Aécio Neves

Aécio Neves – Pronunciamento sobre o leilão do pré-sal

O senador Aécio Neves fez, hoje (22/10), um pronunciamento no Senado Federal sobre o leilão do campo de Libra, considerada a maior reserva de petróleo do pré-sal. Segundo Aécio, esta foi a maior privatização de toda a história brasileira, mas foi realizada com atraso, fazendo com o que o Brasil perdesse importantes oportunidades.

Leia alguns trechos do pronunciamento:

Privatizações do PT

Há cerca de um ano e meio, no início do ano passado, vim a esta tribuna dar as boas-vindas ao governo federal e em especial à senhora presidente da República ao mundo das privatizações. Foi no momento que se anunciou a privatização de três aeroportos brasileiros. Devo hoje dar as boas-vindas à presidente da República ao mundo das privatizações, agora, no setor de petróleo. E talvez não seria favor algum o governo do PT poder orgulhar-se de dizer que fez a maior privatização de toda a história brasileira. Mas fez com atraso, com enorme atraso que custou muito caro ao Brasil.

A joia da coroa, o bilhete premiado, como alguns governistas se referiam ao pré-sal, hoje pertence em parte a empresas privadas. Não contesto isso. Era o caminho natural, tenho que saudar dessa tribuna a conversão tão rápida do PT às privatizações. Mas devo dizer das oportunidades perdidas.

A grande verdade é que, de 2007 até 2012, quando foi feita a 11ª rodada de concessões, o Brasil ficou paralisado. Foram R$ 300 bilhões de investimentos da indústria do petróleo sem que R$ 1 sequer viesse para o Brasil, porque o governo federal preocupou-se, com um viés absolutamente ideológico, a meu ver, em mudar o sistema de concessões, que vinha dando certo, para o sistema de partilha, de resultados para mim ainda duvidosos.

E exatamente nesse período de cinco anos avançou, por exemplo, nos Estados Unidos a tecnologia para exploração de gás de xisto, ou, nesse mesmo período, outras bacias petrolíferas foram identificadas na costa da África e no Golfo do México. Obviamente, tirando do Brasil aquele bilhete premiado daqueles cinco anos em que éramos efetivamente a mais importante opção de investimentos. E o resultado mais claro disso foi a não presença, a ausência, nesse leilão, de algumas das mais importantes petroleiras de todo o mundo.

Sobre Leilão de Libra

É importante avaliarmos aqui o exato momento em que o governo do PT realiza esse leilão, se é que assim ele pode ser chamado. No momento em que a Petrobras registra perda de 34% em seu valor de mercado, quando seu endividamento saltou de R$ 49 bilhões, em 2007, para R$ 176 bilhões. Mais que triplicou o endividamento da Petrobras. Segundo, inclusive, a Merril Lynch, é hoje a empresa não-financeira que tem o maior endividamento entre todas as empresas do universo. E a Petrobras teve o constrangimento de ver comemorados seus 50 anos com o rebaixamento de sua nota de crédito feito pela agência Moody’s.

Existem questões que precisam ser resgatadas, porque contam a história, e contra os fatos ninguém briga. Em 1997, com a Lei do Petróleo, tivemos os mais vigorosos avanços em investimentos, em participação do setor privado no setor de petróleo nacional. Principalmente, foi o período em que saímos de uma participação do PIB em torno de 2%, no setor de petróleo, para algo como 12%.

Foi exatamente após a Lei do Petróleo, que contou com a objeção e oposição profunda daqueles que hoje estão no governo federal, que vimos nossa produção de petróleo saltar de 870 mil barris diários para perto de 2 bilhões. Foi nesse período que as participações governamentais de apenas R$ 200 milhões elevaram-se, cerca de 10 anos depois, para cerca de R$ 15 bilhões. E esse modelo, fundado, construído e elaborado no governo do PSDB, permitiu o crescimento dos investimentos em exploração e produção de US$ 4 bilhões para US$ 25 bilhões.

Certamente a propaganda oficial nos levará à conclusão de que foi o governo do PT que descobriu o pré-sal. Nada disso. Ele foi descoberto a partir dos investimentos e da administração profissional da Petrobras a partir de 1997, que possibilitou a parceria com inúmeros investidores estrangeiros.

