Aécio Neves

Entrevista do senador à Rádio Jovem Pan

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista, neste domingo (17/04/2016), à Rádio Jovem Pan. Aécio falou sobre a votação do pedido de impeachment na Câmara dos Deputados, Michel Temer, candidaturas do PSDB e do PMDB em 2018, entre outros assuntos.

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre período entre o votação do pedido de impeachment da presidente na Câmara e a votação no Senado.

Em primeiro lugar, numa hora como essa, em que os ânimos estão um pouco exaltados, nós temos que ter muita serenidade. E eu não tenho dúvidas de que o que a história registrará não lá adiante, mas dentro de muito pouco tempo, é que fez-se cumprir a Constituição no Brasil. Esse é, no momento, a meu ver, o mais extraordinário de tudo que estamos vivendo. A presidente da República cometeu crime de responsabilidade. Ao contrário do que o ministro advogado-geral José Eduardo Cardozo quis dizer, não é possível querer graduar o crime, o ‘pode-se cometer até aqui, e a partir daqui não’. Ela cometeu o crime de responsabilidade e vai responder por ele, exatamente como determina a Constituição. Não tenho dúvidas de que hoje a admissibilidade é aprovada.

Amanhã – respondendo bem objetivamente a sua pergunta – nós já temos uma conversa com o presidente Renan Calheiros. A nossa ideia é que, sendo feita a leitura amanhã, na terça-feira, portanto depois de amanhã, está sendo constituída a comissão processante no Senado, e em 10 sessões, portanto, calculamos alguma coisa que não ultrapasse o dia 10 de maio, possa ser, aberto o processo com maioria simples dos senadores. Aí nós teremos um prazo de até 180 dias, que eu considero extremamente longo. Nós temos que nos sentar à mesa, saber que tem um Brasil a ser reconstruído, e o que nós pudermos antecipar nesse prazo – obviamente garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório – quanto mais rapidamente definirmos de forma a extinguir em definitivo esse processo, melhor para todos, melhor para o Brasil.

Em 1992, o Lula foi um dos líderes políticos em favor do impeachment de Fernando Collor, e, em seguida, se declarou na oposição e passou a cuidar da sua candidatura à Presidência. O PSDB vai arcar com o peso de garantir a governabilidade a um eventual governo de Michel Temer, e isso implica necessariamente em participar do governo?

Em primeiro lugar, o PT tem uma marca que ele carregará para sempre, e eu na campanha dizia muito isso e repito agora para todos os ouvintes da Jovem Pan. O PT sempre que teve que decidir ou optar entre o PT e o Brasil, o PT ficou com o PT. Esse foi mais um dos episódios. Eu poderia citar a eleição de Tancredo no Colégio Eleitoral, porque não interessava para eles que Tancredo fosse eleito, posso citar o Plano Real, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo Itamar.

Nós, do PSDB, que cometemos equívocos, e somos criticados por muitos deles, temos uma outra marca e a levaremos para sempre conosco. Nós temos responsabilidade para com o Brasil. Afastada a presidente da República, pela via constitucional do impeachment, nós estaremos pensando em como ajudar aquele que a Constituição determina que a suceda, que é o vice-presidente da República, a nos tirar desse abismo, das profundezas em que o PT nos colocou.

Existem muitas formas de fazer isso. Tenho tido conversas como presidente do partido com o vice-presidente da República, acho que é prudente que aguardemos o desfecho de todo esse episódio, mas nós apresentamos, e vocês acompanharam, uma agenda para o Brasil, uma agenda de reformas profundas, de enxugamento do Estado, de profissionalização das empresas estatais, dos fundos de pensão, de reformas estruturantes, de uma política externa pragmática em favor do Brasil, para nos livrar desse bolivarianismo anacrônico, atrasado, que também trouxe enormes prejuízos a todos nós.

