Hoje, durante o debate com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Aécio Neves afirmou que não está claro para os brasileiros se as medidas de ajuste fiscal propostas pelo ministro Levy serão garantidas pelo Palácio do Planalto e pela bancada do PT. Para Aécio, até agora, as medidas anunciadas são rudimentares e se sustentam sobre pilares que prejudicam a população: o aumento de impostos e o corte de direitos trabalhistas.
George Gianni
O senador Aécio Neves protestou, nesta quarta-feira (19/02), contra manobras da bancada do PT que adiaram a votação do projeto de lei de sua autoria que, aprovado, tornará o programa Bolsa Família uma ação permanente do Estado no campo social. A proposta foi debatida hoje na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e teve sua aprovação pedida pela relatora, senadora Lúcia Vânia, mas a votação acabou adiada por iniciativa do PT.
“Ao prejudicar a votação dessa importante medida, o PT deixa claro que deseja apenas ser dono de um programa. Quer apenas a utilização desse programa como instrumento eleitoral. Somos todos brasileiros, todos queremos o melhor para o nosso país. Aperfeiçoar as leis e ampliar o Bolsa Família como fez o presidente Lula é correto e merecedor do nosso respeito. Agora, transformá-lo em política de Estado, como proponho nesse projeto, é deixar que as famílias brasileiras tenham maior segurança, tranquilidade em relação ao recebimento desses benefícios, e este também é o dever desse Parlamento”, disse o senador Aécio Neves em seu pronunciamento.
O projeto (PLS 448, de 2013) propõe incluir o Bolsa Família no conjunto de direitos sociais dos brasileiros para combate e erradicação da pobreza. Ao incorporá-lo à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o benefício passará a ter garantia da lei independente de decisão de governos ou de partidos políticos.
“Falta generosidade ao PT”, diz Aécio.
Os senadores debateram também projeto de lei do senador Aécio Neves que garante o pagamento do Bolsa Família por até seis meses continuados para o beneficiário que melhorar a renda familiar, seja pelo ingresso ou pelo retorno ao mercado formal de trabalho. Os senadores do PT se posicionaram contra a proposta.
A manobra da base do governo, liderada pelo senador Humberto Costa (PT) na comissão, fez a matéria seguir para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de sua votação na CAS. Assim, o PT e aliados do governo atrasaram a votação do projeto pelo plenário, ainda que a proposta de Aécio Neves não traga nenhuma mudança orçamentária no funcionamento do Bolsa Família. Em dezembro, o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.
“Ninguém pode ter o monopólio da sensibilidade social. O governo do PT tem muitas falhas, mas a maior delas é a falta de generosidade, é a incapacidade de aceitar sugestões e contribuições para que não se perca a paternidade em determinado programa”, afirmou Aécio Neves.
E acrescentou: “Quem não deseja de fato melhorar a vida de milhões de brasileiros? A inclusão do Bolsa Família à Loas garantirá a existência de programa dentro do conjunto de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice”.
Para o senador a posição contrária da base do governo, liderada pelo PT, revela que a prioridade do partido é apenas o uso eleitoral do Bolsa Família.
“É aquilo que prevíamos: o uso desse programa como instrumento eleitoral. Ao buscar transformar o Bolsa Família em um programa de Estado, onde as assistentes sociais possam visitar anualmente cada uma das famílias beneficiárias, onde os detentores do benefício possam sim estar estimulados a buscar uma renda maior no próprio mercado de trabalho, queremos exatamente que esses brasileiros tenham a segurança de uma ação permanente, independente de governos ou de partidos”, concluiu Aécio.
O senador Aécio Neves (MG) protestou, na noite desta quarta-feira (05/02), contra o adiamento da votação de projeto que reduz os juros da dívida cobrada pela União de estados e municípios. O PLC 99, de 2013, seria votado na tarde de hoje, mas foi adiado por quebra de acordo do governo e manobra de sua base aliada no Senado. Com isso, o projeto retorna à Comissão de Assuntos Econômicos antes da votação em plenário.
Atualmente, a dívida é corrigida pelo IGP-DI mais juros que variam de 6% a 9%, índice mais alto que o cobrado pelo governo federal à iniciativa privada por meio do BNDES.
Leia a declaração do senador:
Essa talvez seja a mais antiga entre todas as discussões que envolvem a Federação tratadas nessa Casa. Ela não vem desse governo, vem ainda do governo do ex-presidente Lula, quando, inúmeros governadores, nos reunimos em torno de uma saída que possibilitasse aos estados continuar honrando suas dívidas com a União, mas não perdendo minimamente também a capacidade de enfrentar suas dificuldades.
Mas o Senado hoje viveu um dia inusitado, que não honra o governo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, vem ao Senado Federal desfazer um acordo firmado pelo próprio governo depois de extensas discussões dessa Casa. Um acordo equilibrado, que não era aquilo que os estados pleiteavam, mas que o governo achava razoável.
Na verdade, o pano de fundo de tudo isso é que o ministro da Fazenda hoje vem mostrar à sociedade de forma absolutamente escancarada aquilo que vínhamos apontando e denunciando ao longo dos últimos meses: a absoluta fragilidade da condução da política econômica do Brasil.
