Aécio Neves e bancada mineira reúnem-se em Brasília para cobrar descaso do governo federal com o Estado

O senador Aécio Neves e a bancada de Minas Gerais no Congresso reuniram-se nesta quarta-feira (26/02), em Brasília, com o governador Antonio Anastasia para discutir as reivindicações dos mineiros que não foram atendidas pelo governo federal nos últimos dez anos. Aécio e os parlamentares de vários partidos destacaram as principais demandas do Estado que aguardam decisão do governo federal. Entre elas: as novas regras de exploração mineral, as obras de duplicação de rodovias federais e a ampliação do metrô de BH.

Aécio Neves criticou o governo federal por não atender a necessidades fundamentais para os mineiros, durante dez anos, como a ampliação do metrô, a duplicação da BR-381, conhecida como “rodovia da morte” e a votação no Congresso do novo código de mineração que corrigirá o valor pago hoje aos municípios e estados que sofrem atividade mineral.

“O governo do PT desprezou a agenda que interessa a Minas. Desde o meu primeiro mandato como governador, em 2006, começamos a elaborar uma proposta para que o governo federal apresentasse ao Congresso. A partir de 2008, demos inúmeras sugestões sobre o novo Código da Mineração, que possibilitaria o aumento dos royalties para estados e municípios. Hoje, os estados e municípios mineradores, que têm áreas imensamente degradadas pela atividade mineral, não têm absolutamente nenhum retorno. O retorno é absolutamente irrelevante. Construímos um projeto, que caminhou no Congresso. As próprias mineradoras concordaram com a mudança da alíquota de royalties, que passaria de 2% do resultado líquido para cerca de 4% do resultado bruto, e, na última hora, o que faz o governo? Com a sua maioria, impede que a proposta seja votada”, afirmou Aécio Neves.

O senador é autor da proposta apresentada em setembro de 2011, que previa o aumento da alíquota da CFEM (royalty) dos atuais 2% do lucro líquido para 5% do faturamento bruto das mineradoras, aumentando em até três vezes os repasses para compensar os municípios mineradores. O projeto previa ainda a criação de participação especial para grandes jazidas e o estabelecimento de um fundo especial destinados a municípios não mineradores.

 

Compromisso descumprido pelo governo federal

Na reunião, realizada na representação do governo do Estado no Distrito Federal, deputados e senadores debateram também o recuo do governo federal na decisão de mudar o índice de correção das dívidas dos estados. Hoje, o índice aplicado é o IGP-DI mais juros que variam de 6% a 9%, correção maior que o índice pago à União em financiamento dado a empresas privadas. O compromisso assumido pelo governo era votar a mudança em plenário. Por meio da sua bancada, no entanto, o Palácio do Planalto retirou o projeto da pauta de votações do Congresso.

“A renegociação das dívidas dos estados, que era fundamental para que tivéssemos mais recursos para investir na segurança, na saúde, o governo optou por tirar da pauta depois de um acordo firmado com o ministro Guido Mantega. Por absoluta incompetência na gestão penaliza os estados e a população”, disse o senador Aécio Neves.

Ao lado do governador Anastasia, ele cobrou também as obras atrasadas: “São inúmeras as dívidas do governo federal para com os mineiros: o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, o metrô de Belo Horizonte, que no governo do PT não teve um palmo sequer de novas linhas. O PT desprezou as questões estruturais de Minas Gerais. Essa é a grande realidade”, disse Aécio Neves em entrevista.

Aécio Neves fala sobre o envio do novo marco regulatório da mineração ao Congresso

O senador Aécio Neves saudou, ontem, a chegada do novo marco regulatório da mineração ao Congresso Nacional. Aécio lamentou o atraso do governo federal na regulamentação deste setor, o que provocou prejuízos para os estados mineradores. Minas Gerais sofreu perdas de cerca de R$10 bilhões em royalties minerais.

Fala do senador Aécio Neves

“Finalmente chegou ao Congresso Nacional o novo código da mineração. Foram dez anos de cobrança, dez anos de pressão junto ao governo federal para que a proposta chegasse ao Congresso. Infelizmente, nesses dez anos as perdas foram enormes. Para Minas Gerais, poderíamos calculá-las em cerca de R$ 1 bilhão ao ano. Tentamos, ao longo dos últimos anos, votar no Congresso um projeto que relatei, mas a base do governo impediu essa votação. Agora, o que temos que fazer é aprimorar o projeto que, em última instância, segue, repete as propostas que tínhamos defendido, aumentando o royalty da mineração de 3% do resultado líquido para 4% do resultado bruto, o que me parece razoável”.