Essa agenda estará à disposição do atual vice-presidente da República, se ele assumir a Presidência da República, e ele contará com nosso apoio integral, mesmo que, para isso, nós saibamos, e essa análise está aí na boca, na pena dos mais qualificados analistas políticos do país, o PSDB pagará um preço por isso. Nessa hora é hora de nos diferenciamos. É o Brasil que está à frente, vamos ajudar o vice-presidente da República a superar a crise na qual o governo do PT nos mergulhou.

Sobre possibilidade de redução do prazo de tramitação no Senado.

Há uma convergência, e óbvio não incluo nessa convergência aqueles que querem estender o tempo, não sei com que objetivo, mas para acreditar que alguma coisa nova possa surgir, mas há uma convergência de que, até em razão daquilo que o Supremo Tribunal Federal, a partir do relatório do ministro Barroso, determinou, que dez sessões deliberativas serão suficientes para que a comissão processante possa apresentar o seu relatório.

O nosso entendimento é de que, e é isso que iremos arguir amanhã com o presidente Renan Calheiros, é que a partir de terça-feira essa comissão seja instalada, e, na própria terça-feira, possa eleger o seu comando, o seu presidente e o seu relator e, em dez sessões, aí depende da capacidade de realizarmos essas dez sessões, mas não acredito que isso ocorrerá no prazo maior do que 15 dias, nós possamos ter esse processo votado no plenário do Senado por maioria simples.

Esse é o sentimento que colho de inúmeras, dezenas de conversas que tenho tido nessas últimas 48 horas, e acho que o sentimento pós a votação de hoje irá orientar, irá estimular aqueles que querem, garantido o amplo direito de defesa, um tempo mais curto para essa decisão.

Sobre candidaturas do PSDB e do PMDB em 2018.

Primeira questão que é essencial: o PSDB tem um projeto para o Brasil, acredita nele, construiu uma proposta, ao contrário do que fez a presidente da República. Discutimos amplamente com a sociedade e esse projeto será reapresentado em 2018, obviamente com as suas atualizações.

Alguns dizem que talvez fosse mais “oportuno”, para não dizer “oportunista”, que nós nos preservássemos de um eventual desgaste de um governo que precisará tomar medidas duras. Mas nós não faremos isso. Vamos cuidar agora de 2016, do dia de amanhã, da necessidade do resgate da confiança, da credibilidade em nossa economia, para que os investimentos voltem a vir e os empregos voltem a ser gerados. E eu acho que, inclusive isso, até um eventual desgaste de apoiar um governo que terá, e aí, claro, é necessário que o vice-presidente da República, em assumindo a presidência, tenha também a coragem, a altivez de apresentar ao Brasil essa agenda.

Nosso apoio obviamente dependerá dessas condições ou da sua postura, que nós esperamos que seja correta. Vamos apoiá-lo, vamos ajudar para que essa agenda seja efetivada e vamos apresentar em 2018 o nosso projeto para o país. O governo Michel, se ocorrer, e eu acredito que ocorrerá, será um governo de transição, que terá que tomar medidas emergenciais e que nós, mesmo com o desgaste que isso possa nos trazer, não teremos a menor dúvida em apoiá-las, porque o Brasil depende do êxito delas.

O Sr. acha que há condições de se discutir uma emenda parlamentarista, num movimento de grande convergência nacional?

Como você sabe, somos parlamentaristas. O PSDB é o único partido que traz no seu programa a defesa do Parlamentarismo. Mas, até por acreditar tanto nele, e falo francamente essa é minha opinião pessoal porque nós não aprofundamos ainda essa discussão dentro do partido, de que vindo num momento de crise possa, mais uma vez, se inviabilizar.

O que defendo, já tive a oportunidade de dizer isso ao vice presidente Michel, em acontecendo a substituição da atual presidente da República, ele deve entre as primeiras medidas a serem apresentadas, apresentar dois ou três pontos em relação à reforma política: a cláusula de barreira, o voto distrital misto e o fim das coligações proporcionais.

