Entrevista do senador Aécio Neves para a TV Senado

O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (13/04), em entrevista à TV Senado, a aprovação do projeto de lei nº 717/2011, de sua autoria, que reduz a zero as alíquotas de contribuição de PIS/Pasep e da Cofins pagas pelas empresas de saneamento no país. Após tramitar por mais de quatro anos, o projeto de Aécio foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado no fim de março. O texto agora será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Saneamento está na base da qualidade da saúde e da vida das pessoas. Durante a campanha de 2014 apresentei a proposta de isenção do PIS/Cofins das empresas de saneamento que hoje, por incrível que pareça, pagam mais impostos que fazem investimentos para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou o senador.

Na entrevista, Aécio alertou que metade dos lares brasileiros não conta hoje com serviços de coleta de esgoto e lembrou que o seu projeto foi uma das promessas assumidas e não cumpridas pela presidente Dilma na campanha de 2014.

“O atraso do Brasil é histórico, mas precisamos de ações objetivas, não apenas o conjunto de boas intenções que não são depois cumpridas. Essa é uma proposta objetiva. A partir do momento em que o recurso que você pagaria ao governo federal, seja para fazer superávit ou para ser mal gasto, como é uma prática desse governo, esse dinheiro vai efetivamente para investimento, e é isso que precisamos”, ressaltou Aécio Neves.


Leia a seguir a entrevista do senador à TV Senado:

Qual a importância de se investir em saneamento?

Saneamento está na base da qualidade da saúde e da vida das pessoas. Durante a campanha de 2014 apresentei a proposta de isenção do PIS/Cofins das empresas de saneamento que hoje, por incrível que pareça, pagam mais impostos que fazem investimentos para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Me lembro que em um dos debates, a própria presidente da República se comprometeu com esta tese. Na verdade, vimos que mais uma promessa não cumprida. Portanto, o caminho agora via Congresso Nacional, proposta está pronta para ser votada na Comissão.

E a partir daí, desta isenção, vamos quase que dobrar o número de residências atendidas com saneamento básico e esgoto tratado no país. Talvez dentre tantas medidas emergenciais, aquela que mais de perto fala à vida real, cotidiana das populações mais carentes, principalmente na periferia das grandes cidades, é esta, a ausência de saneamento. Portanto, é uma forma de as empresas estaduais terem uma capacidade maior de investir e melhorar a qualidade de vida das pessoas já que se calcula hoje, por organismos internacionais, que cada um dólar investido em saneamento, se economiza dois dólares na saúde, na ponta, no posto médico, no hospital que você evita, obviamente, uma série de doenças. Portanto, a importância e a urgência de esse projeto ser aprovado no Senado Federal.


Esse apoio é suficiente para reduzir o atraso do Brasil nessa área?

O atraso do Brasil é histórico, mas precisamos de ações objetivas, não apenas o conjunto de boas intenções que não são depois cumpridas. Essa é uma proposta objetiva. A partir do momento em que o recurso que você pagaria ao governo federal, seja para fazer superávit ou para ser mal gasto, como é uma prática desse governo, esse dinheiro vai efetivamente para investimento, e é isso que precisamos. A carência de investimento em saneamento básico é uma das causas maiores desse déficit histórico que temos hoje de saneamento. Podemos dizer, sem sombra de dúvidas, que mais de 50% da população brasileira não tem saneamento básico adequado.

Essa proposta não resolve todos os problemas, mas dá um passo gigantesco para o atendimento, principalmente das populações mais carentes. É óbvio que as empresas, principalmente as empresas estaduais, precisam se planejar e fazer de forma adequada ao custo adequado esses investimentos. Criamos, quando fui governador de Minas, uma empresa de saneamento específica para atuar com subsídios do governo nas regiões mais carentes. No nosso caso, nos vales do Jequitinhonha, do Mucuri, no Norte de Minas. O efeito desses investimentos, ao final de cinco anos, foi uma importante diminuição da mortalidade infantil na média nessas regiões. Então, esse é um dado objetivo que mostra que o saneamento básico atua na qualidade da saúde e na diminuição da mortalidade no país.

