Pronunciamento durante aprovação do projeto de lei 525/2015 do Senado Federal

O senador Aécio Neves destacou, na noite desta quarta-feira (16/09), a aprovação do projeto de lei 525/2015 do Senado Federal, que prevê compensação para municípios geradores de energia que tiveram perdas de arrecadação do ICMS provocadas pela intervenção do governo Dilma Rousseff no setor elétrico em 2012.

Durante pronunciamento no Senado Federal, Aécio afirmou que o projeto, de autoria do senador Fernando Bezerra (PSB-PE), corrige distorções provocadas pela Medida Provisória nº 579 de 2012, editada pelo governo federal com o pretexto de reduzir as tarifas de luz. A medida, porém, desregulou o setor, provocou queda de receita nas empresas e, consequentemente, baixa na arrecadação do ICMS nos municípios geradores de energia.

Leia, a seguir, pronunciamento do senador Aécio Neves:

Participamos intensamente dos debates quando foi editada a Medida Provisória 579, onde a presidente da República, a partir de um pronunciamento de cadeia de rádio e televisão, anunciava ao Brasil uma profunda redução nas contas de luz e, antes disso, uma nova remuneração para as empresas geradoras de energia.

Quando buscamos trazer esse debate, e aqui vieram técnicos do Ministério das Minas e Energia, aqui veio então o ministro interino Márcio Zimmermann, para dizer, de forma clara, que não havia, em primeiro lugar, qualquer possibilidade de que a Eletrobras tivesse seu plano de investimentos contaminado ou comprometido por aquela medida. Aconteceu o inverso.

Defendemos na Comissão, em um debate intenso e tenso, que poderiam haver prejuízos para municípios sedes de hidrelétricas. Foi dito pelo governo de forma clara e peremptória que esse risco jamais aconteceria.

O que estamos hoje aqui corrigindo é mais um dos inúmeros graves equívocos desse governo que não aceitou o debate. Porque no momento em que técnicos ligados ao próprio governo alertavam para os equívocos e riscos da Medida Provisória 579, eles foram afastados da discussão. Uma medida, portanto, autoritária e populista do governo federal trouxe prejuízo a mais de uma centena de municípios brasileiros.

Louvo aqui a decisão do governador Anastasia sob todo o tipo de pressão como outros governadores de oposição também sofreram no momento em que não aderiram aos termos desta medida provisória. Senador Anastasia, e nada melhor do que o tempo para fazer justiça, colhe hoje os louros da sua competência e coragem porque em Minas Gerais não houve prejuízos. Os municípios foram blindados porque o governo de Minas não se submeteu à arrogância e, mais uma vez, à incompetência e o desacerto do governo federal.

O senador Fernando Bezerra hoje corrige mais esse equívoco e fica aí, quem sabe, para aqueles que se acham donos da razão, que não aceitam o convencimento como arte do processo, ou até consequência do bom processo legislativo ou do bom debate, fica aí um exemplo para que medidas como esta não voltem a ocorrer no Brasil porque o prejuízo já chegou aos cidadãos brasileiros.

Em determinadas regiões do país, de lá para cá, o aumento da conta de energia já ultrapassou 50% e a responsabilidade é deste governo e da arrogância da presidente da República que não aceitou nenhum dos argumentos técnicos colocados que impediriam que estas perdas tivessem ocorrido.

Aécio destaca aprovação de projeto que prevê compensação aos municípios prejudicados por intervenção de Dilma no setor elétrico

O senador Aécio Neves destacou, na noite desta quarta-feira (16/09), a aprovação do projeto de lei 525/2015 do Senado Federal, que prevê compensação para municípios geradores de energia que tiveram perdas de arrecadação do ICMS provocadas pela intervenção do governo Dilma Rousseff no setor elétrico em 2012.

Durante pronunciamento no Senado Federal, Aécio afirmou que o projeto, de autoria do senador Fernando Bezerra (PSB-PE), corrige distorções provocadas pela Medida Provisória nº 579 de 2012, editada pelo governo federal com o pretexto de reduzir as tarifas de luz. A medida, porém, desregulou o setor, provocou queda de receita nas empresas e, consequentemente, baixa na arrecadação do ICMS nos municípios geradores de energia.

Leia, a seguir, pronunciamento do senador Aécio Neves:

Participamos intensamente dos debates quando foi editada a Medida Provisória 579, onde a presidente da República, a partir de um pronunciamento de cadeia de rádio e televisão, anunciava ao Brasil uma profunda redução nas contas de luz e, antes disso, uma nova remuneração para as empresas geradoras de energia.

Quando buscamos trazer esse debate, e aqui vieram técnicos do Ministério das Minas e Energia, aqui veio então o ministro interino Márcio Zimmermann, para dizer, de forma clara, que não havia, em primeiro lugar, qualquer possibilidade de que a Eletrobras tivesse seu plano de investimentos contaminado ou comprometido por aquela medida. Aconteceu o inverso.

Defendemos na Comissão, em um debate intenso e tenso, que poderiam haver prejuízos para municípios sedes de hidrelétricas. Foi dito pelo governo de forma clara e peremptória que esse risco jamais aconteceria.

