Aécio Neves

Aécio Neves pede urgência na votação das MPs que regulam mineração no Brasil

O senador Aécio Neves pediu hoje urgência na votação pelo Congresso das medidas provisórias que mudam as regras do setor da mineração. Durante a sessão do Senado desta quarta-feira (08/11), ele afirmou que a votação das MPs na Câmara e no Senado é fundamental para assegurar mais recursos para os estados e municípios mineradores.

“É de absoluta urgência votarmos a medida provisória que define a questão dos royalties da mineração, essencial para vários estados brasileiros, claro que especialmente os estados mineradores. A palavra de V. Exa., senador Eunício, é essencial para que antes que caduque essa medida provisória, que ocorreria no dia 28, essa matéria possa ser votada em última instância aqui, no Senado Federal, dada a sua enorme relevância para Minas e outros estados”, afirmou Aécio Neves.

O senador informou que solicitou também ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agilidade na votação das MPs na Casa.

Atualmente tramitam no Congresso três MPs que alteram 23 pontos no Código de Mineração. Entre as principais medidas, estão o aumento nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) e a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em uma agência reguladora, a Agência Nacional de Mineração.

As MPs 789, 790 e 791 foram apresentadas em julho deste ano pelo governo federal e já foram analisadas em comissões mistas de deputados e senadores. As MPs aguardam votação na Câmara e no Senado.

A revisão dos royalties da mineração é uma antiga defesa do senador e ex-governador Aécio Neves. Desde que assumiu o governo de Minas Gerais, um dos principais estados mineradores, e, posteriormente, o mandato no Senado, ele vem defendendo a regulamentação do setor, garantindo remuneração mais justa a estados e municípios e fiscalização mais eficiente da atividade das mineradoras. Aécio também criticou o governo Dilma Rousseff pelo atraso na regulação do setor minerário.

Aécio é autor de projeto de lei que cria o seguro ambiental. O PLS 355 prevê que os órgãos públicos de controle ambiental poderão exigir das empresas de mineração um seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente e à sociedade em decorrência da atividade de exploração mineral.

Aécio e ministro do Planejamento discutem proposta para evitar perda de usinas pela Cemig

O senador Aécio Neves esteve, nessa segunda-feira (21/08), no Ministério do Planejamento para defender junto ao ministro Dyogo Oliveira alternativas ao leilão das usinas de Jaguara, São Simão e Miranda. Aécio defendeu a proposta de um financiamento do BNDES a ser pago pela Cemig para aquisição das usinas que representam cerca de 50% do parque gerador da empresa de energia. Para que isso ocorra, o governo federal precisará emitir uma medida provisória autorizando o financiamento.

“O ministro solicitou que a Cemig apresente o quanto antes uma proposta formal, oficial, o que ainda não ocorreu, para análise dos técnicos do governo. Solicitei ao ministro que recebesse o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, com quem estive também e ele poderá detalhar essa proposta”, afirmou Aécio.

O senador reforçou ao ministro do Planejamento a importância para a Cemig das usinas e também da empresa para os mineiros, já que é impulsionadora do desenvolvimento do Estado.

Na última sexta-feira, o senador Aécio Neves se reuniu com o presidente da República, Michel Temer, para conversar sobre o impasse provocado pela MP 579, editada pela ex-presidente Dilma, em 2012, e que impediu a Cemig de renovar o contrato de concessão das hidrelétricas.
A MP renovava antecipadamente as concessões de empresas geradoras e transmissoras de energia que venceriam em 2015, desde que elas aceitassem ter os preços definidos pelo governo federal. A intervenção foi desastrosa para o setor de energia. No dia seguinte ao anúncio, as ações das empresas negociadas na bolsa caíram mais de 20%.

A medida provisória foi anunciada por Dilma com a promessa de uma política para reduzir em 20% o valor da conta de luz. Mas, em 2015, sem dinheiro para cobrir os subsídios dado à tarifa de energia, o próprio governo do PT aumentou as tarifas em 50%.