Projeto de Aécio que estimula investimentos em saneamento básico avança no Senado

O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (13/04), em entrevista à TV Senado, a aprovação do projeto de lei nº 717/2011, de sua autoria, que reduz a zero as alíquotas de contribuição de PIS/Pasep e da Cofins pagas pelas empresas de saneamento no país. Após tramitar por mais de quatro anos, o projeto de Aécio foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado no fim de março. O texto agora será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Saneamento está na base da qualidade da saúde e da vida das pessoas. Durante a campanha de 2014 apresentei a proposta de isenção do PIS/Cofins das empresas de saneamento que hoje, por incrível que pareça, pagam mais impostos que fazem investimentos para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou o senador.

Na entrevista, Aécio alertou que metade dos lares brasileiros não conta hoje com serviços de coleta de esgoto e lembrou que o seu projeto foi uma das promessas assumidas e não cumpridas pela presidente Dilma na campanha de 2014.

“O atraso do Brasil é histórico, mas precisamos de ações objetivas, não apenas o conjunto de boas intenções que não são depois cumpridas. Essa é uma proposta objetiva. A partir do momento em que o recurso que você pagaria ao governo federal, seja para fazer superávit ou para ser mal gasto, como é uma prática desse governo, esse dinheiro vai efetivamente para investimento, e é isso que precisamos”, ressaltou Aécio Neves.


Leia a seguir a entrevista do senador à TV Senado:

Qual a importância de se investir em saneamento?

Saneamento está na base da qualidade da saúde e da vida das pessoas. Durante a campanha de 2014 apresentei a proposta de isenção do PIS/Cofins das empresas de saneamento que hoje, por incrível que pareça, pagam mais impostos que fazem investimentos para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Me lembro que em um dos debates, a própria presidente da República se comprometeu com esta tese. Na verdade, vimos que mais uma promessa não cumprida. Portanto, o caminho agora via Congresso Nacional, proposta está pronta para ser votada na Comissão.

E a partir daí, desta isenção, vamos quase que dobrar o número de residências atendidas com saneamento básico e esgoto tratado no país. Talvez dentre tantas medidas emergenciais, aquela que mais de perto fala à vida real, cotidiana das populações mais carentes, principalmente na periferia das grandes cidades, é esta, a ausência de saneamento. Portanto, é uma forma de as empresas estaduais terem uma capacidade maior de investir e melhorar a qualidade de vida das pessoas já que se calcula hoje, por organismos internacionais, que cada um dólar investido em saneamento, se economiza dois dólares na saúde, na ponta, no posto médico, no hospital que você evita, obviamente, uma série de doenças. Portanto, a importância e a urgência de esse projeto ser aprovado no Senado Federal.


Esse apoio é suficiente para reduzir o atraso do Brasil nessa área?

O atraso do Brasil é histórico, mas precisamos de ações objetivas, não apenas o conjunto de boas intenções que não são depois cumpridas. Essa é uma proposta objetiva. A partir do momento em que o recurso que você pagaria ao governo federal, seja para fazer superávit ou para ser mal gasto, como é uma prática desse governo, esse dinheiro vai efetivamente para investimento, e é isso que precisamos. A carência de investimento em saneamento básico é uma das causas maiores desse déficit histórico que temos hoje de saneamento. Podemos dizer, sem sombra de dúvidas, que mais de 50% da população brasileira não tem saneamento básico adequado.

Essa proposta não resolve todos os problemas, mas dá um passo gigantesco para o atendimento, principalmente das populações mais carentes. É óbvio que as empresas, principalmente as empresas estaduais, precisam se planejar e fazer de forma adequada ao custo adequado esses investimentos. Criamos, quando fui governador de Minas, uma empresa de saneamento específica para atuar com subsídios do governo nas regiões mais carentes. No nosso caso, nos vales do Jequitinhonha, do Mucuri, no Norte de Minas. O efeito desses investimentos, ao final de cinco anos, foi uma importante diminuição da mortalidade infantil na média nessas regiões. Então, esse é um dado objetivo que mostra que o saneamento básico atua na qualidade da saúde e na diminuição da mortalidade no país.

Entrevista TV Senado

“As empresas de saneamento, por incrível que pareça, pagam mais impostos do que fazem investimentos para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou o senador Aécio Neves, em entrevista à TV Senado, nesta quarta-feira (13/04), ao defender a aprovação do Projeto de Lei nº 717/2011, de sua autoria, que reduz a zero as alíquotas de contribuição de PIS/Pasep e da Cofins pagas pelas empresas de abastecimento de água e esgoto em todo país. O projeto de Aécio foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado no fim de março e agora será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

George Gianni

George Gianni

Audiência com o ministro Joaquim Levy na Comissão de Assuntos Econômicos

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, participou de debate com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (31/03).

