partidos políticos debatendo temas, debatendo questões de interesse da sociedade brasileira, e não apenas privilégios ou vantagens localizadas.

É para esse debate que convido e convoco cada um dos senhores, das senhoras parlamentares, acreditando que ainda esse ano, possamos ter essa matéria sendo debatida com a profundidade necessária na Câmara dos Deputados e, quem sabe, em pouquíssimos meses, sancionada, possibilitando o início, rapidamente, de um novo tempo no processo político-partidário brasileiro.

Pronunciamento sobre a PEC dos gastos públicos

“Não são medidas simples, são complexas e são duras, em razão da profundidade da crise na qual estamos hoje mergulhados. Mas estou absolutamente consciente de que essas medidas, ao lado de outras que estão por vir, permitirão ao Brasil o reinício de um ciclo de retomada do crescimento, a partir da confiança também reconquistada nas nossas contas públicas”, afirmou o senador Aécio Neves, em pronunciamento na tribuna do Senado, nesta quarta-feira (09), ao destacar a importância da PEC 55 que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos no país.

A PEC foi aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seguirá para votação no plenário da Casa.

Como presidente do PSDB, Aécio destacou que adoção de uma agenda de reformas que permitam a retomada do crescimento econômico foi a principal condição para o apoio do partido ao governo Michel Temer.

“Não tenho dúvida de que o Brasil começa a dar sinais claros na direção correta. E como tenho dito desde sempre, o apoio do PSDB é a essa agenda. Uma agenda reformista, corajosa, e que permita ao Brasil e aos brasileiros reencontrarem-se com o seu futuro. Com um futuro de maior esperança”, afirmou.

Pronunciamento sobre PECs da reforma política e do controle de gastos

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nesta quarta-feira (9/11), na tribuna do Senado, a aprovação da PEC 36, que muda a regra de funcionamento dos partidos políticos, e a PEC 55, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos no país.

O senador destacou que são mudanças necessárias e que atendem a demandas da sociedade pela moralização da prática política e pela retomada das condições que estimulem o crescimento econômico com geração de empregos.

Pronunciamento do senador Aécio Neves

Senado Federal – Brasília – 09/11/16

Senhoras e senhores senadores, trago aqui dois assuntos absolutamente urgentes e sobre os quais esta Casa vem se debruçando intensamente nas últimas semanas e que, na verdade, atendem, creio eu, a expectativas generalizadas da sociedade brasileira.

A primeira delas, no campo econômico. Nós cumprimos uma primeira etapa da PEC 55 que possibilita o início de um processo de equilíbrio fiscal no país. Equilíbrio fiscal absolutamente necessário para que o Brasil resgate a confiança fundamental para que os investimentos retomem e, por consequência, os empregos destroçados pela irresponsabilidade recorrente dos sucessivos governos petistas.

Não são medidas simples, são complexas e são duras em razão da profundidade da crise na qual estamos hoje mergulhados. Estou absolutamente consciente – assistimos isso nos debates que foram travados, inclusive nas audiências públicas nos últimos dias – que essas medidas, ao lado de outras que estão por vir, permitirão ao Brasil o reinício de um ciclo de retomada do crescimento, a partir da confiança também reconquistada nas nossas contas públicas.

Faço apenas este registro porque é absolutamente fundamental que os brasileiros acompanhem atentamente este debate na esperança de que possamos, em um espaço relativamente curto, fazer com que o Brasil deixe para trás estas tristes páginas da nossa história escrita por esses governos que nos antecederam.

Hoje mesmo, o ministro Bruno Araújo das Cidades lançava um importante projeto que permite para inúmeras famílias de baixa renda a recuperação de suas residências, de suas moradias, e ao mesmo tempo, ouvimos o presidente Michel, já havia com ele conversado esta semana, de que a simples reversão de expectativas e algumas medidas de ajuste sério, consistente, possibilitou, por exemplo, que a Petrobras, destroçada pelos governos anteriores, tivesse no prazo de cinco meses uma recuperação de 150% no seu valor de mercado. A Eletrobras de mais de 200% no seu valor de mercado.

Algo ainda muito aquém do necessário, mas não tenho dúvida de que o Brasil começa a dar sinais claros na direção correta. E como tenho dito desde sempre, o apoio do PSDB é a essa agenda. Uma agenda reformista, corajosa, e que permita ao Brasil e aos brasileiros reencontrarem-se com o seu futuro e, naturalmente, com um futuro de maior esperança.

