Aécio Neves

Aécio Neves defende redução da carga tributária no Brasil e critica intervencionismo do governo federal

Diante de um público de cerca de 400 pessoas, entre políticos, empresários e artistas, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nesta sexta-feira (02/05), a redução da carga tributária paga pelos brasileiros e condenou o excesso de intervencionismo da presidente Dilma Rousseff na economia.

Segundo Aécio, o PSDB deverá propor a criação de uma secretaria extraordinária que terá como meta apresentar ao Congresso Nacional, em seis meses, uma proposta de simplificação da cobrança de tributos. Esse seria o primeiro passo para um processo de redução da carga tributária, uma demanda antiga de empresários e trabalhadores brasileiros.

“Vivemos uma crescente e escorchante carga tributária que tem sido inibidora da competitividade daqueles que se aventuram a vir para o Brasil. Somos vítimas de um excesso de intervencionismo e, infelizmente, a conta perversa que será legada ao próximo governante passa por inflação alta, e já, nos próximos meses, acima do teto da meta, crescimento baixo e uma perda crescente da nossa credibilidade”, declarou o senador.

Fórum

O assunto foi abordado por Aécio durante palestra proferida no Fórum de Comandatuba. O evento, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), é realizado anualmente e, em 2014, tem como tema “Uma agenda para o desenvolvimento do Brasil”.

Para Aécio, a falta de capacidade gerencial do PT tem feito com que o Brasil esteja discutindo em 2014 problemas que pareciam ter sido resolvidos no passado.

“No momento em que deveríamos estar aqui falando de produtividade, falando de competitividade, falando de uma nova relação com o mundo, estamos voltando a uma antiga agenda exatamente essa, a agenda da estabilidade, entre tantas outras”, afirmou.

De acordo com Aécio, o retrocesso também se verifica na questão da infraestrutura. “Infelizmente perdemos uma década de preconização das privatizações, das parcerias com o setor privado e estamos aí com a mesma agenda de dez anos atrás no que diz respeito à infraestrutura. Sabemos o estado das nossas rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos”, declarou.

Aécio fez questão de ressaltar que os avanços conquistados pelo Brasil não podem ser encarados como obra de um só governo ou partido. “Não acho que o Brasil foi descoberto a partir de 2003. O Brasil é uma construção de muitas gerações. Se nós hoje somos um país mais desenvolvido, somos um país com maiores oportunidades, uma país mais respeitado no mundo, é porque desde o processo de redemocratização nós viemos construindo etapa, etapa, esse grande edifício que hoje habitamos”, afirmou.

Modelos de administração

Aécio ressaltou ainda as diferenças entre o modelo de gestão pública defendido pelo PSDB e o atual governo. “Nada mais perverso para um país que quer se desenvolver do que essa visão paternalista do Estado que resolve os seus problemas. Quem melhora a vida de cada um é ele próprio, que rala, que estuda, que trabalha, que se esforça. O Estado tem que ser o parceiro. É preciso restabelecer nas pessoas a confiança do empreendedorismo, receber das pessoas a esperança de que se dedicarem, se estudarem, vão ter uma inserção social”, apontou.

O senador voltou a destacar o compromisso do PSDB na aprovação de uma reforma política, que incluiria o fim da reeleição, o estabelecimento de um mandato presidencial de cinco anos e a adoção do voto distrital misto.

Ao falar sobre educação, Aécio destacou as conquistas de sua gestão como governador de Minas Gerais, entre 2003 e 2010, que garantiu ao estado o melhor desempenho em educação básica em todo o país. Isso foi garantido a partir de um programa estadual através do qual todos os servidores do estado são submetidos a avaliações periódicas e são recompensados com um salário extra quando atingem as metas estabelecidas, o Prêmio por Produtividade.

O senador terminou sua apresentação ressaltando que não acredita em uma política pautada por divisões acirradas, como faz o PT: “Não posso permitir que continuem dividindo o Brasil entre ‘nós’ e ‘eles’. Quem apoia o governo, quem bajula o governo, são os patriotas? Quem critica, quem aponta equívocos, são os pessimistas? Não. Nós somos todos brasileiros”.