 

Confira os principais trechos da fala do senador:

Não fica claro para nós brasileiros, especialmente para nós da oposição, é se as convicções do ministro Levy são realmente as convicções do governo federal. Não são certamente de parte expressiva da base de sustentação do governo federal que não cansa de se manifestar contrariamente a várias dessas medidas. Nós as temos analisado, e analisado com profundidade, e devo dizer que considero, me permita a clareza com que expresso este sentimento, não obstante o esforço de V. Exa., esse conjunto inicial de medidas que chegam à avaliação do Congresso Nacional, para usar uma expressão cara à senhora presidente da República, extremamente rudimentar, porque ele se sustenta em dois pilares basicamente: um deles aumento da carga tributária, aumento de impostos, portanto, a conta que será paga pela sociedade brasileira, certamente, pelos que menos tem, e uma parcela menor de 15% talvez de algumas economias que o governo poderia efetivamente estar fazendo.

Não quero aqui entrar no debate da supressão de direitos trabalhistas, algo durante a campanha eleitoral, de forma muito clara explicitada várias vezes pela presidente da República que não ocorreria. O que acho essencial, ministro Levy, até para que esta lacuna seja suprida, a ausência de convicção por parte de grande parte da sociedade brasileira em relação ao convencimento da presidente da República, é preciso que o governo compreenda, e tem de dizer porque chegamos a este ponto. Por que a necessidade de ajustes tão duros que vão penalizar de forma muito expressiva a parcela mais sofrida da população brasileira. E eu não ouvi, ministro Levy, assisti parte do depoimento de V. Exa., de meu gabinete, inclusive com alguns economistas que me acompanhavam, um mea culpa, a compreensão de que os desatinos da condução da política econômica por parte da presidente Dilma Rousseff foram a razão essencial, a razão fundamental para que chegássemos onde chegamos.

Há poucos meses, nos últimos debates da campanha eleitoral, eu disse à presidente da República que analistas previam um crescimento do nosso Produto Interno Bruto no ano de 2014 de 0,3%. A resposta da presidente foi extremamente violenta que dados são esses, quem são esses que preveem algo como isso? Absolutamente distante da realidade do Brasil, dizia a presidente da República. Ela não sabia o que estava acontecendo com o Brasil? Esta semana, assistimos um anúncio que infelizmente eu estava errado. O Brasil não cresceu 0,3%. Cresceu apenas 0,1%. Eu alertava e alertava para tantos outros brasileiros para o descontrole das contas públicas para o retorno da inflação, sobretudo a inflação de alimentos, isso era ignorado pelo governo. Falava, e aqui Agripino falou e Tasso também, da necessidade de introduzirmos gestão na máquina federal. É algo acintoso em um país das dificuldades do Brasil, com as dificuldades de caixa que tem o Brasil, ter hoje um conjunto de 39 ministérios.

Muitos me estimularam a perguntar à presidente da República quais eram esses ministérios e o que eles faziam, quais eram os seus titulares. Por respeito à instituição da Presidência da República não fiz essa pergunta, até porque estou certo de que ela [Dilma Rousseff não saberia respondê-la. A questão que falta ministro Joaquim, acho que aí é um ponto decisivo na construção de até mesmo de um eventual entendimento em relação a uma dessas medidas, é o governo assumir de forma absolutamente clara que as razões pelo agravamento da crise não são da seca, como disse a presidente, não é de uma crise internacional que sequer existe mais, tampouco, apenas, como disse o ministro aqui, da queda do preço de commodities.

