O governo destruiu a Petrobras e é incapaz de reconhecer desvios, avalia Aécio
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta sexta-feira (30/01), que é dever da oposição trabalhar em favor da instalação de uma nova CPI para investigar as denúncias de corrupção na Petrobras. Segundo ele, é grave a possibilidade de estatal perder o grau de investimento, nível de confiança para investimentos internacionais.
“O governo destruiu a empresa e não teve a capacidade de reconhecer os desvios, de minimizar as perdas. A possível perda do grau de investimento é uma sinalização clara de como todo o mundo está vendo a empresa”, disse o senador.
O parlamentar criticou o governo pelo crise vivida no setor de energia elétrica. O senador lembrou que foi acusado de “pessimismo” por ter contestado a Medida Provisória (MP) 579, criada pelo governo federal e que desorganizou a área. Essa MP, da presidente Dilma Rousseff, prorrogou as concessões do setor elétrico e prometia reduzir a conta de luz a partir do início de 2013.
“O que a presidente fez com o setor elétrico é mais uma demonstração da marca autoritária do seu governo, do absoluto desconhecimento que ela tem sobre do setor. Mais uma vez, o preço está sendo pago pela população brasileira, com a perspectiva de aumentos expressivos na conta de luz, mais de 20% agora já no início do ano”, disse ele.
ENTREVISTA – “O país foi enganado”
A revista Veja desta semana traz uma entrevista com o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves. O senador falou à revista sobre as contradições entre o que foi prometido pela candidata Dilma Rousseff na eleição e as medidas anunciadas pela presidente reeleita em seus primeiros dias de segundo mandato, como o aumento da conta de luz, a elevação de impostos e o corte de direitos trabalhistas.
Leia a entrevista:
A presidente Dilma Rousseff tem adotado (ou sinalizado) medidas econômicas que ela atacou na campanha, como corte de gastos do governo, aumento de impostos e de juros. As circunstâncias mudaram?
As contradições são enormes. As circunstâncias não mudaram. Há muito tempo o PSDB vem alertando sobre as medidas equivocadas do governo Dilma na área econômica, que se traduziram em baixo crescimento, desequilíbrio fiscal, perda de competividade da indústria e desequilíbrio externo. Na campanha, falei diversas vezes da necessidade de ajustes para que a economia voltasse a crescer e pudéssemos continuar com a melhoria da renda e redução das desigualdades e da pobreza que, agora, estão em risco. A candidata Dilma, mesmo conhecendo a gravidade do quadro econômico, não apenas negava a necessidade de ajuste como atacava aqueles faziam o alerta. Assistimos agora um estelionato eleitoral sem precedentes, pois o governo terá que fazer um ajuste fiscal muito mais duro que o que seria necessário no caso do PSDB, porque o mercado sabe que foi a própria presidente Dilma que, deliberadamente, entregou para o seu segundo governo uma herança maldita. Apesar dos alertas, a presidente deixou de tomar uma série de medidas e não hesitou em permitir que os problemas do país se agravassem pensando apenas em vencer as eleições.
Quais as consequências de a presidente ter prometido uma política econômica e agora adotar outra?
Existe uma grande questão que, acredito, deve preocupar muitos dos aliados do governo: refiro-me à perda de credibilidade. E a credibilidade é um ativo essencial a qualquer governo. Na campanha, a candidata tinha dois caminhos: respeitar o povo brasileiro, o que significa respeitar a verdade ou mentir sobre a realidade do país e sobre as suas reais intenções. A candidata escolheu o caminho da mentira. Mentiu aos brasileiros sobre o que disse que ia fazer. Vejo três grandes problemas. Primeiro, o estelionato eleitoral. O governo prometeu uma série de medidas que não vai cumprir e está, agora, elaborando, às pressas, um novo plano de governo que não discutiu com os eleitores. Segundo, como o governo não se preparou para uma agenda de reformas, as medidas anunciadas estão sendo tomadas por meio de Medidas Provisórias sem o debate com a sociedade e, principalmente, com os trabalhadores. O que se anunciou até agora são medidas isoladas que não fazem parte de uma agenda estrutural. Mudanças de tributos deveriam integrar uma reforma tributária, e não medidas isoladas com o único propósito de aumentar a arrecadação. Terceiro, as medidas de ajustes estão sendo anunciadas pela equipe econômica e não pela presidente da República que deveria ter a responsabilidade de fazê-lo. Tem-se a impressão de que a presidente está muito convicta das propostas e que, a qualquer momento, pode desautorizá-las.