Aécio Neves – Trechos do debate no Fórum de Comandatuba

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, participou de debate com empresários, nesta sexta-feira (02/05), no Fórum de Comandatuba, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).

Leia os principais trechos do debate entre o presidente do PSDB e empresários em encontro em Comandatuba (BA):

Reforma tributária

Não encontraremos consenso maior na sociedade brasileira do que a necessidade de termos uma reforma tributária que simplifique o sistema e que possa abrir espaço para diminuição gradual da própria carga. Eu, com a minha razoável experiência no Congresso Nacional, volto a um tema que me referia quando aqui fazia uma exposição inicial: se nós conseguirmos avançar em determinados aspectos da reforma política, imediatamente após a posse do próximo Congresso Nacional, nós criaremos um espaço mais fértil para a discussão e aprovação não apenas da reforma tributária, mas de todas as reformas.

Nós tivemos, ao longo desses últimos dez anos do governo do PT, um processo de aumento contínuo da carga tributária, e a carga tributária da União aumentou nesse período em torno de 5%, estados 1.8%, município 0.5%, o que mostra o que eu me referi agora há pouco, uma concentração crescente e perversa de receitas nas mãos da União.

É claro que essa discussão vai estar presente em debates e ela é necessária. A simplificação: a ideia é que nós possamos, muito rapidamente, se for em menos de seis meses, se for em um ou dois meses, tanto melhor, mas a prioridade é a simplificação do sistema com foco principalmente nos impostos indiretos. Eu acho que essa simplificação vai abrir espaço para que nós possamos não apenas garantir a atual carga tributária, mas o objetivo tem que ser, gradualmente, a sua redução. Há espaço para isso? Há. Desde que você, na outra ponta, cuide do crescimento vegetativo dos gastos, especialmente dos gastos correntes.

Enquanto nós tivermos os gastos do governo crescendo mais do que cresce a economia – e a própria Receita, nesse primeiro trimestre, os gastos do governo cresceram 15% em relação ao primeiro trimestre do ano passado, enquanto as receitas cresceram 7%. Então, encaixar o crescimento da estrutura, do custeio, dos gastos correntes do Estado no crescimento da economia, é um passo absolutamente necessário para que haja um espaço fiscal para o crescimento.

Meio Ambiente

Sempre tive uma compreensão clara, e em Minas nós buscamos demonstrar isso, que a questão ambiental deve ser exercida de forma transversal em qualquer administração. A preocupação com a questão ambiental deve estar presente em cada ação, de qualquer área do governo. Seja na área de desenvolvimento, na área da saúde, na educação. Portanto, tendo essa compreensão de que é responsabilidade de todos nós garantir o crescimento sustentável, está na base do programa de governo que possa se chamar respeitável.

Eu estive na última semana numa reunião, inclusive com um antigo companheiro de partido, que está nos ajudando a construir propostas para serem apresentadas na campanha nessa área, o Fábio Feldmann, que aceitou integrar o time para discutirmos inclusive com outras candidaturas, mas sobretudo com segmentos da sociedade representativos da questão ambiental. O que eu posso garantir é que é possível, sim, garantirmos o desenvolvimento e a geração de empregos e renda, obviamente com a preocupação ambiental permanente.

No que diz respeito especialmente à geração de energia: falamos aqui rapidamente da questão do etanol, mas poderíamos falar do baixo investimento nos parques eólicos. A falta de planejamento que fez com que muitos deles estivessem prontos, mas sem as linhas de transmissão, que garanta a conexão àquela energia com a rede. Portanto, a minha visão é muito explícita e clara nessa questão: o desenvolvimento, o crescimento do país e a questão ambiental são parceiras. Até porque não existe nada mais antiecológico, mais antiambiental para qualquer sociedade do que a miséria, a pobreza.