Houve sim uma prioridade por parte do governo que V. Exa., do ponto de vista pessoal, não tem responsabilidade, mas como ministro que busca resgatar a credibilidade na condução da política econômica brasileira passa a ter. É absolutamente fundamental que façamos aqui um Stop & Go. Que possamos dizer, errou-se sim. Errou-se, por exemplo, e V.Exa. fez aqui uma referência elogiosa quando falou da questão da energia ao ministro Eduardo Braga, nosso colega nessa casa e que tem o nosso respeito, e tive ali uma pequena esperança ministro de que V.Exa. começasse por aí, ao admitir o absoluto equívoco que do governo federal na condução da sua política no setor de energia com uma proposta absolutamente populista, insustentável, e que levará depois do Plano Real, talvez o primeiro segmento da economia a ter um aumento para as famílias, para os cidadãos de mais de 50% como ocorrerá esse ano acredito. Portanto, caro ministro, todos nós, e V.Exa. como economista respeitado por todas as correntes de pensamento econômico no Brasil é testemunha dos inúmeros truques contábeis que vieram conduzindo a gestão do seu antecessor. Mesmo assim, com esse conjunto de truques contábeis, chegamos ao final do ano com um déficit de mais de R$ 20 bilhões e, mais do que isso, o governo federal se viu na obrigação, lamentavelmente com a cumplicidade de setores da sua base, de ferir os pilares básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal ao alterar os limites de superávit.

Aécio Neves – Audiência com o ministro Joaquim Levy na Comissão de Assuntos Econômicos

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, participou de debate com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (31/03).

 

Confira os principais trechos da fala do senador:

Não fica claro para nós brasileiros, especialmente para nós da oposição, é se as convicções do ministro Levy são realmente as convicções do governo federal. Não são certamente de parte expressiva da base de sustentação do governo federal que não cansa de se manifestar contrariamente a várias dessas medidas. Nós as temos analisado, e analisado com profundidade, e devo dizer que considero, me permita a clareza com que expresso este sentimento, não obstante o esforço de V. Exa., esse conjunto inicial de medidas que chegam à avaliação do Congresso Nacional, para usar uma expressão cara à senhora presidente da República, extremamente rudimentar, porque ele se sustenta em dois pilares basicamente: um deles aumento da carga tributária, aumento de impostos, portanto, a conta que será paga pela sociedade brasileira, certamente, pelos que menos tem, e uma parcela menor de 15% talvez de algumas economias que o governo poderia efetivamente estar fazendo.

Não quero aqui entrar no debate da supressão de direitos trabalhistas, algo durante a campanha eleitoral, de forma muito clara explicitada várias vezes pela presidente da República que não ocorreria. O que acho essencial, ministro Levy, até para que esta lacuna seja suprida, a ausência de convicção por parte de grande parte da sociedade brasileira em relação ao convencimento da presidente da República, é preciso que o governo compreenda, e tem de dizer porque chegamos a este ponto. Por que a necessidade de ajustes tão duros que vão penalizar de forma muito expressiva a parcela mais sofrida da população brasileira. E eu não ouvi, ministro Levy, assisti parte do depoimento de V. Exa., de meu gabinete, inclusive com alguns economistas que me acompanhavam, um mea culpa, a compreensão de que os desatinos da condução da política econômica por parte da presidente Dilma Rousseff foram a razão essencial, a razão fundamental para que chegássemos onde chegamos.

Há poucos meses, nos últimos debates da campanha eleitoral, eu disse à presidente da República que analistas previam um crescimento do nosso Produto Interno Bruto no ano de 2014 de 0,3%. A resposta da presidente foi extremamente violenta que dados são esses, quem são esses que preveem algo como isso? Absolutamente distante da realidade do Brasil, dizia a presidente da República. Ela não sabia o que estava acontecendo com o Brasil? Esta semana, assistimos um anúncio que infelizmente eu estava errado. O Brasil não cresceu 0,3%. Cresceu apenas 0,1%. Eu alertava e alertava para tantos outros brasileiros para o descontrole das contas públicas para o retorno da inflação, sobretudo a inflação de alimentos, isso era ignorado pelo governo. Falava, e aqui Agripino falou e Tasso também, da necessidade de introduzirmos gestão na máquina federal. É algo acintoso em um país das dificuldades do Brasil, com as dificuldades de caixa que tem o Brasil, ter hoje um conjunto de 39 ministérios.

Muitos me estimularam a perguntar à presidente da República quais eram esses ministérios e o que eles faziam, quais eram os seus titulares. Por respeito à instituição da Presidência da República não fiz essa pergunta, até porque estou certo de que ela [Dilma Rousseff não saberia respondê-la. A questão que falta ministro Joaquim, acho que aí é um ponto decisivo na construção de até mesmo de um eventual entendimento em relação a uma dessas medidas, é o governo assumir de forma absolutamente clara que as razões pelo agravamento da crise não são da seca, como disse a presidente, não é de uma crise internacional que sequer existe mais, tampouco, apenas, como disse o ministro aqui, da queda do preço de commodities.