Há quem argumente que campanha é uma situação e que o dia a dia do governo é outra.
Esse é o discurso de quem não respeita a população, de quem acredita que vale tudo, que se pode fazer o diabo para vencer uma eleição, até enganar o seu próprio povo. Compromissos de campanha devem ser os compromissos de governo. Se não for assim, as campanhas eleitorais seriam transformadas em concursos para ver quem mente mais e melhor. É antiético prometer uma coisa e fazer depois de eleito algo totalmente diferente depois de eleito. A candidata prometeu que não iria mudar direitos sociais e, agora, propõe dificultar acesso ao seguro desemprego. Falei na campanha da necessidade de reduzir os subsídios dos bancos públicos e de o governo cortar despesas, preservando investimentos sociais. A candidata Dilma prometia aumentar subsídios e agora quer fazer um corte radical, prejudicando os trabalhadores. Assistimos a um governo fazendo o oposto do que prometeu. Isso explica o grande sentimento de frustração e perplexidade que se percebe hoje no país. Muita gente se sente enganada.
Dilma terá apoio político para levar adiante um programa econômico que ela e o seu partido tanto criticaram?
Há uma imensa confusão quando se fala que as medidas do governo são as mesmas que seriam adotadas pela oposição. Não são. As medidas em um governo do PSDB seriam previamente discutidas com a sociedade, feitas de forma gradual e negociadas no Congresso Nacional. O governo terá problemas para aprovar algumas das propostas. O PT escolheu fazer o ajuste fiscal pela via simplista de aumento de impostos e redução de direitos trabalhistas, por meio de medidas provisórias, sem qualquer discussão com a sociedade e sem enfrentar as questões estruturais. Para usar uma expressão cara à presidente, trata-se de uma solução “rudimentar”. E injusta com os brasileiros.
Qual a avaliação do senhor em relação às medidas anunciadas?
Há um equívoco com relação ao instrumento utilizado. As medidas deveriam passar por amplo debate na sociedade e no Congresso Nacional. E eu não dificultaria acesso ao seguro desemprego em um período de baixo crescimento em que o desemprego tende a aumentar. Isso é injusto com o trabalhador. No caso do abono salarial, por que retirar totalmente o direito a este benefício de quem trabalhou por menos de seis meses? O correto não é tirar o benefício, mas sim torná-lo proporcionalmente maior para quem trabalhou por mais tempo. O governo não quer o debate e repete, cada vez com menos constrangimento, a velha e carcomida fórmula de garantir apoio às suas propostas por meio da distribuição de cargos e espaços de poder aos aliados. Infelizmente, quem vai pagar a conta serão, mais uma vez, os cidadãos brasileiros e, em especial, os trabalhadores.
Brasil Real Conta de Luz
Brasil Real Conta de Luz e Impostos
Aécio Neves cobra promessa da presidente de zerar PIS/Cofins da conta de luz
Isenção levará redução de 25% no valor pago pelos consumidores
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou, nesta terça-feira (18/12), que a presidente Dilma Rousseff garanta o desconto de 25% na conta de luz dos brasileiros, cumprindo a promessa de campanha feita por ela de zerar o PIS/Cofins pagos pelos consumidores na conta de luz.