A fragilidade do Brasil foi exposta pela presença do ministro. Aquele mesmo ministro que anunciava crescimentos de 4% do PIB anualmente e situação fiscal extremamente sólida, veio dizer que o governo, pela incapacidade de gestão da atual equipe, não tem condição sequer de honrar seus compromissos. Como fazer novos compromissos com um governo que não honra sua palavra?
O senador Aécio Neves (MG) protestou, na noite desta quarta-feira (05/02), contra o adiamento da votação de projeto que reduz os juros da dívida de estados e municípios com a União. O PLC 99, de 2013, seria votado na tarde desta quarta-feira (05/02), mas foi adiado por quebra de acordo do governo e manobra de sua base aliada no Senado, que fez com que a proposta retornasse à Comissão de Assuntos Econômicos antes da votação em plenário.
O projeto possibilitaria a retomada de investimentos por parte de estados e municípios brasileiros em áreas fundamentais para a população, como saúde, educação, segurança pública e transportes. Apenas Minas Gerais teria ganho de R$ 3,64 bilhões.
Aécio Neves lamentou a quebra de compromisso do governo e o atribuiu à fragilidade na condução da política econômica.
“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, vem ao Senado Federal desfazer um acordo firmado pelo próprio governo depois de extensas discussões dessa Casa. Um acordo equilibrado, que não era aquilo que os estados pleiteavam, mas que o governo achava razoável. Na verdade, o pano de fundo de tudo isso é que o ministro da Fazenda hoje vem mostrar à sociedade de forma absolutamente e escancarada aquilo que vínhamos apontando e denunciando ao longo dos últimos meses: a absoluta fragilidade da condução da política econômica do Brasil. Como fazer novos compromissos com um governo que não honra sua palavra?”.
Entenda a proposta
Atualmente, a dívida é corrigida pelo IGP-DI mais juros que variam de 6% a 9%, índice mais alto que o cobrado pelo governo federal nos financiamentos feitos à iniciativa privada por meio do BNDES. O projeto passa a reajustar a dívida pelo IPCA, além de reduzir os juros para 4% ao ano. Caso a soma dos juros com o IPCA ultrapasse o percentual da taxa básica de juros, a Selic será considerada. Essa nova fórmula retroagiria a janeiro de 2013.
Injustiça
O IGP-DI era o indexador mais benéfico para os estados em 1997, ano em que foram firmados os contratos das dívidas, mas tornou-se nocivo ao longo dos anos e, somado aos altos juros das dívidas, inviabilizou os investimentos executados pelos estados em saúde, educação, segurança, saneamento e infraestrutura, além de outras áreas. Atualmente, o governo federal concede empréstimos a juros mais baixos para a iniciativa privada.
Minas Gerais, por exemplo, devia R$ 14,6 bilhões em 1998. Desde então, foram pagos R$ 29,5 bilhões. Ainda assim, o estado deve cerca de R$ 67,4 bi apenas em razão da correção financeira do débito, ou seja, ainda que nenhuma outra dívida tenha sido contraída desde então.
O senador Aécio Neves (MG) protestou, na noite desta quarta-feira (05/02), contra o adiamento da votação de projeto que reduz os juros da dívida cobrada pela União de estados e municípios. O PLC 99, de 2013, seria votado na tarde de hoje, mas foi adiado por quebra de acordo do governo e manobra de sua base aliada no Senado. Com isso, o projeto retorna à Comissão de Assuntos Econômicos antes da votação em plenário.
Atualmente, a dívida é corrigida pelo IGP-DI mais juros que variam de 6% a 9%, índice mais alto que o cobrado pelo governo federal à iniciativa privada por meio do BNDES.
Leia a declaração do senador:
Essa talvez seja a mais antiga entre todas as discussões que envolvem a Federação tratadas nessa Casa. Ela não vem desse governo, vem ainda do governo do ex-presidente Lula, quando, inúmeros governadores, nos reunimos em torno de uma saída que possibilitasse aos estados continuar honrando suas dívidas com a União, mas não perdendo minimamente também a capacidade de enfrentar suas dificuldades.
Mas o Senado hoje viveu um dia inusitado, que não honra o governo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, vem ao Senado Federal desfazer um acordo firmado pelo próprio governo depois de extensas discussões dessa Casa. Um acordo equilibrado, que não era aquilo que os estados pleiteavam, mas que o governo achava razoável.
Na verdade, o pano de fundo de tudo isso é que o ministro da Fazenda hoje vem mostrar à sociedade de forma absolutamente escancarada aquilo que vínhamos apontando e denunciando ao longo dos últimos meses: a absoluta fragilidade da condução da política econômica do Brasil.
A fragilidade do Brasil foi exposta pela presença do ministro. Aquele mesmo ministro que anunciava crescimentos de 4% do PIB anualmente e situação fiscal extremamente sólida, veio dizer que o governo, pela incapacidade de gestão da atual equipe, não tem condição sequer de honrar seus compromissos. Como fazer novos compromissos com um governo que não honra sua palavra?