Temos que comemorar sim uma nova etapa na exploração de petróleo nacional. Gostaria, como muitos brasileiros, de ter visto um leilão, que ocorreria muito provavelmente se tivéssemos novamente o modelo de concessões. No modelo de concessões, e me refiro apenas à 11ª rodada feita em maio desse ano, sobre os bônus de assinatura o ágio superou 620%, com 64 empresas inscritas.

Cada vez fica mais claro: o objetivo fundamental desse leilão, feito às pressas, sem que houvesse espaço e tempo de convencimento de outros atores importantes do setor do petróleo, tinha um objetivo, permitir que ministro da Fazenda, Guido Mantega, a meu ver o grande vencedor desse leilão, que não poderá apresentar os índices de inflação próximos ao centro da meta. Quem ganha com isso é apenas o Ministério da Fazenda e o ministro Guido Mantega, que com os R$ 15 bilhões de bônus de assinatura que receberá permitirá que não tenhamos novamente um tão triste resultado também nas nossas contas fiscais. Mas quem perde com isso é o Brasil, os brasileiros e as futuras gerações.

Sobre situação financeira da Petrobras

A própria Agência Nacional de Petróleo já prevê que o próximo leilão de partilha do pré-sal ocorrerá a partir de daqui a três anos. E ocorrerá muito além se continuar o atual modelo, porque a Petrobras não terá condições sequer de participar com os 40% devidos desse leilão agora. Como poderá participar daqui a dois anos, se fosse necessário, estratégico para o Brasil fazer outros leilões. Não sei se daqui a dez anos o petróleo terá, relativamente, a mesma importância que tem hoje. Porque já não tem a mesma que tinha há dez anos.

É uma questão extremamente grave, uma grande aventura ideológica, que traz riscos profundos à Petrobras, que paga o preço pela má condução da política econômica, que levou ao recrudescimento da inflação. E, obviamente, a partir de uma ação do governo junto à Petrobras, a partir do controle do preço da gasolina, a empresa perde valor de mercado, perde competitividade e agora é sangrada pela necessidade de fazer investimentos para os quais ela não se preparou ou o governo não deixou que se preparasse.

Num governo do PSDB, a Petrobras será novamente privilegiada pela meritocracia, não se subordinará a interesses circunstanciais de governo e nem entrará nessa disputa ideológica que tanto mal vem fazendo ao país. Precisamos reestatizar a Petrobras, entregar novamente a Petrobras aos brasileiros e aos seus interesses.

Sobre pronunciamento em rede nacional da presidente Dilma

Merece uma rápida consideração a capacidade que tem o atual governo de comemorar fatos que ele próprio cria. Em qualquer lugar do mundo seria extremamente curioso alguém comemorar com extremo ufanismo uma vitória de um leilão com apenas um participante e sequer um centavo a mais ou, no nosso caso, uma gota a mais de óleo. Algo absolutamente inusitado que só o espaço institucional da 16ª cadeia de rádio e televisão convocada em dois anos e nove meses aceitaria.

Lembro que o nosso PSDB, em razão de outro eleitoreiro pronunciamento que foge à liturgia que o cargo presidencial recomenda, o PSDB recorreu à Justiça Eleitoral e apresentou aqui no Congresso uma proposta que foi aceita pelo relator Raupp, que vamos reapresentar no retorno daquela minirreforma política apresentada pelo senador Jucá, que cria regras mais rígidas, já que aquelas estabelecidas na Constituição para convocação de cadeia de rádio e televisão têm sido permanentemente afrontadas pelo atual governo.

Seria correto, até se justificado fosse, essa convocação de mais uma cadeia, a 16ª cadeia de rádio e televisão que ela, de público, pudesse agradecer ao presidente Fernando Henrique e ao PSDB por terem aprovado a Lei do Petróleo de 1997, que possibilitou a descoberta do pré-sal. Essa foi a herança bendita do governo do PSDB. Ou talvez ter aproveitado o pronunciamento para explicar porque, em nenhum dos anos do governo do PT, a meta de exploração de petróleo será cumprida, ou explicar mais aquela grande e competente jogada marqueteira de 2006, da nossa autossuficiência do petróleo, conduzida pelo ex-presidente da República não se confirmou.