O segundo tema que gostaria de trazer nesse instante, já à reflexão dos Senadores e das Senadoras, já que acredito que esse assunto será debatido e, quem sabe, ainda votado na tarde/noite de hoje, diz respeito a uma outra absoluta prioridade da sociedade brasileira, que é o início da reorganização do nosso sistema político. O início de uma reforma política efetiva, que permita aí também o reencontro da sociedade com os seus representantes.

A proposta que será debatida dentro de poucos instantes neste plenário – de autoria do senador Ricardo Ferraço e de minha própria autoria, relatada pela competência permanente do senador Aloysio Nunes – toca em dois pontos absolutamente necessários a serem enfrentados por aqueles que querem reordenaram o sistema político partidário brasileiro, algo essencial a qualquer democracia representativa, que é o restabelecimento daquilo que se tentou lá no passado, que é a cláusula de desempenho, e ao mesmo tempo o fim das coligações proporcionais.

Optamos por fatiar, por dividir uma reforma política mais abrangente, que trataria de temas como sistema eleitoral, voto facultativo ou não, mesmo processo de reeleição ou não. Mas optamos por limitar, nesse primeiro instante, a reforma à limitação efetiva do funcionamento parlamentar de partidos políticos.

Não será vedada a criação de partidos. Se cumprirem a lei, poderão ser criados. Hoje, no Brasil, existem 35 partidos políticos aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral, mais de vinte outros já com o seu pedido de registro protocolado junto ao Tribunal Superior Eleitoral. É de se perguntar: tem o Brasil 35, 45, 55 linhas de pensamento que justifiquem 55 partidos políticos? Ou alguns desses partidos, talvez melhor seria chamá-los de legendas, na verdade servem a interesses muito particulares e até mesmo individuais?

O que nós queremos com essa proposta é permitir que a sociedade brasileira, através da criação de uma cláusula de desempenho, possa definir quais são aqueles partidos que deverão ter o funcionamento parlamentar e, por consequência, o acesso ao Fundo Parlamentar e ao tempo de televisão. É uma proposta que eu diria conciliadora, porque é diferente da cláusula proposta no final da década de 90, e eu lá estava na Câmara quando discutimos esse assunto, de 5% para o funcionamento parlamentar dos partidos.

A proposta que tramitará hoje nesta Casa fala em 2%, no primeiro momento, em 2018, e subindo para 3% a partir do ano de 2020, distribuídos em pelo menos 14 estados da Federação, para que nós não tenhamos partidos regionais no Brasil, essa foi uma preocupação daqueles que elaboraram a proposta; e o fim da coligação proporcional, que possibilitará que nós superemos o tempo da carona, onde pequenos partidos ou partidos que não constituíam chapas parlamentares em qualquer nível acabavam apresentando um ou dois nomes a uma coligação proporcional mais ampla, elegendo um ou dois desses representantes, que passam a ter no Parlamento uma atuação absolutamente distante do sentimento do voto que receberam, já que não há, na maioria desses casos, qualquer ligação ideológica ou doutrinária entre esses partidos.

Vim a essa Tribuna para chamar atenção para a necessidade de tratarmos de algo que é inadiável. Sei que é um tema que mexe com projetos, com pretensões, justas pretensões de inúmeros homens e mulheres que fazem política, mas é a oportunidade que a realidade está nos dando de enfrentar de forma definitiva esta matéria.

E a proposta que apresentamos teve, a meu ver, a virtude de conciliar inúmeras outras e possibilitar, ao final, que através da federação de partidos, aqueles que não alcançaram o percentual ali determinado para seu funcionamento parlamentar possam fazê-lo através dessa federação e, em federação, preservados também os seus acessos ao fundo partidário e à proporção do tempo de televisão. Portanto, é uma discussão que, a meu ver, não se restringe a um segmento de pensamento da sociedade brasileira, muito menos ao conjunto de partidos da base governista ou da oposição, e é para esse debate, um debate de alto nível, um debate republicano, que eu convido as senhoras e os senhores senadores.

Porque não tenho dúvidas que uma proposta que possa ser aprovada por uma ampla maioria nessa Casa, quem sabe de forma até mesmo consensual, possa estimular a Câmara dos Deputados a, rapidamente, dar a ela o destino que todos nós esperamos, que é a sua aprovação. O reinício de um tempo, senador Ataídes, onde os partidos políticos voltem a ser representantes de segmento de pensamento da sociedade brasileira. É para isso que eles devem existir. E a sociedade que fará esse filtro – não nós – a partir dos votos que cada um desses partidos venha a receber.