Porque isso pode nos dar a base, aí sim para que o presidente eleito em 2018 possa propor a emenda parlamentarista. Se pudesse desenhar o futuro, eu diria isso: um governo de emergência do presidente Michel, com reformas estruturais no campo trabalhista, na própria reforma do estado, enfrentando a questão previdenciária. Em 2018, um grande debate no país e, se vencêssemos as eleições em 2018, aí eu acho que com essas reformas de base feitas, incluindo na questão política, nós possamos pensar na apresentação da emenda parlamentarista.

Aécio Neves – Entrevista à Rádio Jovem Pan

Sobre período entre o votação do pedido de impeachment da presidente na Câmara e a votação no Senado.

Encontro com juristas favoráveis ao impeachment

“Acima dos partidos políticos, acima das conveniências eleitorais e partidárias de quem quer que seja, existe um Brasil democrático, sólido nas suas instituições e que vai vencer essa luta, e vai, com a força do povo e em respeito absoluto à Constituição, dar a si próprio uma nova chance”, disse Aécio Neves, durante encontro, esta manhã (14), na Câmara dos Deputados, com juristas e advogados defensores do impeachment da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.

Na reunião, com a presença do ex-presidente do STF Carlos Velloso e líderes da oposição, o presidente do PSDB destacou o protagonismo da sociedade nas mudanças que vem ocorrendo na vida pública do país nos últimos anos.

Assista a trecho do pronunciamento de Aécio Neves durante encontro com juristas.

“Brasil vai vencer essa luta com a força do povo e em respeito à Constituição”, afirma Aécio em reunião com juristas defensores do impeachment

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta quinta-feira (14/04), que o impeachment da presidente Dilma Rousseff dará ao Brasil uma nova chance para superar a grave crise econômica e social provocada pelos erros cometidos no comando do país.

Em reunião, ocorrida hoje, na Câmara dos Deputados, com juristas defensores do afastamento da presidente da República, Aécio ressaltou que o processo de impeachment tem amparo jurídico previsto na Constituição e conta com o apoio da maioria da população brasileira.

“Pelos seus próprios erros e equívocos, a atual presidente da República e o seu governo não apresentam mais as mínimas condições de permitir ao Brasil construir uma nova etapa da sua história. Acima dos partidos políticos, acima das conveniências eleitorais e partidárias de quem quer que seja, existe um Brasil democrático, sólido nas suas instituições e que vai vencer essa luta, e vai, com a força do povo e em respeito absoluto à Constituição, dar a si próprio uma nova chance”, destacou Aécio Neves.

O encontro teve a participação de líderes da oposição, advogados, de ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso. A reunião também contou com as presenças de membros dos Institutos dos Advogados de São Paulo, Pernambuco e Paraná, professores da USP, PUC/SP e FGV.

“É fundamental que o embasamento jurídico e que os pressupostos sejam atendidos, e eles foram largamente atendidos nas peças apresentadas pelos ilustres juristas [Miguel] Reale Júnior, Hélio Bicudo e pela Janaína Paschoal. O sentimento que hoje, a meu ver, é da grande maioria dos brasileiros, é de que atendidos os pressupostos jurídicos à materialidade do crime de responsabilidade cometido pela senhora presidente da República no exercício do seu mandato, há sim, aquilo que considero para um processo dessa magnitude também essencial, o ambiente político, a constatação generalizada da sociedade brasileira de que o Brasil precisa de uma nova chance”, afirmou o senador.

Crime de responsabilidade causou danos ao país

O presidente do PSDB também rebateu a defesa da presidente Dilma feita pelo advogado-geral da União na Comissão Especial do Impeachment. Aécio afirmou que o relatório aprovado pela maioria dos deputados, recomendando a abertura do processo de impeachment, deixou claro que houve crime de responsabilidade na gestão das contas do país com graves danos à economia e à sociedade.

“Ao contrário daquilo que tentou nos dizer o advogado-geral da União, houve dolo sim na tomada daquelas medidas, pois elas não só afetaram o resultado eleitoral, por terem mascarado a real situação do país, como nos levou à destruição de pilares fundamentais da economia e, a partir deles, de ganhos sociais que ao longo de décadas os brasileiros vinham contabilizando”, afirmou Aécio.