Hoje, o próprio governo federal admite a possibilidade dessa autossuficiência para, quem sabe, o final dessa década. Portanto, o descompasso entre aquilo que se diz e aquilo que se faz será, certamente, no momento certo, cobrado pelos brasileiros.

Concordo com o comentário de que Deus é brasileiro. Assim como o senador Dornelles, devoto de São Francisco de Assis, acredito muito nisso. Mas em relação à Petrobras, Deus está um pouco em falta. Precisamos rapidamente do seu retorno para que recuperemos 34% do valor que a empresa perdeu apenas a partir de 2007, que a transformou na hoje empresa não financeira mais endividada do mundo.

Que viu seu endividamento passar de R$ 49 bilhões para R$ 176 bilhões. Essas seriam razões suficientes e justificáveis para que a presidente da República convocasse uma cadeia de rádio e televisão e justificasse aquilo que o senador Cássio chamou aqui adequadamente de gestão temerária da Petrobras. Não precisaria aqui usar tons oposicionistas, mas reitero aqui que disse, inicialmente, que a Petrobras viu serem comemorados seus 60 anos de existência tendo a sua nota de crédito rebaixada pela agência Moody’s.

Sobre modelo de exploração do pré-sal

Acredito que no modelo anterior, ou no modelo ainda existente não utilizado para este leilão, o modelo de concessões, poderíamos ter a mesma rentabilidade, no mínimo a mesma rentabilidade, mas, certamente, com outros parceiros e, quem sabe, com ágio no bônus de assinatura que não tivemos até aqui. Já que tratasse de uma reserva absolutamente especial.

Este é um debate que vai ainda permanecer, seja no Senado, em fóruns mais especializados, mas faço votos de que o governo possa rever esta prática, o sistema utilizado até aqui, que teve como prioridade garantir recursos para o cumprimento do superávit primário, já que as outras metas estabelecidas pelo governo, seja a inflação na meta ou, principalmente, o crescimento mais robusto do PIB, não irão mais uma vez acontecer neste ano. Acredito que o governo comemorou com o ufanismo de sempre um enorme fracasso.

Pronunciamento sobre o leilão do pré-sal

Leia alguns trechos do pronunciamento:

Privatizações do PT

Sobre Leilão de Libra

Sobre situação financeira da Petrobras

Sobre pronunciamento em rede nacional da presidente Dilma

Sobre modelo de exploração do pré-sal

Aécio Neves – Entrevista coletiva em Nova York

O senador Aécio Neves concedeu entrevista coletiva, hoje (08/10), em Nova York, onde está participando do BTG Pactual – XIV Brasil CEO Conference 2013, evento que conta com a presença de investidores e representantes das principais empresas latino-americanas. Aécio abordou os desafios que o Brasil vive hoje e quais as etapas necessárias para que o país volte a ser uma nação confiável, sobretudo para o investimento privado.

Leia a entrevista:

Sobre a palestra a investidores.

Venho hoje a Nova York fazer uma conferência onde procuro retratar os desafios que o Brasil vive hoje e as etapas que precisamos superar para voltarmos a ser uma nação confiável, sobretudo para o investimento privado. Infelizmente, há 15 dias, assistimos a presidente da República ter que retornar a uma agenda de 10 anos atrás, quando falou também para investidores que o Brasil é um país que respeita contratos e que não intervém na economia, o que não encontra ressonância na realidade do Brasil de hoje. Infelizmente, nos transformamos em uma nação pouco confiável. Os pilares fundamentais da macroeconomia construídos no governo do PSDB, partido que presido, foram colocados em risco por uma má-condução da política econômica ao longo desses últimos anos, onde se privilegiou um crescimento apenas pelo consumo, a partir da oferta ampla de crédito, não percebendo que isso teria um limite. Ao mesmo tempo, o Estado agiu de forma extremamente intervencionista em setores como, por exemplo, de energia e de petróleo, o que afugenta os investidores.