Portanto, esperando que o presidente Renan possa rapidamente iniciar a ordem do dia, que tem como tema único esta matéria. Repito, uma matéria que não atende a interesse de A ou B, mas atende ao interesse da democracia brasileira, de ver os partidos políticos debatendo temas, debatendo questões de interesse da sociedade brasileira, e não apenas privilégios ou vantagens localizadas.

É para esse debate que convido e convoco cada um dos senhores, das senhoras parlamentares, acreditando que ainda esse ano, possamos ter essa matéria sendo debatida com a profundidade necessária na Câmara dos Deputados e, quem sabe, em pouquíssimos meses, sancionada, possibilitando o início, rapidamente, de um novo tempo no processo político-partidário brasileiro.

Ajuste fiscal não pode ser dissociado de uma agenda social prioritária

No momento em que o Brasil enfrenta o inadiável debate sobre as medidas de saneamento das contas públicas e as reformas capazes de ancorar a retomada do crescimento, é importante alertar para a prioridade que precisa ser dada à questão social. A agenda do ajuste fiscal não pode ser dissociada de uma agenda social igualmente prioritária.

A gravidade da situação econômica brasileira é maior do que se imaginava. Novas estatísticas do IBGE mostram que falta trabalho para 22,7 milhões de brasileiros. Isso significa que as portas estão fechadas para 13,6% da população em idade produtiva, o que atinge diretamente a vida de milhões de famílias. São dívidas que se acumulam, jovens que abandonam os estudos para ajudar os pais, sonhos que são adiados.

É para essa população mais vulnerável que precisamos olhar no momento de implantar as medidas essenciais do ajuste das contas públicas. Nos últimos dois anos, estima-se que a nossa economia encolheu em torno de 7%. A renda per capita caiu e os brasileiros já estão mais pobres. Recolocar o país nos eixos após anos de descalabro vai exigir, portanto, novos sacrifícios.

Em tal contexto de crise, é fundamental minimizar os impactos da recessão econômica, aperfeiçoando os gastos sociais e projetando programas de inclusão mais sustentáveis. Trata-se de proteger os mais frágeis no momento em que enfrentamos o desafio de construir um arcabouço de desenvolvimento responsável.

O tempo da demagogia se esgotou. O país dá provas de amadurecimento quando a questão das reformas é colocada pelo governo de forma transparente para a sociedade. A PEC que limita os gastos públicos, já aprovada na Câmara dos Deputados, é o primeiro passo, apenas. Faz mais de década que as despesas públicas crescem à frente do PIB em um percurso letal. O déficit do setor público ficará próximo dos R$ 170 bilhões este ano.

Limitar o teto para gastos é, portanto, o marco zero de qualquer projeto sério de mudança. A próxima reforma a ser enfrentada pela nação será a da Previdência. O populismo impediu que fosse feita há alguns anos, quando o problema ainda não era tão grave. Agora, não há escapatória.

São questões como essa que devem ser debatidas com responsabilidade e maturidade. Sem prejuízo para a população mais fragilizada, que carece de uma rede de proteção efetiva. O mesmo governo que defende com propriedade medidas duras para salvar o país deve ser enfático na busca de mais eficiência e de foco nos investimentos sociais.

É urgente a definição dessa agenda responsável, debatida com prefeituras, Estados e organizações, e que tenha compromisso com a proteção e a inclusão daqueles que, longe das estatísticas marqueteiras, permanecem excluídos.

Leia mais aqui.

Visita a Vila Velha (ES)

“A PEC que estabelece teto para aumento dos gastos públicos é essencial nesse momento para o Brasil, mas não deve vir sozinha. Ela deve vir acompanhada de outras reformas. Chegamos no fundo do poço. Ou nós resgatamos o equilíbrio das contas públicas ou vamos encontrar um alçapão lá no fundo. A PEC é essencial para isso e para reativarmos a economia com mais investimentos e empregos”, disse senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, nesta sexta-feira (21/10), em Vila Velha (ES), onde participou de ato de campanha do candidato tucano à prefeitura, Max Filho.

Aécio Neves Vila Velha

Foto: George Gianni