Gestão Pública

Vale um registro e o testemunho, que não é apenas meu, que é de muitos administradores públicos em relação ao empenho, ao idealismo e à utopia de Jorge Gerdau na busca de instrumentos mais eficientes de gestão pública. O Jorge Gerdau falou que há 12 anos começou um trabalho de apoio a administrações públicas que queiram ser apoiadas. Uma nova visão de gestão. Eu acredito que posso dizer, dr. Jorge, que fui pioneiro: a primeira experiência de trazer para o setor público instrumentos já conhecidos e praticados na iniciativa privada talvez tenha sido em Minas Gerais.

Nós, administradores do nosso tempo, temos que ter como absoluta prioridade os resultados. E em absolutamente todas as áreas a ousadia. Ousadia sim, para enfrentar corporativismos sindicais, como nós enfrentamos ao longo de todo o nosso governo, para criar as metas de avaliação, coragem para fazer a redução de tributos como fizemos em Minas sobre cerca de 230 produtos da cesta básica, de material de construção, de higiene pessoal, sem que isso impactasse na receita do Estado, porque nós ativamos nossa economia.

Administrar é, sobretudo, ousar. Ter coragem de não fazer o mesmo. Eu tenho muita confiança de que nós vamos poder, num futuro muito próximo, apresentar ao Brasil um novo modelo de governança. Tanto para o setor público federal que, infelizmente, enquanto estados de vários partidos avançaram sob o ponto de vista de gestão, o governo federal não avançou praticamente nada.

Novo pacto político

Acho que o Brasil está, sobretudo, maduro para uma nova governança política. Ninguém aguenta mais essa mercantilização dos apoios, da vida pública que se estabeleceu em Brasília. Vota-se hoje porque se liberam emendas para esse ou aquele grupo político. Não votam porque esse grupo político faz um boicote em relação ao governo. Essa armadilha foi ampliada nesse governo e quem vencer as eleições terá, não tenho a menor dúvida, apoio, solidariedade da sociedade brasileira, para estabelecer um novo nível na relação com o Congresso Nacional.

Eu me lembro, quando fui presidente da Câmara dos Deputados, que era praticamente impossível acabar com a imunidade parlamentar. Diziam: “você vai entrar nesse vespeiro? Vai aprovar um projeto contra os parlamentares?”. Eu dizia: não é contra os parlamentares. É contra o mau parlamentar, que nem devia estar aqui. A negociação se ampliou e até aquele momento, para se processar um parlamentar, se precisava de autorização do Supremo Tribunal Federal. Avançamos numa negociação difícil e, no final, 95% do Parlamento votou a favor daquela tese, que era correta.

Desde que você busque o apoio da sociedade, e a sociedade está cada vez mais atenta, eu tenho confiança que nós vamos estabelecer na administração pública e na política uma nova governança muito mais virtuosa do que essa que, infelizmente, nos avilta e nos traz indignação a cada dia.

Os brasileiros

O Brasil está próximo de uma mudança. Vai depender de cada um de nós e da capacidade de, não só propormos, mas realizarmos essa mudança. E isso não é tarefa para um partido político, para um grupo de aliados. É tarefa para uma sociedade.

Eu não considero menor a responsabilidade dos que estão aqui na nossa frente, ou de outros que estão pelo Brasil nos ouvindo, para a grande travessia que nós precisamos fazer. Política tem que ter generosidade. Política não pode ser a busca da vitória a qualquer preço, utilizando-se quaisquer instrumentos.

O Brasil aguarda e aguarda de forma ansiosa um novo pacto. Um pacto em busca de solução para os nossos velhos problemas, mas um pacto que resgate aquilo que é essencial para que se faça a boa política no Brasil: que a ética, que o compromisso com valores, com princípios, e, sobretudo, com respeito ao dinheiro público.

Caminhada

Eu não tenho dúvida de que vamos nos encontrar nessa caminhada, nessa travessia. Aqui estão lideranças políticas de vários partidos, aqui estão empresários, aqui estão educadores, aqui estão artistas, aqui estão brasileiros que querem a mesma coisa: um Brasil mais solidário, um Brasil mais justo. Mas para isso é preciso coragem. E o que eu posso afirmar é que da nossa parte não faltará coragem, determinação para romper com essa estrutura arcaica e carcomida que hoje nos governa e iniciar um novo tempo na vida brasileira, onde a ética e eficiência possam caminhar juntas.