É um momento delicado por qual passa o Brasil, farei esse diagnóstico, mas direi que o PSDB é um partido que tem compromisso com a garantia da estabilidade, tolerância zero com a inflação e, sobretudo, o fortalecimento daquilo que construímos lá atrás, com as agências reguladoras e os pilares macroeconômicos de metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário, que nos trouxeram até aqui. É um alerta que fica, mas uma palavra de confiança na nossa capacidade de encerramos esse ciclo de governo do PT e iniciarmos outro ciclo, onde ética e eficiência possam caminhar juntas.

Sobre a aliança entre Marina Silva e Eduardo Campos.

Cheguei já a dizer a alguns jornalistas do Brasil, é um fato surpreendente em um primeiro momento, mas traz vigor à oposição, porque estamos falando de dois nomes colocados, o do governador Eduardo Campos e o da ex-ministra Marina Silva, que vieram das costelas do PT. Ambos foram ministros do ex-presidente Lula e hoje atuam no campo oposicionista. Acho que é uma demonstração clara da fragilização desse modelo que está aí, que nos tem levado a um crescimento pífio ao longo dos últimos anos, com a inflação voltando a crescer, e, sobretudo, com a estagnação dos nossos indicadores sociais. O Pnad mostrou na última semana que voltamos a ter o crescimento do analfabetismo no Brasil, algo inimaginável. E acho que a presença tanto de Eduardo quanto de Marina no campo oposicionista deve ser saudada por nós como algo que prenuncia o fim desse ciclo de governo do PT para o bem do Brasil.

O PSDB tentou se aproximar da Marina?

Ela tomou uma decisão que respeitamos, até porque ela encontra ali afinidades maiores, com o PSB. Uma decisão tomada por ela que não demandou sequer articulação do próprio PSB, quando ela se encontrou com Eduardo, segundo ele próprio, ela já tinha tomado essa decisão.

Essa aliança tira votos do PSDB ou do PT?

O PSDB tem uma proposta de oposição ao que está aí. Qualquer força política que venha a militar no campo da oposição tem que ser saudada por nós, até porque o governo do PT e a própria presidente da República atuaram durante todo o tempo, primeiro, para impedir que a Marina fosse candidata apoiando um projeto que inviabilizava a criação de novos partidos, e depois, através do ex-presidente Lula, para cooptar o governador Eduardo Campos para impedir sua candidatura. Se ambos os nomes se colocam em condições de disputar contrariamente a vontade expressa do PT não posso achar isso ruim. Cabe ao PSDB ser claro nas suas propostas, mostrar que é possível sim retomar um ciclo de crescimento, controlar efetivamente a inflação, fazer o que fizemos. E quem tem capilaridade hoje, quem tem presença nos estados e um discurso claro de oposição é o PSDB. Dou as boas vindas a Eduardo e Marina, agora no front oposicionista, e acho que a campanha deixará de ter aquele maniqueísmo que sempre atendeu muito aos interesses do PT. Ou nós ou eles. Na verdade, o PT fez isso ao longo dos últimos anos querendo dividir o país em dois, os que apoiam o governo, que são brasileiros de verdade, e os que se opõem ao governo, que torcem contra, que não têm legitimidade para se dizer brasileiros. Algo absolutamente fora da realidade.

Com novos nomes na disputa haverá a possibilidade de falarmos mais de futuro do que de legado. E essa será uma eleição a ser decidida pensando no futuro. Quem tiver as melhores propostas, mais consistência para garantir a retomada do crescimento, o resgate de valores éticos que o PT também colocou boa parte a perder ao longo dos últimos anos. O campo está aberto, é uma campanha absolutamente aberta, e o fato consistente que se percebe em todas as avaliações que se faz é que mais de 60% da população não querem votar na atual presidente da República, mesmo tendo ela um conhecimento de 100%, uma mídia espontânea e paga pelos cofres públicos enorme todos os dias, e mesmo assim mais de 60%, em qualquer pesquisa que se faça, não querem votar na atual presidente. Existe aí, na minha modesta avaliação, um campo muito fértil para a construção de um projeto alternativo de oposição. O que é claro hoje é que, seja Eduardo ou Marina candidato, ambos venham atuar no campo oposicionista e, repito, deve ser saudado por nós como algo extremamente positivo a um ano da eleição.