A isenção federal foi uma promessa de campanha da então candidata à Presidência em 2010 e, nas palavras do senador Aécio Neves, poderá ser honrada hoje durante a votação da Medida Provisória 579, com a aprovação da emenda apresentada pela oposição que isenta os brasileiros da cobrança.
Na promessa feita em outubro de 2010, a então candidata Dilma Rousseff assumiu o compromisso de zerar o PIS/Cofins cobrados também das empresas de saneamento básico.
O envio da MP para o Senado poucas horas após sua aprovação na Câmara, esta tarde infringiu, acordos existentes no Congresso para tramitação de matérias.
Abaixo, trechos do pronunciamento do senador Aécio Neves:
Promessa da presidente em 2010
“Cumprir compromissos talvez seja a necessidade e a responsabilidade maior dos homens públicos. Volto à data de 17 de outubro de 2010. A poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais, abro aspas para a presidente da República Dilma Rousseff: “estou assumindo um compromisso de redução, inclusive, no sentido de zerar tanto o PIS/Cofins de energia, como de transportes e de saneamento” – disse a então candidata Dilma Rousseff”.
“Apelo a presidente para que cumpra o compromisso assumido com a população brasileira, fazendo que o desconto na conta de luz chegue a 25%, sem desorganizar o setor ou criar insegurança jurídica”.
Desconto de 25%
“Apresento um caminho muito menos tortuoso. Um caminho reto e claro para que possamos ter uma isenção não dos 20% alardeados e cantados em versa e prosa pelo governo do PT, mas de 25%. Basta retirarmos o PIS/Cofins incidente sobre a conta de luz. Basta que o governo do PT siga os exemplos dos governos do PSDB. Mas não, o governo do PT busca o caminho do intervencionismo e da inviabilização dos investimentos em geração por parte das empresas estaduais”.
Promessa da presidente em 2012
“Devo voltar no tempo e me lembrar de algumas semanas antes do primeiro turno da última eleição municipal, quando a presidente da República, ocupando uma cadeia de rádio e televisão, comunicou aos brasileiros que estaria tomando as medidas para garantir um desconto maior na conta de luz dos brasileiros.
Não há um cidadão brasileiro em sã consciência que não aplauda uma medida como essa. Mas a verdade é que naquele instante faltou à presidente a generosidade de dizer que precisaria buscar a contribuição e o entendimento dos governadores de Estado e de demais empresas geradoras de energia. Ao contrário, a ideia que se passou é que o governo federal teria a varinha de condão para garantir em um ato individual a diminuição das tarifas de energia”.
Exemplo do PSDB
“Falo na condição de ex-governador pelo PSDB, um partido que não apenas prega a diminuição das tarifas de energia, mas as pratica. Estados como Minas Gerais, que tive a honra de governar por oito anos, que isenta praticamente metade da população do ICMS sobre as contas de energia. O mesmo que faz o Estado de São Paulo e outros governos de vários partidos. Lamentavelmente, não de todos os partidos, como, por exemplo, o governo do Rio Grande do Sul, que não isenta uma família sequer do ICMS sobre a conta de luz”.
Apagões e investimentos
“Falo isso para refutar a utilização política de uma situação tão séria e importante para o Brasil. Queremos sim que haja diminuição das contas de luz e apontamos o caminho, que não é a desorganização do setor. O Brasil se vê novamente às voltas com apagões setoriais e localizados. São inúmeros ao longo dos últimos meses. Será que inibir a capacidade de investimento das empresas geradoras é o melhor caminho? Certamente não é.
O Brasil precisará de investimentos em geração e precisará de suas empresas sadias para garantir isso. Lamentavelmente, as geradoras estaduais não têm o privilégio com que contará a Eletrobras, que a partir do ano que vem buscará no Tesouro Nacional os recursos necessários para manter em dia seu cronograma de investimentos, em torno de R$ 9 bilhões perdidos com essa MP”.