Houve sim uma prioridade por parte do governo que V. Exa., do ponto de vista pessoal, não tem responsabilidade, mas como ministro que busca resgatar a credibilidade na condução da política econômica brasileira passa a ter. É absolutamente fundamental que façamos aqui um Stop & Go. Que possamos dizer, errou-se sim. Errou-se, por exemplo, e V.Exa. fez aqui uma referência elogiosa quando falou da questão da energia ao ministro Eduardo Braga, nosso colega nessa casa e que tem o nosso respeito, e tive ali uma pequena esperança ministro de que V.Exa. começasse por aí, ao admitir o absoluto equívoco que do governo federal na condução da sua política no setor de energia com uma proposta absolutamente populista, insustentável, e que levará depois do Plano Real, talvez o primeiro segmento da economia a ter um aumento para as famílias, para os cidadãos de mais de 50% como ocorrerá esse ano acredito. Portanto, caro ministro, todos nós, e V.Exa. como economista respeitado por todas as correntes de pensamento econômico no Brasil é testemunha dos inúmeros truques contábeis que vieram conduzindo a gestão do seu antecessor. Mesmo assim, com esse conjunto de truques contábeis, chegamos ao final do ano com um déficit de mais de R$ 20 bilhões e, mais do que isso, o governo federal se viu na obrigação, lamentavelmente com a cumplicidade de setores da sua base, de ferir os pilares básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal ao alterar os limites de superávit.

Aécio cobra convicção do governo para execução de medidas fiscais, que classificou de rudimentares

Falta convicção de que as medidas de ajuste fiscal propostas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para corrigir erros cometidos pelo governo Dilma Rousseff serão de fato garantidas pelo Palácio Planalto e pela bancada do PT. A afirmativa foi feita nesta terça-feira (31/03) pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves, durante debate com o ministro da Fazenda na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Não fica claro para nós brasileiros, especialmente para nós da oposição, se as convicções do ministro Levy são realmente as convicções do governo federal. Não são certamente de parte expressiva da base de sustentação do governo,  que não cansa de se manifestar contrariamente a várias dessas medidas”, afirmou Aécio Neves.

O presidente do PSDB disse que o partido está analisando cada uma das  propostas apresentadas e considerou que as medidas anunciadas até agora  são extremamente rudimentares porque se sustentam apenas sobre dois pilares que prejudicam diretamente a população: o aumento de impostos e a supressão de direitos trabalhistas.

“Esse conjunto inicial de medidas que chega para avaliação do Congresso Nacional, para usar uma expressão cara à senhora presidente da República, é extremamente rudimentar, porque ele se sustenta em dois pilares basicamente: um deles aumento da carga tributária, no aumento de impostos, e na supressão de direitos trabalhistas”, disse o senador.

Aécio Neves acrescentou que a conta está sendo paga apenas pela população. “A conta que está sendo paga pela sociedade brasileira. Certamente pelos que menos têm”, questionou.

O presidente tucano responsabilizou diretamente o governo Dilma Rousseff pelos erros ocorridos na condução da política econômica e pelo descontrole dos gastos públicos que levaram o Brasil para a atual crise. Aécio Neves voltou a afirmar que a retomada da confiança por parte da sociedade depende da presidente da República assumir a sua responsabilidade pela má condução do país.

“É preciso que o governo compreenda que tem de dizer à sociedade porque chegamos a este ponto. Por que a necessidade de ajustes tão duros que vão penalizar de muito expressiva a parcela mais sofrida da população brasileira. E não ouvimos, ministro, este mea culpa. A compreensão de que os desatinos da condução da política econômica por parte da presidente Dilma Rousseff foram a razão essencial, a razão fundamental para que chegássemos onde chegamos”, disse Aécio Neves.

No debate o senador pediu ao ministro da Fazenda a definição do prazo que o governo trabalha para reestabelecer o controle sobre a inflação dentro do regime de metas e pediu explicações sobre os cortes de investimentos na educação e na saúde.

Aécio Neves voltou a defender a necessidade de redução dos atuais 39 ministérios e a adoção de medidas que possam dar qualidade na gestão dos serviços públicos.

“É algo acintoso em um país das dificuldades do Brasil, com as dificuldades de caixa que tem o Brasil,  ter hoje um conjunto de 39 ministérios”, afirmou.