Sobre definição do vice na candidatura do PSDB.

Não tenho que pensar nisso ainda. O grande desafio do PSDB é reconectar-se com setores da sociedade brasileira que já estiveram muito próximos de nós e que, de alguma forma, ao longo do tempo, e do próprio exercício do poder, se distanciaram do PSDB. O grande objetivo nesse momento é essa conexão direta com a sociedade. É isso que estamos fazendo no nosso espaço partidário, nos vários seminários que temos realizado por todo o Brasil, já tivemos no Nordeste, tivemos no Sul na última semana, vamos estar no Norte e em seguida no Centro-Oeste. Também com vários encontros, em especial em São Paulo, em algumas cidades da região Sudeste. Essa é a prioridade para esse ano. As alianças partidárias virão com alguma naturalidade a partir da capacidade que tivermos de sermos intérpretes desse sentimento da sociedade.

Acho que, antes, temos que pensar nesse fortalecimento do PSDB junto à sociedade brasileira, que está descrente, desanimada, desiludida com o governo do PT, para que, a partir daí, as alianças partidárias se formem. E a partir das alianças partidárias, vamos pensar em chapa que é algo para ser resolvido a partir de abril do ano que vem. Até porque a própria candidatura do PSDB terá de ser resolvida no ano que vem.

Então, é hora de trabalharmos, gastarmos sola de sapato por todo o Brasil. Falarmos também em fóruns internacionais porque os investidores que hoje se afastam do Brasil, haja vista aí os leilões vazios de concessões do setor rodoviário, o pouco interesse que o próprio pré-sal despertou nas principais companhias do mundo, isso tudo é reflexo da pouca confiabilidade no atual governo. Eu tenho que dizer que o maior partido de oposição tem uma agenda nova para o Brasil e uma agenda que compreende o setor privado como parceiro e não como inimigo. O governo atual se preocupa em enfrentar o setor privado. Passou dez anos demonizando as parcerias público-privadas, as concessões e as privatizações, como se fossem quase um crime de lesa-pátria.

Agora, quase que desesperadamente, no último ano de governo, busca segurar-se apenas nas concessões como única alavanca, único instrumento para que o crescimento não seja menor ainda do que já vai ser. Neste ano, vamos crescer apenas mais que a Venezuela na América do Sul. Ano passado, crescemos apenas mais que o Paraguai. O período da presidente Dilma, além de em nenhum dos quatro anos, inclusive no último, o centro da meta ser alcançado do ponto de vista do controle da inflação, vamos crescer em média um terço do que cresce os nossos vizinhos na América do Sul. É algo inimaginável e não dá para terceirizar mais esta responsabilidade. Além das reformas que não foram implantadas, da aposta do crescimento apenas no consumo e do afastamento dos investidores privados em razão da intervenção absurda, permanente e cada vez maior do governo em setores da economia que não gera segurança ao investidor.

A agenda do PSDB, ao contrário, é a agenda da estabilidade, do crescimento, da responsabilidade fiscal, sem maquiagem de números como vem fazendo o PT. Então, é esta agenda que vai nos permitir chegar ao segundo turno e, espero eu, vencer as eleições.

Isso vai acalmar os investidores?

Não tenho essa esperança, mas quero deixar claro que existe uma força política hoje. A maior força política de oposição no Brasil, com seus aliados que estão se preparando para esse embate para resgatar aqueles pilares fundamentais da macroeconomia, aos quais me referi, e gerar, novamente, segurança a quem invista no Brasil. Obviamente tenho certeza que eles aguardarão o desfecho eleitoral. Mas é o meu papel, aceitando o convite, falar que as coisas vão mal, mas podem ser corrigidas porque as instituições, no Brasil, são sólidas.