Sonora:

Boletim:

Aécio Neves destaca mobilização de Minas para mudanças nos royalties do minério

Novo código mineral do governo atende reivindicação dos mineiros, com dez anos de atraso

O senador Aécio Neves saudou, nesta terça-feira (18/06), o envio de proposta das novas regras do setor mineral brasileiro pelo governo federal. Aécio lembrou, no entanto, que o código mineral chega ao Congresso após uma década de cobranças e de prejuízos sofridos pelos municípios e estados mineradores. A perda acumulada para Minas é de cerca de R$ 10 bilhões. A proposta altera a base de cálculo dos royalties do minério do lucro líquido das empresas para o faturamento bruto, mudança prevista no Projeto de Lei relatado pelo senador ano passado e uma bandeira histórica dos estados mineradores.

Aécio Neves ressaltou que a mobilização dos mineiros foi fundamental para possibilitar essa discussão na sociedade brasileira.

“Foram dez anos de cobrança, de pressão junto ao governo federal para que a proposta chegasse ao Congresso. Infelizmente, nesses dez anos as perdas foram enormes. Para Minas Gerais, poderíamos calculá-las em cerca de R$ 1 bilhão ao ano. Tentamos votar no Congresso um projeto que relatei, mas a base do governo impediu essa votação. A proposta é bem-vinda, mas é importante que se registre: só veio porque houve a pressão dos mineiros, a mobilização da sociedade mineira, que, há um ano, lançou uma grande campanha cobrando do governo federal esta ação”, disse o senador, destacando o movimento “Minério com mais justiça”, lançado em junho do ano passado e que reuniu o Governo de Minas, Associação Mineira de Municípios, OAB-MG e municípios mineradores.

Aécio Neves afirmou que cabe agora aos parlamentares promover melhorias no projeto, que prevê o aumento da alíquota dos royalties do minério, correção que também já estava prevista no Projeto de Lei 1/11.

“Agora, temos que aprimorar o projeto que, em última instância, segue as propostas que tínhamos defendido, aumentando o royalty da mineração de 3% do resultado líquido para 4% do resultado bruto. Mas é preciso que questões relativas às grandes jazidas sejam novamente incluídas. Com grande atraso ela chega e aqui, no Congresso Nacional, vamos aprimorá-la para garantir os direitos dos municípios, dos estados mineradores e, principalmente, da população que vive nesses estados”, disse.

O senador e ex-governador de Minas Gerais defendeu também a cobrança de um percentual a mais a ser pago por empresas que explorem jazidas que se destacam pela rentabilidade acima do comum. A chamada participação especial, prevista na proposta de Aécio, não está prevista no projeto do governo federal.

Aécio Neves critica demora na definição do novo Código da Mineração

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou o atraso do governo federal sobre a definição do novo Código da Mineração. Aécio Neves afirmou que a demora do novo marco regulatório do setor tem prejudicado os estados produtores, que tiveram perdas expressivas de arrecadação na última década, inviabilizando o desenvolvimento econômico ou mesmo a recuperação de áreas degradadas pela atividade minerária.

“Um caminho muito lento que o governo percorreu até aqui. Essa proposta vem com dez anos de atraso. Infelizmente, as perdas foram enormes. Calculo que apenas Minas Gerais tenha, ao longo desses 10 anos de omissão do governo do PT em relação aos royalties, perdido pelo menos R$ 12 bilhões, recursos que seriam extremamente importantes para o desenvolvimento do estado em todas as suas regiões”, afirmou o senador em entrevista.

Aécio Neves tem defendido no Congresso Nacional que os royalties do minério tenham o mesmo tratamento já aplicado ao petróleo e sejam calculados a partir do faturamento bruto do que é explorado pelas mineradoras. Hoje, a alíquota é cobrada sobre o faturamento líquido.

“O projeto que estou relatando no Congresso Nacional vem exatamente nessa direção, criando ainda a participação especial nas grandes jazidas. O royalty, na verdade, é um instrumento que estados e municípios têm para recuperar as regiões degradadas, seja do ponto de vista ambiental e até mesmo do ponto de vista socioeconômico. Porque quando se exaure, quando finda a jazida, termina a exploração, é preciso que aquela mão de obra seja incorporada a uma outra atividade produtiva, e esses recursos permitem ajudar nessa transição”, afirmou.

Aécio Neves: Nova legislação mineral trará mais recursos para estados e municípios mineradores

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) retoma, na próxima semana, no Senado, os entendimentos pela aprovação da proposta que aumenta o valor da Compensação Financeira sobre a Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), os royalties do minério pagos aos municípios mineradores.