Primeiro Ano

Aécio Neves – Folha de São Paulo – 08/05/2017

Completamos um ano de um novo governo no país. É impossível não reconhecer os desafios vencidos nesse período.

Reformas importantes foram apresentadas pelo governo e estão sendo debatidas no Congresso e pela sociedade.

É o caso da reforma política, que avança no Parlamento e visa garantir mais legitimidade e transparência à nossa representação parlamentar.

A constatação da necessidade de reformas em diversas áreas da vida brasileira não significa, no entanto, a defesa irrestrita de todos os aspectos das propostas colocadas pelo Executivo.

Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo.

Apenas o começo

Aécio Neves – Folha de São Paulo – 24/04/2017.

Os primeiros sinais de retomada da economia, que vinham despontando de maneira tímida, estão agora se confirmando. Felizmente, o Brasil parece ter começado a deixar para trás a grave crise econômica que paralisou o país e sacrificou milhões de famílias. Mas não nos iludamos: o caminho da recuperação será árduo, demorado e cheio de obstáculos.

Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo.

Aécio destaca decisão do Ministério da Agricultura de suspender importação de café

Uma boa notícia para os cafeicultores brasileiros. O Ministério da Agricultura decidiu ontem (15/12) suspender provisoriamente a decisão de autorizar a importação de café. Anunciada no início da semana, a autorização foi retirada pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, após um pedido de revisão apresentado pelo senador Aécio Neves.

A decisão pela importação foi enviada pelo ministro à Camex (Câmara de Comércio Exterior) após audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, na terça-feira (14), atendendo à demanda feita pela indústria.

“O ministro reavaliou sua posição, retirou o voto que liberaria a importação de café até que haja uma nova análise sobre a capacidade da produção nacional. Uma medida sensata e que os cafeicultores de Minas e do Brasil agradecem. Vamos acompanhar esse levantamento. Estou convencido de que a produção interna será no futuro o suficiente para atender, e até mesmo expandir, nossa capacidade industrial”, destacou o senador Aécio Neves, após encontro com o ministro.

A preocupação dos agricultores brasileiros com o impacto da medida foi apresentada ao senador pelos deputados federais Domingos Sávio (PSDB-MG), Carlos Melles (DEM-MG), Evair Melo (PV-ES) e Silas Brasileiro (PMDB-MG). A cafeicultura é um dos principais itens do agronegócio em Minas Gerais.

Em reunião com o ministro, Aécio defendeu a reivindicação dos produtores pela suspensão da autorização e, na noite dessa quarta-feira, no Senado, anunciou a retirada do pedido até a conclusão do estudo sobre a real situação dos estoques produzidos pelos cafeicultores brasileiros.

Projeto de renegociação de dívidas dos estados

“Eu e o senador Anastasia, que somos hoje oposição ao governo de Minas Gerais, que é de um partido de oposição ao nosso, o PT, votaremos a favor dessa proposta para garantir a solvência do Estado, que foi perdida nesses últimos anos. É absolutamente necessário que a Câmara dos Deputados mantenha algumas – pelo menos as mais relevantes – contrapartidas sugeridas e apresentadas pelo Senado, como, por exemplo, limitar o crescimento das despesas primárias ao crescimento do IPCA e acabar com a lei de incentivos fiscais. Não é justo que os contribuintes de todo o Brasil se cotizem pagando esse novo regime e os estados continuem perdulários, aumentando seus gastos. É impensável darmos esses benefícios, criarmos um regime especial, sem que haja contrapartidas. Vamos estar aqui enxugando gelo” , afirmou o senador Aécio Neves, na tarde de hoje (14), ao declarar apoio ao Projeto de Lei 54/2016, que estabelece a renegociação das dívidas do estados. O substitutivo do projeto, elaborado pelo senador Armando Monteiro, foi aprovado pelo Senado e voltará para votação na Câmara dos Deputados.

Foto: George Gianni