Mostramos durante toda essa travessia a solidez no nosso sistema judiciário, na imprensa livre, que precisa ser e continuar sendo livre, apesar sempre de uma ação velada do atual governo para cercear a ação de setores da imprensa. Temos um Congresso Nacional que, a meu ver, funciona, hoje, precariamente, mas ele é legítimo, porque ele é eleito diretamente pela população em um sistema extremamente avançado do ponto de vista do processo eleitoral.

Então temos o básico. Temos instituições sólidas e elas é que nos permitirão a retomada de um ciclo, espero eu, duradouro de crescimento e de credibilidade, porque o ambiente em que sou recebido aqui é de pouco crédito em relação ao Brasil e ao que faz o atual governo. Esse é o recall que recebo de alguns empresários com os quais conversei de ontem até aqui.

Devagar demais

Artigo do jornalista Celso Ming – Estadão – 25/09/2013

Não dá para dizer que o governo Dilma não esteja aprendendo a conduzir as concessões de serviços públicos. Aprendendo está, mas devagar demais e com alguma repetência.

Já se vão 13 meses após o anúncio do programa bilionário de concessões e, no entanto, as falhas de modelagem e de regulação vão se sucedendo. E os adiamentos dos leilões, também. Como se o processo fosse conduzido por amadores.

Por temer mais um episódio de baixo nível de competição das operadoras, o governo acaba de reduzir as exigências para o leilão do aeroporto de Confins, em Minas Gerais. Antes, os concorrentes tinham de ter experiência com a administração de aeroportos de pelo menos 35 milhões de passageiros por ano. Esse número baixou agora para 20 milhões. E, para que mais empresas possam se preparar para a concorrência, o leilão foi adiado de 31 de outubro para 22 de novembro, prazo adicional aparentemente curto.

O governo demorou para entender que o crescimento econômico depende de investimentos maciços em infraestrutura. Como não há recursos públicos nem para 10% do programa, não há saída senão atrair o setor privado, daqui e do exterior. Mas, enrolado em preconceitos ideológicos, partiu travado para as concessões, como se fizesse favor para as futuras concessionárias se topassem contratos sem remuneração satisfatória, sem regras claras e sem eliminar previamente os buracos negros jurídicos. Os fiascos se sucedem, as correções começam a ser feitas, é verdade, mas a baixa velocidade.

Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu em Nova York a existência de problemas e prometeu correções. Mas há razões para acreditar em que o governo continua com a intenção de atrelar o setor privado ao emperramento das instituições públicas. Nas licitações rodoviárias, até agora pretendeu que as futuras concessionárias ficassem excessivamente dependentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Essa foi a principal razão do fracasso do leilão da BR-262, que liga Minas ao Espírito Santo. As atuais licitações dos trechos ferroviários preveem que os concessionários fiquem na mão da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa tão encrencada que deverá ser fechada e substituída, supostamente, por uma instituição mais moderna.

O governo não para de convocar para a ação, com discursos e alguma conversa, o espírito animal dos empresários. Mas o fator desconfiança continua obstruindo o entendimento.

O ex-ministro Delfim Netto resumiu ontem a situação a empresários reunidos em São Paulo para um fórum organizado pela Eurocâmaras: “O governo acha que os senhores são um bando de ladrões e egoístas. E os senhores acham que o governo só pensa em capitalismo com lucro zero. Os dois estão errados”.

Independentemente de quem cuspiu no outro primeiro, o fato é que o País não pode se arrastar. Há muito crescimento e muito emprego em jogo. As coisas ficariam bem mais fáceis se o governo olhasse para o interesse nacional, deixasse de lado dogmas gerados no tempo da guerra fria e se entregasse de uma vez a um choque capitalista, como tem feito, ao menos pragmaticamente, o governo comunista da China.

Concessões

Na última semana, com o fracasso do leilão do primeiro lote de rodovias a serem concedidas à iniciativa privada – o trecho da BR-262 não teve sequer um interessado -, a gestão petista recebeu um duro recado: o mercado gosta de regras claras e desconfia do governo.

Para quem estava prestes a celebrar o sucesso do primeiro dos muitos leilões previstos no setor de transportes, foi uma lição inesperada. A rendição do PT à realidade de uma governança pública mais responsável com os destinos do país requer ainda longo aprendizado.