A correção no valor dos royalties é uma antiga reivindicação dos estados e municípios mineradores e está sendo discutida há mais de quatro anos pelo governo federal sem que haja uma decisão final.

Mês passado, o senador Aécio Neves reuniu os senadores e as mineradoras para buscar um novo acordo que aumenta os valores pagos aos municípios e estados. Em entrevista, o ex-governador de Minas disse que acredita na aprovação das mudanças propostas e no entendimento com as empresas de mineração.

O governo federal deve anunciar até o final do ano o novo Código de Mineração do país. O senhor é autor de uma proposta em discussão no Senado, que aumenta o valor dos royalties pagos aos municípios e estados mineradores. Qual a expectativa do senhor para que esta antiga reivindicação dos municípios seja atendida?

Em primeiro lugar é preciso que se diga que não há nenhuma matéria em tramitação no Congresso Nacional que traga maiores benefícios para Minas Gerais em especial, e para os estados mineradores do que esta, que permitirá que os municípios e estados mineradores recebam o retorno mais digno da exploração da mineração. Sabemos que historicamente esta luta vem sendo travada por mineiros e por brasileiros de todos os partidos na busca de um ressarcimento mais justo. Para se ter apenas uma ideia, enquanto o estado do Rio de Janeiro, por exemplo, recebe de royalties do petróleo, algo em torno de R$ 7 bilhões por ano, Minas Gerais, que é responsável por 50% da exploração mineral do Brasil, recebe apenas R$ 250 milhões. Portanto, o que estamos buscando com o meu substitutivo que poderá ser votado nas próximas semanas, é exatamente garantir que as empresas mineradoras continuem trabalhando e gerando divisas, gerando renda, para o estado e para o país, mas que elas possam ressarcir de forma mais digna os estados e municípios mineradores. A atividade mineradora é degradante do ponto de vista ambiental e, ao mesmo tempo, quando as minas se exaurem, quando elas deixam de produzir comercialmente, uma grande parcela dos funcionários desta atividade precisam de uma outra alocação, precisam de uma outra atividade econômica. E esses recursos visam exatamente isso, fomentar também uma atividade que possa suprir, que possa vir depois, da atividade mineral.

A proposta apresentada pelo do senhor e a do governo federal atendem aos municípios?

Esse substitutivo que vamos apresentar provavelmente, na próxima semana, ele tem na verdade, dentre os seus objetivos, além de requalificar a alíquota, trazer a alíquota para um valor mais justo para a recuperação dessas regiões degradadas, ela busca estimular o governo federal a enviar ao Congresso, um novo marco regulador do setor mineral. Há cerca de quatro anos o governo federal iniciou esta discussão e, até hoje, infelizmente, não houve o envio ao Congresso Nacional desta proposta. Eu era ainda governador de Minas quando discutimos com o ministério das Minas e Energia, apresentamos as nossas sugestões, mas infelizmente até agora essa proposta não foi enviada. Portanto, estamos apresentando este substitutivo também com o objetivo de apressar o governo federal a fazer a discussão que já deveria ter feito há muito tempo. Porque o nosso sentimento é de que se não tomarmos a iniciativa, o governo poderá permitir que o tempo passe mais uma vez, mais um mandato termine sem que Minas Gerais e os estados mineradores, em especial os municípios mineradores, tenham o retorno que precisam ter. Eu estou extremamente otimista. Na próxima semana, vamos fazer um amplo entendimento dentro do Congresso Nacional com várias forças partidárias. Existem vários parlamentares envolvidos nesta discussão de Minas Gerais, do Pará, de Goiás e de alguns outros estados, e a nossa intenção é que este meu substitutivo possa ser votado na Comissão de Infraestrutura até o final da próxima semana, transformando as alíquotas que hoje são calculadas pelo valor líquido, pelo resultado líquido, pelo resultado bruto, e a partir daí, portanto, garantir o ressarcimento mais justo aos estados e municípios.

O senhor considera que esta nova legislação, então, vai ser importante para os estados e municípios mineradores?

Ela na verdade vai ser a redenção dos municípios e estados mineradores. Tanto para a recuperação ambiental, quanto também para que outra atividade econômica possa vir após a atividade mineradora. Portanto é preciso que haja um grande união de todos parlamentares, de todos os partidos, para que possamos aprovar essa matéria, não obstante o governo federal, até agora, não ter enviado a sua proposta que, repito, cuja discussão se iniciou há quatro anos atrás.