Eu não trouxe aqui um poema bonito, igual o meu amigo governador Eduardo Campos, mas encerro lembrando um antigo conterrâneo mineiro, Guimarães Rosa, que, como poucos, soube interpretar a alma, o sentimento do homem comum. Guimarães Rosa dizia que na vida, e isso também serve para a política, o importante não é a largada, tampouco a chegada. O importante é a caminhada. E eu me orgulho muito de estar fazendo essa caminhada ao lado de todos vocês.

Aécio Neves – Entrevista coletiva em Comandatuba (BA)

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta sexta-feira (02/05), em Comandatuba (BA), onde participou do Fórum de Empresários (Lide). Aécio Neves falou sobre o encontro com empresários e lideranças políticas de várias legendas, além de eleições 2014, reforma tributária, Bolsa Família, entre outros assuntos.

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre encontro de pré-candidatos e empresários.

Tivemos uma oportunidade de iniciar um debate que a sociedade brasileira quer ouvir. É muito importante que as pessoas que se dispõem governador o Brasil se disponham também a discutir cada um dos temas, apresentando suas propostas, ouvindo o contraditório. Foi isso que fizemos aqui hoje e percebi que em vários temas, como aqueles que ouviram também perceberam certamente, há muito mais convergência do que divergência. É claro que temos visões distintas sobre determinados aspectos, mas no conjunto, quando falamos de uma nova governança política no Brasil, onde não sejamos reféns dessa armadilha que hoje mercantilizou as relações políticas e uma gestão eficiente, uma visão mais moderna em relação ao mundo, meritocracia no lugar do aparelhamento, tudo isso acho que nos aproxima.

Fiquei muito feliz de ter podido estar aqui. Lamento que a presidente da República não tenha podido estar conosco nesse debate. Espero que ela possa estar nos outros, e eu estarei à disposição, obviamente em função da minha agenda, mas sempre à disposição para debates de alto nível a favor do Brasil.

Discutimos várias questões em relação à questão tributária e o caminho pela simplificação do sistema que é possível ocorrer no início de um governo, quanto mais rápido melhor. São várias sugestões que estão já sendo debatidas em vários fóruns, inclusive nesse, e que estão nos sendo apresentadas. Vamos debatê-las internamente e apresentar um projeto ao Congresso Nacional no primeiro semestre do ano que vem, já negociado para aprovação. Não adianta você apresentar um projeto sem que haja negociação para que ele possa, efetivamente, ser aprovado. Mas a questão tributária vai estar no cerne, vai estar no núcleo, no âmago da proposta que vamos apresentar ao Brasil. Porque ela aumenta a nossa competitividade e permite que as pessoas possam consumir mais.

O PT faz um encontro hoje a noite para discutir um documento em que são feitas acusações contra o sr. e Eduardo Campos de arregimentar interesses privativistas, ideológicos.

Meu Deus. Que coisa mais antiga, não é? Realmente eles estão à beira de um ataque de nervos. Não sei nem exatamente o que eles querem dizer com isso, mas acho que a presidente da República tem que vir debater conosco. Inclusive, essa posição pouco incompreensível para mim. Acho que o que falta é debate. Temos um governo hoje de costas para a sociedade. Estamos tendo uma candidata à Presidência da República, o que é algo inédito na história do Brasil, que não pode aparecer em público a não ser em ambientes muito bem protegidos. Isso não é bom para o debate democrático. Espero que eu tenha oportunidade de, respeitosamente, debater com a presidente sobre gestão pública, esse arcaico e danoso alinhamento ideológico que nos tem levado a lugar algum, debater privatizações e as concessões que viveram sendo feitas, a meu ver, de forma envergonhada, até aqui, pelo atual governo, debater políticas sociais, resultados de gestão na saúde e na segurança. Temos uma imensidão de temas a serem debatidos. Espero que em uma próxima oportunidade a presidente possa estar presente.