Na coletiva à imprensa, o senador falou sobre a expectativa para a votação do impeachment na Câmara dos Deputados no próximo domingo. Ele afirmou que a mudança de posição de partidos aliados do governo sinaliza que o processo será aprovado.

“É a demonstração cabal de que essa não é uma ação golpista das oposições, como gosta de repetir o governo. Se ela hoje corre um risco real de ser afastada do cargo é porque esse consenso atingiu sua própria base de sustentação. Vários daqueles que a acompanharam até agora estão percebendo que não é mais possível manter este governo”, destacou.

Aécio Neves afirmou ainda que a tramitação do impeachment no Senado, após aprovação na Câmara, dará à presidente Dilma nova oportunidade de se defender das acusações que lhe são feitas.

“Acredito que, a partir de domingo, a Câmara dos Deputados entregará ao Senado Federal a responsabilidade de julgar a presidente da República. Faremos isso com serenidade, com base nos autos, com amplíssimo direito de defesa oferecido à presidente da República e aos seus representantes”, afirmou o presidente do PSDB.

Aécio Neves – Pronunciamento no Encontro com juristas

“Acima dos partidos políticos, acima das conveniências eleitorais e partidárias de quem quer que seja, existe um Brasil democrático, sólido nas suas instituições e que vai vencer essa luta, e vai, com a força do povo e em respeito absoluto à Constituição, dar a si próprio uma nova chance”, diz Aécio sobre consenso da sociedade em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Íntegra do Pronunciamento:

De forma muito especial com os eminentes juristas que permitem hoje ao Congresso Nacional, a partir dessa reunião na Câmara dos Deputados, compreender de forma ainda mais clara as razões objetivas, sobretudo do ponto de vista jurídico, que justificam o avanço do processo de impeachment em discussão no Congresso Nacional. Me permitam saudar a todos em nome de uma das mais extraordinárias figuras que conheci ao longo de toda minha caminhada pessoal e política, eminente, humanista, cidadão exemplar, jurista dos mais eminentes, um dos mais respeitados ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal – para a honra de todos nós mineiros –, nosso co-estaduano, ministro Carlos Velloso. É uma honra enorme tê-lo aqui, com a coragem, com a firmeza, a clareza e com a competência de sempre, a iluminar os caminhos que temos buscado trilhar.

Saúdo, a todos os senhores juristas aqui presentes através do ministro Carlos Velloso e também do Dr. José Horácio Alves, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), fazendo aqui, tornando pública uma referência que fiz a ele agora há pouco – me lembro que talvez tenha sido exatamente o IASP a primeira das entidades a manifestar-se clara e corajosamente a favor do encaminhamento do processo de impeachment no momento em que não eram tantas as vozes que nele acreditavam.

Portanto, gostaria que todos os iminentes juristas aqui presentes se sentissem citados e homenageados através dessas duas figuras. Cumprimento os inúmeros parlamentares, de vários partidos que aqui estão, na figura dos coordenadores da frente pró-impeachment, deputado Carlos Sampaio e deputado Mendonça Filho. Na verdade cabe a mim apenas uma rápida palavra para que possamos utilizar esse precioso tempo com tantos iminentes, figuras da vida jurídica do país, que aqui irão falar.

Para fazer uma pequena referência sobre o momento pelo qual passa o Brasil. Certamente ministro Velloso, senhores e senhoras parlamentares, no futuro os estudiosos, os curiosos, aqueles que se interessam pela vida nacional haverão de mergulhar seus estudos sobres essas últimas semanas por que tem passado país, em especial o Congresso Nacional.

Devo fazer uma primeira referência àquela que, para mim, é a razão principal de termos chegados até aqui, uma inédita e extraordinária mobilização da sociedade brasileira, que trouxe a todos nós um novo sentido de cidadania. Os brasileiros, na verdade, nos últimos anos, em, sobretudo nos últimos meses, pegaram nas mãos a condução do seu próprio destino. E passaram a dizer a seus representantes de que forma gostariam que o país viesse a ser conduzido do ponto de vista moral, do ponto de vista da eficiência e dos resultados da gestão pública.