O que estamos hoje aqui corrigindo é mais um dos inúmeros graves equívocos desse governo que não aceitou o debate. Porque no momento em que técnicos ligados ao próprio governo alertavam para os equívocos e riscos da Medida Provisória 579, eles foram afastados da discussão. Uma medida, portanto, autoritária e populista do governo federal trouxe prejuízo a mais de uma centena de municípios brasileiros.

Louvo aqui a decisão do governador Anastasia sob todo o tipo de pressão como outros governadores de oposição também sofreram no momento em que não aderiram aos termos desta medida provisória. Senador Anastasia, e nada melhor do que o tempo para fazer justiça, colhe hoje os louros da sua competência e coragem porque em Minas Gerais não houve prejuízos. Os municípios foram blindados porque o governo de Minas não se submeteu à arrogância e, mais uma vez, à incompetência e o desacerto do governo federal.

O senador Fernando Bezerra hoje corrige mais esse equívoco e fica aí, quem sabe, para aqueles que se acham donos da razão, que não aceitam o convencimento como arte do processo, ou até consequência do bom processo legislativo ou do bom debate, fica aí um exemplo para que medidas como esta não voltem a ocorrer no Brasil porque o prejuízo já chegou aos cidadãos brasileiros.

Em determinadas regiões do país, de lá para cá, o aumento da conta de energia já ultrapassou 50% e a responsabilidade é deste governo e da arrogância da presidente da República que não aceitou nenhum dos argumentos técnicos colocados que impediriam que estas perdas tivessem ocorrido.

Vendedor de Ilusões

Artigo da jornalista Miriam Leitão – Jornal O Globo – 14/01/2015

 

Ninguém se iludiu, mas o governo tentou vender ilusões. Quem acompanha o setor de energia viu e alertou que a crise que estava se formando era grande e bateria no bolso do consumidor. O governo criou a crise quando fez uma intervenção que desequilibrou empresas, mudou contratos e tentou revogar as leis de mercado. Ninguém sabe ainda o tamanho da encrenca.

A crise hídrica apenas revelou o erro do governo, mas em algum momento ele estouraria no bolso do consumidor. Para reduzir artificialmente os preços de energia em 2013, o governo editou uma Medida Provisória ignorando os alertas do setor. Antecipou o fim de contratos de concessão, impôs preços irreais às estatais federais de geração. Depois, deixou as distribuidoras expostas ao mercado de energia de curto prazo. Aí veio a queda do nível de chuvas e tudo se agravou.

Faltou planejamento, como em 2001, mas sobrou arrogância. O governo Fernando Henrique, pelo menos, admitiu o erro e montou um gabinete de crise. Decretou o racionamento e iniciou a construção das térmicas para serem a garantia do sistema. Empresas e famílias tomaram medidas imediatas para a redução do consumo e, assim, diminuíram o custo dos erros do governo.

Desta vez, quando a seca chegou, o setor estava financeiramente desequilibrado pela intervenção da MP 579 e pelos erros nos leilões de compra e venda de energia. As distribuidoras foram obrigadas a comprar uma parte da energia no mercado de curto prazo a um preço muito maior do que podiam cobrar. Os buracos foram sendo cobertos por dinheiro do Tesouro ou por empréstimos cujo aval era o repasse futuro para as contas de luz. Tudo o que incomodasse o eleitor foi adiado, como o uso do sistema de bandeiras tarifárias, previsto para começar no ano passado, ou até mesmo uma campanha de economia de energia. O governo preferiu vender ilusões.

– Não agrada a ninguém ter que aumentar a tarifa, mas também não adianta viver em um mundo de ilusão. Se o custo efetivo está em outro patamar, a única forma de aumentar a sustentabilidade é encontrar um realismo tarifário – disse Romeu Rufino, da Aneel.

Pois é. Foi isso que os analistas sérios e as pessoas sensatas do setor tentaram dizer durante todo o ano passado. A resposta de todas as autoridades foi negar que houvesse problema. A Aneel deu aval para os empréstimos bancários: uma garantia de que aquele custo dos créditos e dos juros poderia ser repassado ao consumidor ao longo de três anos. E quem pegou o empréstimo? A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, um órgão das empresas do setor e que não tem ativos. Houve conflito dentro da CCEE porque, obviamente, aquele não era o caminho para o empréstimo, mas ele foi feito assim para que parecesse uma solução privada. Os bancos públicos deram a maior parte do dinheiro, o governo negociou diretamente.

Os aportes do Tesouro na Conta de Desenvolvimento Energético – que passou a pagar uma parte do custo da redução das tarifas – e os empréstimos de R$ 18 bilhões não foram suficientes. As distribuidoras chegam agora com novo pedido de socorro. As geradoras federais estão com dificuldades financeiras, a Eletrobrás não consegue pagar pelo óleo que compra da Petrobras. E esse problema das geradoras nem foi tocado ainda.

O governo vendeu ilusões e agora chegou a hora de pagar. Será paga por nós. A conta é alta. Toda a queda do preço em 2013 foi neutralizada pelos aumentos e este ano haverá um tarifaço em três parcelas: o início das bandeiras, o aumento extraordinário e o reajuste anual. A conta seria menor se a realidade tivesse sido enfrentada mais cedo.