E sobre a possibilidade do Lula sair candidato?

Essa é uma questão para afligir nossos adversários, o PT. O que vejo é que há um boicote, dentro da própria base de sustentação, à presidente da República. Eu disse recentemente em Ribeirão Preto que, na nossa recente tradição de reeleição, mas não é diferente em outras partes do mundo, só existem dois motivos que levam alguém no cargo, com possibilidade de disputar a reeleição, a não disputar: morte ou fracasso.

O sr. defende a autonomia do Banco Central?

Estamos avançando para apresentar um projeto de lei que vai na direção de garantir essa autonomia. Vamos definir de que forma isso acontecerá.

Como será feita a reforma tributária? O sr. fala em seis meses.

Vamos apresentar uma proposta de simplificação do sistema tributário focado nesse emaranhando de impostos indiretos que existem hoje, que oneram o empregado e que oneram também o consumidor. Essa é a primeira etapa para que possamos abrir um espaço fiscal. Isso passa também por uma administração mais rigorosa dos gastos do governo para que possa ser aberto o espaço fiscal para termos, paulatinamente, uma diminuição horizontal dos tributos. O Brasil não pode sequer pensar em aumento de tributos, tem que pensar objetivamente, a médio prazo, na redução da carga. Falar redução carga imediatamente após o governo, não é falar do que é possível fazer, porque não é possível. Mas a simplificação abrirá caminho, abrirá espaço para médio prazo haver uma redução. Falo isso como tendo feito em Minas Gerais, nós reduzimos lá em mais de 200 produtos, sem efeitos na arrecadação. Tem de ter coragem e ousadia. E, nós vamos ter.

O namoro com Eduardo Campos e Marina Silva será mantido até o final?

Eu sou gentil com todos os meus interlocutores, eu acredito realmente que vamos encontrando afinidades ao longo da caminhada, obviamente disputamos em campos opostos e diferentes. Mas isso é absolutamente natural. O nós temos de efetivamente de fazer é manter o debate em alto nível. O debate não pode ser que o adversário é inimigo a ser abatido a qualquer custo, com mentiras, ataques e acusações. Não. E que o aliado só tem virtudes. Nós temos de ter um debate que pense o Brasil, no campo tributário, na gestão pública, na melhoria da qualidade da saúde, da educação e da segurança pública. É um debate que só se iniciou. No que depender de mim será tratado em altíssimo nível.

É possível reduzir a inflação para 3.5% em três anos?

No nosso governo, a inflação será buscada no centro da meta e, obviamente, para a partir daí há espaço para sua redução. Mas o objetivo atual é buscar tirar o foco do lado de cima, da banda de cima, da meta. Nós fizemos isso lá atrás, acabamos com a inflação, há 15 anos, mas infelizmente essa é uma agenda que o PT nos traz novamente.

Sobre índices de violência em Alagoas.

Ainda estamos tendo hoje poucos recursos para segurança pública. Os resultados serão sempre tímidos. Infelizmente é isso que acontece no Brasil na segurança pública. O que há hoje é uma omissão do governo federal. É uma omissão criminosa, que está de costas para esses problemas e transfere as responsabilidades para os estados e municípios. Segurança pública é responsabilidade de todos. Queremos que o Brasil tenha uma política nacional de segurança pública com recursos orçamentários garantidos, transferidos por duodécimos, queremos fazer uma intervenção forte no Código Penal e de Processo Penal. Nada disso é fácil. Mas com coragem e determinação, acho que será possível.

Críticas ao Bolsa Família.

A presidente da República anunciou em cadeia de rádio e televisão que com o reajuste de 10% mínimo colocaria todas as famílias, no nível mínimo estabelecido pela ONU, de US$ 1,25 por dia, mas não chega a esse valor, que seria de R$ 77. Precisaria ser R$ 83. Não estou no governo, não estou administrando o caixa do governo. Eu sou é contra mentiras.

Trechos do debate no Fórum de Comandatuba