É óbvio que isso, por si só, não seria suficiente para estarmos nesse momento na iminência de termos votado na Câmara dos deputados a admissibilidade do processo de impeachment. Se chegamos até aqui, é obvio e é natural que os fundamentos jurídicos foram plenamente atendidos. Mas devo dizer, até porque sou, talvez ao lado de alguns poucos aqui, remanescente ainda do impeachment do ex-presidente Collor. Eu estava no plenário dando naquele instante o meu voto pela interrupção do mandato do presidente Collor, porque naquele instante, também, encontrávamos ali os imperativos jurídicos que justificavam aquele afastamento.

É obvio e é natural e temos que ter essa compreensão de que o impeachment é sim um processo jurídico e político. E é fundamental que o embasamento jurídico e que os pressupostos sejam atendidos, e eles foram largamente atendidos nas peças apresentadas pelos ilustres juristas [Miguel] Reale Júnior, Hélio Bicudo e pela Janaína Paschoal.

É claro que houve, ao contrário daquilo que tentou nos dizer mais de uma vez o advogado-geral da União, que houve dolo sim na tomada daquelas medidas, pois elas não só afetaram de alguma forma o resultado eleitoral, por terem mascarado a real situação do país, como nos levou à destruição de pilares fundamentais da economia e, a partir deles, de ganhos sociais que ao longo de décadas os brasileiros vinham contabilizando.

Portanto, o sentimento que hoje, a meu ver, é da grande maioria dos brasileiros, é de que atendidos os pressupostos jurídicos à materialidade do crime de responsabilidade cometido pela senhora presidente da República no exercício do seu mandato, há sim, aquilo que considero para um processo dessa magnitude também essencial, o ambiente político, a constatação generalizada da sociedade brasileira de que o Brasil precisa de uma nova chance.

Lamentavelmente, pelos seus próprios erros, pelos seus próprios equívocos, a atual presidente da República e o seu governo não apresentam mais as mínimas condições de permitir ao Brasil construir uma nova etapa da sua história. Acima dos partidos políticos, acima das conveniências eleitorais e partidárias de quem quer que seja, existe um Brasil democrático, sólido nas suas instituições e que vai vencer essa luta, e vai, com a força do povo e em respeito absoluto à Constituição, dar a si próprio uma nova chance.

Muito obrigado.

Trecho de pronunciamento no plenário do Senado sobre as pedaladas fiscais

“Vejo uma tentativa recorrente, agora sugerida pelo ex-presidente Lula, para dizer o seguinte: ‘as pedaladas foram necessárias para pagar o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida’. Mentira! Fizeram única e exclusivamente para vencer as eleições”, afirmou o senador Aécio Neves, em pronunciamento, nesta terça-feira (13/10), em Brasília. O presidente do PSDB respondeu a ataques feitos pelo PT contra líderes da oposição e defendeu a autonomia das instituições e dos tribunais brasileiros na fiscalização do governo.

“O que me inquieta neste instante é que ao perder os argumentos, ao ver fragilizados todos os argumentos de defesa das ações presidenciais, o PT ataca as instituições. Elas precisam permanecer, ser aprimoradas. Não podem ser atacadas porque tomaram uma decisão contrária ao interesse do Partido dos Trabalhadores”, disse Aécio.

Ele defendeu que as contas da campanha eleitoral da presidente Dilma sejam analisadas pelo TSE com o mesmo rigor do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou por unanimidade crimes praticados pelo governo contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente tucano disse ainda que foi o primeiro a defender a unidade do país em torno das mudanças, após as eleições presidenciais.

“O que ocorreu de lá para cá, é que os tribunais, o Ministério Público e a Polícia Federal vêm trabalhando, felizmente, para todos nós brasileiros, porque governos passam, nós passamos, nossos mandatos são efêmeros, mas as nossas instituições devem ser permanentes.